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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
11
de fevereiro de 2008 |
Nº 38 |
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Finatec Diretores
ocultaram R$ 24 milhões e
Os documentos comprobatórios do favorecimento de professores ligados à fundação no recebimento de verbas de pesquisa, segundo ele, chegaram na terça-feira de carnaval (5). Na entrevista, o promotor disse que o presidente do Conselho Superior da Finatec, Antônio Manuel Dias Henriques, recebeu bolsa no valor de R$ 3 mil para fazer o próprio doutorado e concedeu bolsas a dois examinadores da banca que avaliou seu projeto. “Isso, no universo acadêmico, é inadmissível”, disse o promotor. O afastamento de Martin, proprietário da empresa Marca Imobiliária e Construções Ltda., ocorreu no dia dia 1º de fevereiro. O juiz entendeu que ele deveria ser afastado em razão, principalmente, de seus negócios imobiliários com a empresa construtora. Dentre os negócios considerados ilegais pelo Ministério Público, está a construção do prédio da própria Finatec, o qual, segundo a denúncia, foi apregoado pelo próprio Martin. “Ele mesmo afirma ser o dono da construtora que fez aquele prédio e essa foi a razão principal pela qual o juiz decidiu pelo seu afastamento liminar”, disse o promotor. Souza revelou também que a Finatec tem um projeto de construção de um shopping center na cidade-satélite de Águas Claras. O promotor anunciou ainda que, em razão da decisão do juiz de afastar somente o professor Nelson Martin, o MPDFT interpôs, na quinta-feira (7), um recurso pedindo novamente o afastamento dos professores integrantes da direção da Finatec envolvidos no esquema de desvio de finalidade e de verba.
“Ele subcontratou, contrariando a expressa vedação legal, e superfaturou porque se colocava os valores acima do mínimo: 16%. Ou seja, 10% de taxa de administração mais 6% de taxa de FAI/FUB. Isso mostra que, de plano, esses contratos já levavam o sobrepreço por causa dessas duas taxas”, explicou o promotor. Os contratos também comprovam o desvio de finalidade da fundação cujas notas fiscais dão conta de que se tratava de consultoria empresarial, ou seja, de serviços prestados no mercado por diversas empresas. “A Finatec é uma fundação de apoio à pesquisa e de fomento à educação e esse tipo de contrato é expressamente vedado por lei”, garante. A principal acusação contra Henriques, considerada uma das mais graves pelo Ministério Público, foi a ocultação específica de R$ 24 milhões de origem inexplicada em contas de convênios (contas de terceiras pessoas nas quais o dinheiro estava distribuído), cuja desculpa é que se tratava de sobra do contrato de terceirização do serviço prestado no INSS. Esse contrato é também objeto de uma ação civil no âmbito da Justiça Federal. “Tudo que está lá nessas contas de convênio são bens de terceira pessoa, não da fundação. E quando se distribuiu esses R$ 24 milhões em diversas contas, elas e esse dinheiro todo não apareciam para o Ministério Público”, disse Souza. Os R$ 24 milhões só foram descobertos porque o Ministério Público pediu o afastamento de Nelson Martin e de Antônio Manuel, em 2004, e os substitutos deles, dentre os quais, Geraldo Boaventura, verificaram a existência desse montante espalhado em várias contas e retornaram o dinheiro ao cofre principal da fundação. Com isso, o dinheiro apareceu nas prestações de contas, as quais, segundo o promotor, há sete anos não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além do desvio de finalidade, a fundação não aplica o valor que deveria na pesquisa produzida na Universidade de Brasília. Segundo o promotor, ela movimenta R$ 100 milhões por ano e, portanto, tem orçamento suficiente para aplicar e conceder bolsas de pesquisa, ao passo que é concedido somente R$ 750 mil por ano. Outro acusado pelo MPDFT foi o professor Carlos Alberto Bezerra Tomaz, que, segundo o promotor, era quem assinava as autorizações para aquisição dos móveis destinados ao apartamento do reitor da UnB. Segundo o promotor, o juiz reconhece que se trata de desvio de finalidade e que não é admitido pelo estatuto da Finatec, no entanto, não pediu o afastamento porque disse desconhecer a origem e a destinação dos recursos financeiros usados para mobiliar o apartamento. “Ora, a origem do fundo já foi várias vezes explicada na ação: são 10% em contratos que a FUB participa e 6% em contratos que a FUB não participa. Isso é o que todas as fundações de apoio que circundam a UnB praticam”, afirma o promotor. Também acusado pelo MPDFT, o diretor-secretário da Finatec, André Pacheco de Assis, é acusado de gastar dinheiro de pesquisa em contas de bares e restaurantes de Brasília. Segundo apuração da Promotoria, ele gastou R$ 75,00 no Bar Brasília, no dia 28 de janeiro de 2007, um domingo, e apresentou a nota fiscal com o pedido de reembolso no seu projeto de pesquisa. Além de Assis, o promotor diz que há muitas notas fiscais de bares, restaurantes e até de compra de buquê de margaridas, em Miami, EUA, que comprovam o desvio de verba e de finalidade da fundação. Segundo ele, “para o Ministério Público, quem gasta R$ 75,00 num bar com dinheiro de pesquisa num domingo, está claro que não tem capacidade de gerir uma fundação que movimenta R$ 100 milhões”, afirma. O Ministério Público apurou também que, nos reembolsos a título de pesquisa de Carlos Bezerra Tomás, aparecem notas fiscais de duas cervejinhas. O atual diretor financeiro, Guilherme Sales, é acusado de assinar todos os contratos e negócios jurídicos da fundação que, segundo o promotor, estão todos fora da finalidade da fundação. Ele diz que os fatos mostram que a Finatec, dentre outras infrações, violou o princípio da moralidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A idéia é afastar todos os envolvidos e limitar a atuação da fundação àquilo para o que ela foi criada. Para isso, o Ministério Público Federal soltou uma recomendação, no dia 31 de janeiro, para vários órgãos públicos federais na qual determina que os órgãos públicos firmem contrato com a Finatec somente se estiverem rigorosamente cumprindo os requisitos determinados pela lei, ou seja, contrato pesquisa ou ensino. O promotor
avisou que a recomendação tem o sentido de delimitar a responsabilidade:
“Quem contratar por meio de fundação de apoio vai
responder por improbidade administrativa e crime de estelionato qualificado
ou peculato de acordo com a característica de cada par”,
afirma. A partir dessa recomendação, a fundação
privada de apoio terá também de cumprir o objeto da contratação
com seu próprio corpo funcional, ou seja, não poderá
mais subcontratar qualquer empresa privada.
