ADUnB


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Informativo eletrônico da ADUnB
Brasília
28 de novembro de 2007
Nº 30

 

ANDES-SN

Proposta do governo não atende às reivindicações dos docentes

Reunida em Brasília no dia 21/11, a coordenação do Setor das IFES analisou a proposta apresentada pelo governo no último dia 20 e identificou os pontos que divergem das reivindicações dos docentes. Para começar, a proposta do governo não compensa as perdas de maneira uniforme e, em alguns casos, sequer repõe a inflação. Um exemplo disso é o professor na classe de Adjunto em regime de Dedicação Exclusiva, com graduação, especialização ou com aperfeiçoamento, que terá, em 2010, um reajuste acumulado entre 16,8% a 20,5%, bem inferior à inflação projetada, que será em torno de 25%, considerando o período de 2006 a 2010.

Ao contrário do discurso do governo, sua proposta não valoriza a carreira docente, pois propõe para 2010 uma remuneração inferior a de muitas outras categorias de servidores públicos, inclusive a dos técnico-administrativos das IFES, conforme abaixo:

 

Técnico administrativo (nível superior 40 horas)
Piso – R$ 2.659,89
Teto – R$ 5.027,35

Docentes:
Auxiliar de Ensino I (Graduado 40 horas) - R$ 2.102,00
Adjunto IV (Graduado 40 horas) - R$ 2.671,84
Titular (Mestrado 40 horas) - R$ 4.121,07
Adjunto IV (Especialista DE) - R$ 4.180,44
Assistente IV (Mestrado DE) - R$ 4.985.00

 

Além de não valorizar a carreira, o governo insiste em separar o processo de negociação dos docentes do ensino superior dos de 1º e 2º grau. A proposta também retira o incentivo de titulação do vencimento básico. Para a coordenação do Setor das IFES, isso minimizará os ganhos obtidos com a incorporação da GAE e da VPI. A transformação do incentivo de titulação em gratificação o torna instável e os professores poderão perdê-lo a qualquer momento, principalmente ao se aposentarem.


Docentes deverão analisar a proposta cuidadosamente
O ANDES-SN encaminhou a proposta do governo à base para avaliação em assembléias gerais. A coordenação do Setor das IFES alerta para o tom do discurso do governo, que coloca a negociação como encerrada, e entende que o prazo definido pelos representantes do Ministério do Planejamento responde unicamente aos interesses e necessidades políticas do governo, e não do Movimento Docente. Para o Sindicato Nacional, a próxima audiência não será de finalização, mas de continuidade da negociação, até que seja construída, democraticamente, uma proposta que atenda às reivindicações dos docentes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, reconhece que o governo avançou ao tornar a GED paritária para ativos e aposentados e ao valorizar os professores com doutorado em regime de dedicação exclusiva, mas explica que ainda não há nenhuma garantia legal de que essas propostas serão cumpridas. “O governo quer apressar o processo, já marcando audiência para fechamento de acordo no início de dezembro. Mas a base terá que avaliar a proposta, além disso, ainda não conhecemos o instrumento legal que poderá garantir a concretização do que está sendo sugerido, pois o governo não oficializou nada sobre isso. E um dos problemas enfrentados pelos servidores públicos é que negociam acordos que não se concretizam plenamente no projeto de lei ou medida provisória que os implementa”, alerta.

Docentes de 1º e 2º grau
O governo ainda não apresentou nenhuma proposta para os docentes de 1º e 2º grau. Nelson Freitas, diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, informou que a pretensão do governo é mudar a lógica da carreira, que passaria a ser denominada “carreira da educação básica, profissional e tecnológica”. Segundo ele, essa alteração tem demandado tempo e o envolvimento de outros setores, como a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação. Afirmou, também, que as mudanças em curso pretendem aproximar a estrutura da carreira com a estrutura da carreira superior e que serão formulados instrumentos legais diferentes para cada uma delas. O ANDES-SN continua defendendo a negociação conjunta para as duas carreiras.

