A Reforma da Previdência é uma agressão ao trabalhador

A Reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno ontem (7) na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A proposta alicerça e aprofunda as desigualdades socioeconômicas no Brasil, o país com a maior concentração de renda do mundo segundo a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018. Privilégios para os mais ricos, arrocho para a classe trabalhadora. No dia 13/08, nós vamos às ruas em defesa da Seguridade Social e da educação pública, os principais mecanismos na luta pela redução da desigualdade de renda no país.

Estudos do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, que também é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, demonstram que a reforma não combate privilégios e só intensifica o abismo social, econômico e cultural que divide ricos e pobres no Brasil. Em entrevista ao Blog do Sakamoto, Fagnani argumenta que o governo Bolsonaro corta na carne do trabalhador ao promover redução de direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, mas não consegue resolver o principal problema: a geração de receitas. Atualmente, mais de 28 milhões de adultos em idade ativa não trabalham e, portanto, não contribuem para a Previdência. Outros 13 milhões estão desempregados e cerca de 35 milhões são trabalhadores informais, com vínculos precários.

Ainda, o autor de "Previdência: o Debate Desonesto" ressalta que a Reforma falha em dois importantes pontos conceituais. O primeiro diz respeito ao cerne das mudanças: a idade mínima. O texto do projeto que será analisado pelo Senado propõe 62 anos de idade mínima para as mulheres se aposentarem e 65 para os homens. Esse cálculo, no entanto, não leva em consideração o contexto sócio-econômico do país. A OMS, ao definir população idosa, faz uma distinção entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Nos Estados com maior desenvolvimento humano, os cidadãos são enquadrados como idosos a partir dos 65 anos e nas áreas em que a população tem menos acesso a bens sociais - como a Saúde, Educação, moradia - a terceira idade chega mais cedo, aos 60 anos.

O segundo erro conceitual diz respeito ao enquadramento de renda. O texto da reforma considera "pobre" o aposentado que ganha até R$ 1,2 mil e "rico" o que recebe a partir de R$ 2,2 mil. A concepção é injusta, pois não considera a gigantesca desigualdade social existente no Brasil e, assim, favorece as pessoas de alto poder aquisitivo, que têm 70% da renda isenta de tributação.

A Reforma da Previdência de Bolsonaro manteve privilégios históricos. Os militares ficaram de fora do arrocho. Para eles, não é exigida idade e o tempo mínimo de serviço é de 30 anos, com alíquota de contribuição de 7,5%. Seus dependentes continuam recebendo amplas pensões. Enquanto isso, para os civis, a pensão por morte não será mais integral. Na prática, uma viúva de um aposentado que não tem filhos menores de 21 anos receberá somente 60% da renda que o marido recebia. A proposta ainda prevê pensões com valor inferior ao do salário mínimo, quando o dependente tiver outra fonte de renda.


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