Editorial

Paridade

Quando o governo Fernando Henrique Cardoso instituiu o sistema 70-15-15 para eleição de reitor nas universidades públicas e, com isso, resgatou da ditadura militar um dos mecanismos de limitação de participação democrática, e feriu o preceito institucional da autonomia universitária, previsto pelo artigo 207 da Constituição Federal, a comunidade universitária protestou. Em todo o País, setores da categoria docente, estudantes e servidores técnico-administrativos intensificaram uma luta acirrada pela paridade nas universidades.

No entanto, apesar dos protestos, há mais de duas décadas as universidades públicas têm sido obrigadas a designarem seus gestores por meio de um colégio eleitoral que, mediante uma lista tríplice, apresenta ao presidente da República, por intermédio do Ministério da Educação, três nomes de acadêmicos para que, deles, seja nomeado um dirigente. Trata-se da Lei nº 9.192/95, a Lei Paulo Renato, que faculta à comunidade universitária a escolha do reitor, mas, de antemão, determina que o voto do professor deve prevalecer sobre o dos demais segmentos.

A luta pela paridade se estabeleceu no interior da instituição de ensino superior. A insatisfação da comunidade universitária era evidenciada pelas manifestações contra o modelo de consulta determinado pelo MEC. A cada eleição para reitor, a comunidade reagia com protestos e pautava a paridade como o foco dos debates. A consulta para reitor da UnB ocorrida em 2005 foi um exemplo. Quando foi deflagrado o processo de escolha, setores dos movimentos docente, estudantil e técnico-administrativo iniciaram uma campanha pela paridade, a qual foi duramente reprimida.

Bandeira do movimento sindical docente liderado pelo ANDES-SN, o voto paritário é defendido como uma das formas de garantir a autonomia da universidade e de proporcionar a participação democrática de estratos que, independentes e inter-relacionados,complementam-se para pôr a Academia em funcionamento.

Ao contrário do julgamento meritocrático, a paridade induz à distribuição das responsabilidades, promove o comprometimento dos membros da comunidade universitária com a instituição e pressupõe a condução da universidade por meio da gestão democrática.

Na nossa avaliação, o voto paritário não representa uma espécie de panacéia que resolverá todos os problemas da universidade, mas seguramente fomentará a justa participação dos três segmentos num projeto novo de universidade pública: um projeto que a torne livre e autônoma, pronta para produzir conhecimento novo.

Entendemos que a autonomia universitária passa longe de uma lista tríplice e de uma indicação da Presidência da República. O atual processo de escolha de reitor, na nossa avaliação, é justamente o instrumento que fere os princípios da autonomia porque não permite aos membros da comunidade o livre exercício da democracia.

A crise de gestão da UnB comprovou que o modelo 70-15-15 favorece a formação de grupos privilegiados, a gestões autoritárias, centralizadoras e mercantilistas e estimula a formação de castas que precisam de, por meio do dinheiro público, garantir seu statu quo na sociedade. Por isso, chegou a hora de a UnB aproveitar esse momento de maturidade e adotar a democracia como ferramenta de inclusão.

Continuamos, portanto, na luta pela autonomia da universidade pública, gratuita, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

Errata

Erramos no editorial do Boletim On-Line da ADUnB, número 48, sobre o resultado da Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida no dia 20 de fevereiro. No terceiro parágrafo do texto, em vez de “Nossa proposta foi rechaçada com o posicionamento dos 157 professores que votaram a favor da manutenção do reitor no cargo”, o correto é que os professores votaram “Pela permanência do Reitor e do Decano de Finanças com 157 votos favoráveis, 24 votos contra e 18 abstenções”. No quinto parágrafo, ao informarmos que os conselheiros permaneceram quietos diante da crise, o correto é que houve várias tentativas de autoconvocação do Consuni mal-sucedidas.

Entrevista/Fábio Félix

“A ocupação era a única forma equânime de
fazer democracia com uma reitoria truculenta”

Em 15 dias de intensa mobilização, os estudantes da UnB modificaram os rumos da Universidade de Brasília (UnB). Se não modificaram, pelo menos criaram um desvio marcante que mexeu com a consciência dos integrantes da Academia e com a estrutura administrativa instalada há cerca de 10 anos na instituição. A força do movimento foi tão intensa que surpreendeu até mesmo os estudantes que ocuparam a reitoria entre os dias 3 e 18 de abril. Eles não sabiam que a ocupação havia gerado uma repercussão e uma dinâmica que conseguiu mobilizar não só os setores da universidade, mas de toda a sociedade.

No balanço do movimento, o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Fábio Félix, afirma que o principal fator que impulsionou o movimento e deu a ele repercussão nacional foi a luta pela ética na universidade pública. Para ele, os escândalos veiculados pela imprensa a partir das denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério Público do DF e Territórios, envolvendo as fundações privadas e o gasto com a decoração e reforma do apartamento de reitor, incitaram os estudantes.

Na ocupação, acossados pela Polícia Federal e pela administração da universidade, eles realizaram uma assembléia no térreo da reitoria em que, segundo determinação da Polícia Federal, deveria deliberar pela desocupação. No entanto, cerca de 1.500 estudantes participaram da assembléia e, em vez de esvaziar o prédio, intensificaram o movimento, pressionaram a reitoria e, com a palavra de ordem “ocupa e resiste”, incitaram os demais estudantes, provocando o agravamento irreversível da crise da UnB.

