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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
27
de março de 2008 |
Nº 43 |
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Editorial Queremos
explicações, investigação Este ano, na Universidade de Brasília, as vésperas dos feriados tornaram-se momentos de suspense para muitos e de aflição para poucos. É que antes do carnaval, a comunidade universitária foi surpreendida com as denúncias do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Finatec e sobre os gastos com o apartamento destinado ao Reitor publicadas na imprensa. No feriado da Páscoa, a universidade volta às páginas dos jornais com escândalos envolvendo a Editora UnB e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde) por malversação de verba pública e gastos irregulares. Agora, em vez de lixeiras de R$ 1 mil, são, segundo informações da imprensa, canetas de R$ 9 mil, televisores de R$ 13 mil, dentre outros gastos vultosos e irregulares com a verba pública que deveria servir à pesquisa, ao ensino e à extensão. A cada denúncia, reafirmamos os prejuízos provocados pelas fundações privadas de apoio, tantas vezes denunciados pelo movimento sindical docente liderado pelo ANDES-SN. Em cada real desviado, identificamos a crise de gestão que se estabeleceu na Universidade de Brasília. No primeiro momento, ainda em fevereiro, aguardamos as explicações e as responsabilidades pelas irregularidades denunciadas. No fervor dos acontecimentos, fizemos uma Assembléia Geral Extraordinária em que denunciamos a crise de gestão da UnB. Os professores, ainda assustados com a profundidade das denúncias, recusaram-se a pedir o afastamento dos envolvidos para que se processasse, internamente, uma investigação isenta. Deliberaram pela discussão sobre o assunto no âmbito do Consuni. No entanto, até hoje não houve reunião do Consuni para tratar desse assunto. Estamos sem os devidos esclarecimentos. Nesse feriado da Páscoa, a UnB reaparece nas páginas dos jornais como ambiente de irregularidades e malversação de verba pública. A reitoria, no entanto, permanece na mesma posição que assumiu na CPI das ONGs: desconhece qualquer fato que esteja relacionado a desvios de verba pública e das funções das fundações privadas. Não esclarece como ocorreram tantos desvios, quem os fez, por que foram feitos. Não houve explicações sobre como o dinheiro público tramita na instituição. Não sabemos, por exemplo, por que dois membros do Conselho Diretor da FUB, organismo que definiu os gastos com mobiliário e decoração do apartamento funcional do Reitor, permanecem como conselheiros há 16 anos. Se a reitoria desconhece tudo isso, quem poderá nos esclarecer sobre os fatos denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios? E, além disso, quem poderá ser responsabilizado por transformar a Academia em local de corrupção e malversação de dinheiro público? Entendemos que as denúncias são muito graves para que fiquemos à mercê das respostas evasivas. A crise de gestão existe
e é grave. Diante disso, queremos respostas e explicações
claras, investigações internas e isentas e o afastamento
e punição dos culpados, pois, somente dessa forma poderemos
resgatar a UnB dessa degradação social. Não temos
como restaurar a dignidade da instituição sem instituir
urgentemente uma gestão democrática e transparente.
Campanha salarial ANDES-SN
convoca Semana de Mobilização Fonte: ANDES-SN Em sua última
reunião, nos dias 16 e 17 deste mês, o Setor das IFES deliberou
a realização de uma semana de mobilização
nacional entre 31 de março e 4 de abril. A mobilização
será uma forma de pressionar o governo a restabelecer as negociações
salariais devido às distorções nas carreiras do ensino
superior e de 1º e 2º grau que as propostas do governo promovem.
Apesar de ter havido concordância das partes na mesa de negociações
em haver valorização do vencimento básico em detrimento
das gratificações, o governo tenta impor a permanência
do peso elevado dessas últimas na remuneração dos
docentes. Ensino Superior O único ponto da pauta do ANDES-SN que o governo atendeu foi relativo aos aposentados da carreira do 3º grau que, finalmente, terão isonomia com os docentes da ativa em relação à GED, que passará dos atuais 115 pontos para 140 pontos. Essa gratificação, no entanto, poderá voltar a ser paga diferenciadamente caso o governo regulamente a avaliação. Ele promete, agora, a incorporação da GAE em 2009, mas pretende faze-la de tal forma que o peso das gratificações não será reduzido. Educação
Básica A proposta do governo ainda é analisada pela assessoria jurídica do ANDES-SN, que de antemão já aponta alguns prejuízos aos docentes, como a redução no índice de progressão para apenas 1,5%, entre níveis. Em alguns casos, o aumento salarial em 2008 com a nova carreira, será de apenas R$ 10,00. Com a nova carreira proposta pelo governo, apenas um item da pauta do ANDES-SN e do SINASEFE será atendido - incorporação da GAE no salário dos professores da educação básica ainda em 2008. No entanto, pretende fazer isso transformando, ao mesmo tempo o incentivo de titulação em gratificação e dissociando as classes da carreira da titulação, o que se contrapõe à proposta de carreira do ANDES-SN. Caso a proposta do governo venha a ser implantada, praticamente não haverá mais classes. Professores com graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado ingressarão todos no mesmo nível inicial e terão suas remunerações diferenciadas apenas por meio de gratificações. A obtenção de um título não implicará mais em promoção na carreira.
