ADUnB


Conlutas

Informativo eletrônico da ADUnB
Brasília
22 de novembro de 2007
Nº 29

ANDES-SN

Governo recua e acata, em parte,
sugestões do ANDES-SN

Representantes do governo e das entidades que participam da negociação salarial dos docentes das IFES se reuniram no último dia 20 no Ministério do Planejamento. O governo ampliou sua contraproposta, que agora contempla a paridade entre ativos e aposentados no pagamento da GED, um dos principais pontos defendidos pelo ANDES-SN; alteração nas datas das correções das tabelas salariais para março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010 – nesse aspecto, houve uma curta antecipação dos meses; e a titulação como uma gratificação com valores fixos e não mais em percentuais, sofrendo reajuste no mesmo índice do vencimento básico.

Ainda com relação à GED, o governo propõe 140 pontos para ativos e aposentados a partir de março de 2008. Os representantes do ANDES-SN argumentaram que se a GED passar a ser isonômica não há mais necessidade de que seja definida por pontos.

De acordo com as tabelas apresentadas pelo diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, o teto salarial para o professor titular com doutorado em regime de dedicação exclusiva (DE), que atingiria o valor de R$ 11,7 mil em 2010. Para o professor associado nível 4, o teto passaria a ser de R$ 11,4 mil.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, reconhece que o governo avançou em sua contraproposta, mas explica que ainda não há nenhuma garantia legal de que a cumprirá. “Primeiro, a base terá que avaliar a proposta, além disso, ainda não conhecemos o instrumento legal que poderá garantir a concretização do que está sendo sugerido, pois o governo não nos apresentou nada com relação a isso. E um dos problemas enfrentados pelos servidores públicos é que negociam acordos que não se concretizam plenamente no projeto de lei ou medida provisória que os implementa”, alerta.

Para Rizzo, a categoria tem que estar atenta. “Teremos que acompanhar a feitura do projeto de lei ou de qualquer outro instrumento legal que permita a aplicação do que negociarmos com o governo”, afirma. Ele destaca dois aspectos que considera mais positivos na reunião de ontem: o fato de a GED não ser mais uma gratificação produtivista e a valorização do professor com doutorado em regime de DE. “Isso representa um recuo do governo diante das perspectivas do Reuni, pois valorizará o ensino, a pesquisa e a extensão”.

O Sindicato Nacional encaminhará a proposta para apreciação pela base. Os representantes do governo sugeriram uma nova audiência no dia 5 de dezembro, para assinatura de um acordo com as entidades que aceitarem sua proposta.

Docentes de 1º e 2º grau

Para os docentes de 1º e 2º grau, porém, o governo não apresentou nenhuma proposta, como havia se comprometido na última reunião. Nelson Freitas informou que a pretensão do governo é mudar a lógica da carreira, que passaria a ser denominada “carreira da educação básica, profissional e tecnológica”. Segundo ele, essa alteração tem demandado tempo e o envolvimento de outros setores, como a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), do Ministério da Educação, e os professores dos colégios militares. Afirmou, também, que as mudanças em curso pretendem aproximar a estrutura da carreira com a estrutura da carreira superior e que serão formulados instrumentos legais diferentes para cada uma delas. O ANDES-SN continua defendendo a negociação conjunta para as duas carreiras. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 6 de dezembro, quando será tratado o termo de acordo dos docentes de 1º e 2º grau.

Fonte: ANDES-SN

 

Confira:

 


 

AGENDA


30/11/2007 a 2/12/2007

18h30 - Abertura do I Seminário Nacional de Política Agrária e Meio Ambiente do ANDES-SN.

Local: Sede do ANDES-SN - 3º andar

 

14 a 20/1/2008

27º CONGRESSO do ANDES-Sindicato Nacional sob a organização da Secretaria Regional Planalto, da ADCAC S.Sind e da ADCAJ S.Sind, com o tema central "Avançar na luta em defesa da universidade pública e dos direitos dos docentes".

Local: Goiânia-GO.

