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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
10
de agosto de 2007 |
Nº 17 |
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REUNI:
a reforma UnB quer aprovar a adesão ao REUNI às pressas. Com a aprovação, terá de duplicar o número de alunos, promover a reestruturação acadêmica com introdução do bacharelado interdisciplinar, aprovar 90% dos ingressantes e promover expansão sem recursos financeiros e humanos O governo federal definiu o dia 28 de setembro como data limite para as universidades públicas aderirem ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).A Administração da UnB, sem sequer promover uma discussão aprofundada com a comunidade acadêmica, sobretudo entre os professores, estabeleceu prazo exíguo para apreciação do Programa nos departamentos e hoje (10) vai apreciar as propostas encaminhadas pelas unidades acadêmicas na reunião do CONSUNI. Com isso, os professores terão de aprovar às pressas uma proposta que não foi devidamente analisada e muito menos esclarecida à comunidade acadêmica. O ANDES-SN tem denunciado os perigos da adesão ao programa desde que o governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, juntamente com esse, editou o Decreto 6.096/07, que institui o REUNI. Assim como o Programa Universidade Nova, o REUNI propõe a reestruturação das universidades federais, introduzindo o bacharel interdisciplinar e modificando a estrutura acadêmica e possibilitando a criação de cursos de graduação alternativos. Segundo estudo do Grupo de Trabalho Políticas Educacionais (GTPE), do Sindicato Nacional, intitulado “As novas faces da reforma universitária do governo Lula e os impactos do PDE para a educação superior”, o REUNI é parte da reforma universitária do governo federal, a ser implantada por decreto, que estabelece o aumento de quase 200% das matrículas e a elevação da ordem de 100% do número de ingressantes nas universidades, o que vai dobrar o número de estudantes sem a ampliação da estrutura física e de recursos humanos. O programa determina também a taxa de conclusão média dos cursos presenciais em 90% e redefine a relação professor–aluno nas universidades, elevando-a para 18 estudantes de graduação em cursos presenciais para um professor. No Brasil, essa relação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) é de 9/1 e, atualmente, a taxa de aprovação nas IFES é de 60%. Nos países da OCDE essa taxa é de 70%. O estudo do ANDES-SN mostra ainda que o governo federal não pretende injetar verbas adicionais nas universidades para adoção do REUNI. Ao contrário, o que ele faz é o remanejamento de verba para obrigar as universidades a aderirem ao programa. Trata-se, de acordo com o estudo, de “um mero reordenamento de verbas e uma ampliação que não ultrapassa os 20% do que atualmente é destinado às Ifes, condicionando ainda, à adesão das universidades às suas metas e à mudança na estrutura curricular dos cursos de graduação e nos critérios de conferência de titulação, conforme se depreende dos seus Arts. 3°, 4° e 7°. Nestes está explícito que ‘o atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional’ do MEC”, alerta o estudo. Confira a íntegra do estudo no endereço: http://www.andes.org.br/novas_faces_pde.zip
Docentes
da UnB em Em assembléia realizada no dia 8, os professores aprovaram o estado de Assembléia Geral Permanente para construir uma greve forte Os professores da Universidade de Brasília (UnB) estão em estado de Assembléia Geral Permanente. A proposta foi aprovada na Assembléia Geral da categoria, realizada no dia 8, no Anfiteatro 7 da universidade, com 41 votos favoráveis, 31 contrários e cinco abstenções. Os docentes aprovaram também uma Comissão de Mobilização, com nove professores, e, apesar de não terem definido o indicativo de greve, não descartaram a possibilidade de paralisarem suas atividades. Os 146 professores que participaram da Assembléia avaliaram que, no momento, há necessidade de ampliação da mobilização para garantir um envolvimento maior da categoria no caso de deflagração de uma greve nacional. Para isso elegeram a Comissão de Mobilização que, dentre outras tarefas, vai elaborar um calendário de atividades e promover a construção de um movimento capaz de combater as ações do governo federal destinadas à educação superior pública. Os docentes analisaram ainda o problema relacionado à redução de 35 pontos da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) na UnB. Por causa de um erro administrativo da Reitoria, a universidade passou a pagar 175 pontos e, agora, além de retirar os 35 pontos extras, retornando