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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
27
de agosto de 2008 |
Nº 58 |
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Professora da FAV garante que houve infração das regras na nova seleção A professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV) e membro do Comitê Interno, Carolina Lucci, questiona a justificativa da reitoria, divulgada num relatório anexado à listagem final de contemplados e garante que quem infringiu as normas do CNPq foi a atual gestão da universidade ao não conceder bolsa a professores que apresentavam currículo e produtividade compatíveis com as exigências do órgão de fomento. De acordo com Carolina, a nova seleção não concedeu bolsa a vários professores pesquisadores de maior competência científica e com capacidade de orientação, que estão exercendo plena atividade de pesquisa evidenciada pela recente produção intelectual, mesmo depois da fase de recursos.
“Apesar de eles terem deixado aqui bem claro os critérios, esses critérios não refletiram no resultado. Tenho pessoas que ganharam duas bolsas e que não tinham esse perfil, que eles tanto prezaram aqui; tenho outras pessoas que tinham esse perfil e não ganharam as duas bolsas e, às vezes, não ganharam nenhuma bolsa. Houve essa incoerência em relação ao resultado final, com relação aos critérios estabelecidos pelo próprio Comitê Externo, porque nessa altura o Comitê Interno já não tinha mais participação no processo. A gente já tinha feito a nossa parte e a nossa parte foi desconsiderada e eles fizeram tudo”, enfatiza a professora Carolina. Ela afirma que a lista preliminar produzida pelo Comitê Interno foi profundamente modificada e que isso prejudicou alguns professores e vários estudantes. “Quero deixar claro que apesar de as mudanças feitas serem para atender às normas do CNPq, isso não foi bem assim”, diz a professora. Segundo ela, as normas do CNPq sempre foram cumpridas pela UnB e que todas as resoluções específicas da universidade se nortearam pela Resolução Normativa 17 do CNPq. Carolina Lucci, que participou da reunião com a comissão técnica do CNPq, afirma que uma das modificações ocorridas é que, nos últimos seis anos, a reitoria consultava os membros do Comitê Interno para indicar os nomes dos membros que formariam o Comitê Externo. “Dessa vez não foi feita essa consulta. Não vou afirmar de maneira nenhuma que eles vieram com outra intenção, mas o fato é que, uma vez que eles vieram, mudaram os critérios aqui durante a reunião e estabeleceram alguns detalhes diferentes do que havia sido praticado pelo Comitê Interno”, disse. Ela
questiona também a decisão da comissão avaliadora
que recomendou, conforme as regras do CNPq, a concessão de uma
bolsa de iniciação científica para cada projeto
de pesquisa classificado como mérito e garante que, “em
primeiro lugar, não aparece em nenhum momento nas normas do CNPq
que deve ser dado uma bolsa para cada projeto com mérito. Muito
pelo contrário, as bolsas devem ser distribuídas de acordo
com a produtividade dos pesquisadores e quem determina quantas bolsas
cada pesquisador deve receber é a instituição e
não o CNPq”, assegura. Presidente do Conaic/CNPq diz que critérios eram meramente quantitativos O presidente do Conaic/CNPq e professor aposentado da UnB, Isaac Roitman, disse que a iniciação científica da UnB tem sido considerada ao longo dos anos como um programa de boa qualidade. Infelizmente, segundo ele, em 2008, ocorreram falhas que foram resolvidas. A avaliação do Conaic/CNPq, a qual ele endossa, é a de que houve falhas sérias no processo de seleção deste ano. Na análise, destaca-se a ausência do comitê externo. “Além disso, os pareceres dos membros do comitê institucional foram prejudicados pela adoção de critérios meramente quantitativos e sem análise mais profunda dos planos de trabalhos nas solicitações de bolsas”, afirma. Segundo Roitman, um outro ponto que merece destaque foi a informação de divulgação de uma lista provisória de resultados. “Esse procedimento foi totalmente inadequado, pois os resultados de um edital devem ser definitivos e mudados caso haja deferimento de recursos como explicitado na Resolução 17/06 do CNPq. Como resultado desse procedimento inadequado o resultado definitivo, após a análise do comitê externo, causou reação em alguns