Nota da diretoria Há 2 anos ADUnB denuncia os desvios das fundações Há mais de dois anos a ADUnB denuncia os desvios de finalidade e de verba e os prejuízos que não só a Finatec, mas todas as fundações privadas ditas de apoio à pesquisa que circundam a UnB vêm causando à universidade, ao ensino, à pesquisa e à extensão. Além de uma notificação ao reitor (disponível na página eletrônica da entidade – www.adunb.org.br), feita em 2006, a seção sindical encaminhou uma representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (confira no site da entidade) denunciando tais infrações. Diante dos escândalos divulgados nas últimas semanas pela imprensa, a diretoria considera lamentável o nome da Universidade de Brasília aparecer nos noticiários local e nacional vinculado a acusações sobre irregularidades e malversação de verbas cometidas por órgãos a ela ligados. A exemplo do que ocorreu com o Cespe, este ano, temos visto e assistido matérias jornalísticas com denúncias feitas pelo Ministério Público do DF e Territórios de apropriação indébita e desvio de verba e de função, dentre outras irregularidades, cometidas pela direção da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). No entanto, apesar de a existência dessas fundações ser apoiada em lei federal, não aceitamos a permanência delas porque tem servido como mecanismo de privatização da educação superior. Diante disso, entendemos que a universidade pública, o ensino, a pesquisa e a extensão, nela desenvolvidos, devem ser totalmente sustentados e financiados pelo Estado e não por fundações. Por isso, a atuação de fundações ditas de apoio à pesquisa vem sendo questionada de todas as formas pelo ANDES-SN, pela ADUnB-S.Sind. e pelas demais seções sindicais orientadas pelo Sindicato Nacional. Na notificação à reitoria da UnB, a ADUnB cobrou da Administração a suspensão imediata das atividades que desvirtuam o caráter de Universidade Pública da instituição. Infelizmente, a ADUnB-S.Sind. não foi ouvida. O resultado está aí: hoje, a comunidade da UnB se depara mais uma vez com constrangimentos dessa natureza. Diante disso, apesar de nossa indignação, as denúncias do Ministério Público do DF e Territórios não nos causam surpresa, afinal, o que poderíamos esperar de um organismo que se fixou na universidade pública para, de forma privada, administrar verbas públicas, num país em que o Estado, cada vez mais ausente, sucateia a educação superior pública (ensino, pesquisa e extensão) com o objetivo de privatizá-la? No entanto, tendo em vista o fato de os docentes, em sua maioria, necessitarem de verbas para desenvolver pesquisas que, muitas vezes, não são obtidas pelos órgãos de fomento, portanto, recorrem às fundações ditas de apoio à pesquisa para obter ou gerir recursos financeiros, questionamos a falta de transparência tanto da Finatec como das demais fundações atuantes na UnB na distribuição de verbas para a pesquisa. Não se trata apenas de questionar o valor destinado pela Finatec à Fundação Universidade de Brasília (FUB), conforme denunciado nos jornais, mas também é digna de investigação a maneira pela qual o Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação (DPP) tem avaliado os méritos dos projetos, visto que há reclamações por parte dos professores de falta de transparência. Docentes pesquisadores das mais variadas áreas do conhecimento suspeitam da existência de privilegiados no recebimento desses recursos. Reclamam também dos critérios dos editais para avaliação e seleção de projetos. Quanto às
denúncias relativas à Finatec, esperamos que a Justiça
dê continuidade às investigações a fim de que
os culpados sejam punidos e afastados. No entanto, embora consideramos
que a denúncia nos meios de comunicação sirva para
abrir os olhos daqueles que ainda não conseguiram enxergar os prejuízos
que as fundações ditas de apoio vêm causando à
universidade pública, entendemos que a comunidade universitária
precisa, urgentemente, avançar na discussão sobre essas
e outras irregularidades que envolvem tais fundações.
A
diretoria
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
Depois
de denunciar a diretoria da Fundação de Empreendimentos
Científicos e Tecnológicos (Finatec) por desvio de finalidade
e de verba da fundação, no fim de janeiro, o promotor de
Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ricardo
Souza, revelou, durante entrevista coletiva à imprensa, na quinta-feira
(7), que a Finatec concedia bolsas para um dos seus conselheiros, professor
Antônio Manuel Henriques, e para dois membros de sua banca examinadora.
Ele anunciou também a decisão do juiz da 6ª Vara Cível
de afastar, provisoriamente, o professor Nelson Martin da presidência
do Conselho Fiscal da fundação.