O resultado é que eles arrancaram das mãos dos administradores a conquista dos principais itens de uma pauta de reivindicações que, com 18 itens, tinha como pontos principais o afastamento definitivo do reitor e de todos os integrantes da administração superior. Na entrevista especial ao Boletim da ADUnB On-Line, o estudante do curso de Serviço Social e coordenador geral do DCE, Fábio Félix, acredita que com o movimento de ocupação, eles conseguiram iniciar um novo momento no movimento estudantil da UnB “porque eles agora voltam a dar credibilidade à mobilização como instrumento de mudança da realidade”, garante.

ADUnB – O que levou os estudantes a ocuparem a reitoria da UnB e qual o balanço que o DCE faz dessa atividade política?

Fábio Félix – Desde janeiro, quando os escândalos envolvendo a UnB e as fundações privadas, a gente começou um processo de mobilização na UnB. Optamos pela mobilização desde a primeira denúncia do Ministério Público do Distrito Federal envolvendo a Finatec. Na mesma semana, em janeiro, depois da denúncia dos principais jornais, fizemos uma nota do DCE nos posicionando sobre isso. A UnB, no entanto, estava de férias, o que dificultava muito haver uma forte mobilização na universidade. Mesmo assim o DCE teve uma posição firme e sempre expressou claramente que era importante haver um limpa na universidade, sobretudo, no ponto de vista das fundações privadas, das direções, dentre outras.

Em fevereiro, o DCE apresentou uma representação no Ministério Público Federal por improbidade administrativa contra o reitor, já em relação ao gasto com o apartamento funcional, pediu o seu afastamento da direção da universidade e a gente continuou intensificando a mobilização internamente. O mote de nossa representação foi o gasto com o apartamento porque entendíamos que a forma como feito aquele gasto infringia os princípios morais e os legais. Também questionamos, na representação, o papel das fundações. Aliás, o fim das fundações privadas já era uma reivindicação do nosso movimento. Sempre defendemos a idéia de que a UnB encontrasse um encaminhamento para retirar essas fundações de dentro da nossa universidade e adotasse uma outra forma de gestão sem as fundações de apoio, mas com maciço investimento público para fazer ensino, pesquisa e extensão com mais qualidade.

Depois da ação no MPF, continuamos a mobilização dentro da universidade e tiramos uma linha de atuação em que definimos que a primeira semana de aula seria de intensa mobilização. No primeiro dia de aula (10/3), fizemos um ato no Restaurante Universitário (RU), no dia seguinte (11/3), fizemos uma reunião com o Conselho de Entidade de Base (CEB), que reúne as representatividades de todos os Centros Acadêmicos da UnB, e, no dia 12, fizemos uma assembléia bastante representativa com mais de 400 estudantes. Depois dessa assembléia, fizemos um ato na reitoria que contou com forte participação estudantil. Foi um ato vitorioso e a partir daí começamos a fazer oficinas de cartazes e a divulgar todo o processo de mobilização da universidade, denunciando a política da administração superior de esvaziar o debate sobre as irregularidades e os escândalos e notificando que outra política deles era a de reprimir a livre publicidade da mobilização estudantil.

Eles reprimiram a publicização dessa primeira assembléia e da mobilização. Mas o DCE continuou firme. Passamos muitas vezes em salas de aula levantando a discussão sobre o problema, fizemos panfletos. A receptividade era muito grande. Apesar de a gente não ter grandes acúmulos sobre o tema das fundações privadas, sobre a expansão, sobre gestão e democracia, existia o caso muito caricato que era o gasto com o apartamento. Esse caso foi o mote mobilizador muito grande.

Enfim, foram três semanas de intensa mobilização na UnB, mesmo com todas as dificuldades. Na última assembléia, realizada no dia 3 de abril, não tínhamos programado uma ocupação, mas a gente sabia que aquela assembléia era decisiva para desencadear uma campanha pela saída dessa gestão.

ADUnB – E como foi que surgiu a idéia da ocupação?

Fábio Félix – Ela surgiu lá na reitoria, quando entramos no gabinete do reitor e dissemos: “Agora ocupamos!”. A gente tinha essa experiência de ocupar reitoria em nossa consciência. Assim, quando conseguimos chegar lá decidimos que somente iríamos sair de lá depois que o Timothy saísse também. A gente tinha tirado o eixo da campanha, que era pelo Fora Timothy e toda a sua gestão, por democracia na universidade e contra as fundações de apoio. Esse era o eixo que o DCE já defendia. O que nos impulsionava naquele momento era a idéia de se tirar da UnB uma gestão antidemocrática e truculenta.

ADUnB – Vocês tiveram ajuda de algum outro setor da comunidade universitária?

Fábio Félix – Inicialmente, é importante pontuar, que o Sintfub não se posicionou. Ele não tinha voz sobre o que estava acontecendo. A direção da ADUnB, por outra parte, apesar do resultado da assembléia do dia 20 de fevereiro, acho que assumiu uma posição até bastante corajosa porque expressou uma posição mais clara sobre o que vinha acontecendo, e também um setor de professores que chama UnB Livre. Esse dois setores apoiaram publicamente e politicamente a mobilização estudantil. Eles reconheceram e apoiaram, mas nenhum deles foi até esse momento o protagonista do processo de mobilização.

Então, se alguém indicar que foi o mais protagonista nesse processo de mobilização está mentido. Eles não têm reivindicado isso. Eles deram esse apoio político e reconheceram também a autonomia do movimento que era quem tinha de definir sobre suas ações. Daí a gente ocupou a reitoria e acho que foi muito importante porque as entidades de classe da UnB começaram a se posicionar. O Sintfub ainda ficou uma semana sem dizer nada sobre o assunto. O primeiro posicionamento deles foi o de que não queriam o afastamento do reitor. No Sintfub aconteceu uma coisa interessante, todos os posicionamentos deles foram revertidos depois da ocupação porque essa mobilização foi muito forte.

