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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
19
de fevereiro de 2008 |
Nº 40 |
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Carta
aberta ao Prof. Timothy Mulholland
Brasília, 18 de fevereiro de 2008 Prof. Timothy Mulholland, É muito grave a situação de constrangimento a que o senhor está submetendo a UnB. Decidi escrever esta carta porque acho que não há forma mais franca para dizer o quanto considero que o senhor está sendo nocivo, não só à UnB, mas à Universidade Pública brasileira como um todo. Escrevo-a na condição única e exclusiva de professor da UnB, não na de ex-presidente da ADUnB ou de membro (suplente) do CONSUNI. Internamente, os expedientes que o senhor usou para conseguir destinar recursos da UnB ao mobiliamento da residência oficial do reitor são insustentáveis e representam quebra, na minha opinião definitiva, de confiança. O processo da própria destinação de imóvel para tal fim merece ser questionado, mas deixo de fazê-lo aqui para concentrar-me no que é mais recente e ganhou manchetes de jornais e telas de TV em horário nobre. Corrija-me se eu estiver equivocado (e eu não oferecerei qualquer resistência a admitir meu erro), mas, ao que me consta, ao Conselho Diretor cabe a gestão do patrimônio da FUB. Os recursos que compõem o FAI, Fundo de Apoio Institucional, são gerados pelas atividades de ensino, pesquisa e extensão da UnB. O FAI não vem do rendimento do patrimônio imobiliário da FUB – vem do trabalho do capital humano da UnB. Portanto, a gestão dos recursos do FAI cabe aos órgãos colegiados superiores da UnB; no caso, o CAD e o CONSUNI. Além do que considero ser uma flagrante irregularidade, aprovando no Conselho Diretor o uso desses recursos para o palácio residencial da reitoria, o senhor quebrou a confiança da comunidade universitária – esta que lhe elegeu, mas só tomou conhecimento de tudo pela imprensa. Sua primeira reação à divulgação do caso (pelo menos segundo as declarações publicadas na imprensa antes da nota oficial do Conselho Diretor da FUB e nunca desmentidas) foi reprovável sob todos os aspectos. Incomodou-me profundamente sua atitude de lavar as mãos, dizendo que toda relação entre a UnB e as fundações se faz por meio de contratos e dando a entender que a UnB não pode ser responsabilizada pelas despesas feitas pelas fundações. Como se fossem os dirigentes das fundações os responsáveis por decidir os destinos dos recursos do FAI. Prof. Timothy, o senhor deve estar entre os muitos colegas na UnB que discordam dos questionamentos que o Movimento Docente faz às fundações. Por outro lado, há no Movimento Docente quem me considere pouco crítico às mesmas fundações. Não vou discutir isso aqui, mas quero ressaltar que considero injustas as acusações e insinuações que são feitas acerca de gastos com, por exemplo, jantares. Eu próprio gostaria de ter projetos que me dispensassem de gastar dinheiro do próprio bolso com refeições e traslado de colegas pesquisadores que vêm a Brasília para bancas ou outras atividades acadêmicas, por exemplo. Como eu, o senhor sabe que esse é o caso da maior parte, pelo menos, dos gastos que vêm fazendo a festa da imprensa – que, por sinal, até onde eu sei, nunca procurou um pesquisador não envolvido nas denúncias para saber se gastos em restaurantes são compatíveis com seus projetos de pesquisa. No entanto, sua reação imediata foi alimentar o fogo, como que lançando os colegas às feras. Repito, sou crítico das fundações e de seu papel por muitos motivos e gostaria que nunca tivesse havido razões para que elas existissem. Mas nunca faria o que o senhor fez, aumentando as suspeitas de que eles já são vítimas. Posso discordar deles, mas respeito-os porque compreendo que não se combate a concepção de gestão e financiamento execrando os colegas que, por terem uma visão diferente da minha, militam de boa fé para facilitar as parcerias entre a Universidade e seus financiadores (os que o fazem de má fé sabem que não é deles que estou falando). Mais que isso, admiro profundamente a atitude deles, ao não apontarem a traição de que foram vítimas. Porque já comentei as atribuições dos conselhos superiores, deixo de falar do mérito de sua segunda reação, atribuindo a decisão ao Conselho Diretor (CD) da FUB, como se ele não fosse presidido pelo senhor ou como se tomasse decisões sem sua aquiescência. Suspeito mesmo que o CD não toma decisões que não sejam propostas pelo