professores/orientadores que tiveram uma redução de cotas de bolsas. Como conseqüência, ocorreu um número grande de recursos. Fomos informados que todos os recursos foram julgados de acordo com a Resolução 017/06”, informa. De acordo com o relato do professor Roitman, “o CNPq foi informado pelo então coordenador do programa (PIC/UnB) do fato de não ter sido convocada uma comissão externa e sugeriu não divulgar nenhum resultado diante desse fato inédito dentro de todo o Pibic nacional. O decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Marco Amato, convidou a Conaic para visitar o programa. Três membros da Conaic, Isaac Roitman (presidente), Marilene Corrêa (Universidade Estadual do Amazonas) e Marcos Palatinik (Universidade Federal do Rio de Janeiro), reuniram-se no mês de julho com o coordenador e poucos membros do comitê institucional (a maioria deles não permaneceu durante toda a reunião). Da reunião também participaram a coordenadora de Programas Nacionais do CNPq, dra. Silvana Medeiros, e o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB. Depois de 3 horas de reunião, dentre as alternativas para contornar e resolver o problema, foi acatada a de ser convocado um comitê externo para a análise feita pelo comitê institucional. Foi, então, convocado um comitê externo, de acordo com a Resolução CNPq 17/2006. Com esse procedimento foi atendido o item 7, do Anexo III, da Resolução 17/06, aqui transcrito: ‘7. Os componentes do Comitê Institucional deverão participar das reuniões com o Comitê Externo durante o processo de seleção’”, conta o presidente do Conaic. O fato é que os acontecimentos durante o processo de seleção e o resultado final causaram, por um lado, indignação nos docentes que não receberam uma ou duas bolsas de iniciação científica, e, por outro, satisfação em outros que receberam a bolsa pela primeira vez e consideram a modificação e a inserção do julgamento e da pontuação do plano de trabalho a razão pela qual conseguiram ser contemplados. Para ex-coordenadores, análise de plano de trabalho é subjetiva O ex-coordenador do PIC UnB, professor Hartmut Günther, disse que depois das deliberações do Comitê Externo que modificaram o processo seletivo, os membros do Comitê Interno informaram à comunidade Acadêmica, por meio de uma carta, que não participaram do processo refeito pela atual administração e que a seleção preliminar, cuja listagem foi divulgada em junho, foi realizada com base no edital e nos critérios estabelecidos há seis anos.
Entre os professores que reclamaram do processo seletivo, estão os dois últimos coordenadores do PIC UnB. Um deles, o professor de engenharia mecânica e pesquisador do CNPq, Carlos Gurgel, que coordenou o PIC UnB entre 2002 e 2005 e criou um critério para seleção de bolsistas do Pibic na universidade totalmente informatizado, afirma que a declaração do presidente da Conaic é uma forma de tentar desmoralizar um trabalho elaborado há anos pelo CPD da UnB, o qual, além de ter sido várias vezes elogiado pelo próprio CNPq e por gestores de outras universidades, eliminou todas as subjetividades do processo seletivo para o Pibic da UnB. Trata-se de um método que utiliza um programa de computação, adotado, na íntegra, pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o qual não permite o manuseio de papéis e é isento de julgamento subjetivo. O professor Gurgel explica que havia uma confusão na interpretação entre o conceito de projeto de pesquisa e plano de trabalho do estudante. Segundo ele, “para o Pibic, o mais importante é um plano de trabalho bem elaborado para o estudante dentro de um bom projeto de pesquisa”. Ele esclarece que, de acordo com o método criado durante sua gestão no PIC UnB, “o plano de trabalho passou a não ser julgado, mas pode ser passível de recomendações para a iniciação científica para acertos. Ou seja, ele é avaliado, mas não é pontuado”. “Em três anos de gestão e depois mais dois anos de atuação do professor Renato Guimarães, consolidamos o Pibic a ponto de algumas universidades virem em Brasília pedirem todo o nosso sistema e adotarem em suas respectivas universidades. Essa administração, que todos nós sabemos que é temporária, veio com um objetivo específico. Acredito que ela imaginou que tudo que tivesse acontecendo na UnB era passível de ilegalidades”, afirma o professor Gurgel. “O plano de