A ocupação teve uma repercussão muito grande e uma dinâmica que conseguiu mobilizar não só os setores da universidade, mas de toda a sociedade.

ADUnB – A ocupação da reitoria da UnB foi diferente das ocorridas em outras universidades: em apenas 15 dias ela conquistou praticamente todos os pontos da pauta de reivindicação do movimento estudantil e modificou a história da UnB. Na sua opinião, a que se deve essa força da ocupação da reitoria da UnB?

Fábio Félix – Acho que o elemento fundamental que mexeu com as pessoas e mobilizou foi a pauta ética. Havia uma crise de gestão e, com isso, o primeiro elemento que mobilizou a todos foi a questão da luta contra as corrupção da UnB, porque já era difícil aturar uma gestão truculenta, que não discutia com os estudantes, por exemplo, não discutiu a expansão, o REUNI e uma série de temas importantíssimos e estratégicos para a universidade. Isso, para nós, era inconcebível e, no limite, a denúncia de corrupção foi fundamental para a mobilização. Na verdade, a mobilização só desencadeou e chegou a esse nível porque era uma gestão que não tinha qualquer interlocução com os estudantes.

O papel que cumpria, por exemplo, a Secretaria de Comunicação (Secom) era sempre o de desqualificar os estudantes, os docentes, bem como de desqualificar as assembléias, os foros internos de debate. O papel que as instâncias da UnB era sempre no sentido de diminuir, desqualificar, desmobilizar, atrapalhar. As coberturas que a Comunicação da universidade fazia era sempre nesse sentido. A interlocução estava completamente contaminada, acabada, quebrada. Naquele momento a ação radicalizada foi resultado de um processo que se desencadeou não agora, mas de muito tempo, como, por exemplo, do ano passado da luta contra o REUNI. Os estudantes perceberam isso há muito tempo. Tanto é que eles elegeram para o DCE a chapa que eles achavam mais radicalizada para desenvolver esse processo na universidade. Eles elegeram a chapa “Nada será como antes”, que era a nossa chapa, que logo depois da posse enfrentou uma crise desse porte. Acho que enfrentou com muita seriedade, que, talvez, a gestão anterior do DCE não enfrentaria.

ADUnB – O discurso da administração, enquanto nenhum dos membros havia se exonerado do cargo, era o de que os estudantes estavam pautados e monitorados por grupos de professores.

Fábio Félix – Tenho uma opinião muito clara sobre isso e acho que é também a opinião de muitos estudantes que estavam na ocupação e de muitos que não estavam. É a de que se alguns professores, e principalmente os interlocutores da administração superior, usavam desse argumento, eram justamente eles os responsáveis pela quebra de interlocução, porque se eles já partem do pressuposto de que o estudante e o movimento estudantil não têm capacidade de formulação, eles não vão querer qualquer tipo de interlocução com o movimento estudantil.

Então, esse é o pressuposto deles, ou seja, de que o movimento estudantil não tem qualquer capacidade de formular uma política, uma forma de atuação ou de intervenção na realidade. Acho que isso é desqualificar completamente um segmento da universidade tão importante como são os estudantes. Aqui na UnB somos mais de 20 mil estudantes e acho que falar esse tipo de coisa chega a ser leviano.

E mais, se algum professor reivindica que a ocupação foi mérito dele, também está usando dessa mesma tática conservadora como usaram alguns professores que eram pró-Timothy, como os que eram pró-gestão.

Há professores que hoje se posicionam como os arautos da ocupação e acho que ao se posicionarem assim eles partem da mesma lógica conservadora de que os estudantes não são capazes de formular e mobilizar por conta própria.

ADUnB – Vocês têm a consciência de que mudaram a história da UnB. Quando vocês estavam na ocupação e definiram, numa assembléia que reuniu 1.500 estudantes, pela continuidade da ocupação e também pelo reforço e ampliação dela, vocês tinham consciência de que estavam modificando a história da universidade?

Fábio Félix – Não. A gente não tinha tanta certeza ou consciência do que estava acontecendo. Estávamos presos dentro do gabinete do reitor e não tínhamos contato com o noticiário. Não sabíamos qual era a dimensão da ocupação. Somente tomei conhecimento do tamanho da repercussão no quarto dia de ocupação, quando pude descer para o térreo da reitoria e conversei com você e com outras pessoas. Aí tive noção do que estava acontecendo e do que tomou aquele mote. A gente estava sob uma pressão muito grande. A nossa palavra de ordem era “ocupa e resiste” porque a pressão da Polícia Federal, do Ministério da Educação, Ministério Público, OAB, Ministério da Justiça, governo local, políticos locais, enfim, havia uma pressão muito grande para a gente desocupar e fazer uma disputa democrática.

Mas a gente sabe e sabia que não tem disputa no mesmo patamar com essa gestão. A gente fez uma disputa democrática ocupando a reitoria. Era a única forma equânime de fazer democracia com uma reitoria truculenta.

ADUnB – Como foram as pressões e como vocês se organizaram para resistir a elas? Além disso, como vocês avaliam a decisão do vice-reitor de pedir exoneração e, com isso, facilitar a pressão pela saída do reitor e, enfim, gerar toda essa situação?