senhor, mas não posso ir além das suspeitas porque nunca soube quando ele se reúne, nem mesmo na ocasião em que a diretoria da ADUnB à qual eu pertencia lhe fez essa pergunta, pleiteando discutir assunto de interesse da Casa do Professor. É mais uma diferença enorme que o CD tem em relação aos conselhos superiores representativos da comunidade da UnB (CONSUNI, CEPE e CAD), cujas reuniões são sempre de conhecimento público e cujo acesso só foi negado ao público em situações de exceção, como aquela reunião que aprovou as regras que regeram sua eleição a reitor. Contudo, o mal que o senhor está fazendo não é só à UnB, mas à Universidade Pública como um todo. Os aspectos interna corporis que comentei até aqui são de difícil compreensão para quem não vive o dia-a-dia da Universidade Pública brasileira (aliás, parece que mesmo quem se debruça sobre ela para investigá-la tem dificuldade de entender seus meandros e muitas vezes faz mais confusão do que era de se esperar). A tamanha dificuldade de compreensão deveria corresponder um esforço ainda maior de dar transparência a tudo que se faz aqui dentro. O senhor fez exatamente o contrário. Já vem de muito longe a luta que travamos pelo cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, aquele que diz “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Temos muitos inimigos nessa luta e os maiores deles nos acusam de descolamento da realidade e incapacidade de bem gerir a Universidade. Pois o senhor acaba de dar aos nossos maiores detratores os melhores argumentos que eles jamais tiveram. Eles hão de estar rindo de nós agora, mostrando uns aos outros o quanto somos irresponsáveis na destinação dos poucos recursos de que dispomos. Isso é traição à causa, Prof. Timothy, não pode ter outro nome. E uma traição ainda amplificada pelo fato de o senhor ser também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, o CRUB. Prof. Timothy, não há forma de reparar o mal que o senhor fez, mas dispense-nos de sofrer constrangimentos ainda maiores. Tenho pensado muito sobre tudo isso nos últimos dias e o único meio que vejo de a UnB se proteger de novos e maiores males passa por exercer sua autonomia com a responsabilidade que o momento exige – e isso se faz com uma profunda auto-investigação sobre os mecanismos de gestão adotados pelo senhor, o que requer seu imediato afastamento do cargo. E não adianta dizer que a UnB sabe como é gerida, como fez sua assessoria ao responder à ADUnB dizendo que “os professores da UnB participam do orçamento indicando quais são as prioridades” (TV Globo, DFTV 1ª. Edição de 12/02/08, disponível em http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM788969-7823-CONTAS+DE+AGUA+DO+HUB+ESTAO+ATRASADAS,00.html). De forma traumática, todos tomamos conhecimento de como o palácio residencial da reitoria foi mobiliado – o que não sabemos é o que mais se fez com expedientes assim. Em nome da história da UnB e da Universidade Pública brasileira, tenha o senhor a grandeza de tomar a iniciativa.
Advogados da Finatec dizem que denúncias é revanchismo Os advogados da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Francisco Caputo, Ademir Araújo e Gustavo Caputo afirmam que as denúncias do promotor de fundações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ricardo Souza, são inverídicas e que a assessoria jurídica da Finatec comprova a legalidade de todas as atividades realizadas pela fundação. Construtora – Das acusações que serviram de base para que o juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aiston Henrique de Sousa, afastasse o professor aposentado da UnB Nelson Martin da presidência do Conselho Fiscal da Finatec, em 1º de fevereiro, a mais questionada pelos advogados foi a denúncia de que a empresa de Martin, Marca Imobiliária e Construções Ltda., teria participado da construção do prédio da Finatec e que a empresa foi contratada enquanto o professor era dirigente da fundação. Segundo os advogados Francisco e Gustavo Caputo, a empresa não construiu o prédio e o professor foi afastado porque o juiz entendeu que havia incompatibilidade entre a condição dele de membro do Conselho Fiscal da Finatec e da empresa dele ter sido contratada, e não por conduta suspeita na administração da fundação. Segundo os irmãos Caputo, a Finatec não precisa fazer licitação e, por ser uma fundação privada, pode administrar os próprios recursos financeiros da maneira que bem entender. Eles disseram que a própria fundação