estudos do aluno deveria ser pontuado no processo. Paramos de fazer isso porque é muito simples: a avaliação de um projeto é subjetiva. Posso pontuar bem para um amigo ou posso pontuar simplesmente porque a pessoa trabalha na área em que trabalho e posso falar que o plano é bacana. Ou, ainda, posso dizer que não gosto da linha de pensamento e aí prejudicar o professor. Então, qualquer critério que alguém leia e dê nota para um projeto, para mim, é totalmente subjetivo”, explica o professor Gurgel. Além disso, segundo ele, “se existe um bom critério para avaliar o potencial candidato a orientar Pibic, ou seja, se o seu critério é bom e reflete uma realidade, os bons ganham as bolsas, ora, ninguém que é bom não será capaz de escrever um plano de trabalho de iniciação científica e ninguém é bom porque escreve um projeto de pesquisa, ou seja, o que credencia alguém para ser um bom pesquisador são os produtos do seu trabalho (publicações, orientações etc.) e não sua capacidade de escrever um bom projeto de pesquisa”, afirma. |
PIC 2008 abre polêmica na UnB A seleção de professores para aquisição de bolsa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic – na UnB é denominado PIC) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ocorrida este ano tem provocado críticas e suscitado análises sobre as regras para avaliação dos candidatos à bolsa de iniciação científica. Motivo de protestos em vários setores da universidade, o resultado, na opinião de vários docentes, não refletiu o que muitos concorrentes esperavam, os quais afirmam que a reitoria, ao modificar os critérios de avaliação durante o processo de seleção, introduziu regras subjetivas na avaliação dos candidatos. Contudo, se por um lado há docentes que reclamam do resultado, por outro, muitos professores afirmam que desta vez o Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação (DPP) acertou ao corrigir falhas que persistiam há anos no processo avaliativo. Entendido
pela gestão temporária como um dos processos da UnB com
problemas resultantes da crise de gestão, este ano, esta administração
decidiu considerar como critério para seleção de
professores concorrentes à bolsa do PIC a análise do plano
de trabalho para o estudante, que havia sido eliminada do processo de
seleção há seis anos por ter sido considerada instrumento
de avaliação subjetiva do candidato.
Revoltados com a situação, outros professores questionaram o procedimento da reitoria ainda no início de julho, quando, segundo eles, os trabalhos da Comissão Interna foram desconsiderados e o coordenador do PIC da UnB pediu demissão do cargo. Com uma carta ao decano de Pesquisa e Pós-Graduação, o então coordenador e professor do Instituto de Psicologia, Hartmut Günther, elencou os motivos de sua saída e apontou vários problemas decorrentes da modificação de critérios. Dentre eles, o fato de a administração pro tempore, diferentemente do que vinha sendo praticado, ter decidido conceder bolsa a todos os professores que a haviam solicitado, bem como ter contemplado professores com uma segunda bolsa depois de uma avaliação posterior, levando-se em conta a disponibilidade de cotas e o perfil do projeto e do pesquisador. Além disso, Günther afirma que, em vez de convocar o Comitê Externo para, como de praxe, chancelar a seleção feita pelo Comitê Interno, trouxe à UnB uma comissão técnica do CNPq para “discutir o andamento dos trabalhos e os problemas do PIC” da UnB. O professor Günther sustenta que além de a administração ter alterado as diretrizes durante o processo seletivo, desencadeado com a divulgação do edital antes da ocupação da reitoria pelos estudantes, em abril, e dos acontecimentos subseqüentes, a metodologia utilizada para selecionar os candidatos foi classificada de “retrógrada”. Segundo o professor, durante uma reunião com a comissão técnica do CNPq ocorrida em junho, o presidente da Comissão Nacional de Avaliação de Iniciação Científica (Conaic), professor Isaac Roitman, teria justificado a presença da comissão técnica com a afirmação de que além de o PIC revelar problemas (como, por exemplo, não ter convocado a Comissão Externa este ano), o processo de seleção da UnB era considerado um “retrocesso”. A afirmação do presidente da Conaic causou indignação entre os integrantes do Comitê Interno e atingiu os três últimos coordenadores do PIC da UnB.