Fábio Félix – A gente teve uma pressão inicial da própria administração superior, que tentou usar como interlocutora a professora Dóris de Farias, e, para os estudantes, uma interlocução como essa refletiu que não havia interlocução. Essa foi a primeira reivindicação do movimento: substituir o interlocutor. Não havia interlocução porque ela foi a primeira, de antemão, que saiu denunciando e desqualificando o movimento estudantil e usando da lógica de que os estudantes não têm capacidade formuladora. Assim, já que ela desqualificou, como é que a gente vai discutir com alguém que acredita que a gente não tem capacidade de formular? Não tem como discutir. Assim, não era essa a interlocução.

Depois a universidade pôs o ex-decano de Assuntos Comunitários, Pedro Sadi, para fazer a discussão, juntamente com a Rosana, diretora de Esporte, Arte e Cultura da UnB, e um professor da Filosofia e assessor de Timothy. Eles começaram o processo de negociação e a tarefa de alguns de nós que faziam parte das negociações era a de ouvi-los e levar para a assembléia.

Nas negociações, eles sempre afirmavam que a saída do reitor e do vice-reitor, nosso primeiro ponto da pauta, não era negociável. E ao partir desse pressuposto, eles vinham com a discussão de que deveria haver um debate sobre os outros pontos de pauta, mas deixavam claro que o debate seria relativo, rebaixado. Eles mesmos desacreditaram a nossa ocupação e fizeram uma proposta que foi levada à primeira assembléia realizada durante a ocupação em que propuseram apenas cinco pontos de pauta.

A gente apresentou 18 pontos e eles vieram com cinco que não garantiam absolutamente nada. Eram cinco pontos relativos a coisas que já estavam programadas e garantidas. Por exemplo, a gente tinha reivindicado a vinculação da Bolsa-Permanência ao salário mínimo e eles propuseram um aumento de 20%, ou seja, coisa mínima e já programada.

Eles não estavam propondo nada novo na contraproposta que apresentaram. E a gente levou para uma assembléia. Eles, por sua vez, não acreditavam na força do nosso movimento e quando viram era uma assembléia de 1.500 estudantes, que decidiram ocupar todo o prédio da reitoria e deliberaram por manter a ocupação com a palavra de ordem “ocupa e resiste” por unanimidade.

ADUnB – Na sua opinião, qual o motivo que levou 1.500 estudantes a participarem dessa assembléia, visto que há um histórico anterior de esvaziamento das assembléias em geral?

Fábio Félix – A ocupação, como elemento mobilizador, trouxe o estudante a acreditar de novo que a mobilização é o instrumento concreto de mudança da realidade. Acho que traz isso novamente. O estudante volta a acreditar que a luta pode mudar a vida. Esse sentimento foi despertado entre os estudantes. Eles viram a gente resistindo, sem água, sem luz, sob ameaça, sob pressão. Eles reconheceram e concluíram que poderiam ajudar ainda mais. Resultado, a universidade parou e foi para a reitoria votar pela ocupação e ajudar, e se integrar e se incorporar de alguma forma naquele grupo que ocupava a reitoria Isso deu possibilidade para haver revezamento. Eles queriam se solidarizar com os estudantes que estavam lá.

Não que a gente tenha de toda vez, de agora em diante, ocupar a reitoria ou qualquer outro lugar para garantir a mobilização, mas acho que a gente conseguiu abrir um novo momento no movimento estudantil da UnB porque eles agora voltam a dar credibilidade à mobilização como instrumento de mudança da realidade.

ADUnB – Vários periódicos da grande imprensa ressaltaram que houve um ressurgimento do movimento estudantil. Vi vocês cantarem como palavra de ordem e vi também num cartaz de vocês a mensagem em que diziam “quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil”. Na sua opinião é isso mesmo?

Fábio Félix – Acho que não é um ressurgimento. Acho que isso foi um problema de interlocução até com a mídia. Ela tentou, nos últimos tempos, dar o mínimo de espaço para qualquer movimento social: movimento estudantil, dos trabalhadores, pela democratização da terra, pela democratização da comunicação, meio ambiente, enfim, todos os movimentos. A mídia tem pautado os movimentos sociais como terciária, no seu processo de construção de pauta, ou nem dá espaço. Então, quando aconteceu uma coisa que era indiscutível, que tinha de estar na pauta, que era uma coisa que não tinha como esconder, eles definiram como ressurgimento. Claro que se trata de um novo fôlego do movimento estudantil, mas o movimento sempre esteve vivo. O movimento está vivo. Ele está fazendo mobilização na universidade sempre. Todo ano temos lutas dentro da universidade pública. No ano passado, por exemplo, protagonizamos, em todo o Brasil, uma luta forte contra o REUNI e houve várias ocupações muito fortes de reitorias.

O que a mídia tem feito é negar esses processos de mobilização. Então, quando ocorre uma mobilização como essa da UnB, que não tinha como esconder ou que não tinha como não dar a esse movimento o espaço necessário, eles tentam dizer que é ressurgimento, que é uma coisa pontual.

ADUnB – Por que vocês escolheram a sede da ADUnB para local de negociação com a Polícia Federal e classificaram a Casa do Professor como local neutro?

Fábio Félix – Com a Polícia Federal foi uma escolha feita com parte da comissão de negociação, com o DCE, com o ANDES-SN e com a ADUnB. Em primeiro lugar, a sede da ADUnB seria um lugar neutro porque, assim, a gente não teria de ir lá no escritório da Superintendência da PF. Talvez, se fosse lá, teríamos nos sentido pressionados pela PF. Escolhemos a sede da ADUnB porque a superintendente não estaria no território dela e nem nós no nosso. Além disso, a ADUnB estava dando um suporte político e estrutural importante na defesa de nossa integridade física. Nesse sentido, a escolha da Casa do Professor foi também para garantir a integridade física daquela pequena comissão que foi se encontrar com a PF e a gente sabia que podia confiar de olhos fechados na diretoria da ADUnB.

