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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
18
de janeiro de 2008 |
Nº 35 |
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Professora
vence ação A empresa de eletroeletrônicos Sony Brasil foi condenada, na semana passada, a ressarcir a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Marta Adriana Bustos Romero, com um computador novo e a pagá-la uma indenização no valor de R$ 6 mil a título de danos morais. A Sony recusou-se a consertar um computador notebook, adquirido pela professora em maio do ano passado com verba do CNPq, com a alegação de que ela havia danificado o equipamento e, portanto, não teria o direito à garantia de um ano, conforme a nota da compra. A assessoria jurídica da ADUnB, por meio do serviço de defesa do consumidor oferecido aos professores, ajuizou uma ação contra a Sony em outubro do ano passado e, no dia 11 de janeiro, o juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, João Henrique Zullo Castro, bateu o martelo a favor de Romero. Em junho, ao perceber que o notebook estava com defeito, a professora voltou à loja em que o comprou para tentar resolver o problema, mas a CTIS se recusou a consertá-lo ou substituí-lo. Alegou que a garantia era de apenas uma semana e, por isso, ela teria perdido direito de efetuar a troca. Limitaram-se a encaminhá-la à Sony Brasil, cuja garantia era de um ano, para que ela tivesse o computador consertado. No mesmo mês, a professora encaminhou o notebook à Sony e, o que deveria ter sido devolvido em 15 dias, ficou quatro meses na empresa. Em outubro, a professora recebeu um documento da multinacional com o aviso de que a solicitação de conserto ou substituição havia sido recusada porque ela teria perdido o direito à garanta. É que, segundo a Sony, a própria professora teria danificado o computador e, por isso, perdido o direito à garantia. A empresa apresentou fotografias de um notebook semelhante ao dela com uma das laterais amassadas. Em outubro ainda, Marta Romero procurou o serviço de defesa do consumidor da ADUnB e moveu uma ação contra a Sony. Segundo o advogado Ranieri Resende, que atendeu a professora, diante da recusa em consertar e da demora em devolver o computador, a ação foi ajuizada com duas pretensões: a substituição ou a devolução do mesmo bem em perfeitas condições de uso e uma indenização por danos morais, visto que além de a demora excessiva ter causado prejuízos profissionais, a acusação de que ela havia danificado o equipamento gerou profunda angústia. “Entrei na Justiça porque não consegui o computador de volta nem a reparação do dano provocado em meu trabalho de pesquisa. Comprei o notebook com verba do CNPq porque preciso de um equipamento leve para usar durante minhas viagens, pois uso muitos programas com imagens. Só queria meu dinheiro de volta, mas com tamanho descaso, fiz campanha no CNPq para ninguém comprar na CTIS”, justifica Marta Romero. O plantão jurídico para casos relacionados à defesa do consumidor ocorre toda terça-feira, de 9h às 12h, na Casa do Professor.
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27º CONGRESSO do ANDES-SN Plenária
aprova centralidade da luta Os delegados do 27º Congresso do ANDES-SN aprovaram por ampla maioria, na quarta-feira (16), a centralidade da luta do movimento docente para 2008 (Veja abaixo). Antes da discussão sobre o tema “Movimento Docente e Conjuntura”, que antecede a plenária sobre a centralidade da luta, os participantes se emocionaram com a exibição de um clip sobre a Marcha Nacional pelos Direitos, que reuniu cerca de 25 mil trabalhadores brasileiros em Brasília (DF), no dia 24 de outubro, para protestar contra as políticas neoliberais do governo Lula. O movimento
docente participou ativamente da marcha, efetivando, com muita criatividade,
o primeiro grande protesto nacional contra o Programa de Apoio a Planos
de Reestruturação e Expansão das Universidades
Federais – REUNI. A marcha foi o ponto alto das mobilizações desencadeadas em função da centralidade da luta dos docentes do ano passado, aprovada durante o 26º Congresso, ocorrido em Campina Grande (PB), de 27/2 a 4/3 de 2007.
CENTRALIDADE
DA LUTA 1 – Intensificar a participação na reorganização e unificação da classe trabalhadora na luta contra as políticas neoliberais, em defesa dos direitos sociais 2 – Lutar pela ampliação do acesso e permanência nas instituições de ensino superior públicas, gratuitas e de qualidade socialmente referenciadas nos interesses históricos da classe trabalhadora, com garantia de financiamento público, autonomia, democracia, e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 3 – Lutar pela valorização do trabalho docente e contra toda e qualquer forma de precarização. 4 – Lutar pela ampliação da participação da categoria no Sindicato por meio da intensificação do trabalho de base. Fonte:
ANDES-SN
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
