Pacote do ensino superior em debate

Docentes e estudantes criticam metas do governo, que aprofundam a precarização das condições de trabalho,
e a falta de investimento que viabilize a expansão das universidades

As mudanças propostas pelo governo para o ensino superior foram debatidas no seminário As Novas Faces da Reforma Universitária, realizado nos dias 14 e 15 de junho, no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília (UnB). O evento foi promovido pelo ANDES-SN e pela ADUnB.

A mesa de abertura contou com a participação da representante do MEC, Ieda Diniz, que falou sobre a Universidade Nova, o Reuni e a criação do professor-equivalente. Entre as diretrizes apresentadas pelo MEC estão a ocupação de vagas ociosas nas universidades, aumento do número de vagas, mobilidade estudantil, revisão da estrutura acadêmica e a articulação da graduação com a pós-graduação. A representante do ministério anunciou as principais metas do governo, impostas via decreto: a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação de 60% para 90% e a elevação da média de alunos por professor - de 9,8 para 18.

Segundo Ieda Diniz, cada instituição adotará formas para se reestruturar e se expandir. “O ministério não tem nenhum modelo. Cada instituição vai procurar a sua produção interna acadêmica para participar do projeto, cada uma no seu tempo, no modelo que julgar mais conveniente para a sua realidade. O que nós estamos fazendo é um detalhamento para orientar as universidades a inserirem os seus programas de uma forma a atingirem, minimamente, as diretrizes e as metas do decreto. Esses projetos devem ser aprovados, obrigatoriamente, pelos conselhos superiores e devem também apresentar cronogramas de execução. Faremos o acompanhamento, por meio de mecanismos que o ministério já possui”, disse Ieda. Anunciou ainda que a expectativa do MEC é começar a receber, a partir de setembro, os projetos das universidades para reestruturação interna. A representante do MEC afirmou que a Universidade Nova, apresentada pela Ufba, é apenas uma possibilidade.

Sobre a criação do professor-equivalente, afirmou que foi um entendimento estabelecido entre o MEC e o Ministério do Planejamento. “Atendendo aos anseios das universidades, criamos essa figura, que é um instrumento de gestão administrativa de pessoal docente. Esse instrumento estabelece um banco para cada instituição que contabiliza os professores efetivos e os substitutos. A referência orçamentária é ao professor-adjunto 1, 40 horas”, afirmou Ieda. Acrescentou que o banco possibilitará que as instituições, “na medida em que houver vacâncias, possam, automaticamente, fazer reposições de pessoal sem terem que responder ao Ministério do Planejamento e ao MEC”. Ieda disse que estão sendo feitos ajustes nesse banco de professores-equivalentes e que em julho deverá ser editada uma portaria que regulamentará essa “figura”.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, avaliou que o MEC quer atingir as metas de oferta da educação, de número de cursandos e de certificação, sem o acompanhamento de metas de investimento, ou seja, sem a contrapartida financeira necessária. “Se se pretende ter uma quantidade maior de alunos no ensino superior, uma relação maior de alunos por professor, nós temos que discutir as condições para tanto sem a educação básica. Se na Europa essa proporção (aluno-professor) é maior do que no Brasil, ela se deve à educação básica, que também é maior. Outra questão diz respeito às condições materiais e físicas”, afirmou Rizzo.

O professor Paulo Rizzo enfatizou que o Sindicato Nacional vê com preocupação o artigo 1º do Decreto Nº 6.096, que institui o Reuni, cujo objetivo é criar “condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”.

“Nossa preocupação é em compreender o que seria esse melhor aproveitamento dos recursos humanos existentes nas universidades. Afinal, os recursos humanos hoje não estão sendo bem aproveitados?”, questionou Paulo Rizzo. Acrescentou que está havendo, dentro das universidades, forte rejeição ao decreto, por se perceber uma desconsideração ao trabalho realizado pelos docentes.

“O professor-equivalente vai possibilitar um investimento em recursos humanos que efetivamente dê condições para a expansão prometida nessas universidades? O decreto prevê que será dobrado o número de alunos por professor, com os mesmos recursos que o MEC conta hoje. Não são recursos novos”, afirmou Rizzo.

Segundo Paulo Rizzo, há uma desmotivação generalizada nas universidades, com incertezas por parte dos estudantes e insatisfação dos docentes. Para ele, o que está por trás desse decreto é o aprofundamento da precarização do trabalho docente.