Especial

Paridade na UnB

Comunidade discute
eleição paritária para reitor

Este ano a UnB vai realizar uma consulta para escolha de dirigente. Com o agravamento da crise e a renúncia do reitor e do vice, no mês passado, o debate sobre novas regras para eleição ganhou espaço na universidade e a paridade é o destaque nas discussões

Depois do agravamento da crise de gestão que culminou com a exoneração do reitor e do vice-reitor, a Universidade de Brasília enfrenta agora o desafio de criar e estabelecer novas regras para escolha de um dirigente para a instituição.

No curto período de turbulência, entre janeiro e abril, setores da comunidade universitária avaliaram as denúncias de irregularidades, sobretudo as que envolvem a atuação questionável das fundações privadas, como um dos resultados da falta de democracia e de transparência na administração superior, principalmente na gestão dos recursos públicos.

Dentre as causas apontadas como responsáveis pela crise, as regras para escolha de reitor ganharam destaque. Alguns setores organizados das três categorias que compõem a comunidade universitária entendem que o formato atual de indicação de reitor é um dos fatores que conduziram a UnB a uma gestão autoritária e elitizada.

Com isso, a ADUnB, o DCE e o Sintfub uniram-se para lançar, na quinta-feira (15), uma campanha pela paridade nas eleições, com a qual pretendem oficializar o debate sobre o tema na universidade. O ato público, que vai marcar o lançamento da campanha, ocorrerá na entrada norte do ICC (Ceubinho), às 12 horas.

Reivindicação antiga da comunidade universitária, a paridade nas eleições para reitor foi um dos itens da pauta de reivindicações que o movimento estudantil apresentou entregue à reitoria durante a ocupação da administração central. Com isso e com a saída definitiva do reitor e do vice-reitor, os estudantes retomaram o debate sobre voto paritário, interrompido em abril de 2005, quando o Conselho Universitário (Consuni) da UnB foi impedido de discutir as regras eleitorais que iriam reger a consulta para escolha do reitor que ocorreu naquele ano.

Tais setores da universidade defendem o critério da paridade para que os três segmentos tenham participação igualitária na consulta. Atualmente, os reitores de uma universidade federal são nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice encaminhada ao MEC pelos conselhos superiores da instituição.

Com os resultados decorrentes do agravamento da crise de gestão, a paridade no peso dos votos para escolha de reitor se tornou uma das principais pautas do Consuni, que, na reunião realizada no dia 15/4, quando foi escolhido o nome do professor e jurista Roberto Aguiar para reitor pro tempore, o Consuni aprovou também uma comissão, formada por uma representação de cada um dos três segmentos da comunidade universitária, para elaborar, até o fim de maio, as novas regras para escolha de reitor. O resultado do trabalho será apresentado numa reunião do Consuni para deliberação.

O reitor pro tempore tem mandato de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 e fração, e deve, nesse prazo, convocar novas eleições. Diferentemente do modelo chamado 70-15-15, a paridade institui a igualdade no peso dos votos entre as três classes da universidade, atribuindo ao voto dos três setores o valor de 1/3 ou 33,33%.

Formato de consulta representa
diferentes concepções de universidade

A autonomia da universidade é um dos temas mais presentes nos debates sobre educação superior pública. Há décadas se discute a forma de escolha de reitor como um dos aspectos dessa autonomia. Atualmente, a escolha é feita segundo o critério meritocrático, em que o voto do professor tem um peso de 70% e o dos estudantes e dos servidores técnico-administrativos de 15% cada um. As universidades adotaram esse modelo, sobretudo, a partir de 1995, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o instituiu por meio da Lei nº 9.192/95 (Lei Paulo Renato), que dispõe sobre eleição de reitor nas universidades públicas federais.

Apesar da lei, há diferentes posições sobre a consulta para escolha de reitor e cada uma delas corresponde a uma concepção de universidade. Os que defendem a paridade entendem que o conceito de universidade é indissociável do de democracia e acreditam que a universidade somente poderá ensejar uma administração democrática e transparente se promover eleições para reitor segundo a regra paritária.

Há setores que consideram o peso de 70% no voto de professor um excesso e defendem que esse voto continue com valor superior ao dos demais estratos que compõem a comunidade universitária, mas com um peso menor para o voto do docente. Há universidades que adotaram o modelo 40-30-30, como é o caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Há os que defendem o atual modelo, chamado 70-15-15, com o argumento de que os docentes são mais permanentes na universidade do que os estudantes e que a instituição de ensino superior tem uma hierarquia de saber. Com isso, o setor mais avançado nessa hierarquia deve, por mérito, pesar mais na decisão de escolha.

O movimento sindical docente compara o sistema 70-15-15 e qualquer outro modelo que dê tratamento diferenciado aos setores que integram a instituição ao antigo sistema de cátedra universitária. “Esse sistema é semelhante à fórmula, vencida na história da universidade brasileira, do sistema de cátedra universitária: naquela época, somente os catedráticos, com poder vitalício, mandavam na universidade porque eles detinham o saber e, portanto, o poder”, afirma o secretário-geral do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.

Segundo Schuch, essa vertente tem demonstrado, na prática, que não sustenta os compromissos sociais da universidade. “Ela pode sustentar a manutenção e a permanência de uma determinada hierarquia dentro de uma espécie de liturgia, de uma estrutura acadêmica que favorece a criação de uma espécie de casta, uma espécie de super-elite dentro da instituição”, argumenta.