contratou toda a mão-de-obra que construiu o prédio da Finatec no campus da UnB e garantiram que o prédio será revertido como patrimônio da instituição ao final de 22 anos, conforme o contrato com a universidade. Francisco Caputo sustenta que a Promotoria de Fundações cometeu um erro ao afirmar que a Marca Imobiliária e Construtora Ltda. teria construído o prédio da Finatec, uma vez que a obra, segundo ele, foi realizada pelo responsável técnico da construtora e não pela própria empresa do professor Nelson Martin. “A obra realizada pelo responsável técnico é muito diferente de a obra construída pela Marca. A Marca nunca foi contratada pela Finatec e jamais recebeu um centavo enquanto o professor era dirigente”, afirma. Shopping center – Os três advogados asseguram que quanto ao contrato denunciado pelo Ministério Público, no valor de R$ 500 mil, para construção do shopping center na cidade-satélite de Águas Claras e a Marca teria sido contratada pela Finatec para executar a obra, a empresa de Martin recebeu apenas R$ 26 mil, dos quais abriu mão de R$ 6 mil, quando o professor aposentado foi eleito, em abril de 2006, membro do Conselho Fiscal da fundação. No entendimento dos advogados, o relacionamento da Marca com a Finatec é legal e, por isso, o professor não precisava abrir mão de nenhum centavo. “Trata-se de uma fundação privada que poderia ter contratado a empresa dele sem problema nenhum”, garante Francisco Caputo. Os advogados garantem que a fundação pode, legalmente, construir shopping centers. “Trata-se de uma atividade rentável e, quanto mais renda a fundação tiver com seu patrimônio, melhor para ela aplicar no desenvolvimento de pesquisa científica e no apoio à UnB por uma razão muito simples: vamos dizer que o shopping custasse R$ 20 milhões, vai custar mais, acho que era um projeto maior, mas vamos supor que custasse R$ 20 milhões: o que você prefere, torrar R$ 20 milhões em pesquisa ou aplicar num empreendimento que vai te dar uma receita anual de R$ 2 milhões e vai durar 30 anos, ainda tendo incorporado os R$ 20 milhões em seu patrimônio?”, questiona Francisco Caputo. Prestação de contas – Auditada externamente desde 1999, a Finatec, segundo o promotor Ricardo Souza, há sete anos não tem suas contas aprovadas. Os advogados, no entanto, acusam o MPDFT de lenientes com as contas e garantem que, ao contrário do que foi denunciado pela Promotoria de Fundações, as contas da Finatec não são apreciadas. “O que acontece é a leniência do Ministério Público em não apreciar as contas porque se ele aprecia, ele tem de aprovar ou negar; para negar, ele tem de justificar e aí a gente pode ir no Judiciário e contestar a justificativa dele. Isso ele não faz porque ele sabe que se ele vier com algum argumentozinho fajuto a gente derruba no Judiciário. Então, ele não aprecia. Essa é a espada que eles colocam nas fundações e particularmente na Finatec porque ela é a única que tem auditoria externa pedida pelo Ministério Público, se não me engano, pelo dr. Eduardo Sabo”, afirma Francisco Caputo. Mentiras e INSS – Eles classificam de “mentira” a acusação de que havia R$ 24 milhões ocultos em contas de convênios, que não apareciam nas prestações de contas da fundação. Segundo os advogados, a prestação de contas dos R$ 24 milhões está em todos os relatórios de auditoria externa a partir de 2004. Francisco Caputo explica que a origem dos R$ 24 milhões é um contrato entre a FUB e o INSS. A FUB foi contratada pelo INSS, em 1999, para fazer as modernizações administrativas do Instituto, tais como suprir as necessidades imediatas de pessoal, fazer a seleção de novos funcionários, fazer todo o planejamento estratégico e dotar o INSS de instrumentos de informática para prestar serviços à população. Francisco Caputo explicou que para fazer a seleção, a FUB conta com o Cespe, mas, impedida de contratar mais de mil funcionários, que era a carência do INSS, por sua natureza jurídica de fundação pública, a FUB utilizou a Lei nº 8.958, que regula as relações entre as universidades públicas e as fundações de apoio e contratou a Finatec para prover o INSS com mais de mil funcionários. De acordo com o contrato, além dos salários pagos aos funcionários, a fundação teria de destinar 89% sobre o valor da folha para encargos trabalhistas. A Finatec, por sua vez, que cobra uma taxa de administração de 10% em qualquer contrato e, segundo os advogados, uma parte desse percentual vai para a UnB, aplicou, de 1999 