O presidente do ANDES-SN deixou claro que o Sindicato quer discutir o processo de expansão do ensino superior público no país, mas avalia que é preciso que haja valorização do trabalho docente e que sejam oferecidas condições físicas e materiais para esse desenvolvimento. “Como nós vamos aumentar o número de alunos nas universidades sem oferecer as condições para estudar e ensinar? Não se trata apenas de contratar mais professores; isso também, mas é preciso, principalmente, investir nas condições estruturais”, afirmou o professor.

Sobre a elevação da meta de conclusão média dos cursos para 90%, o presidente do ANDES-SN avaliou que isso só será possível se for por aprovação automática. Para ele, os docentes não aceitarão o decreto com as exigências propostas, por ser inviável. Informou que o Sindicato Nacional está apresentando uma proposta de reivindicação salarial que eleva o teto para R$ 17 mil. “Entendemos que é hora de começarmos a ter conversa de gente grande. Os nossos salários serão congelados por dez anos, conforme prevê o PAC, e ainda vamos ter que dobrar o número de alunos por professor! A apresentação dessa reivindicação é uma das formas que o Sindicato apresenta para, nesse debate, sobre o desenvolvimento e a expansão da educação no nosso país, expressar a necessidade de valorização do trabalho docente”, concluiu o professor Paulo Rizzo.

A representante da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, a estudante Luísa Oliveira, questionou a qualidade de ensino que o governo busca, ao aumentar o número de estudantes em sala de aula, sobrecarregando os docentes. Questionou também até que ponto está sendo respeitada a autonomia das universidades para discutir a expansão, uma vez que o MEC impõe metas “inviáveis”. “Educação não se faz por decreto, mas sim, por uma ampla discussão com a sociedade, com o movimento estudantil, com o movimento docente e com os servidores. Somente assim poderá ser assegurada a autonomia das universidades”, avaliou a estudante.

Os docentes presentes ao seminário manifestaram fortes críticas ao decreto por seu caráter autoritário, uma vez que não há uma discussão efetiva sobre a reformulação e expansão das universidades. Foi apresentada também preocupação quanto ao impacto do aumento do número de estudantes, o que implicaria em maior espoliação do trabalhão docente e em ensino de baixa qualidade.

A presença da representante do MEC foi comemorada por um estudante, que destacou o fato de o ministério ter sempre se ausentado de debates com os movimentos docente e estudantil. O MEC não participou das demais mesas do seminário.

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Qualidade distante

Na segunda palestra, realizada no período da tarde, discutiu-se educação a distância e a formação de professores. Ceres Torres, professora aposentada da Universidade Federal de Pelotas, enfatizou que a formação de professores não deve acontecer a distância, pois o contato dialógico e presencial entre professor e aluno é fundamental para formação de ambos. Entre os vários problemas que ela citou, está a da perda da sociabilidade; o que deveria ser a construção conjunta de conhecimento torna-se apenas transmissão de conteúdo; a preocupação quantitativa do MEC, em apenas querer saber quantos professores estarão formados em licenciatura, sem discutir a qualidade dessa formação.

Para Ceres, “o ensino presencial não pode ser substituído, deve ser trabalhado conjuntamente com o ensino a distância, um complementando o outro”. Segundo ela, não há uma política pública para a formação de professores no Brasil. “As preocupações limitam-se apenas às estatísticas, portanto, se torna perigoso esse crescimento de pólos de ensino a distância, que na maioria dos casos funcionam sem fiscalização, apenas para atender interesses mercadológicos”.

Vani Kenski, pesquisadora e orientadora há dez anos na área de formação de professores e educação a distância, falou sobre os pontos positivos e negativos em relação aos temas, defendendo, sobretudo, uma educação de qualidade, independentemente da modalidade de ensino. Segundo Vani, o ensino a distância cresce cada vez mais, e esse crescimento não pode ser ignorado, sendo uma alternativa que garantiria o acesso de um maior número de brasileiros ao ensino superior. Para isso, deve-se buscar alternativas que garantam um ensino eficaz e de qualidade, já que grande parte desses pólos funcionam em condições impróprias. O problema do ensino a distância, portanto, estaria menos ligado à modalidade e o espaço em que é ministrado, e mais na falta de investimento para formação de professores capacitados nessa forma de ensino.

