RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2007

Presentes

Manhã
Diretoria: Paulo Marcos Borges Rizzo, Almir Serra Menezes Filho, Fernando Molinos, Francisco Jacob e Paulo Cresciulo.
Seções Sindicais (19) ADUFPA (Sandra Moreira), ADURN (Maria Cristina de Moraes), ADUFEPE (Emerson Araújo), ADUnB (Rachel da Cunha), ADUFMAT (Alcides Teixeira da Silva), ADUFU (Antonio Cláudio Costa e José Caetano) ASPUV (José Maria Alves da Silva), APESJF (Márcio Antônio de Oliveira) ADUFF (Cláudia March e André Feitosa), ADUFRJ (Cristina Miranda) APUFSC (Bartira S. Grandi), ADUFPel (Elaine Neves e Henrique Mendonça), APROFURG (Elmo Swoboda), SEDUFSM (Maristela Souza), SINDCEFET-MG (Hélcio Braga),, ADUFOP (Luís Seixas), ADUFES (Josemar Machado), SESDUF-RR (Jaci Vieira) APUFPR (Wilson Alcantara Soares).

Tarde
Diretoria: Paulo Marcos Borges Rizzo, Almir Serra Menezes Filho, Fernando Molinos, Francisco Jacob e Paulo Cresciulo. Solange Bretas esteve no início dos trabalhos para prestar informe sobre demissões na UEMG.
Seções Sindicais (19) ADUFPA (Sandra Moreira), ADURN (Maria Cristina de Moraes), ADUFEPE (Emerson Araújo), ADUnB (Rachel da Cunha), ADUFMAT (Alcides Teixeira da Silva), ADUFU (Antonio Cláudio Costa e José Caetano) ASPUV (José Maria Alves da Silva), APESJF (Márcio Antônio de Oliveira) ADUFF (Cláudia March e André Feitosa), ADUFRJ (Cristina Miranda) APUFSC (Bartira S. Grandi), ADUFPel (Elaine Neves e Henrique Mendonça), APROFURG (Elmo Swoboda), SEDUFSM (Maristela Souza), SINDCEFET-MG (Hélcio Braga),, ADUFOP (Luís Seixas), ADUFES (Josemar Machado), SESDUF-RR (Jaci Vieira) APUFPR (Wilson Alcantara Soares).

Pauta
1. Informes
1.1. das seções sindicais
1.2. da Diretoria
2. Avaliação da Campanha salarial
3. Discussão da negociação relativa ao 1º e ao 2º grau
4. Plano de Lutas do Setor para 2008 (indicações para o 27º CONGRESSO)
5. Encaminhamentos
6. Outros assuntos.

1.1 Informes das seções sindicais
Os informes anexos ao final deste relatório.

1.2 Informes da Diretoria:
O Prof. Paulo Rizzo deu os seguintes informes

- 27º CONGRESSO – O prazo para envio de contribuições para o Anexo ao Caderno de Textos é 21/12/07.

- Audiências na SRH-MP. Cumprindo as deliberações da última reunião do setor das IFES, os representantes do ANDES-SN, na audiência de 5/12, apresentaram documento contendo as críticas à proposta do governo e propondo a continuidade das negociações. Os representantes do governo, alegando a crise da CPMF, afirmaram que não podiam dar continuidade às negociações e que assinariam o Termo de Acordo com as entidades que se dispusessem a fazê-lo. O ANDES-SN e o SINASEFE recusaram-se a assinar o termo apresentado, e o SINASEFE propôs que fosse retirada deste a cláusula que afirma compromisso relativo à continuidade das negociações referentes ao 1º e ao 2º grau e feito um termo específico para tais negociações. Como houve acordo em relação a isso, foi firmado por todos um termo específico de compromisso. O ANDES-SN e o SINASEFE, então, retiraram-se da reunião, que deu seqüência o ato de assinatura do Termo de Acordo referente aos docentes do ensino superior. No dia seguinte, quando veiculada a notícia sobre a assinatura do Termo de Acordo surpreendeu os envolvidos no processo o registro da assinatura da CUT uma vez que esta não participou das reuniões de negociação.

