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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
21
de dezembro de 2007 |
Nº 33 |
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ADUnB
consegue liminar e UnB fica O juiz da 4ª Vara Federal, Itagiba Catta Preta Neto, acatou, no dia 17, parte da ação cautelar com pedido de liminar ajuizada pela assessoria jurídica da ADUnB e proibiu a UnB de reduzir o valor nominal do salário dos docentes aposentados. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ele considerou ilegal e inconstitucional a redução do valor dos proventos. A ação cautelar foi ajuizada pela ADUnB como substituta processual da categoria docente para impedir a UnB de reduzir os proventos dos professores aposentados a partir de 2004, com base nas regras da Emenda Constitucional 41, por causa de um erro de cálculo da Administração da universidade em que acabou pagando a mais do que deveria aos aposentados. De acordo com o entendimento da UnB, o cálculo do valor da aposentadoria deveria ocorrer pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80%, de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 até a data em que se aposentou. Ao analisar a situação, a assessoria jurídica da ADUnB descobriu que, ao calcular essa média segundo as determinações da Emenda Constitucional 41, a Administração da UnB não considerou também o reajuste do valor dessas aposentadorias com base nas regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, assim, não efetuou as correções. “Com isso, a universidade não pode impor um desconto e diminuir o valor dos proventos”, explica o advogado Cláudio Santos. Em outubro deste ano, a Administração detectou o erro, abriu um processo administrativo para corrigir o engano e informou aos professores aposentados que eles teriam o valor da aposentadoria reduzido. Para se ter uma idéia do tamanho do prejuízo, de acordo com os novos cálculos da Reitoria, um professor aposentado com a remuneração atual no valor de R$ 2.214,00, passaria a receber um salário de R$ 1.258,00.
Foto:
Arquivo Thesaurus Cerca de 100 pessoas compareceram à inauguração da Livraria Hildebrando, na quarta-feira (19), na Casa do Professor. Agora, além do Restaurante Minas Buffet, a comunidade universitária conta com uma livraria que, há 38 anos, atua no mercado editorial de Brasília, sempre vinculada à UnB. A instalação da livraria na Casa do Professor é resultado da licitação realizada pela ADUnB no mês de maio deste ano, com o objetivo de trazer para o ambiente sindical, além da luta do movimento docente e do debate político, pedagógico e educacional, um espaço de cultura e de lazer. Para o proprietário, Hildebrando Varela, o novo espaço é mais do que a simples expansão de um negócio: é o recomeço de uma nova trajetória no ramo editoral depois da falência ocorrida em 1999, quando uma inundação, provocada pelo rompimento de um cano, destruiu a Livraria Hildebrando, especializada em livros universitários, e, na época, há oito anos situada na 402 Norte. A inundação, segundo ele, não provocou somente o fechamento da livraria, mas quebrou financeiramente toda a família, que, com uma dívida de aproximadamente R$ 130 mil, voltou à universidade para recomeçar a luta num espaço de 3 m x 6 m, debaixo de uma marquise da FE-1. Na Casa do Professor, a livraria ocupa 90 m e oferece uma espaço amplo e aconchegante, sine qua non para quem busca conhecimento e cultura. Hildebrando chegou na UnB em 1968 para vender livros pela Cooperativa de Estudantes da UnB, criada pelos estudantes das engenharias e da economia. Com quatro anos de atuação, ele foi convidado a gerenciar várias editoras no Distrito Federal até que, em 1980, retornou à universidade para gerenciar uma filial da Livraria José Olympio, situada no ICC Sul. Em 1986, o professor Carlos Alberto Torres o convidou para gerenciar, como sócio, a Livraria Galilei, onde atuou durante três anos até que constituiu a Livraria Hildebrando, na 402 Norte. Na inauguração do novo espaço, além do Coral dos Cinqüentões da UnB e de um coquetel, realizado em parceria com o Restaurante Minas Buffet, Hildebrando contou com a presença da presidente da ADUnB, Rachel da Cunha, e dos diretores Vânia Vasconcellos e Francisco Cassiano Sobrinho; bem como com a presença do ex-presidente da entidade e professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Paulo Cesar Marques da Silva; do vice-reitor da UnB, Edgar Mamiya; da vice-presidente da Câmara Brasileira do Livro, Iris Odete Borges; a diretora da Faculdade de Educação, Inês Maria Pires de Almeida.
A TV Comunitária de Brasília está com uma programação especial para este fim de ano. Desde quinta-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro de 2008, ela vai reapresentar os programas que produziu com o movimento sindical em 2007. São entrevistas, palestras e debates sobre temas atuais com representantes do Itaú Cultural, lideranças sindicais do Sindireceita, dos Sindicatos dos Economistas, dos Jornalistas, dos Bancários e com professores e dirigentes sindicais do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior. Confira a seguir a programação e acompanhe pelo canal 8 na NET (TV a cabo) ou pela web www.tvcomunitariadf.com.br.