O público participou levantando questões para a discussão, como o fato da grande parte desses pólos de ensino à distância funcionarem em condições físicas e metodológicas precárias; a confusão no entendimento da educação a distância como puramente tecnológica; a distinção entre o que é público e privado; a distinção entre natureza política e ideológica; a questão da mídia servir apenas como um complemento do ensino presencial; o que seria mais válido? Investimento em ensino a distância ou presencial?

Tanto Vani como Ceres concordam que o grande problema está nos interesses mercadológicos de instituições que apóiam esses cursos a distância, que estão mais preocupados em vender equipamentos e tecnologias e, nas políticas do MEC, que não fazem levantamentos e a fiscalização da qualidade dos cursos. Por isso, a necessidade de discutir essas “novas faces da reforma universitária”, para poder lutar, pelo que é o interesse de todos que primam pela educação e o ensino de qualidade. (Fonte: ANDES-SN)

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ARTIGO Fechamento da RCTV, ato do Papagaio de Fidel!!! Ebnezer Nogueira

Universidades: sem verba
e sem autonomia

No debate sobre financiamento e autonomia, expositores e debatedores reconhecem a necessidade da expansão do ensino superior público, mas mostram que, sem dinheiro e sem mão-de-obra, governo não vai atingir as metas

Na mesa redonda sobre autonomia e financiamento da educação superior, ocorrida no segundo dia do Seminário “As novas faces da reforma universitária”, os debatedores mostraram que, no Brasil, além de ser um problema crônico, a falta de verbas na educação compromete a autonomia das universidades.

Sob a coordenação de Cláudio Toneguchi, a Mesa Redonda teve como expositores, o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Arquimedes Ciloni, e a diretora da ADUSP, Lighia Matsushigue; e, como debatedor, também da ADUSP, Otaviano Helene.

É unânime entre eles o reconhecimento de que o Brasil precisa expandir o ensino superior público, mas todos criticaram a fórmula do governo para a expansão. Os expositores destacaram como principal problema o fato de o governo pretender expandir a universidade pública sem financiamento adicional.

Eles apontaram também vários outros problemas nos projetos governamentais em andamento e nas propostas ainda em elaboração e consideram que em muitos aspectos o governo conduz não só à privatização das universidades públicas, mas também à queda da qualidade do ensino superior público.

Uma das metas do governo consideradas inatingíveis e problemáticas tanto pelo ANDES-SN como pela Andifes, é a relação professor–aluno que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) eleva para 18/1.

Embora considere o PDE e o REUNI um avanço para o País, o presidente da Andifes, Arquimedes Ciloni, afirma que essa meta é inalcançável e garante que nos países em que o sistema educacional é consolidado, a média é de 16 alunos por um professor. Segundo ele, o Brasil tem hoje uma média de 15,2 alunos por professor entre as universidades públicas e privadas. “No sistema federal nós temos em média 11 alunos de graduação por docente”, diz.

Outro problema apresentado no debate foi a falta de professores e de pessoal técnico-administrativo para cobertura da expansão proposta pelo governo. Ciloni disse que no ano passado a Andifes apresentou ao Ministério da Educação um ofício com nove índices de problemas cuja falta de resolução vem criando desde situação de constrangimento dos reitores perante os órgãos de controle até limitações objetivas na execução das atividades-fim.

Ele destacou a falta de reposição automática de vagas de docentes e de servidores técnico-administrativos. “Isso continua como um sonho e uma promessa de atendimento”, desabafou. Ele disse que durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as universidades contrataram nove mil professores substitutos para tentar suprir as suas necessidades.

Financiamento – Com uma apresentação detalhada de dados sobre investimentos financeiros em educação no Brasil, a diretora da ADUSP, Lighia Matsushigue, considera o investimento em educação uma vergonha nacional. Segundo ela, o Brasil investe menos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e, para a educação superior, destina apenas 0,8%, enquanto outros países investem muito mais.

No documento apresentando durante o seminário, Matsughigue mostrou dados de outros países, como a Malásia e os Estados Unidos, que investem, respectivamente, 2,2% e 12,5% do PIB somente em educação superior.

Ela comparou também os gastos do governo brasileiro em vários setores sociais e mostrou que dentre os setores de educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, transporte, agricultura, entre 2003 e 2006, o de educação foi o que menos recebeu recursos financeiros.