No dia 6/12, foi realizada a reunião para dar início às negociações referentes ao 1º e ao 2º grau. Nessa oportunidade, foram feitas várias indagações em relação às especificidades que o governo aponta para justificar o que ele chama de nova carreira com o nome de “Carreira da Educação Básica, Profissional e Tecnológica” e em relação aos direitos dos docentes, sobretudo, à aposentadoria especial. Os representantes do governo comprometeram-se a responder às questões na reunião que será realizada no dia 17/12. A previsão é de concluir essas negociações em 20 de janeiro de 2008.

A diretora Solange Bretas deu o seguinte informe sobre demissões na Universidade do Estado de Minas Gerais/ Campus de Ubá:
O Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Ubá foi criado em 2007, com o início do curso Ciências Naturais e Exatas já neste ano, e outros dois a serem iniciados em 2008. Houve a contratação de 18 docentes. Destes, dois têm apenas graduação enquanto os demais são mestres, doutores e alguns com pós-doutorado. Em julho de 2007, foi nomeada diretora do Campus, a Sra. Patrícia Gomes, sobrinha do Prefeito e sem nenhum vínculo prévio com a referida instituição. A partir de agosto, com o reinício das atividades acadêmicas, parte expressiva dos professores, em torno de 15, em particular aqueles que fazem pesquisa, ensino e extensão, tornaram-se alvos de perseguições por parte da diretora, que alegava que eles estavam ali para dar aulas e não fazer pesquisa.

Durante o mês de novembro, a situação se tornou mais grave, pois, a partir do dia primeiro, a demissão desses professores foi requisitada pela diretora sob a alegação verbal de que eles tinham subtraído pertences da instituição, sem, no entanto, apresentar qualquer boletim de ocorrência ou qualquer registro formal junto à administração central da universidade, que fica em Belo Horizonte. Os professores nem sequer foram comunicados da ação de exoneração movida pela diretora Patrícia Gomes e só tomaram conhecimento do fato no dia 23 de novembro, quando a demissão foi publicada no Diário Oficial de Minas, O Minas Gerais, e por telefone.

Em determinados momentos, no mês de novembro, alguns desses professores que se dirigiram ao Centro de Extensão e Pesquisa foram impedidos de entrar pela Polícia Militar a mando da diretora, que alegava irregularidades no fornecimento de energia elétrica, tal irregularidade não se confirmou posteriormente.

Quando a Secretaria Regional Leste do ANDES-SN foi procurada por alguns dos professores demitidos, algumas ações no campo político foram desenvolvidas junto à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, à Reitoria da UEMG, ao Conselho Estadual de Educação e à Câmara Municipal de Ubá, o que resultou na suspensão do ato de demissão desses professores.

No dia 10 de dezembro ocorreu uma audiência pública na Câmara Municipal de Ubá, oportunidade em que a regional leste teve um espaço para falar em nome do Sindicato, e foi muito bem recebida. A partir dessa atividade, foi possível comprometer os vereadores com um movimento pela escolha direta para diretores de Campus, que certamente só será deflagrado se continuarmos cobrando e insistindo que isso ocorra.

No entanto, o Sindicato continuará atento, pois só a promessa dos vereadores por si não garantirá a permanência dos docentes após 31 de dezembro, considerando que a política de coronelismo praticada em Ubá é a predominante, e o prefeito da cidade certamente não poupará esforços para cooptar e calar os vereadores.

Avaliação da campanha salarial

No segundo ponto de pauta, o Setor das Federais fez uma criteriosa avaliação do atual estágio da Campanha Salarial 2007 e das interlocuções que o ANDES-SN vem tendo com o governo para o atendimento da pauta de reivindicação, protocolada no MEC e no MP no primeiro semestre. Foram 27 intervenções que recuperaram os encaminhamentos políticos definidos pelo Setor das Federais e implementados pela Diretoria Nacional nas mesas de negociação e o esforço feito pelas seções sindicais para manter a categoria permanentemente informada e na busca da sua mobilização.

Ficou explícita a reafirmação das deliberações anteriores que indicavam aos nossos representantes nas negociações os caminhos políticos a serem tomados. Nesse sentido, a rejeição da proposta apresentada pelo governo e a disposição em dar continuidade às negociações expressa na não-assinatura do Termo de Acordo foram consideradas corretas pelos presentes que se manifestaram na reunião.