a 2002, os valores correspondentes a encargos sociais, como férias, 13º, no mercado financeiro. Com isso, só de receita financeira obteve um lucro de mais de R$ 10 milhões. Segundo os advogados, quando acabou o contrato com o INSS, em 2002, a Finatec demitiu os mais de mil empregados que prestavam serviço para o Instituto e manteve, entre 2002 e 2004, ou seja, um prazo de dois anos concedido pela Justiça para empregados demitidos questionarem judicialmente suas rescisões, o dinheiro em uma conta específica para efetuar os pagamentos de ações judiciais trabalhistas oriundas dos demitidos. Ao finalizar os dois anos, a diretoria da fundação retornou a “sobra” desse contrato, os R$ 24 milhões, para os cofres da Finatec. Revanche – Os advogados sabiam das investigações do MPDFT, mas garantem que as ações do promotor, desde janeiro, bem como a série de denúncias contra a fundação, são uma espécie de revanche por causa de uma ação judicial encaminhada por eles, no ano passado, à Justiça, contra o Ministério Público com o objetivo de ampliar o campo de atuação da Finatec, limitado pelo MPDFT e que impedia a fundação de executar determinados serviços. A idéia, segundo os advogados, era resolver o impasse na Justiça e garantir à Finatec o prosseguimento de várias atividades que ela vinha fazendo. A ação ainda tramita na Justiça e, atualmente, segundo os advogados, está na Justiça de segundo grau. “Nós discordamos dessa limitação até porque o antigo promotor de fundações de Brasília, aliás, a única pessoa que conhece do riscado, tem até livro publicado sobre fundações, dr. Eduardo Sabo, dava todo o apoio à fundação e dizia que ela tinha mais era que fazer aquilo mesmo”, disse Francisco Caputo.
Resultados
da auditoria na Finatec ANDES-SN/Elizângela Araújo O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Azeredo Bandarra, esclareceu, durante a entrevista coletiva (18/2), sobre a intervenção na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec (UnB), que as informações relativas à investigação feita interventor Luiz Augusto Souza Fróes ficarão sob sigilo. A intervenção possibilitará ao MPDFT obter informações que os dirigentes afastados se negaram a fornecer. Fróes assumiu o cargo ontem (18/2), após ser nomeado pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no último sábado (16/2). Segundo o promotor Nelson Faraco de Freitas, “ele tem larga experiência e já atuou em duas fundações em situação similar”. A desembargadora também acatou o pedido de afastamento dos cinco dirigentes. De acordo com o procurador de justiça, Gladaniel de Oliveira, a intervenção é uma situação transitória e não tem data para acabar, mas “ocorrerá pelo tempo que for necessário”, explicou Leonardo Bandarra. O procurador-geral disse que “o Ministério Público não tem nenhum interesse em acabar com a Finatec e que essas medidas foram tomadas para garantir que a fundação volte a trabalhar dentro de sua atividade específica, ou seja, incentivando a pesquisa acadêmica”, afirmou. Gladaniel de Oliveira explica que “existe um patrimônio social que está em jogo, e é isso que justifica a intervenção do Ministério Público”. Quanto à responsabilidade do reitor Timothy Mulholland, os representantes do MPDFT explicaram que a questão não cabe ao MPDFT, pois o órgão atua em nível distrital. “Na esfera federal, a investigação cabe ao Ministério Público Federal”, explicou. Os representantes do MPDFT explicaram também que o principal motivo do afastamento dos dirigentes e da intervenção é o desvio de finalidade da Finatec, que se transformou num mero balcão de negócios. Desde 1999 que a fundação não tem as contas aprovadas anualmente pelo MPDFT. Segundo Nelson Freitas, em 2005 o órgão fiscalizador propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta no qual os dirigentes da fundação se comprometessem a corrigir as distorções identificadas, mas eles não aceitaram. Interesses pessoais Gladaniel de Oliveira chamou a atenção para o fato de os dirigentes da Finatec, “professores universitários, quererem manter a todo custo cargos para os quais não recebem salários, ou seja, têm atuação voluntária”. “Que amor é esse a esses cargos? A sociedade tem que se perguntar isso”. Principal foco da investigação O caso da Finatec
tem repercutido em toda a imprensa, principalmente pelo fato de a fundação
ter liberado o dinheiro que pagou os gastos com a reforma e decoração
do apartamento do reitor Timothy Mulholland – cerca de R$ 470 mil.