Na UnB, os defensores do voto paritário alegam que o atual sistema de escolha de reitor, adotado pela universidade na gestão do ex-reitor João Cláudio Todorov, é um dos problemas responsáveis pela formação de grupos que se perpetuaram nas administrações com práticas e atuações duvidosas.

O professor do Departamento de Sociologia da UnB e ex-presidente do ANDES-SN, Sadi Dal Rosso, explica que o modelo 70-15-15 gera uma estabilidade tão sólida que permite a formação de grupos privilegiados e a prevalência de interesses adversos aos que a comunidade deseja e a universidade necessita.

Apesar da repressão,
a paridade sempre foi possível

A luta pelo voto paritário na universidade ocorre desde as últimas décadas do século passado, quando a consulta para reitor era regida por leis oriundas do período da ditadura militar. O professor Luiz Henrique Schuch (foto) conta que as universidades públicas iniciaram os anos 1980 tendo de enfrentar dois tipos de tática que eram usados para não se fazer democracia.

“Uma com sutileza e a outra com arrogância e afronta. A primeira, era a norma que vigia a escolha de reitor nas universidades autárquicas e previa eleição de lista sêxtupla dos conselhos superiores, que era super-autoritária, mas tinha sutilezas: tinha um simulacro de indicação da universidade. A segunda, ocorria nas universidades fundacionais”, afirma o professor.

De acordo com Schuch, a partir da Lei nº 6.733/79, as universidades fundacionais perderam a autonomia para escolher seus dirigentes. Reitor e Vice-Reitor passaram a ser escolhidos pelo presidente da República sem a exigência de lista sêxtupla, bem como os membros do Conselho Diretor da universidade. Assim, os cargos de direção passam a ser cargos de confiança.

O sistema 70-15-15 foi instituído, primeiramente, durante o regime militar, em 1968, com a Lei nº 5.540, que fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior. Em 1979, o governo Figueiredo retirou das universidades fundacionais a prerrogativa de eleição de reitor com a Lei nº 6.733/79 e, em 1983, o próprio ex-presidente João Figueiredo revogou a lei 6.733 e a substituiu pela Lei nº 7.177/83, que dispunha sobre a eleição para reitor de fundações de ensino superior.

Resquício da ditadura, o sistema 70-15-15 foi, no entanto, ratificado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, com a Lei nº 9.192/95 (Lei Paulo Renato) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Num momento em que cresce a ideologia neoliberal e os movimentos sociais refluem, Paulo Renato aprova uma lei que essencialmente não tem muita diferença da lei das autarquias anterior. É um colégio eleitoral que indica uma lista para escolha de reitor com duas diferenças fundamentais: primeiro, ele já classifica um peso da categoria docente mínimo obrigatório nesse colégio eleitoral; e, segundo, foi o que acabou justificando uma inflexão anti-eleição direta nas universidade”, afirma o secretário-geral do ANDES-SN.

A lei prevê que esse colégio eleitoral faça uma consulta à comunidade universitária, mas determina, de antemão, que se essa for a opção, o quorum da consulta também tem de ter a proporção prioritária dos docentes em 70%. Isso, em tese, não impediu que o crescente movimento de democratização por eleição direta na universidade se mantivesse.

Criou, porém, uma propaganda em torno da idéia de que, agora, com a lei, mesmo que haja consulta, essa consulta tem de ser com maioria de docentes. Essa situação criou também embaraços e confusões e fomentou, nas comunidades universitárias, o pensamento conservador autoritário anti-processo-de-eleição-direta.

Com esse modelo, a ditadura militar e o governo FHC conferiram maior peso ao corpo docente tanto nas eleições como na composição dos colegiados das universidades, impedindo a participação coletiva e igualitária dos segmentos da universidade dos processos decisórios.

Enquanto o regime militar tinha o objetivo de reprimir a participação, sobretudo dos estudantes, em qualquer instância de cunho democrático, o governo FHC adotou a meritocracia a favor dos docentes como justificativa para reduzir a participação dos estudantes e dos servidores.

Segundo Schuch, na prática, as universidades já demonstraram que a lei não é impedimento para se fazer a eleição paritária para reitor. Ele afirma que há várias formas de contornar essa tentativa de impor, pela lei, o limite para a democracia e que esse modelo nunca foi aceito pacificamente pela comunidade universitária.

Prova disso é que, apesar da lei de 1995 ainda vigorar, comunidades universitárias de aproximadamente 23 universidades federais, segundo dados da Secretaria de Comunicação da UnB, implantaram o sistema paritário de eleição para reitor.

Em alguns instituições, no entanto, a consulta foi anulada pela Justiça Federal mesmo depois de a comunidade universitária optar democraticamente pela regra, como é o caso, dentre outros, das universidades federais de Pernambuco e Roraima. A justificativa da Justiça para barrar as consultas paritárias é a de que o processo eleitoral infringiu a Lei Paulo Renato.

Erros que podem anular a consulta

O professor do Departamento de Sociologia da UnB e ex-presidente do ANDES-SN, Sadi Dal Rosso (foto), afirma que ao substituir o atual sistema pelo modelo paritário, a UnB será favorecida com a possibilidade de mudanças positivas no seu projeto de universidade.

No entanto, há vários sistemas de eleição para reitor em debate nas universidades e, apesar de haver a discussão sobre a possibilidade de adoção do voto universal para escolha de reitor, ele é descartado pela comunidade universitária por ser um sistema que atribui a cada voto um único valor, ou seja, cada pessoa representa um voto. Como o segmento estudantil é maior do que os demais setores, o voto universal, segundo Dal Rosso, não vai oferecer, no atual momento da UnB, a almejada representatividade igualitária.