 

Movimento estudantil

DESOCUPAÇÃO MANU MILITARI REIVINDICADA PELO REITOR DA UFBa: UMA AMEAÇA A TODAS AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Roberto Leher (FEUFRJ)

Em um contexto muito distinto, pois as proporções da ocupação estudantil eram incomensuravelmente maiores, Albert Einstein ligou para seu amigo, Max Born, igualmente um grande físico, Nobel de 1954, para expressar sua preocupação com o fato de que um grupo de estudantes revolucionários tinha ocupado a Universidade de Berlim, por ocasião do final da I Guerra Mundial, e prendido o reitor e alguns professores. Mesmo estando os estudantes armados – o confronto militar ainda não havia cessado inteiramente – Einstein não hesitou em se dirigir à universidade para dialogar com os jovens. Por sua respeitabilidade como professor e cientista, ele pôde entrar na universidade ocupada, defender o valor da liberdade acadêmica e, a seguir, intermediar as negociações com o presidente recém eleito, Friedrich Ebert, solucionando o conflito sem repressão e arrogância.

Quase 90 anos após este episódio, por ordem do reitor da UFBa, na data comemorativa da proclamação da "República", ao raiar do dia, a Polícia Federal invadiu a Reitoria ocupada por estudantes há 46 dias, usando da força, levando estudantes de camburão para a Polícia Federal e despejando seus utensílios como se fossem lixo. Considerando o contraste com a postura de Einstein, não surpreenderá se o reitor abrir um processo interno para jubiliar os jovens que estavam ocupando um espaço público para reivindicar o debate democrático sobre um projeto de reestruturação da universidade. Por imposição do MEC e aquiescência do reitor com o ato heterônomo do governo, o referido projeto foi votado a toque de caixa, sem real discussão com a comunidade acadêmica, via-de-regra em sessões que violaram os valores acadêmicos mais estruturantes da instituição universitária, como o esclarecimento, o diálogo entre os pontos de vista divergentes e a publicidade dos atos nos colegiados universitários.

Tive o privilégio de ter sido convidado para uma conversa informal com os estudantes na ocupação, quatro dias antes da repressão Federal, por ocasião do III Encontro de Educação e Marxismo, realizado na UFBa, no qual faria uma fala no dia seguinte. Em pleno domingo, e ao mesmo tempo em que a duas quadras estava sendo realizado um show conjunto Titãs - Paralamas do Sucesso, cerca de 70 jovens optaram por discutir questões mais profundas da universidade: a sua função social, a autonomia universitária, as consequências da mercantilização e da conversão das universidades federais brasileiras em organizações de ensino terciárias, nos termos bancomundialistas e do projeto Universidade Nova/REUNI.

A abertura da conversa foi a partir de um criativo ato teatral inspirado no teatro do oprimido. A prosa teve como eixo a relevância das lutas estudantis de Córdoba – realizadas no mesmo ano em que Einstein corajosamente defendeu o ethos acadêmico sobre a força policial-militar (1918) – para a reforma das universidades latino-americanas, contra o dogmatismo das oligarquias, das igrejas, dos catedráticos avessos à pesquisa e à docência e em defesa da liberdade de cátedra, da indissociabilidade entre o ensino e a pesquisa, do governo compartilhado, do livre acesso dos jovens à universidade e do compromisso das universidades com os grandes problemas dos povos.

A despeito da existência de pontos de vista distintos, o ambiente na ocupação era radicalmente democrático, respeitoso com a divergência, construtivo no pensar e fazer alternativas à "velha universidade" subordinada à razão instrumental de um capitalismo dependente. Ao lado dos painéis de azulejo, um precioso patrimônio, o alerta de que nada deveria ser colado em cima dos mesmos, pois as instalações da universidade são públicas. Há muito tempo não pude estar em um ambiente em que os valores universitários fossem tão vivos e genuinos. Saí da conversa otimista quanto ao futuro da universidade pública, pois minha convicção de que somente teremos uma reforma radical das universidades públicas com o forte protagonismo estudantil foi reforçada pelas extraordinárias contribuições daqueles estudantes.

Em nome do futuro da universidade podemos celebrar a figura de Einstein. O reitor da UFBA, por outro lado, juntar-se-á a uma seleta galeria de "reitores" que tentou impor os seus pontos de vista por meio da repressão, como foi o caso do ex-"reitor" da UFRJ José Henrique Vilhena, e de todos os que silenciaram coniventes diante do AI-5 e do Decreto 477.

A continuidade das retaliações contra os estudantes tem de ser vista como uma séria ameaça à concepção de universidade como um espaço de liberdade ilimitada em que é possível errar, sonhar e criar. Todos os que defendemos a liberdade acadêmica estaremos acompanhando com atenção os atos da administração para resguardar o direito a livre manifestação dos estudantes que, afinal, na áspera história da América Latina foi decisiva para forjar a universidade latino-americana!

 

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