“Mas esse é apenas uma conseqüência do desvio
de finalidade, que é o foco principal da investigação
do MPDFT”, explicou o promotor Ricardo Souza.
Caso UnB/Finatec Para
decano, a crise é pré-fabricada
ADUnB – A diretoria da seção sindical abriu esse espaço no Boletim On-Line para que o senhor fale sobre essa crise moral estabelecida na UnB desde o fim de janeiro, quando a universidade se tornou alvo da imprensa em razão das denúncias do MPDFT. Gostaríamos também de saber como foi e em que instância da universidade se decidiu sobre o gasto de R$ 470 mil em mobília, eletrodomésticos e utensílios para o apartamento do reitor. Erico Weidler – Primeiramente, gostaria de dizer que, sobre essa questão das fundações, que foi o que levantou toda essa questão [sobre a decoração do apartamento da reitoria], é sempre desejável que tenhamos efetivamente a nossa autonomia que consta da Constituição brasileira, o que até hoje não aconteceu, e, por isso, nesse espaço, surgem as fundações, que é uma forma de viabilizar uma série de coisas que, de outra maneira, não teríamos como fazer. As fundações têm esse papel e posso citar N coisas, se for o caso, de como uma fundação pode efetivamente apoiar a universidade. A primeira coisa que gostaria que você deixasse bem claro é que a fundação é uma necessidade para a universidade. Ela é positiva, nesse sentido, para o desenvolvimento do trabalho na universidade. Quanto às despesas com o apartamento, muito bem: essa despesa foi explicitamente aprovada pelo Conselho Diretor da Universidade de Brasília, a quem cabe dispor sobre patrimônio, que definiu que essa residência seria oficial dos reitores da Universidade de Brasília. Portanto, os recursos, a destinação e a decisão sobre mobiliar, enfim, equipar, diz explicitamente: utensílios, eletrodomésticos, isso tudo consta da ata da reunião. O que eu procedi como decano? Cumpro totalmente a decisão que emana do órgão máximo desta universidade, que trata de seu patrimônio, e ele tratou disso de forma explícita. Não tive dúvida nenhuma, em nenhum momento, em tomar as providências para que essa residência fosse instalada. ADUnB – A comunidade acadêmica critica essa despesa e aponta outras que considera prioridades. Diante das críticas ao gasto com o apartamento funcional e da situação de precariedade da universidade, por que a decisão sobre esse gastou não foi tomada no âmbito do Consuni em vez de ter sido, como foi, no Conselho Diretor da UnB? Erico Weidler – Entendo que a decisão sobre o patrimônio da universidade, pela legislação que cria a Universidade de Brasília, cabe ao Conselho Diretor, e isso foi uma destinação patrimonial. Sem dúvida. É um patrimônio da universidade que não foi alugado ou não foi vendido e foi destinado à residência dos reitores. Essa é a decisão. Essa é a forma como as coisas foram decididas. E quanto a dispêndios que a universidade faz com reformas, a universidade está, efetivamente, disponibilizando R$ 70 milhões, este ano, em recursos para a comunidade da universidade. Para obras de tudo que é natureza: reformas dentro do ICC. Em tudo quanto é lugar tem uma série de atividades em andamento, como prédios novos etc. R$ 70 milhões é muito dinheiro. E fico feliz de poder dizer uma coisa dessas porque realmente é um plano maravilhoso que existe. ADUnB – Esses R$ 70 milhões fazem parte dos recursos que a Finatec deve repassar para a UnB? Erico Weidler – Os R$ 70 milhões não têm nada que ver com isso. O que quero colocar bem claro quanto à Finatec é o seguinte: a fundação tem contratos e quando esses contratos dizem respeito à universidade, como interveniente, elas dão 10% ao FAI (Fundo de Apoio Institucional). Qualquer outra atividade de pesquisa feita com recursos de Capes, de Finep ou de qualquer que seja o órgão de fomento não colabora com o FAI. Nós não temos, nem a Finatec tem, como usar isso de outra maneira: tem de usar na pesquisa. ADUnB – Então o dinheiro da mobília, por exemplo, é oriundo do FAI? FAI é verba carimbada para a pesquisa? Erico Weidler – FAI é apoio institucional. É um percentual gerado a partir do contrato que a Finatec faz, vamos supor, com a IBM. E vamos supor que ela ganha R$ 1 milhão da IBM, desse valor ela tem de gerar 