Crise do HUB revela
precarização da UnB

Com uma dívida de mais de R$ 40 milhões , sem medicamentos e material cirúrgico, com uma infra-estrutura material e de recursos humanos precária , equipamentos obsoletos e sucateados e até elevadores quebrados , o Hospital Universitário de Brasília (HUB) traz à tona a realidade da Universidade de Brasília.

A situação do HUB, na avaliação da diretoria da ADUnB – Seção Sindical do ANDES-SN – retrata a crise e o abandono a que a própria universidade pública está entregue . Sucateada, assim como os hospitais universitários , a UnB e as universidades públicas estão submetidas, ainda que utilizem mecanismos privatizantes para captação de recursos , como as fundações privadas ditas de apoio e os cursos pagos , à burocracia dos repasses e à constante falta de verba , à precarização do trabalho , à mercantilização da produção acadêmica , às péssimas condições de trabalho .

O fechamento do pronto-socorro e o pedido de demissão da diretoria do HUB, na semana passada , é expressão não só do descaso denunciado pela ex-diretora do hospital , Tânia Torres Rosa , mas também da crise da Saúde Pública , enquanto serviço do Estado , visto que tanto as instituições federais de ensino superior e seus hospitais-escola como a Saúde Pública estão sufocadas pela falta de recursos materiais e humanos cujo objetivo é somente conduzi-las à privatização.

A cada dia o Estado se ausenta gradativamente da obrigação de garantir saúde e educação públicas à população . No caso dos hospitais universitários , e do HUB, em particular , essa ausência não atinge somente a população usuária dos seus serviços , mas , sobretudo , os estudantes da área de saúde da UnB que , sem possibilidade de terem aulas práticas , vêem-se prejudicados em sua formação acadêmica .

Governo quer proibir greves no setor público

Depois de anunciar o PAC, com o qual pretende congelar por 10 anos os salários dos servidores públicos , o presidente Lula vem ameaçando restringir o direito de greve do funcionalismo público . Ele disse, durante a 19ª Cúpula do Grupo do Rio , realizada na Guiana, no início do ano , que vê “ abusos ” nas greves dos servidores e em outras categorias .

É por meio da ratificação da Convenção 151 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que trata da proteção do direito de organização e dos processos de fixação das condições de trabalho na função pública – da qual o Brasil é signatário – e da regulamentação do artigo 37, inciso VII, da Constituição , que garante o direito de greve do setor , que ele pretende limitar o exercício do direito de greve do funcionalismo .

A proposta de ratificação da convenção da OIT – em vigor desde 1981, mas ainda sem a aprovação do Parlamento – está, segundo informações da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento , Orçamento e Gestão (MPOG), em estudo , no entanto , não tem data definida para ser apresentada ao Congresso .

Na avaliação do ministro aposentado do TST, José Luciano de Castilho Pereira , em artigo publicado na revista Consultor Jurídico , intitulado “ Limites do protesto ”, a idéia do governo é poder negociar com “os sindicatos a regulamentação da relação de trabalho de cada uma das categorias do funcionalismo ”.

Assim , a greve poderá fazer parte da contratação coletiva . Pereira afirma que para fazer isso , o governo terá de promover uma “ radical alteração constitucional ”, visto que , segundo ele , “no Brasil, o servidor público pode sindicalizar-se, pode fazer greve , mas não pode fazer uma negociação coletiva que restabeleça a paz nas relações de trabalho ”.

O assunto ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento , na segunda semana de abril , dos mandados de injunção pedindo a regulamentação do direito de greve dos servidores ajuizados pelos Sindicatos dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará . Sete dos 11 ministros reconheceram o direito de greve do servidor , mas anunciaram que o é preciso regulamentar o artigo da Constituição .

Os fatos citados mostram que o objetivo é claro : impedir o funcionalismo de paralisar suas atividades quando , nos períodos de negociação salarial, encontrarem impasses impostos pelo governo . O advogado da ADUnB e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Caldas , afirma que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos é uma necessidade do País , uma vez que a regulamentação está prevista na Constituição , no entanto , restringi-lo é inconstitucional .

Jogo – O presidente do ANDES-Sindicato Nacional , Paulo Rizzo, diz que o desejo do governo de limitar esse direito é uma jogada para impedir os servidores de se mobilizarem contra o congelamento dos salários por 10 anos previsto no PAC. “ Claro que ao congelar os salários por tanto tempo , inevitavelmente os servidores vão se mobilizar ”.

O governo , segundo ele , mantém as portas fechadas para negociação com os servidores públicos , que apresentaram a pauta de reivindicação em 15 de março . O mesmo ocorre com a categoria docente que , desde 11 de abril solicitou, por deliberação do 26° Congresso Nacional do ANDES-SN, audiência com o ministro da Educação para apresentar a pauta de reivindicações específica e a solicitar abertura das negociações e até hoje não recebeu nenhum sinal do Ministério da Educação .

Rizzo afirma que o objetivo dos docentes nunca foi o de fazer greve . “Se houve, é porque a categoria foi levada a fazê-la”, garante. Segundo ele , embora a greve seja um recurso do trabalhador para resolver impasses entre trabalhadores e patrões , nos últimos anos , ela tem sido o instrumento que força o governo a abrir as negociações: “No caso dos servidores públicos federais , a experiência mostra que somos obrigados a entrar em greve primeiro para que se comecem as negociações. Tanto é que da última vez tivemos de ficar 34 dias em greve para que o governo se dignasse a começar as negociações”, diz.

