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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
7
de dezembro de 2007 |
Nº 31 |
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O ANDES-SN e o governo federal não fecharam acordo na última reunião de negociação realizada no dia 5. Os dirigentes sindicais do Sindicato Nacional recusaram-se a assinar o termo do acordo porque a proposta do governo não atende às necessidades dos docentes, não contempla a pauta de reivindicações e apresenta vários problemas que geram distorções salariais. Eles reivindicaram a continuidade das negociações pelo menos até janeiro para tentar adequar a proposta aos interesses da categoria. O governo, no entanto, recusou-se a dar continuidade às negociações e exigiu que o processo fosse encerrado naquela data sob a alegação de que sem a aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) o governo não poderá atender às reivindicações das categorias. O termo do acordo é o documento no qual o governo irá se apoiar para elaborar sua proposta de recomposição da malha salarial dos professores das universidades públicas. Segundo Rizzo, o Setor das Ifes definiu que para o ANDES-SN assinar esse termo o governo teria de manter o incentivo de titulação vinculado ao vencimento básico e com os valores percentuais que ele tem hoje a fim de garantir a isonomia. “A proposta do governo elimina qualquer critério para definição da titulação, tanto é que nas tabelas ele coloca valores totalmente sem critérios, a não ser critérios políticos da parte do governo, como, por exemplo, estabelece que a titulação de um professor de regime de 40 horas é o mesmo valor, ou seja, é o valor nominal do professor em regime de 20 horas, o que significa dar ao professor de 40 horas um incentivo que é a metade do que o que vale para o de 20 horas. Mostramos que isso fere a isonomia e acaba criando uma figura de um professor que custa mais barato do que os demais”, disse. Rizzo afirma que o regime de 40 horas está em extinção e vinha sendo usado em casos excepcionais. Atualmente, há evidências de que ele começa a ser usado em larga escala. No recente edital da Universidade Federal de Tocantins para contratação de 193 professores, não há oferta de vaga para dedicação exclusiva e a maioria das vagas disponíveis é para regime de 40 horas. O edital é um exemplo disso: “Com o custo desse professor ficando mais barato, as universidades em processo de expansão definido pelo REUNI começam a optar pela contratação de professores em regime de 40 horas”, diz. A proposta do governo, segundo análise dos dirigentes do ANDES-SN, cria distorções porque, dentre outros motivos, estabelece que várias faixas da categoria vão ter reajustes que não repõem a inflação. O reajuste de 69% aununciado pela imprensa só contemplaria os professores associados aposentados, que não existem na categoria.
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ANDES-SN reivindica continuidade das negociações No mesmo dia da reunião de negociação, os dirigentes do ANDES-SN reuniram-se também com a representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria do Socorro, e reivindicaram a intercessão do MEC para que o governo dê continuidade das negociações, uma vez que o acordo proposto vai aprofundar as distorções salariais dos docentes. Desconsiderando a representatividade do ANDES-SN, o governo fechou o Termo de Acordo com o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (ProIfes), o qual, durante todo o processo de negociação, tentou criar um clima de disputa com o Sindicato Nacional. No início das negociações, o ProIfes era contra, por exemplo, a incorporação da GAE e apresentou uma proposta considerada ilegal pelo governo. “Os avanços que tiveram na proposta do governo correspondem ao que o ANDES-SN estava reivindicando. Só o ANDES-SN reivindicava a incorporação da GAE e da VPI. E o ProIfes era contra. Há declarações do presidente do ProIfes sendo contra. Ele disse que isso só ia privilegiar quem tinha muito anuênio. A sua proposta foi recusada pelo governo e quando o governo apresenta uma outra proposta, eles mudam a pauta de reivindicações do ProIfes para dizer que dialoga com o governo”, conta Rizzo. Segundo Rizzo, o ANDES-SN está comprometido em garantir o tratamento isonômico para toda a categoria, o que poderia ter sido obtido ao final dessa negociação.
AGENDA
9h - Reunião do Setor das IFES do ANDES-SN Local: Sede do ANDES-SN - 3º andar
14 a 20/1/2008 27º CONGRESSO do ANDES-Sindicato Nacional sob a organização da Secretaria Regional Planalto, da ADCAC S.Sind e da ADCAJ S.Sind, com o tema central "Avançar na luta em defesa da universidade pública e dos direitos dos docentes". Local: Goiânia-GO.
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