Duas reuniões estão marcadas para o início do dezembro. No dia 5, o governo apresentará as bases para o acordo com os docentes da carreira de ensino superior. No dia 6, iniciará a discussão com os docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: ANDES-SN



ANDES-SN desmente o governo

Em nota aos docentes das IFES, a Diretoria do ANDES-SN afirma que o governo vem fazendo uma verdadeira campanha para forçar acordo no dia 5 de dezembro, quando será realizada a próxima reunião de negociação no Ministério do Planejamento. A nota esclarece que o governo mente, pois não existe professor que teria um reajuste de 69%, que seria o aposentado Associado 4. "Somente daqui a seis anos, poderão existir professores, em atividade, ocupando essa posição na carreira. Além disso, confunde, maldosamente, reajuste com recomposição salarial como se não fosse acontecer inflação nesse período", afirma a Diretoria do ANDES-SN.

O documento do Sindicato Nacional conclui que a categoria deve insistir na manutenção e estabelecimento de regras que reduzam a capacidade do atual governo e dos próximos de manipularem a remuneração dos docentes.


 

Remunerações de categorias do Serviço Público Federal

O quadro abaixo foi constituído a partir de dados coletados nos sites sobre concursos públicos

SALÁRIOS INICIAIS

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – Nível Médio - R$ 5.089,00

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL - RN - R$ 9.020,00

CÂMARA FEDERAL –  Nível Médio: ATÉ R$ 3.252,00

                                   Nível Superior: ATÉ R$ 9.008,00

TCU. AUDITOR - Nível Superior: R$ 22.111,25

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – Nível médio: R$ 2.997,00

                                                        Nível superior: R$ 4.616,00

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – Nível Fundamental: R$ 2 036,34

                                                     Nível  Médio: R$ 3 005,00

                                                     Nível Superior: R$ 4.624,00 a 5.326,00

AGU-TÉCNICOS – Nível Superior: R$ 3.130,00

ITAIPU: ADVOGADO JUNIOR – R$ 3.152,02

RECEBEM, AINDA, ENTRE OUTROS: VALE ALIMENTAÇÃO (R$ 458,00); DESPESA COM TRANSPORTE; CRECHE.




MEDIDAS PROVISÓRIAS DE SERVIDORES VIRAM LEIS

Os dados constantes na tabela abaixo foram retirados da edição especial do “Contato”, boletim do servidor nº 61 de 31 de outubro de 2006. Os interessados podem encontrar mais detalhes no sítio do Ministério do Planejamento, www.planejamento.gov.br. São diversas MP que, segundo o governo, beneficiaram milhares de servidores de diversas carreiras do serviço público. O balanço das carreiras com os reajustes concedidos, ocorreu entre 2003 e 2006.

 

CARREIRA

REAJUSTES

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL SUPERIOR

Início da carreira

Final da carreira

Início da carreira

Final da carreira

SEGURIDADE SOCIAL

121%

45,3%

61,7%

33,7%

FIOCRUZ

117,9%

98,7%

90,6%

83,5%

INMETRO

165,4%

126,3%

177,8%

104,6%

IBGE

114,9%

71,6%

83,27%

26,82%

INPI

187,5%

126,3%

214,4%

104,55%

TEC. MILITAR

131,4%

109,2%

108,6%

124,9%

DACTA

117,8%

80,8%

99,1%

75,8%

SUFRAMA

110,85

104%

103,3%

106,7%

EMBRATUR

110,8%

104%

103,3%

106,7%

DIPLOMACIA

 

 

73,6%

182,2%

AUDITOR FISCAL

124,5%

100,4%

103%

81,4%

MEIO AMB. e IBAMA

125%

78,7%

184,7%

107,5%

AG. REGULADORAS

278,7%

142,4%

115%

141%

FNDE e INEP

93,8%

84,3%

123,7%

89,9%

IMPRENSA NACIONAL

90,4%

59,8%

86%

58,3%

POLÍCIA FEDERAL

58,7%

51,5%

65,8%

55,4%

POL. ROD. FEDERAL

67,4%

42,3%

 

 

ABIN

147,55

87%

170,5%

117,3%



 

AGENDA


30/11/2007 a 2/12/2007

I Seminário Nacional de Política Agrária
e Meio Ambiente do ANDES-SN


18h30 - Abertura
Local: Sede do ANDES-SN - 3º andar.


2/12/2007

Reunião do setor das IFES do ANDES-SN
Local: Sede da ADUnB

 

 

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Jornalista: Ricardo Borges
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