Greve avança nos serviços públicos

Pelo menos dez categorias do funcionalismo estão em greve para forçar o governo a cumprir os acordos firmados durante as greves de 2005

Cerca de 100 mil servidores públicos deflagraram greve em todo o País durante o primeiro semestre deste ano. As mobilizações, que começaram no início do ano, intensificaram-se no terceiro bimestre, quando várias categorias do funcionalismo paralisaram suas atividades para cobrar do governo o cumprimento dos acordos firmados durante greves passadas em mesas de negociação.

Estão com atividades paralisadas, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura.

Os servidores administrativos da Polícia Federal iniciaram paralisação esta semana e os funcionários da Funasa e do Ministério da Saúde estão com indicativo de greve para o dia 9 de julho. Outras categorias, como os docentes da USP, Unicamp e Unesp, bem como funcionários do Banco Central, da Polícia Federal também realizaram paralisações no decorrer do semestre.

Os servidores públicos cobram do governo acordos não cumpridos que vão desde reajustes salariais e melhores condições de trabalho até adoção ou aperfeiçoamento de planos de cargos e salários.

Os docentes da USP, Unicamp e Unesp, que ficaram em greve durante quase um mês por reajuste salarial e pela revogação dos decretos editados pelo governador José Serra, que intervinham na autonomia universitária das universidades estaduais paulistas, reivindicaram 3,15% de reajuste salarial mais a incorporação de uma parcela fixa de R$ 200,00 aos salários.

Os estudantes das universidades estaduais paulistas, sobretudo da USP, realizaram paralisações em 15 unidades e cinco ocupações em vários campi em todo o Estado de São Paulo contra a criação Secretaria de Educação Superior pelo governador José Serra por meio de decreto; contra a dissociação do ensino, da pesquisa e da extensão, também instituída por meio do Decreto nº 51. 460 e em defesa da autonomia.

Durante as ocupações de reitorias, que começaram a ocorrer no dia 3 de maio e duraram mais de 40 dias, lideranças do movimento estudantil declararam que, com os decretos, o governo estadual retira a autonomia das universidades. Segundo elas, desde 1989 as estaduais paulistas conquistaram uma experiência de gestão autônoma tão eficiente que representa uma referência nacional para todo o sistema federal de ensino superior.

Há um mês em greve, servidores técnico-administrativos de 46 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) reivindicam o cumprimento dos acordos firmados em negociações realizadas em 2005, durante movimento grevista da categoria. A greve também é de protesto contra a decisão governamental de transformar os hospitais universitários em fundações.

No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o principal motivo da paralisação é a edição da Medida Provisória (MP) nº 366, de 27 de abril de 2007, pelo governo federal, que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e transfere para ele as 284 unidades de conservação ambiental e os 15 centros de pesquisa do Ibama. Com isso, além de dividir e fragilizar a instituição, transfere mais de 40% do orçamento do Ibama para o Instituto Chico Mendes, além de toda a parte física e de patrimônio.

Em greve desde 14 de maio, os servidores do Ibama proclamam que a medida provisória representa o início do esfacelamento do Instituto e atuam no Congresso Nacional para impedir a aprovação da MP. O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Corrêa, afirma que, com isso, o governo vai desmontar o instituto, burocratizar suas atividades, inviabilizar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por causa da burocracia e aumentar os gastos públicos.

“Atualmente, para obtenção de licenciamento ambiental para execução de projetos e empreendimentos, o Ibama determina oito procedimentos, os quais, com a reestruturação, passarão a ser 36”, diz.

 

Servidores protestam
contra regulamentação
do direito de greve

Os servidores públicos em greve protestam também contra as reformas universitária, da Previdência, sindical e trabalhista, mas, sobretudo, contra o PLP 01/07, que congela os salários do funcionalismo e limita os investimentos públicos pelos próximos 10 anos, e o projeto de regulamentação da greve nos serviços públicos, com o qual o governo pretende impedir o funcionalismo de exercer o direito de greve.

O supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em Brasília, Clovis Scherer, avalia que o projeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos é um dos mais graves problemas que as categorias terão de enfrentar este ano.

Segundo ele, no entendimento de especialistas do Dieese, o governo deveria, em primeiro lugar, regulamentar um sistema eficiente de negociação dos conflitos com o funcionalismo público e “não atravessar com a regulamentação do direito de greve, o que complica a situação e põe em risco o direito de os servidores públicos terem seus pleitos equacionados”, argumenta.

Scherer diz que “se o instrumento de manifestação de insatisfação geral é regulamentado antes de se estabelecer a regulamentação das negociações, pode resultar em soluções parciais visando a interesses somente do patrão, e os servidores vão ficar à mercê dos maus administradores, que passarão a se valer desse caráter parcial”, afirma.

Ele afirma que, atualmente, os servidores públicos são obrigados a deflagrarem greve para forçar o governo a iniciar negociações e não para solucionar conflitos surgidos durante elas. “Se é para regulamentar, então, é preciso discutir, antes, elementos de solução de conflitos, como ocorre hoje na iniciativa privada, que, para os setores considerados essenciais, como o de energia, tem previsto um mecanismo de solução de impasses”.

 

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AGENDA

Dia 30/6/2007
Reunião do Setor das IFES do ANDES-SN
Local: Brasília-DF.

26 a 29/7/2007
52º CONAD do ANDES-SN com o tema central: EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, CONSTRUIR A UNIDADE, RESISTIR E AVANÇAR A LUTA.
Local: São Luís - MA

 

ARTIGO Patrões, governos e direito de greve Por Paulo Cesar Marques da Silva