O Programa de Iniciação Científica começou em 1951, quando o CNPq foi criado. Na época, o número de bolsas era pequeno, mas foi crescendo gradativamente e, atualmente, 272 instituições de todo o Brasil participam do Pibic. Na seleção em todas as instituições são utilizados três critérios, a saber: 1. Perfil do orientador com indicadores que tem experiência e produtividade em pesquisa; 2. Plano de trabalho do bolsista que tenha como indicadores: a) originalidade; b) metodologia adequada; c) exiqüidade de execução no período de 12 meses; 3. Avaliação acadêmica do candidato bolsista. Segundo dados do CNPq são disponibilizadas, no País, 18.752 bolsas, pelo período de 12 meses, com o valor mensal de R$ 300,00. O investimento anual é de R$ 67.507.200,00. No Distrito Federal, cinco instituições recebem bolsas do Pibic: a UnB, com 413 bolsas; a Embrapa, com 358 (essas bolsas são realocadas em centros da Embrapa em todo Brasil); a Universidade Católica de Brasília, com 25; a Faculdade de Medicina do DF (Fepecs), com dez; e o CEUB, com dez, perfazendo um total de 816 bolsas, com um aporte de R$ 2.937.600,00. O programa institucional com o nome atual e com distribuição de cotas institucionais foi implantado em 1988. Os objetivos dos programas de iniciação científica é despertar a vocação científica e incentivar novos talentos potenciais entre estudantes de graduação; contribuir para reduzir o tempo médio de titulação de mestres e doutores; propiciar à instituição um instrumento de formulação de política de iniciação à pesquisa para estudantes de graduação; estimular uma maior articulação entre a graduação e a pós-graduação; contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa; contribuir de forma decisiva para reduzir o tempo médio de permanência dos estudantes na pós-graduação; estimular pesquisadores produtivos a envolverem alunos de graduação nas atividades científica, tecnológica e artístico-cultural; proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes. A avaliação
dos bolsistas não é feita por meio de testes ou provas,
e sim pela análise de relatórios parciais e finais dos bolsistas,
feita pelo comitê institucional e acompanhado pelo comitê
externo. Uma outra dimensão da avaliação é
feita em congresso anual específico no qual os bolsistas apresentam
os seus resultados, que são avaliados pelos comitês institucional
e externo, na forma de apresentações orais ou exposição
de cartazes. O bolsista e orientador apresentam um resumo dos trabalhos
que são publicados em forma de anais (impresso e eletrônico). Visitas aos colegiados: uma promessa de campanha e um roteiro de trabalho Numa ação inovadora, a diretoria da ADUnB vem realizando uma série de visitas às unidades acadêmicas com o objetivo de levar as discussões do movimento sindical e suas propostas de ação aos professores. O objetivo, compromisso de campanha eleitoral, é buscar uma aproximação do docente com sua seção sindical, deixá-lo a par das questões sindicais, trabalhistas e acadêmicas e trazê-lo de volta para a sua Casa. Nada como um contato face-a-face para se expor idéias e receber críticas e sugestões para melhorar as atividades da ADUnB e estimular a participação dos associados. E é isso que está acontecendo. Desde o dia 8 de agosto, primeiro dia de aula, a diretoria visitou um terço das 60 unidades acadêmicas da UnB, participando de reuniões de colegiados e discutindo quatro temas fundamentais: o processo eleitoral para escolha de reitor e a organização do debate entre os candidatos, deixando clara a posição de neutralidade da diretoria; o congresso extraordinário convocado pelo Andes-SN e a posição política da diretoria sobre o tema; a eleição do Conselho de Representantes, e o processo judicial sobre os 3.17% (veja informações no site). As visitas têm trazido saldos positivos para a ADUnB: além da aproximação com a base, as visitas têm promovido novas filiações e ajudado a diretoria a traçar um roteiro de atuação adequado aos anseios da categoria.