Quinta, dia
20/12
Sexta, dia
21/12
Sábado,
dia 22/12
Domingo, dia
23/12
Segunda, dia
24/12 Quarta, dia
26/12
Quinta, dia
27/12
Sexta, dia
28/12
Sábado,
dia 29/12
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Najla Passos /ANDES-SN Os cerca de 500 docentes que vão participar do 27º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado em Goiânia, de 14 a 20 de janeiro, têm pela frente uma difícil e ao mesmo tempo importantíssima missão: definir os eixos centrais da luta da categoria para 2008, após os muitos embates travados em 2007. No Setor das Federais, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, avalia que o mote da campanha salarial do ANDES-SN - “100% de aumento de trabalho e 0% de aumento de salário” - sintetiza bem a política adotada pelo governo federal para o tratamento com os docentes. Em relação às universidades estaduais, o tratamento não foi muito diferente. “Alguns governos estaduais tentaram repetir o modelo fracassado de negociação imposto pelo governo federal e também atacaram a questão da autonomia universitária”, afirma Rizzo Nas particulares, o ano foi marcado pela continuidade das demissões imotivadas e perseguições aos dirigentes sindicais. “A boa nova foi o parecer da Organização Internacional do Trabalho - OIT que abriu novas perspectivas de luta para os docentes”. Setor
das Federais “O PAC colocava uma perspectiva complicada para os docentes das universidades federais e demais servidores públicos. No início do ano, o próprio governo impôs limites orçamentários. No final, usou o fim da Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira – CPMF para colocar em suspenso até mesmo os acordos salariais já firmados. Em todas as situações, as metas de superávit primário são mantidas”, avalia. O presidente lembra que o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, em abril, constituiu mais uma grave ameaça para a categoria e para a universidade pública. Batizado de “PAC da Educação”, o PDE previa a implementação de políticas neoliberais, como a criação do banco de professor-equivalente, a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológicas - IFETs e a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Todas as essas medidas, na avaliação do Movimento Docente, colocavam em xeque o tripé ensino-pesquisa e extensão e autonomia universitária, encarados como premissas de uma universidade pública de qualidade. Além disso, imputavam um brutal aumento da carga de trabalho dos docentes, limitando a remuneração da categoria. “Em 2007, a categoria se viu frente a um quadro muito complicado: o governo se propôs a fazer a expansão das instituições públicas de ensino superior a baixo custo, com sobrecarga de trabalho para o professor e rígido controle da folha de pagamento”, sintetiza o presidente do ANDES-SN. REUNI
e Retomada do Na avaliação do presidente, a retomada do Movimento Estudantil, a partir da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo – USP, também foi de extrema importância para fazer frente à luta pela democracia nos campi universitários. “Vivemos um período de autoritarismo descomunal, com os Conselhos Universitários aprovando projetos incompletos e até inexistentes para o REUNI. Além, é claro, do uso sistemático da força policial por parte das reitorias para impedir as manifestações contrárias”. Para Rizzo, a luta de estudantes e professores travada em 2007 reascendeu o debate sobre o problema da fragilidade da autonomia e da democracia nas universidades como plano central de luta dessas categorias para 2008. “Temos assistido uma inversão da democracia nas universidades, porque os reitores estão subservientes ao governo, estão se comportando menos como professores e mais como gestores, e se baseiam em uma estrutura de poder nas universidades que é construída de cima para baixo”, resume ele. Setor
das Estaduais “Em São Paulo, enfrentamos os decretos do governador José Serra (PSDB) que limitavam a autonomia das universidades estaduais. No Paraná, na Bahia e no Ceará lutamos contra os governos estaduais que, a exemplo do federal, tentavam reduzir direitos dos docentes”, conta Rizzo. No Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) tentou reproduzir o modelo fracassado de mesa de negociação utilizado pelo governo federal, sem promover negociações de fato. “Os professores precisaram entrar em greve para exigir negociações”. No Ceará, onde os docentes do ensino superior recebem os mais baixos salários do país, o processo de negociação salarial ainda não foi concluído. “O governo estadual se propõe a repetir a tática do governo federal de parcelar os índices de recomposição salarial até o final do mandato”, diz Rizzo. Setor
das Particulares Essa é a avaliação do presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo. “A decisão da OIT permite uma articulação muito grande de forças para enfrentar o patronato e coibir as práticas anti-sindicais”. Exemplos são o engajamento nesta luta da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a realização de audiência pública sobre o tema no Senado Federal e o envolvimento do Ministério Público do Trabalho na questão. “O 27º Congresso do ANDES-SN terá que tomar resoluções para darmos continuidade a mais essa luta da categoria”, conclama Rizzo.
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