O professor e representante da ADUSP, Otaviano Helene, afirma que o tema financiamento é recorrente há mais de 15 anos: “Novamente estamos do mesmo jeito que estávamos há 15, 20 anos no que diz respeito a financiamento disponível em educação. É muito pouco o que andou no País nos últimos tempos”, lamenta o professor.

Ele disse que os docentes devem ficar atentos e mobilizados, uma vez que há em tramitação no Congresso Nacional o projeto de reforma universitária do governo e mais dois projetos apresentados pela iniciativa privada. “O Congresso Nacional é comprometido no corpo e na alma e altamente dominado pelo setor privatista e, certamente, no final do processo de tramitação, o que há de ruim no projeto de reforma universitária vai piorar e o que há de bom vai desaparecer”, afirma.

O reitor Arquimedes Ciloni, por sua vez, disse que a direção da entidade é contra o projeto de reforma universitária em tramitação no Congresso Nacional porque todas as propostas da Andifes foram excluídas ainda quando estava na Casa Civil. Uma delas é a proposta de criação de um sistema nacional de ensino superior, com regras e controle social sobre todas as instituições.

“Controle e avaliação que já existem para o sistema federal, mas precisa e deve ser aprofundado e deve ser colocado principalmente para o sistema particular. É aí que reside um dos nós da reforma: obviamente, ao sistema particular não interessa nenhum tipo de controle”, disse.

Ele avisou que, ao contrário do que vem sendo divulgado, a entidade ainda não tem posição sobre o Programa Universidade Nova. “Vende-se falsamente a idéia de que nós já estaremos favoráveis. Estamos longe do momento em que poderemos encerrar o debate sobre Universidade Nova”, afirma. Ao falar sobre Universidade Nova, o reitor da UFU disse que a direção da Andifes defende a manutenção das universidades públicas como referência de qualidade.

Na apresentação da professora aposentada da USP, Lighia Matsushigue, ela explicou que ao determinar como meta para as universidades públicas uma taxa média de conclusão de 90%, a proposta de Universidade Nova sugere a adoção da aprovação automática, a impossibilidade de se fazer pesquisa e extensão e a diferenciação entre as IES: colegiões e de excelência. Para ela, além de subtrair a qualidade, isso traz o real perigo de perda de autonomia.

Expansão e autonomia – Segundo o reitor Arquimedes Ciloni, a Andifes vai apresentar um documento ao governo federal no qual propõe uma legislação específica que conceda às universidades autonomia administrativa e financeira. Com críticas profundas ao projeto de reforma universitária, que está encalhado na mesa do deputado federal Gastão Vieira, Ciloni explica que nos últimos anos o governo promoveu duas grandes ondas de expansões e ambas ocorreram de forma desordenada.

A segunda onda, de acordo com ele, além de desordenada, foi ditada mais por conveniência política do que por planejamento e administração. “A interiorização é muito bem-vinda, mas foi feita para atender mais a um desejo político de prefeitos e deputados do que dirigida pelas universidades como gostaríamos que fosse”, afirma.

Fundações de apoio – Na Mesa Redonda sobre autonomia e financiamento foram expostos outros problemas relacionados à falta de verbas, como, por exemplo, a precarização dos hospitais universitários e a utilização de fundações de apoio para captação de recursos e contratação de mão-de-obra.

Posicionando-se contra fundações de apoio, o reitor da UFU disse que das sete fundações de apoio existentes na universidade, ele já fechou três e pretende, até o final do seu mandato, deixar somente duas. No entanto, afirmou que, no caso dos hospitais universitários, as fundações são um mal necessário.

De um lado, os hospitais enfrentam, segundo ele, uma dívida de mais de R$ 400 milhões, de outro, cerca de 22 mil funcionários são contratados por meio de fundações. Ele diz que o número de funcionários é baixo, serve praticamente para manter os hospitais abertos e que sem as fundações, os hospitais universitários já teriam fechado as portas.

Apesar da falta de investimento nas universidades públicas, o presidente da Andifes disse que no governo Lula os reitores resgataram a “possibilidade de sonhar” porque, embora ainda muito pouco, o governo tem investido recursos financeiros no setor, ao contrário do governo Fernando Henrique Cardoso, que promoveu um desfinanciamento das universidades púbicas sem precedentes na história.