Os 3,17%
é uma diferença devida aos servidores civis do Poder Executivo
Federal por força do artigo 28 da Lei nº 8.880/94, e teve
o seu pagamento administrativo em 14 parcelas semestrais. Inicialmente,
contudo, os docentes haviam ficado de fora desse parcelamento.
A execução do percentual está se realizando por meio
de grupos de 30 exeqüentes. A lista dos professores contemplados
com os 3,17% está disponível na página eletrônica
da ADUnB para consulta. Professor(a), caso seu nome não conste
da lista, entre em contato com a Secretaria da seção sindical
pelo telefone 3307-1157.
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Docentes afirmam que não houve mudança de critérios e o problema é na interpretação Bolsista do CNPq,
o professor Paulo Cesar disse que concorreu a uma bolsa do Pibic pela
primeira vez em 2005 e garante que se soubesse que o plano de trabalho
não era julgado porque era considerado instrumento de julgamento
subjetivo, já teria reclamado. “É uma surpresa para
mim a informação de que não era avaliado. Eu achava
que era. Se não era considerado, na minha opinião, era um
erro grave. E é bom que ele seja consertado porque a gente tem
essa responsabilidade. Estamos falando de recursos públicos”,
afirma.
Para Paulo Cesar, “se não tivesse a obrigatoriedade de apresentar o plano de trabalho, se o plano de trabalho não fosse para ser julgado, não precisava estar junto, bastava que o pesquisador apresentasse seus candidatos. O plano de trabalho do pesquisador para cada um dos seus orientandos tem de ser apresentado e é parte da documentação para ser julgado. Conheço relatos de trabalho de iniciação científica que têm muito pouco de ciência porque o plano de trabalho é fraco, não tem natureza científica, e não é objetivo do sistema apenas distribuir bolsas sem ter como resultado a formação do pesquisador. Se essa parte do processo estava sendo desconsiderada, estava errado”, avalia. O professor de engenharia civil explica que o programa computacional pode quantificar as publicações dos pesquisadores, fornecidas pela Plataforma Lattes, mas não tem como checar se a informação é verídica. “Conheço o caso de um pesquisador que foi penalizado pelo CNPq com a supressão da bolsa porque no currículo Lattes dele havia inconsistências. Sei que existem esforços do CNPq para descobrir a melhor maneira de fazer essa checagem, mas a autenticação preventiva não existe ainda. Portanto, pode ser que haja erros no fornecimento de informações e o programa ser muito bom para fazer a quantificação, mas não tenho a mesma garantia de que ele vai ser capaz de filtrar as informações de veracidade ou em termos qualitativos. Por isso o plano de trabalho precisa ser avaliado. A questão das subjetividades se resolve não eliminando todo e qualquer julgamento subjetivo, e sim escolhendo bons julgadores. Nós fazemos isso no nosso dia-a-dia quando, por exemplo, analisamos teses de doutoramento”, argumenta. Para ele, não houve inserção de novas regras no curso do processo seletivo e o que está acontecendo é um problema de interpretação. “Acho que é absolutamente equivocada essa interpretação de que o plano de trabalho não pode e nem deve ser levado em consideração. Pode ser que o plano de trabalho não seja o principal critério, que a capacidade de orientação do orientador, a excelência acadêmica dele, tenha prioridade, mas na hora de fazer o desempate quando o nível de excelência entre, por exemplo, três professores, foi atingido, o plano de trabalho faz a diferença”, explica o professor Paulo Cesar.
