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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
17
de agosto de 2007 |
Nº 18 |
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Participe da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública O ANDES-SN convoca todos os docentes a participarem das manifestações da Semana Nacional de Jornada em Defesa da Educação Pública, a ser realizada entre os próximos dias 20 e 24, em todo o país. Os eixos da mobilização, organizada por várias entidades dos movimentos sociais e sindical, são: 1. Pela erradicação do analfabetismo: 2. QUEREMOS ESTUDAR: garantia do acesso da classe trabalhadora a educação publica de qualidade e socialmente referenciada em todos os níveis.Fim do vestibular e dos processos excludentes de seleção para ingresso 3. Implementação de políticas de ações afirmativas capazes de reverter o processo histórico de exclusão, com gratuidade ativa e políticas de assistência estudantil para garantir a permanência. 4. Ampliação do investimento público da educação pública para no mínimo 7% do PIB. 5. Em defesa da expansão de vagas com garantia de qualidade e abertura de concursos para professores e técnico-administrativos e infra-estrutura adequada. 6. Autonomia das universidades frente às ingerências de governos e mantenedoras. 7. Em defesa de uma formação universitária baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão e contra a mercantilização da educação e da produção do conhecimento. 8. Por uma avaliação institucional de educação superior socialmente referenciada, com participação dos estudantes, profissionais da educação e movimentos sociais, sem caráter produtivista, meritocrático e punitivo. 9. Gestão democrática, com participação paritária de estudantes, técnico-administrativos e docentes em todos os níveis de decisão das instituições e sistemas de ensino. 10. Controle público do ensino privado em todos os níveis. Pelo padrão unitário de qualidade na educação. Pela redução das mensalidades e contra punição dos inadimplentes. 11. Garantia da livre organização sindical e estudantil, em especial, nas instituições privadas. Em defesa do direito a greve. 12. Por um sistema nacional de educação que impeça a fragmentação entre os diversos níveis e garanta a obrigatoriedade no ensino médio publico. 13. Contra a privatização do ensino público e dos hospitais universitários, seja por meio das fundações privadas seja pela aprovação do projeto de criação de fundações estatais. 14. Pela garantia dos direitos conquistados pelos professores e técnico-administrativos das instituições públicas, contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 01. 15. Pelo Passe Livre Estudantil financiado pelo lucro das empresas de transportes. 16. Em defesa de um piso salarial nacional para os trabalhadores da educação calculado pelo DIEESE para a jornada de 20 horas. 17. Pela derrubada dos vetos ao PNE 2001. Pela construção coletiva do novo PNE da sociedade brasileira que atenda as reivindicações históricas da classe trabalhadora. 18. Pela imediata implantação da lei 10.639 em todos os níveis educacionais Entidades organizadoras: MST, UNE, UBES, CONLUTE, CONLUTAS,
INTERSINDICAL, FEAB,VIA CAMPESINA, MSU, MARCHA MUNDIAL DE MULHERES, ANDES-SN,
ENECOS, CÍRCULO PALMARINO, MAB,
Entidades ligadas aos movimentos popular, sindical e estudantil promovem em todo o país, de 1º a 7 de setembro, durante a Semana da Pátria, o Plebiscito Popular “A Vale é nossa”. Conforme os organizadores, o objetivo da ação é provocar uma reflexão sobre uma das mais aviltantes privatizações já ocorridas no país, caracterizada como um verdadeiro assalto aos cofres públicos, e fortalecer a campanha pela anulação do leilão da Vale. Também é propósito do plebiscito reaquecer o debate acerca da política de privatizações dos bens públicos, adotada por sucessivos governos brasileiros, principalmente a partir de 1990, com a posse de Fernando Collor de Melo. “A privatização da Companhia Vale do Rio Doce virou um símbolo da irresponsabilidade do governo brasileiro em adotar essa política imposta pelos organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial. É essencial que o povo brasileiro possa refletir não só sobre o erro que foi a privatização da Vale, mas também sobre os malefícios que novas privatizações possam gerar, como, por exemplo, as privatizações da água, da previdência, das universidades”, argumenta o secretário-geral do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. Na maioria dos estados brasileiros,
o plebiscito também irá permitir que a população
se manifeste sobre outros três assuntos: o preço da energia
elétrica (pela qual as famílias brasileiras pagam oito vezes
mais caro do que as empresas); o pagamento das dívidas externa
e interna (o que inviabiliza que o governo invista em mais programas sociais);
e a proposta de Reforma da Previdência (que retiraria vários
direitos adquiridos do povo).
