ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO
NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH/MP
REFERENTE AOS DOCENTES DA CARREIRA DO 1º E DO 2º GRAU,
REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Presentes
Governo: Idel Profeta Ribeiro e Beth Muniz da SRH/MP, Getúlio Marques Ferreira e Gleison Rubin da SETEC/MEC.
ANDES-SN: Paulo Rizzo, Almir Menezes Filho, Agostinho Beghelli Filho, Emerson Araújo (ADUFEPE) e Sandra Moreira (ADUFPA)
SINASEFE: Carlos Martins, Edmar da Rocha Marques e Tânia Guerra.
PROIFES: Gil Figueiredo, Eliane Leão, Marco Aurélio Visintin e José Eduardo Borges Moreira.

Marcada para iniciar às 15h, a reunião teve início às 16h. Idel a abriu dizendo que algumas das questões apresentadas pelos participantes da Mesa na reunião anterior seriam respondidas e que outras demandavam um tempo maior de estudo por parte do governo. Lembrou que o resultado da votação da CPMF imobilizou as ações do governo nas negociações salariais com os servidores públicos levando-o a redimensionar o tempo para finalização de propostas. Assim sendo, a apresentação de uma proposta mais concreta pode sofrer um processo de desaceleração. A redução de 44 bilhões no orçamento está obrigando o governo a estudar outras formas de arrecadação e/ou cortes nos investimentos e que, nesta semana, ainda há indefinição em relação às medidas que serão adotadas. Em seguida, passou a tratar das questões apresentadas na reunião anterior, afirmando que:

1. A proposta de reformulação da carreira é direcionada aos docentes da base do MEC, excluindo os docentes dos ex-territórios e dos Colégios Militares.

2. A GAE e a VPI vão ser incorporadas ao Vencimento Básico.

3. A composição remuneratória vai ser similar à do 3º grau: Um VB “robusto”, titulação e uma gratificação de desempenho, como adotado para o conjunto do funcionalismo público.

4. Quanto à GED e à GEAD, que são gratificações de naturezas jurídicas diferentes, a proposta é de estabelecer semelhança entre elas, criando algum tipo de avaliação também para o 1º e o 2º grau.

5. Em relação aos degraus entre classes e entre níveis será tomada como referência o que foi construído para o 3º grau.

6. Não definiram ainda critérios para acesso à classe especial e à nova classe a ser criada.

7. Quando à aposentadoria especial o governo ainda não tem posição fechada.

8. A titulação será tratada como no 3º grau, isto é, como um adicional à parte do VB.

Informou ainda que o governo, pelos motivos já referidos, não apresentará, na reunião em curso, uma tabela de remuneração e que a portaria que institui o grupo de trabalho será publicada no dia 20 de dezembro.
A partir desse momento as entidades solicitaram vários esclarecimentos. Os questionamentos foram respondidos um a um e os principais foram os seguintes:

- Se vai haver uma nova classe, como ela será estruturada?
Resposta: Haverá um paralelismo com a estrutura da carreira do magistério do ensino superior. Serão extintas as classes A e B e haverá quatro classes com quatro níveis e uma com nível único.

- Se uma parte dos docentes do magistério federal (dos colégios militares e dos ex-territórios) não será contemplada, como pretende o governo fazer considerando que todos pertencem ao PUCRCE?
R.: Estão sendo avaliados os aspectos jurídicos. Uma possibilidade é uma nova carreira desvinculada do PUCRCE e outra é manter todos no PUCRCE, mas com tratamentos diferenciados.

- Como será o acesso às classes superiores, por progressão ou por titulação?
R.: Não está definido.

- Se a estrutura da carreira vai ser igual para o 1º, o 2º e o 3º grau, os salários também o serão?
R.: A pretensão do governo é de criar uma carreira similar à carreira do magistério superior, mas que a questão dos valores ainda não foi estudada.

- O governo pretende criar uma nova carreira ou reformular a já existente?
R.: O governo não fechou questão sobre isso.

- Como ficará a aposentadoria especial?
R.: Há entendimento de que, a partir da emenda 47, os problemas relativos à aposentadoria não mais existirão.

Após os esclarecimentos, foi concedida a palavra para que as entidades apresentassem propostas. Paulo Rizzo iniciou a rodada dizendo que o trabalho que ali será feito não deve objetivar a criação de uma nova carreira, mas sim a reestruturação da atual, concentrada em seus aspectos remuneratórios, sob pena de não haver tempo para a conclusão dos trabalhos, principalmente porque ele vai se desenvolver ao longo do recesso escolar, o que dificulta a participação da base. Lembrou que é importante que fazer um esforço para aproximar as atuais carreiras (a de 1º e 2º grau e a do 3º grau), mas, para que existam verdadeiros avanços, os problemas que foram apontados na proposta para o magistério superior não podem se repetir para o 1º e o 2º grau e precisam ser sanados.

Para o ANDES-SN, avanços seriam possíveis a partir de:

a) equiparação entre GED e GEAD em seus valores segundo o conceito contido atualmente na GEAD e não no da GED, como anunciado pelos representantes do governo;

b) manutenção dos incentivos de titulação em percentuais do VB e como parte do vencimento básico;

c) estes incentivos devem ser iguais para os três graus;

d) valorização efetiva do VB, pois, para o magistério do ensino superior, a proposta do governo fará com que, em 2010, a participação das gratificações nas classes de maior rendimento (Associado e Titular, em DE) terá a mesma proporção que têm hoje na remuneração: em torno de 75%. Tânia e Agostinho argumentaram também contrariamente à idéia de criação de uma nova carreira, pois isso envolveria um debate conceitual profundo com ampla participação da base.

Almir e os outros representantes do ANDES-SN insistiram que não se deve retomar o debate sobre gratificação de produtividade para a área de educação, uma vez que isso já fora exaustivamente debatido na mesa e rejeitado. Também foi cobrada dos representantes do governo uma resposta aos questionamentos feitos pelo ANDES-SN do dia 5 de dezembro sobre as distorções contidas na proposta do governo para o 3º grau, sendo destacada a forma discriminatória com que são tratados 5.524 professores que terão reajustes que nem sequer corresponderão à inflação.

Idel reconheceu que a proposta para os professores do ensino superior mantém algumas incongruências, mas que o governo não conseguirá resolvê-las até 2010. Afirmou que, em relação ao argumento de que docentes terão reajustes abaixo da inflação, o governo vai avaliar, mas que a resposta não será dada nas reuniões com pauta exclusiva para tratar da carreira de 1º e de 2º grau. Foi então questionado como, quando e onde estes pontos serão esclarecidos. Idel disse que o problema será levado para o interior do governo.

Em seguida, passou-se à definição da agenda. Os representantes do governo comprometeram-se a enviar às entidades, até o dia 9 de janeiro, proposta de tabelas remuneratórias e respostas às questões levantadas nas duas reuniões sobre carreira de 1º e de 2º grau. Uma nova reunião foi marcada para o dia 18 de janeiro, sexta feira, 15 horas e outra, para o dia 22 de janeiro, terça-feira.

Brasília, 18 de dezembro de 2007