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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
16
de maio de 2007 |
Nº
6 |
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PAC da Educação ataca a autonomia universitária O ensino superior no país está sendo redesenhado e os esboços e ensaios do governo já permitem antever profundas mudanças. O objetivo está bem claro: ajustar as universidades públicas à lógica do mercado, atacar a autonomia das IES e o preceito constitucional do ensino-pesquisa-extensão, bem como precarizar as condições de trabalho dos docentes. Esse quadro fica nítido ao se analisar o alardeado pacote do governo Lula para a Educação, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Lançado no dia 24 de abril, o chamado “PAC da Educação” atinge diretamente as universidades federais. No bojo do PDE, o Decreto Nº 6.096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Para ter acesso ao documento, clique aqui Na avaliação da diretora do ANDES-SN Lighia Brigitta, o REUNI é uma ação de coerção que representa sérios riscos para as universidades federais. “Acenando com verbas que não ultrapassam 10% a 20% do atualmente empregado pelas IFES, o REUNI pretende induzi-las a se comprometerem com expansões da ordem de 100% nos ingresso e 200% nas matrículas”, alerta a professora. Esses números, segundo a profª Lighia, estão “escondidos” por trás da “meta global”, anunciada pelo Decreto Nº 6.096: elevar, num prazo de cinco anos, a taxa média de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90% e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para 18. Na essência, o decreto não é diferente da primeira versão oficial que circulou em alguns órgãos superiores das IFES entre fevereiro e março de 2007. O ANDES-SN já havia alertado o movimento docente sobre as intenções do governo, por meio da nota pública “Universidade Nova, a Face Oculta da Contra-reforma Universitária”. Para ter acesso ao documento, clique aqui Ainda como parte do PAC da Educação, a Portaria Interministerial Nº 22 MEC/MP, de 30 de abril de 2007 (Clique aqui), institui o “banco de professores equivalentes”. Essa é a forma que o governo encontrou para manter basicamente o quadro atual de docentes e, ao mesmo tempo, cumprir as metas dentro do financiamento proposto. O “banco” foi construído dando-se a cada docente em exercício em 31/12/06 um peso diferenciado, segundo a sua condição de trabalho. Assim, um docente em dedicação exclusiva vale um pouco mais do que 3 professores em regime de 20horas; 4 docentes em 40 horas equivalem a 5 professores substitutos, todos também em regime de 40 horas, ou a 10 professores substitutos em regime de 20 horas. Vale lembrar que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – limita por 10 anos a expansão das folhas de pagamento a apenas 1,5% ao ano. Ou seja, a contratação de docentes, “correspondentes à expansão das universidades federais” (Portaria 22), não será expressiva. “A situação, a médio prazo, uma vez que a universidade resolva aderir ao REUNI, pode complicar-se ao ponto que, tentando dar conta dos compromissos assumidos com a graduação, os reitores abdiquem dos contratos em dedicação exclusiva, da pós-graduação e da pesquisa mais dispendiosa, transformando as universidades, na prática, em algo parecido aos ‘colleges’ dos Estados Unidos”, conclui a profª Lighia.
Tubarões da educação lucram O PAC
da Educação é um grande negócio... para as
faculdades privadas. O governo está disposto a dar prazo de dez
anos para que essas instituições de ensino saldem suas dívidas
atrasadas com a Receita Federal. O juro cobrado será a taxa Selic,
de 12,5% ao ano. Os benefícios
não param por aí. Toda vez que uma faculdade privada recebe
um estudante pelo FIES, o pagamento é feito pelo governo com títulos
públicos, que agora poderão ser usados para liquidar dívidas
antigas e já vencidas.
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Insegurança Seqüestro no campus Há poucos dias um professor foi vítima de um seqüestro-relâmpago dentro da UnB. Ele foi rendido ao chegar no estacionamento do prédio em que trabalha, pouco antes das 8h, por três homens. Refém em seu próprio carro, perdeu bens e dinheiro. Depois de algumas horas sob o poder dos bandidos, foi liberto em uma cidade-satélite. Apesar de não ter sido divulgado, o fato é comentado nos corredores da universidade como uma grave falha na segurança. A principal queixa é a de que não se vê policiamento preventivo nas áreas externas, muito embora haja, dentro do campus, um posto da Polícia Militar. O diretor de Transporte e Segurança da UnB, Weglisson Medeiros, garante que é a primeira vez que ocorre um seqüestro-relâmpago na UnB e afirma que a Administração está empenhada em reprimir esse e outros tipos de crimes com adoção de novas estratégias. Segundo ele, “a Diretoria de Transporte e Segurança já começou a reforçar a vigilância, comprou quatro motocicletas para fazer, ao mesmo tempo, o policiamento ostensivo e preventivo, e vai adotar a segurança velada”, disse. Ele disse também
que o posto da 2ª Companhia da PM instalado dentro da UnB atende
a toda a Asa Norte e, com pouco contingente, não tem pessoal suficiente
para cobrir diuturnamente todos os estacionamentos.
AGENDA 18 a 20/5/2007 19 e 20/5/2007 25 e 26/5/2007 26 a 29/7/2007
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Expediente: A Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