A 2ª vice-presidente
da Regional Planalto do Andes-SN e professora da FAV, Simone Perecmanis,
diz que não houve inserção de novas regras. “Desde
que estou na UnB, foi a primeira vez que vi as regras reais do CNPq, que
existem para avaliação de projetos de concessão de
bolsas, serem executadas de forma correta. Vejo isso quando leio o relatório
de análise do processo do Pibic. A regra do CNPq é muito
clara, o professor tem de apresentar um plano de trabalho para o estudante,
com um projeto e com o seu currículo Lattes. Se houve mudança,
foi anterior. Quem não estava cumprindo as regras era o antigo
Comitê Interno”, afirma Simone. Professores dizem que reitoria pro tempore não tem legitimidade para mudar regras O professor
do Departamento de Geografia, pesquisador do CNPq e diretor Técnico-Científico
da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) do Distrito
Federal, Renato Guimarães, foi o sucessor do professor Gurgel no
comando do PIC UnB. Ele afirma que em nenhum momento se está dizendo
que os critérios estabelecidos há seis anos e nunca questionados
pelo CNPq são os melhores. Ele explica que tal procedimento vem
passando por pequenos ajustes para melhorar o sistema computacional de
classificação.
Os ex-coordenadores do PIC da UnB afirmam que reconhecem a legalidade da atitude da atual administração, sobretudo, por causa da crise que a UnB ainda atravessa, mas questionam a legitimidade da reitoria pro tempore de efetuar as modificações. Para eles, não há legitimidade nessas modificações pelo fato de a administração ser temporária e ter sido empossada para promover e para administrar um novo processo de eleição para reitor. “Eles acham que o critério não era factível, vão e mudam o critério no meio do edital. Agora: é legítimo uma gestão pro tempore fazer uma revolução dessas sem consultar a comunidade?”, questiona Guimarães. Se para os ex-coordenadores do PIC UnB não há legitimidade na ação da reitoria pelo fato de ela ser temporária, para o professor do Departamento de Engenharia Civil e pesquisador do CNPq, Paulo Cesar Marques da Silva, a administração temporária tem legitimidade para modificar os critérios porque há processos na universidade que acontecem durante o período de gestão pro tempore que não podem ficar parados. “Se é assim, era melhor suspender o resultado, esperar a eleição e a posse do novo reitor e aí retomar o processo de iniciação científica porque, aí, a gestão pro tempore não teria legitimidade de fazer nem de uma forma nem de outra. Isso está errado. A melhor forma de resolver problemas desse tipo, se existem dúvidas sobre isso, é fazer uma comissão externa. E se a comissão externa endossou o que estava sendo feito, se ela corroborou o que estava sendo feito, quem está dizendo isso não é a administração pro tempore, é o CNPq, é o corpo de consultores e pareceristas do CNPq que o próprio CNPq escolheu para fazer a avaliação”, crítica. Paulo Cesar diz que tem vários comentários sobre a legitimidade da administração pro tempore que ele questiona. “Acho que não cabe fazer restrições ao trabalho de uma administração porque ela é pro tempore. Ela tem legitimidade sim, o que não pode é deixar de cumprir com as suas atribuições. Ela é pro tempore não porque ela tomou de assalto a administração, e sim porque o que estava no lugar dela caiu porque era ruim; porque tinha malfeitos. E por causa da vacância provocada pelas irregularidades da administração legitimamente eleita, anterior, é que existe este período agora de administração pro tempore e a universidade não pode parar enquanto não empossar o próximo reitor que vier a ser eleito”, argumenta.
Professor(a) faça parte do Conselho de Representantes! Desde que
foi eleita, a diretoria da ADUnB tem buscado incrementar o funcionamento
do Conselho de Representantes da seção sindical. Desmobilizado
há anos, o Conselho de Representantes é a instância
intermediária entre a direção eleita e a assembléia
geral da categoria. É nas reuniões do Conselho de Representantes
que ocorre a troca de informações entre sindicato e universidade,
bem como a elaboração das políticas que a seção
sindical irá desenvolver para a categoria. Portanto, professor,
participe da sua seção sindical elegendo os representantes
(titular e suplente) na sua unidade acadêmica.
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