Rizzo afirma que é por causa das greves que os estudantes , os mais afetados com as paralisações , ainda têm universidades públicas. “A pressão pela privatização é muito antiga . No início dos anos 1960, o Conselho Federal de Educação aprovou um parecer segundo o qual o estudante que tivesse poder aquisitivo teria de pagar mensalidades ”, afirma.

A presidente da ADUnB, Rachel Nunes, afirma que o movimento docente não é contra a regulamentação, e sim contra o que está sendo sinalizado com a proposta do governo . “ Ora , se o Estado não está cumprindo a determinação da Constituição Federal de revisar os salários do funcionalismo anualmente , como é que ele quer limitar o direito de greve e aprovar o PLP 01/2007, que congela os salários do setor ?”, questiona.

Audiência pública discute
direito de greve

A Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados , realizou, terça-feira , audiência pública para debater serviços essenciais que teriam direito de greve limitado. Convocada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e relator do Projeto de Lei 401/91, que redefine os serviços considerados essenciais , a audiência contou com a participação de representantes Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho , da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Força Sindical, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef).

O representante da Condsef, Josemilton de Castro, ao referir-se à Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) e falar em nome dos servidores públicos , afirmou que antes de o governo querer regulamentar o artigo da Constituição que garante o direito de greve , deveria regulamentar primeiro a negociação. O procurador do Trabalho , José Ricardo Britto Pereira , disse que a greve deve ser tratada juntamente com a negociação coletiva : “É um bloco – liberdade sindical, negociação coletiva e greve ”.

Manifesto

Façamos juntos um 1º de Maio de Luta! Basta de Crimes, Exploração e Opressão! Viva a Luta da Classe Trabalhadora!

Em todo o mundo, milhões de homens, mulheres e crianças passam fome e miséria e vivem nas piores condições. Quanto mais a riqueza se acumula nas mãos de poucos, mais o desemprego aumenta por toda parte, causando a queda dos salários e a retirada dos direitos dos trabalhadores, principalmente em países como o Brasil.

Indiferente a tudo isso, a burguesia continua a contar com os favores de
seus governos para seguir acumulando riquezas pela exploração do trabalho de todos nós.

Como se isso não bastasse, o capitalismo vem destruindo o ambiente, provocando desastres ecológicos e o aquecimento global, colocando em risco a própria sobrevivência da espécie humana .

As guerras imperialistas em nome do lucro e da ganância e as inúmeras bases militares norte-americanas em todo o planeta promovem a cultura da violência, sustentam a indústria armamentista e assassinam milhões de pessoas.

No Oriente Médio, no resto da Ásia e na América Latina, as intervenções
imperialistas dos EUA levaram e continuam a levar a inúmeras guerras de ocupação visando a pilhagem das riquezas, a golpes de Estado, ditaduras militares e guerras civis a serviço dos interesses perversos de suas grandes empresas. Nesse contexto, o governo Bush ainda recebe a colaboração do governo Lula, que insiste em manter as tropas brasileiras no Haiti, arriscando a vida de nossos soldados numa clara demonstração de subserviência aos EUA e de completo desprezo pela soberania do povo haitiano.

Essa realidade só pode ser modificada pela organização e luta consciente dos trabalhadores de todo o mundo para construir uma sociedade em que a riqueza
produzida por nosso trabalho possa estar a serviço da maioria real da
população, os trabalhadores, os jovens e o povo pobre - uma sociedade socialista. O 1º de Maio simboliza a luta dos trabalhadores, que nesse dia saem às ruas em todo o mundo para manifestar-se contra a violência, a exploração e a opressão capitalistas.

No Brasil, o governo do PT e seus aliados traíram a classe trabalhadora para seguir o mesmo caminho dos governos anteriores: com as mais altas taxas de juros do mundo, governam para nutrir os privilégios dos banqueiros, especuladores, latifundiários, empresários e políticos corruptos; governam para fazer as reformas neoliberais que retiram direitos históricos dos trabalhadores (Reforma da Previdência, Reforma Sindical e Trabalhista, entre outras); governam para promover o arrocho salarial e sucatear os serviços públicos; governam para seguir pagando a dívida fraudulenta aos ricos, que a essa altura já abocanham metade do orçamento público e impedem que o povo brasileiro possa se beneficiar dos impostos que pagamos.

No Distrito Federal, o governo Arruda segue a mesma cartilha, governando para os ricos, os grileiros e grandes empresários e impondo aos trabalhadores, particularmente aos servidores públicos, o peso de ter de pagar pelos privilégios das elites capitalistas.

Por tudo isso e muito mais, convidamos você, trabalhador(a) do Distrito Federal, empregado(a) ou desempregado(a), a juntar-se a nós neste 1º de Maio para protestarmos contra as políticas do governo Lula e do governo Arruda, que só servem para tornar os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

CONVOCAM:

CONLUTAS-DFE, INTERSINDICAL, SINDÁGUA, SINDECON, GRÊMIO CEAN,
OPOSIÇÃO DO . SINDSER, RESISTÊNCIA E LUTA - OPOSIÇÃO DOS CORREIOS, COMITÊ DE
LUTA CONTRA A REFORMA UNIVERSITÁRIA - DF, MOVIMENTO NACIONAL LUTA SERVIDOR,
EXNEL, OPOSIÇÃO DO DCE-UNB, MOVIMENTO RENOVAÇÃO PELA BASE - OPOSIÇÃO DE ESQUERDA DOS PROFESSORES DO DF, ANDES-SN, ADUNB, PSTU, PSOL, PCB.