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ANDES-SN Órgão recomenda mudança na legislação e reintegração de dirigentes sindicais demitidos das universidades particulares A Organização Internacional do Trabalho (OIT) condenou a postura do governo brasileiro de não manter mecanismos judiciais que impeçam as práticas anti-sindicais no país. A decisão foi tomada a partir da análise da representação feita pelo ANDES-SN no ano passado, no qual o sindicato denunciou as condutas de instituições como Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO), que demitiram dirigentes sindicais por não aceitarem que os professores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários. Em documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomenda ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do ANDES-SN, demitidos em virtude da perseguição dos diretores de instituições particulares de ensino superior. A entidade defende também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical para garantir aos trabalhadores a liberdade de organização sindical por empresa. O departamento recomenda ainda que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema. Para o ANDES-SN, afirma o Presidente Paulo Rizzo, a decisão da OIT foi uma “grata surpresa”. “A resposta positiva à nossa representação vai fortalecer a luta pelo direito de organização sindical e contra as práticas anti-sindicais do patronato e do governo para todas as categorias brasileiras”, comemora. Para ele, mesmo que a decisão da OIT não tenha poder de coerção para obrigar o Executivo brasileiro a cumpri-la, provoca uma grande intimidação, principalmente para um governo presidido por um ex-sindicalista. Na denúncia à OIT, o Sindicato Nacional destaca que apesar da sucessiva e notória prática de atos anti-sindicais no âmbito das instituições particulares de ensino superior (IPES), o Estado brasileiro não tem tomado medidas necessárias para combater o problema. Apesar de os trabalhadores e organizações sindicais terem apresentado denúncias no âmbito da administração pública, os órgãos competentes não têm atuado com o objetivo de fiscalizar ou proibir a prática de condutas discriminatórias nas IPES, quer seja no interior do país ou nas regiões metropolitanas. Em sua denúncia, o ANDES-SN informa à OIT que o Poder Judiciário brasileiro não reconhece os atos anti-sindicais porque o Brasil não dispõe de mecanismos de proteção que evitem a discriminação de trabalhadores por sua filiação a um sindicato. “A Constituição garante a liberdade de organização sindical, porém, a legislação infra-constitucional e o conservadorismo dos tribunais impedem o pleno exercício da liberdade de organização sindical dos trabalhadores. Mas não vamos ficar à espera de uma mudança nas leis brasileiras e nem vamos esperar que o governo cumpra as recomendações da OIT. Vamos continuar na luta contra a tentativa dos empresários da educação de nos intimidar”, afirma Paulo Rizzo. Governo diz que a reforma sindical
será a solução do problema Paulo Rizzo rebate a informação do governo, afirmando que a proposta de reforma sindical do FNT não garantirá a liberdade de organização sindical aos trabalhadores. “A reforma que esse fórum propõe não prevê a ampliação do poder dos trabalhadores nas suas organizações de base, mas apenas concentra o poder nas cúpulas das centrais sindicais”, afirma. Postura da
OIT fortalecerá argumentação jurídica para
a reintegração Santos observa que “uma condenação desse tipo é muito ruim para imagem do país no exterior”. Segundo ele, nenhuma ação de reintegração obteve sucesso. Várias dessas ações já tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, a instância máxima da justiça do trabalho no Brasil, mas ainda não foram julgadas. O advogado não acredita que os ministros do TST tenham postura menos conservadora que os das instâncias inferiores.
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