o valor da pontuação para 140, quer cobrar devolução do valor já pago aos professores durante um ano. Sem data específica para a realização de uma próxima assembléia, o indicativo de greve deverá ser definido durante o estado de Assembléia Geral Permanente, situação que fortalece a mobilização e põe a categoria em estado de alerta. A greve dos docentes da UnB está sendo discutida no contexto das greves das demais universidades federais. O fato é que desde o início de março o ANDES-SN vem tentando negociar a pauta de reivindicações da categoria e a resposta do governo federal é de que não haverá reajuste. Na reunião ocorrida ontem (9), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira, reafirmou a intenção do governo de não reajustar e nem recompor os salários da categoria e disse que as negociações com o ANDES-SN não poderão resultar em impactos financeiros para este ano. O Sindicato Nacional terá uma nova reunião com o MPOG no dia 23 de agosto. Apesar das reuniões com o governo, a direção do Sindicato Nacional avalia que os docentes devem construir uma greve não só pelo atendimento às reivindicações salariais, mas, sobretudo, contra os ataques do governo federal à educação superior pública. A mobilização,
portanto, é também contra o “pacote de abril”,
um conjunto de decretos editado pelo governo com o Plano de Desenvolvimento
da Educação (PDE) que institui modificações
profundas na educação superior pública, aprofunda
a precarização e acelera a mercantilização
das universidades.
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ANDES-SN Governo
diz que O Governo Federal só irá começar a discutir uma proposta de reajuste salarial para os professores das universidades públicas a partir do final deste mês. E já avisa: reajustes ou mesmo recomposição salarial, só a médio ou a longo prazo. Nesta quinta-feira (9), um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) recebeu pela primeira vez os representantes do ANDES-SN que, desde maio, protocolaram a pauta de reivindicação da categoria nos órgãos competentes. O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, abriu a reunião revelando que desconhecia o documento protocolado pela categoria há três meses. Ferreira salientou as dificuldades financeiras do governo originadas, segundo ele, em função do grande aumento dos gastos com pessoal, a partir das medidas implantadas em 2006. O secretário deixou claro que qualquer negociação com a categoria não poderá implicar em efeitos financeiros para o ano de 2007, mas sim para médio e longo prazo, sendo que o horizonte seria 2010. Isto é, o final do governo Lula. O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, enfatizou a importância da abertura do processo de negociação e defendeu a necessidade da participação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE) no processo em curso, visto que a entidade também representa parcela significativa dos docentes das IFES. Rizzo apresentou a pauta de reivindicações da categoria, e argumentou sobre as distorções que marcam a estrutura de remuneração dos docentes, principalmente a partir das últimas medidas do governo que rompem com a isonomia. Em seguida o presidente apresentou a proposta de tabela definida pelo ANDES-SN, comparando-a com a situação das carreiras de outros servidores federais, que receberam reajustes bastante superiores aos destinados aos docentes, durante o governo Lula, conforme dados do próprio MPOG. É o caso, por exemplo, dos servidores de nível superior do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), em início de carreira, que até 2006, tiveram seus vencimentos reajustados em 214,4%. E também dos servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de mesmo nível, que obtiveram 177,8%. Rizzo defendeu que os docentes só obtiveram reajustes em forma de gratificações e, mesmo assim, em valores muito inferiores aos destinados a outros servidores públicos. “O próprio ministro Paulo Bernardo admitiu publicamente a defasagem salarial dos docentes”, registrou o presidente do ANDES-SN. Para encerrar, Rizzo propôs que o ponto de partida para a negociação deveria ser um consenso sobre a necessidade da valorização do trabalho docente, e que as negociações com a categoria deveriam ser prioridade para o governo. O secretário acatou o pedido de incorporação do SINASEFE ao processo de negociação e agendou a próxima reunião para o dia 23 de agosto. Ele se comprometeu que, na data, apresentará uma resposta do governo às reivindicações da categoria. Confira:
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Expediente: A
Diretoria da ADUnB-S.Sind. não se responsabiliza |
