 |
|
|
Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
9
de novembro de 2007 |
Nº 28 |
|
Nas duas últimas reuniões com a Diretoria do ANDES-SN, realizadas dias 7 e 8 de novembro, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento frustrou as expectativas do movimento docente, uma vez que não foram apresentadas condições efetivas para que as negociações salariais avançassem. Na quarta-feira, dia 7, os representantes do governo não apresentaram proposta para a carreira de 1º e 2º grau. Comprometeram-se a trazê-la numa próxima reunião, que deverá ocorrer entre os próximos dias 19 e 20 de novembro. Ontem, dia 8, a Diretoria do ANDES-SN se reuniram novamente com o governo para tratar da tabela salarial para os docentes de ensino superior. A Diretoria do Sindicato Nacional levou a posição aprovada na última reunião do Setor das IFES, que rejeitou a proposta do governo por tratar a negociação dos docentes de 1º e 2º grau separadamente, retirar o incentivo da titulação do vencimento básico, não contemplar a paridade entre ativos e aposentados e regulamentar uma gratificação produtivista, além de prever um reajuste bem abaixo do reivindicado diluído em três anos. Os representantes do governo argumentaram que a sua proposta continha dois objetivos: recuperar o vencimento básico (diminuição dos penduricalhos) e possibilitar um número razoável de contratações de professores (vagas para expansão, recomposição do quadro e para atender ao REUNI). Como os recursos são limitados, os reajustes nos salários serão moderados. Afirmaram ainda que a proposta busca dar uma flexibilidade maior ao tratamento da carreira e que algumas perdas serão inevitáveis, referindo-se à separação do incentivo de titulação do VB, que está na proposta do governo para possibilitar a incorporação da GAE e da VPI. A Diretoria
do ANDES-SN cobrou do governo dados da folha que foram fornecidos às
entidades com várias lacunas, o que impossibilitava o cálculo
de impactos. Os representantes do governo não confirmaram se fornecerão
ou não os dados completos. Comprometeram-se a analisar as críticas
recebidas e a formular mudanças em sua proposta a ser apresentada
na próxima reunião, que ficou prevista para a semana de
19 a 23 de novembro, em dia a ser confirmado. Esta constituirá
um momento diferente da audiência que tratará dos assuntos
de 1º e 2º grau prevista para a mesma semana.
Verificações posteriores aos anexos 1 a 7 da Circular 319/07, de 29 de outubro de 2007, referentes à proposta salarial do governo, apresentada na reunião de negociação do dia 23 de outubro, levaram o ANDES-SN a fazer pequenos ajustes. Primeiramente, foram observados pequenos erros em algumas linhas das tabelas resultantes de falhas na operação de transporte do arquivo em PDF que fora enviado pelo governo. Para permitir uma comparação entre o reivindicado e o proposto, foi introduzida nas tabelas a proposta apresentada pelo Sindicato. O ANDES-SN encaminhou também arquivo contendo uma legenda das abreviações utilizadas nas tabelas. Foram feitos, ainda, alguns complementos ao texto que se encontra na página do ANDES-SN: “Algumas explicações sobre a proposta salarial do governo para os docentes do ensino superior das IFES apresentada no dia 23 de outubro de 2007” que estão destacados em vermelho. Confira:
|
No dia 29 de outubro, o Ministério Público Federal – Procuradoria da República no DF – recomendou a Reitoria da UnB a divulgar informações sobre os direitos e deveres dos professores em regime de dedicação exclusiva e a instaurar processo administrativo disciplinar caso seja constatado algum caso de violação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). A notificação foi feita para alertar os 1.332 professores em regime de dedicação exclusiva que o Tribunal de Contas da União vem monitorando as atividades dos docentes dentro e fora da universidade. O MPF deu um prazo de 20 dias para a Reitoria dar ampla publicidade sobre direitos e deveres dos docentes e avisá-los de que a violação da lei poderá acarretar punição que vai desde a perda de 55% do salário e ressarcimento ao erário de remuneração recebida irregularmente até a demissão do serviço público. O documento da Procuradoria da República no Distrito Federal dá conta de que as investigações do Tribunal de Contas “apontam no sentido de que os professores da Universidade de Brasília (UnB) estão descumprindo a disposição legal que trata da dedicação exclusiva”. Com
um memorando expedido no dia 6 de novembro aos docentes e à diretoria
da ADUnB, a Reitoria explicou que todas as denúncias de possíveis
violações à lei, a qual determina os critérios
da dedicação exclusiva, foram investigadas e a comprovação
das violações constatadas resultaram em ressarcimento
do valor recebido a título de gratificação da dedicação
exclusiva correspondente ao período legal e que chegou ao ponto
de demitir um professor da UnB. AGENDA 16
a 18/11/2007 17/11/2007 18/11/2007
|
Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