10% para a conta FAI da FUB. ADUnB – Esse percentual de 10% é um dinheiro carimbado, ou seja, destinado à pesquisa? Não. Ele pode ser para a finalidade que a universidade quiser. O FAI é criado como um fundo de apoio. Com ele posso comprar computadores, prestar serviços, fazer uma série de atividades que a universidade necessita. Até mesmo coisas que, de um modo geral, possam estar atendendo a pesquisas; claro, é sempre vantajoso que isso aconteça. Não tenho de usar esse dinheiro, por exemplo, assim: ele vai para o laboratório da biologia, 227, para comprar três coisinhas. Não é isso. Ele efetivamente é para apoio institucional. Podemos comprar uma série de coisas que a universidade necessita, principalmente na área de informática isso é muito comum. ADUnB – Professor, qual a opinião do senhor sobre a denúncia do promotor que diz que os contratos são superfaturados e caracterizam desvio de função da Finatec? Erico Weidler – Esses contratos são exatamente iguais a qualquer relação comercial. Veja bem, contrato é uma concorrência pública: uma fundação daqui pode ganhar, uma de São Paulo pode ganhar, uma do Rio pode ganhar. Aliás, de São Paulo está cheio aqui. ADUnB – Sobre essa verba que vem dessa captação da Finatec e tem um percentual da UnB... Erico Weidler – Que são os 10% de FAI em contratos. ADUnB – Os professores reclamam de não saberem como é que essa verba, os 10% do FAI, que vem da captação das fundações e passa a ser da UnB, é distribuída. Eles dizem que sabem que parte desse dinheiro vai para editais, mas não sabem dos trâmites da outra parte. Queixam-se de falta de transparência na distribuição desses recursos e afirmam que a Reitoria não administra com transparência esse dinheiro. O senhor pode nos explicar, professor, com detalhes, como é que essa verba é distribuída? Erico Weidler – Posso sim. Com detalhes. Temos dispositivos, hoje, na universidade, de relacionamento com as fundações, altamente controlados. Estão à disposição de quem quer que seja nos portais de transparência da UnB. Todas as nossas contas com as fundações são muito detalhadas por projeto. Não é nem uma informação geral. É detalhada. É trimestral, conta corrente, e isso está dentro do sistema. Isso nem é mais por papel, já é feito on-line. Esse conhecimento existe porque as fundações têm de prestar contas disso. ADUnB – A UnB sabe, por exemplo, se todos os professores são contemplados? Erico Weidler – Quando se fala que não existe transparência, todos os recursos de qualquer conta, nesse caso aí é o do FAI, é uma fonte de recursos da qual arrecadamos, são discutidos em todos os colegiados, como na Câmara de Administração (CAF), no Conselho de Administração (CAD), e aprovado no Conselho Universitário. No nosso orçamento está tudo especificado. Ele explica qual é a origem dos recursos. Recursos próprios: tem diversas especificações; tem recursos de taxas, de FAI, enfim, tudo está colocado lá. É colocado onde é que é gasto esse recurso, em que programa, e todos os professores que fazem parte do Consuni, que representam a comunidade, participam dessa discussão. Todos os nossos recursos estão lá, de uma forma transparente, até qual é o órgão que vai executar, de onde vem o recurso que ele vai executar. Todos, sem exceção, os recursos provenientes do Tesouro, recursos próprios e de convênios. Tudo isso está detalhado no nosso orçamento, que é aprovado. Trata-se do PDI. É tudo programado. Todas as unidades programam suas necessidades ao longo do ano. Aliás, ao longo de quatro, cinco anos, e, a cada ano, dentro do plano anual de atividades; e o instrumento que sustenta o plano anual de atividades é justamente o orçamento. Quando o governo define as nossas verbas, juntamos esse daí com as nossas expectativas de captação e tudo isso é detalhado no FAI, quanto é que estimamos dentro desse recurso, e aí entra o FAI, que é a prestação de serviços com fundação, e também os recursos que chegam por outros meios, internamente, por exemplo, as unidades captam recursos e uma parte fica alocada nesse FAI, que forma um fundo que a universidade lança no seu orçamento para utilizar dentro das suas necessidades. Nisso aí há uma transparência total. Basta olhar o nosso orçamento e