No entendimento dos representantes dos três segmentos, o interesse é o de que os votos tenham o mesmo peso para que todos os estratos que compõem a universidade sejam respeitados e possam interferir igualitária e decisivamente na vida de sua instituição.

O voto paritário é realidade em várias instituições, contudo, ele ainda suscita polêmicas e, em virtude de erros cometidos nos processo de eleição em algumas universidades, a Justiça Federal tem anulado consultas paritárias para reitor. O secretário-geral do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, afirma que de acordo com o histórico das universidades que adotaram o sistema paritário, é necessário discutir profundamente o tema para que a paridade seja alcançada e garantida juridicamente.

O problema tem sido contornado da mesma forma como se fazia na década de 1990: por meio de processos autônomos da comunidade universitária que não dialogam, a não ser no âmbito político, com a institucionalidade. Assim, tais processos não poderão ser interpretados como ilegais.

Schuch sugere que, com base na experiência de outras universidades que realizaram consulta paritária para reitor, a comunidade da UnB se reúna, discuta, negocie e defina uma norma clara para o processo que considera democrático para não correr o risco de errar e ver o resultado de toda uma luta barrado na Justiça Federal.

“A eleição paritária é uma consulta informal. A comunidade, então, executa essa consulta informal e, desse processo, resulta uma indicação legitimada pela comunidade e, aí sim, vai aos órgãos institucionalizados, que têm de cumprir o que a lei determina, e exigir que tais órgãos sejam democráticos e assumam com o voto deles – que é condicionado pela institucionalidade, a qual define outras regras – o resultado da eleição direta de forma que o mecanismo utilizado para a escolha não fique consignado e registrado em atas, nem em documento nenhum. É na disputa política que tem de fazer isso”, explica.

O fracasso da eleição paritária em algumas universidades é resultado de erros durante o processo eleitoral, os quais criaram situações para que algumas consultas paritárias fossem barradas na Justiça. “Geralmente isso ocorre quando, inadivertidamente ou por iniciativa ardilosa dos próprios conselhos superiores ou das reitorias ou, ainda, por ingenuidade dos representantes da comunidade universitária, houve pressão sobre o colégio eleitoral legal para que ele assumisse a consulta à comunidade universitária que a lei lhe faculta, exigindo que fosse descrita em documento o mecanismo paritário ou universal. Nesses casos a Justiça derrubou o processo porque houve a formalização, pelo colégio eleitoral, de uma consulta excedendo ou, ainda, não obedecendo os limites que a lei dá para esse tipo de pleito”, diz o professor.

Principais polêmicas

Confira a seguir as principais questões relativas aos diversos processos de consulta para reitor e, sobretudo, em relação à paridade que, segundo Schuch, em razão do histórico das universidades que a adotaram, devem ser discutidas pela comunidade universitária.

• Livre nomeação ou eleição?
• Se eleição: em processo que se esgote no âmbito da instituição ou eleição para indicar alguma instância externa, a quem cabe atribuição de nomear?
• Se livre nomeação: qual autoridade superior vai nomear? (A nomeação é feita a partir de condições e critérios prévios ou totalmente livres?)
• Se eleição: eleição do reitor ou de uma lista?
• Se uma lista: como se compõe? (Ou seja, por votação nome a nome, votação por chapa, votação do nome do reitor que depois indica os demais ou votação do reitor acompanhado de nomes para atendimento do preceito legal da lista? Há casos em que a nominata que acompanha o candidato a reitor fica vinculada a determinados cargos da administração).
• Se uma lista: quem escolhe o nome da lista?
• Se uma lista: que nível de legitimidade os eleitores estão dispostos a dar a cada nome da lista?
• Se eleição: é realizada pela comunidade ou por um colégio eleitoral?
• Se pela comunidade: como garantir que seja assumida pelo colégio eleitoral da lei? (Evitando que seja questionada juridicamente)
• Se pela comunidade: qual o melhor momento de conquistar o compromisso/referendo do Colégio Eleitoral?
• Se pela comunidade: quem definirá as normas e coordenará o processo? (Como compatibilizar posições não consensuais, considerando que as três categorias têm seus fóruns máximos e autônomos de deliberação?)
• Se pela comunidade: será por eleição direta ou por representação?
• Se eleição direta: qual será o peso de cada voto? (Proporcional, paritário ou universal?)
• Se proporcional: qual a proporção?
• Se paritário: é uma proporção particular que iguala o peso por estrato, independentemente do número de membros de cada estrato? Então, no caso da universidade, considerando que são três estratos (docente, estudantil e técnico administrativo), como será calculada a paridade? O peso do voto de cada categoria será calculado previamente à eleição a partir do número de potenciais eleitores ou somente depois de contados os efetivos votantes de cada uma das categorias (paridade efetiva, pois, no poder de decisão final, cada categoria vai pesar um terço)?
• Caso a decisão seja pela paridade: será pelo número de efetivos votantes? Como evitar que alguma categoria artificialize a redução da presença em urna? (Criar a figura do quorum mínimo para manter a paridade de efetivos votantes; bem como casos, como, por exemplo, quando pelo menos uma das categorias não alcança o quorum mínimo, deve-se introduzir um fator de ponderação a ser aplicado depois dos votos serem corrigidos pelo índice da paridade: o fator de ponderação seria a razão entre o numero de efetivos votantes e os potenciais eleitores de todas as categorias, evidentemente, reduzindo o peso na decisão final da categoria que conduzir menos da sua base às urnas).
• Em qualquer caso, a votação será em um turno ou em dois turnos? (Caso haja mais de duas candidaturas. No caso do segundo turno, como proceder quando nenhuma das candidaturas obtiver mais que determinado índice? Nesse caso, cuidar para que o numero mínimo exigido para resolver no primeiro turno seja tratado em votos CORRIGIDOS, para não se estabelecer ambigüidade na norma).
• Em qualquer caso, como o processo vai garantir uma razoável exposição das idéias e das propostas das candidaturas à leitura crítica que permita aos eleitores o posicionamento qualificado?
• Em qualquer caso, quem pode ser candidato? Somente docentes? Apenas docentes do quadro efetivo e ativo da instituição? Somente docentes com determinada titulação e colocação na carreira? (Na UnB houve o caso de um acordo em que qualquer membro da comunidade universitária podia ser candidato e em resposta para desqualificar se anunciou o registro, como candidata, da cachorrinha que freqüentava o entorno da Faculdade de Direito, o que ganhou destaque na imprensa nacional).
• Quem pode ser eleitor? (As maiores polêmicas costumam se dar em torno dos aposentados, do pessoal contratado via fundações privadas (principalmente dos hospitais); muitos desses contratados são sindicalizados e da base da Fasubra; de tutores e estudantes de cursos latu senso e de cursos a distância).
• Caso algum membro da comunidade universitária pertença a duas categorias, em qual vota?

