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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
29
de maio de 2007 |
Nº
9 |
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Ao longo desta semana, o ANDES-SN e suas seções sindicais realizarão atividades contra a atuação abusiva das fundações “de apoio”. O objetivo é denunciar ao Ministério Público e à sociedade as irregularidades cometidas na relação entre essas fundações privadas e as universidades públicas. A 1ª vice-presidente Regional Leste do ANDES-SN, Solange Bretas, explica que a semana é dedicada à ampla divulgação de documentos produzidos pelo Sindicato. “Grande parte dessas instituições se utilizam do prestígio e da estrutura das universidades públicas para obter lucros com a venda de diplomas e serviços, num claro desrespeito à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases. Muitas vezes, também desrespeitam a Lei de Licitações e outras regras legais que deveriam nortear sua atuação”, afirma Solange. A professora diz que a concentração de denúncias e outras ações visa a dar um impacto maior às ações das seções sindicais. “Ao longo da semana, os diretores regionais, junto com as seções sindicais, alunos e técnicos das universidades, deverão agendar reuniões no Ministério Público para entregar representações contra fundações que agem ilegalmente. Também cobraremos dos promotores de justiça e procuradores da República informações sobre o andamento de representações anteriores”, explica Solange. O desrespeito à Lei de Licitações, que rege a aplicação de recursos públicos, é somente uma das faces das irregularidades que marcam a atuação dessas fundações em todo o país. O Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais e a Receita Federal têm denunciado a ausência de prestação de contas e orçamentos detalhados, subcontratação, cobrança de taxas de administração, de mensalidades e outras taxas por cursos ministrados dentro das universidades públicas e suportados por suas estruturas, o que fere frontalmente a Constituição. Como
se não bastasse, há a privatização do ensino,
que a cada dia se intensifica mais dentro das universidades públicas.
“O jogo de interesses que se esconde por trás dessas fundações
é nefasto para a autonomia universitária, para a qualidade
do ensino e para o patrimônio público, que tem servido
de base para o acúmulo de patrimônios privados milionários”,
conclui a professora Solange. Fundações X Autonomia universitária A mercantilização do conhecimento promovida pelas fundações de apoio compromete a liberdade acadêmica, pois direciona a formatação de cursos, currículos, pesquisa para atender aos interesses do mercado em detrimento das demandas sociais. A oferta de cursos pagos pelas fundações ditas de apoio nas instituições públicas fere a Constituição Federal e a LDB, pois não são instituições de ensino superior e nem garantem a gratuidade do ensino. Embora seja ilegal, as direções dessas fundações são, em muitos casos, compostas por membros da Administração Superior das universidades. Isso tem impacto direto na escolha de quais linhas de pesquisa priorizar.
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FUNDAÇÕES Irregularidades
na UnB A ADUnB encaminhou ao Ministério Público Federal, no ano passado, representação contra fundações privadas de apoio que atuam de forma irregular dentro da Universidade de Brasília e contra a UnB. Na representação, são apontadas violações a princípios constitucionais e legais que vedam a celebração de contratos contendo objetos não previstos em lei, a fragmentação para a criação de caixas especiais, a acumulação indevida de funções e horários, o pagamento de taxas administrativas a essas fundações e a utilização indevida de verbas e bens públicos por meio de convênios ilícitos. As fundações denunciadas são: Fundação Universitária de Brasília (FUBRA), Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (FEPAD) e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do HUB (FAHUB).
AGENDA Dias
14 e 15/6/2007 26
a 29/7/2007
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Expediente: A Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