ali está tudo detalhado como é que vai e para onde vai. Então dizer que não há transparência, não é verdade. ADUnB – Nos últimos dois ou três anos a UnB tem sido alvo de escândalos. Vimos vários casos, como o do Cespe, o dos professores de dedicação exclusiva, o do HUB, agora assistimos a esse problema das fundações e do apartamento, e também dos cartões corporativos. Diante dessa situação, a comunidade universitária começou a discutir o que é prioridade e a necessidade de uma gestão democrática na universidade, visto que os escândalos são considerados um reflexo de uma crise de gestão. O senhor não acha que seria o caso de a UnB trabalhar mais a gestão democrática? Erico Weidler – Certo. As prioridades são definidas dentro do PDI, com bastante participação. As unidades todas participam democraticamente do PDI, da prestação de contas, trimestralmente. Não é só fundações. Temos um sistema de prestação de contas trimestral em que participam todas as unidades desde aquele orçamento que é aprovado no início do ano, ao longo do período inteiro. Aquilo é acompanhado trimestralmente, quer dizer, com a participação de toda a comunidade. Isso está no nosso site da UnB. Tem lá o nosso plano de gestão, que é aprovado internamente, e vai para o Tribunal de Contas da União, com todo esse detalhamento de recurso. Quando se fala em prioridades, isso é definido dentro desse espaço, dentro de todo esse processo de planejamento institucional. Ou seja, tem essa parte de planejamento e tem a parte de execução, de acordo com as regras definidas pelo governo e pelas nossas regras internas. Sobre os diferentes momentos em que a universidade passou, eu diria que uma universidade como a nossa, pujante, que tem muita coisa que faz, realmente, ela desencadeia muita visibilidade e onde há muita visibilidade, onde tem muita concorrência, tem gente de tudo que é lado interessada no nosso produto, em nos tirar do mercado. O caso do Cespe, para mim, foi uma jogada de mercado. Não tem outro. A questão dos cartões foi plenamente esclarecida na imprensa. Deixei bem claro o que é o cartão corporativo na UnB. Fiz uma auditagem. Essa auditagem chegou às suas conclusões. Achamos por bem diminuir o número de cartões porque tem muitos cartões que não operam ou operam uma vez por ano e quem opera uma vez por ano não precisa. Tem muitas dessas coisas que quero crer que precisam ser muito bem defendidas por nós, na universidade, e vocês da ADUnB também são parte dessa defesa e não podem deixar a nossa universidade ser arrastada pela lama. Isso que está acontecendo, para o meu gosto, está virando um linchamento moral. ADUnB – Professor, que mensagem o senhor daria para os professores nesse momento de crise? Erico Weidler – Acho que todos os professores têm de prestar muita atenção no que está sendo veiculado. Que leiam um pouco mais nas entrelinhas todas as notícias e que tirem conclusões claras porque existe um jogo que está sendo tramado ou trabalhado, não sei, que põe em confusão a opinião pública. Quando se fala em fundações, os maiores impropérios e besteiras já ouvi falar. Não existe ninguém que esteja falando corretamente sobre o que vem a ser uma fundação. Para mim, o problema de fundação é de fundação e do Ministério Público. Agora, para nós, que lidamos com ela, não podemos lidar com uma instituição na qual a gente não possa ter a mínima confiança. Tanto é que ela é credenciada pela UnB. Peço aos professores que defendam a UnB, que é a sua instituição, que é a sua casa e que é dela que eles vivem e, essa casa em que vivem, para o meu gosto, é uma casa respeitável.
Caso UnB/Finatec Nota do DCE O DCE gestão
Nada Será Como Antes vai protocolar, amanhã (20/2), no Ministério
Público Federal (MPF) um requerimento de investigação
da relação do reitor Timothy Mulholand e da reitoria da
UnB com a Finatec para averiguar o envolvimento da Administração
da instituição nas irregularidades apontadas pelo Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Enquanto um grupo
de estudantes protocola o requerimento, ocorrerá um ato público
na frente do Ministério Público, a partir das 10:00h da
manhã.
DCE/UnB
gestão Nada Será Como Antes
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