Setor das Ifes Sindicato
Nacional rejeita proposta do governo Na reunião do Setor das Ifes, representantes dos docentes recusaram a proposta de repactuação do termo de compromisso, apresentada pelo governo no dia 16 de março, e decidem iniciar campanha de mobilização para construir uma greve nacional dos professores Os representantes de 34 seções sindicais do ANDES-SN recusaram a repactuação do Termo de Acordo de carreira e remuneração do governo para o ensino superior, firmado no ano passado, e sugeriram a rejeição da proposta de nova carreira para o magistério de 1º e 2º graus. Segundo análise realizada na reunião do Setor das Ifes no dia 16 e 17, a proposta do governo para o 3º grau é um contrato de gestão com vistas a transformar os sindicatos e a categoria docente em cúmplices da política educacional, considerada desastrosa, prejudicial e rejeitada pela classe, que não concorda com projetos, como o PROUNI, o REUNI, a Universidade Nova, dentre outros. Quanto aos salários, os dirigentes sindicais entendem que o governo usa a repactuação para insistir em propostas que, desde o ano passado, são recusadas pelo movimento docente porque não compensam as perdas passadas e não garantem a preservação do poder de compra dos salários. Eles avaliam também que as propostas governamentais introduzem mais distorções nas carreiras, como, por exemplo, o fato de não garantirem a isonomia, criam opções de risco, desvinculam os incentivos de titulação do vencimento básico, extinguem a relação percentual, provocando intranqüilidade e prejuízos aos aposentados, e fragilizam a remuneração total, uma vez que aumenta o peso das gratificações em detrimento do vencimento básico. Os sindicalistas consideram que, ao insistir nessas propostas, ao não negociar com o ANDES-SN e ao firmar acordo com entidades e organizações sem lastro na categoria, o governo ignora as instâncias deliberativas dos docentes, desrespeita a opinião dos professores e tenta desqualificar os representantes do ANDES-SN para desgastar o Sindicato Nacional e dar continuidade à política de auto-afirmação de grupos que não têm representatividade no movimento docente. O documento com a análise da reunião do Setor das Ifes dá conta de que “o governo, após um longo período de protelações marcado por uma seqüência de reuniões mal preparadas, com atrasos e cancelamentos, com negativas de entrega de banco de dados e imprecisões nas apresentações de tabelas, sempre incompletas e repletas de erros, com proposições que nem mesmo ele conseguia explicar, tenta impor prazos para conclusão das interlocuções”. Ainda assim, os representantes das seções sindicais reafirmaram a convicção de que há necessidade de se continuar a negociação coletiva, contudo, levando-se em conta a proposta do ANDES-SN, e encaminharam outras deliberações, como a continuidade da solicitação de audiência com os ministros da Educação e do Planejamento. Com a análise da situação da categoria e do andamento das negociações , eles decidiram também iniciar a mobilização para construção de uma greve nacional, visto que, segundo a avaliação, o governo impõe uma situação de impasse ao não assumir a efetiva negociação salarial com o ANDES-SN, ao romper unilateralmente as conversações, ao efetivar assinaturas de acordos sem a participação do Sindicato Nacional e ao ameaçar a categoria com edição de medida provisória. Para isso, formularam um calendário de lutas com o qual pretendem mobilizar a categoria para exigir do governo federal a continuidade das interlocuções e o estabelecimento de negociações efetivas, bem como para construção da greve. Confira a seguir o calendário de mobilização.
1. Iniciar imediatamente
um movimento de denúncia da posição do governo e
dos prejuízos causados pela proposta governamental para as Ifes
e para os docentes.
Sindicalismo Deputados federais aprovam reforma sindical O Projeto de Lei 1.990/07, do Poder Executivo, que legaliza as centrais sindicais e as reconhece como entidades de representação dos trabalhadores, bem como a obrigatoriedade do imposto sindical, foi aprovado com as emendas do Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no dia 11, com 234 votos favoráveis e 171 contrários. Uma das emendas acatadas determina a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos repassados ao movimento sindical . Observados por dirigentes de centrais sindicais, como Força Sindical e CUT, que acompanharam toda a votação e comemoraram a aprovação do projeto, os parlamentares acataram também a proposta dos senadores de preservação da paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos trabalhadores. Outra emenda aprovada foi a que muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais e determina que as centrais sindicais deverão somente coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e não exercerem tal representação. Os representantes da Coordenação de Lutas (Conlutas), em nota oficial publicada no site da entidade, “reitera seu posicionamento contra o imposto sindical obrigatório - Como já foi manifestado anteriormente, e diferente do posicionamento das centrais sindicais governistas, a Conlutas é contrária à obrigatoriedade do pagamento de impostos sindicais pelos trabalhadores. Para a Conlutas, o imposto sindical deveria ter sido extinto e as contribuições às centrais deveriam ser decididas pelos trabalhadores em suas assembléias e reuniões deliberativas na base”. Os dirigentes da Conlutas esclarece que “o imposto sindical obrigatório é uma forma de atrelar as entidades representativas dos trabalhadores ao aparelho do Estado. Com isso, direitos e salários podem ser negociados em troca da manuteção dessa verba”, diz a nota, na qual denunciam também a atitude do governo de fomentar a participação das centrais nos conselhos de Estado, como o Codefat, e de estabelecer convênios com ministérios e bancos. A Conlutas, segundo a nota, “defende centrais sindicais autônomas e independentes do Estado, ao lado dos trabalhadores”, e afirma ser favorável ao reconhecimento legal das centrais sindicais enquanto direito, no entanto, afirma que as propostas existentes no projeto do governo, trazem “condicionantes que expressam ingerência do Estado na organização sindical. Isto é inaceitável.”, diz.
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