A ação colaboracionista da entidade paralela e a tentativa de legitimar o acordo por parte da CUT foram criticadas por grande parte das intervenções e ficou expressa a indicação de que o Sindicato deve pressionar o governo pela continuidade das negociações afirmando que para o ANDES-SN, estas não cessaram.

Foi avaliada como correta a articulação feita pelo Sindicato entre a luta salarial e a luta de enfrentamento do REUNI. Nos dois casos, houve claramente cerceamentos da democracia. Na Mesa de Negociação, pela primeira vez em anos, os representantes do governo negaram-se a repassar ao ANDES-SN os dados da folha de pagamentos que permitissem calcular os impactos financeiros das propostas. Autoritariamente encerraram as negociações. Em relação ao REUNI, houve uma ação orquestrada pela ANDIFES que permitiu o descumprimento de regimentos em votações em conselhos superiores, repetidas cenas de violência provocadas pela polícia que ocupou os campi de diversas universidades a pedido de reitores eleitos.

Foi destacada a crise da CPMF na qual o governo deverá se apoiar para justificar cortes orçamentários, o que põe em risco algumas das conquistas salariais que o ANDES-SN conseguiu obter no processo de negociação que estava em curso e foi abortado pelo governo e seus aliados e que também poderá ter reflexos nas negociações para a carreira do 1º e do 2º grau e no financiamento das IFES.

Outra questão contemplada neste ponto de pauta foi a importância de recuperar a discussão sobra a carreira única.

Encaminhamentos

Após as consolidações entre as diferentes propostas apresentadas pelos representantes das seções sindicais, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• O Setor das Federais manifesta solidariedade aos companheiros docentes da UEMG que estão sendo perseguidos pela administração da instituição, conforme relato apresentado durante os informes.

• Apresentar cumprimentos às autoridades locais pelas providências quanto à readmissão dos docentes e expressar a disposição do ANDES-SN em acompanhar os desdobramentos da situação.

• A Diretoria Nacional deve encaminhar ao 27º CONGRESSO texto que contemple a importância de implementar a luta contra o aprofundamento do ataque à democracia nas IFES.

• Enviar nota à ANDIFES protestando contra procedimentos utilizados para a garantia da aprovação do REUNI.

• Enviar documento à base do Sindicato denunciando a postura do governo e seus aliados no trato das questões que têm se colocado para a universidade ainda no final do ano de 2007.

• Reafirmar que, para o ANDES-SN, o Termo de Acordo do governo não representa o fim do processo de negociação. Neste sentido, reiterar a disposição em continuar a interlocução na perspectiva da conquista dos seguintes pontos: incentivo de titulação em percentual e vinculado ao Vencimento Básico; estabelecimento de valores fixos para a GED, equiparação da GED e GEAD e calendário de incorporação dessas gratificações; garantia de tratamento isonômico dos reajustes; recuperação dos degraus da malha de Vencimento Básico.

• Considerando as medidas que o governo vem anunciando em relação à criação dos IFETs, o Setor das Federais indica urgente mobilização para enfrentar a questão e recomenda discussões locais, para prepar os posicionamentos do ANDES-SN que deverão ser tomados no 27º CONGRESSO, ou apontando medidas que devam ser encaminhadas antes do evento.

OBS: Foi solicitada às seções sindicais a remessa de fotos das ações policiais durante o processo de aprovação do REUNI, visando à realização de uma mostra fotográfica.

Ao final, a reunião do Setor das Federais fez uma breve avaliação das negociações salariais específicas para o 1º e o 2º grau e avaliou cenários possíveis em relação aos posicionamentos do governo na reunião com SRH/MP do dia 17/12. Mesmo tendo claro que esta reunião se refere à Campanha Salarial de 2007, algumas preocupações foram apresentadas no sentido de evidenciar a para a necessidade de reafirmar a Proposta de Carreira Única, de garantir a continuidade do GT Carreira do MEC para a conclusão do processo iniciado em 2007 e de sinalizar ao governo que a deliberação pela assinatura de eventual acordo também será definida pela base do Sindicato.

Concluindo a fase de encaminhamentos, foi aprovada consensualmente a indicação de que a Coordenação do Setor das Federais deve acompanhar os próximos acontecimentos das negociações e elaborar proposta de atualização do Plano de Lutas do Setor para o 27º CONGRESSO.