Eleição democrática é bandeira histórica da ADUnB

A ADUnB sempre combateu as regras de gestão antidemocráticas instituídas na UnB. Em 1980, por exemplo, a seção sindical realizou um plebiscito para saber se a comunidade acadêmica era favorável ou contrária à continuidade do ex-reitor José Carlos Azevedo, imposto pelos governo militares.

Entre 1980 e 1982, a ADUnB, juntamente com o Diretório Central dos Estudantes, realizou dois fóruns de debates em que se discutiram as grandes questões da Academia e como resultado exigiram a reforma do estatuto e do regimento da universidade e a participação democrática por meio de eleição direta para dirigentes.

Em 1983, quase um ano depois de uma greve histórica dos docentes em que reivindicavam o fim da categoria de professor colaborador, a ADUnB, em conjunto com outros setores da UnB, realizou um encontro intitulado “Encontro pelo Fim da Intervenção na UnB – Enfim UnB” em que a principal conclusão foi a de que qualquer acadêmico que assumisse o cargo de reitor deveria ser eleito por meio de processo democrático de eleição direta e qualquer um que não fosse escolhido dessa forma seria considerado interventor.

Na década de 1980, a luta pela democratização da universidade era uma das principais bandeiras da ADUnB. Por meio de uma intensa mobilização, a seção sindical, liderada pelo ANDES-SN, conseguiu intervir na legislação e, em novembro de 1983, depois de uma forte pressão do movimento docente, a Lei nº 6.733/79 foi substituída pela Lei nº 7.177/83. Com isso, foi devolvida às universidades fundacionais a prerrogativa de escolha de reitores mediante listas sêxtuplas.

Mobilizações em defesa da eleição paritária

A ADUnB promoveu grandes mobilizações na UnB que resultaram em profundas mudanças na universidade, como é o caso da renúncia do reitor indicado pelo governo Figueiredo, professor Geraldo Ávila, depois de a comunidade universitária ter escolhido o professor Cristovam Buarque para reitor.

Segundo registro da história da ADUnB, a nomeação de Ávila foi um dos últimos atos do regime militar ocorridos em 1984 contra a UnB: um dia depois da nomeação, a ADUnB soltou uma nota exigindo a renúncia do professor, deflagrou uma greve e publicou na imprensa uma carta do então candidato à Presidência da República Tancredo Neves em que emprestava seu apoio aos nomes dos professores Dércio Munhoz e Cristovam Buarque, escolhidos pela comunidade para o cargo de reitor.

Em 1985, a ADUnB liderou uma campanha para reformulação do Colégio Eleitoral Especial e pediu aos docentes, por meio de uma consulta, sugestão de nomes para compor o Conselho Diretor da FUB. Em seguida, quando o Consuni decidiu realizar a eleição para reitor, a seção sindical interveio, juntamente com os segmentos dos estudantes e dos servidores, na elaboração das regras, instituindo a eleição paritária.

Na consulta para reitor realizada em 1985, 85% dos professores, 79% dos servidores e 67% dos estudantes participaram do primeiro turno da eleição. No segundo, 92% dos professores, 93% dos servidores e 64% dos estudantes votaram, o que resultou numa lista sêxtupla em quem constavam os nomes, em ordem crescente, dos professores Cristovam Buarque, João Cláudio Todorov, Lia Zanotta Machado, Danilo Silli Borges, Volnei Garrafa e Márcio Villas Boas. O presidente da República escolheu o primeiro nome da lista, Cristovam Buarque, para reitor da UnB.

Expediente:
Boletim da ADUnB On Line é uma publicação da Associação dos Docentes da UnB
Sede e Redação: Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A - Casa do Professor
Caixa Postal nº 04425 - Cep: 70919-970 - Brasília-DF
Fones: (61) 3307-1157, 3307-2462 e 3307-3395
Redação: Carla Lisboa Fotos: Carla Lisboa Diagramação: Ricardo Borges
Contatos: imprensa@adunb.org.br Site: http://www.adunb.org.br

A Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza
pelas opiniões expressas em artigos assinados.