ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS FEDERAIS DO ANDES-SN
REALIZADA EM BRASÍLIA – DF, NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2007

Informes da Diretoria
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo prestou os seguintes informes:
O caderno de textos do 27° CONGRESSO foi enviado no dia 28/11. Devido às negociações com o MPOG e à campanha salarial ainda estarem em andamento, a Diretoria optou por reafirmar o Plano de Lutas já aprovado no último congresso e atualizado no último CONAD com apenas algumas modificações pontuais. Com base no andamento das negociações, a Diretoria deverá apresentar novos TR na Plenária de Instalação do congresso. Lembrou, ainda, que o prazo para apresentação de textos para o caderno anexo é dia 21 de dezembro.

A Diretoria está trabalhando na preparação de mais um dossiê sobre as fundações de apoio e solicita às seções sindicais que enviem documentos a respeito da situação dessas fundações nas IFES.

O Seminário Nacional de Política Agrária e Meio Ambiente do ANDES-SN, realizado em Brasília no período de 30/11 a 2/12/07, segundo informação da Coordenação do GTPA&MA, a adesão à manifestação internacional de protesto que acontecerá no dia 10/12/07. No Brasil, haverá manifestação em vários estados contra os grandes projetos como a transposição das águas do rio São Francisco e contra o leilão das hidrelétricas do rio Madeira. O leilão será realizado em Brasília. Em Rondônia, haverá como manifestação uma grande marcha popular. Informa, ainda, que, no dia 7 de dezembro, acontecerá um dia nacional de jejum em solidariedade ao Bispo de Juazeiro-Ba, Dom Luis Cappio, que retomou a greve de fome em protesto contra o projeto da transposição das águas do rio São Francisco. As pessoas que aderirem ao movimento deverão enviar e-mail para o seguinte endereço: tbauer@newnet.com.br, que será computado como protesto. O seminário aprovou duas moções: uma de solidariedade ao bispo Dom Luis Cappio e outra contra a construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira. As referidas moções serão enviadas às seções sindicais posteriormente.

Audiência do dia 26 de novembro na SRH/MP e desdobramentos. Paulo Rizzo, referindo-se à proposta apresentada pelo governo chamou atenção para o fato desta ter sido configurada pelo governo como “finalizada”, informou que está em curso uma verdadeira campanha para encerrar o processo. A Secretaria de Ensino Superior do MEC enviou para imprensa uma nota que alardeia que os professores das IFES terão reajuste de até 69%. No intuito de esclarecer os fatos, a Diretoria do ANDES-SN elaborou um documento intitulado: Muita calma nesta hora, mas com força, solidariedade e determinação, explicando inverdades que o governo está propagando e a necessidade de a categoria manter-se unida para conquistar tratamento igual para todos os seus segmentos. Lembrou, ainda, que, na última reunião, o governo sinalizou o dia 5 como data limite para produção de documento que selasse um acordo e que este seria encaminhado se, pelo menos, uma das entidades o assinasse.

Conjuntura
Das 22 seções sindicais presentes, 21 manifestaram-se pela rejeição da proposta do governo, e, apenas uma, manifestou-se a favor de já assinar o acordo a partir do resultado de suas assembléias.

Foi avaliado que estamos em um processo de disputas profundas, não apenas em relação à proposta salarial, mas também em relação aos escândalos das fundações de apoio, o REUNI e sua implantação com o do banco de professor equivalente, limitando o número de professores, já estão materializando os efeitos deletérios da proposta salarial do governo em universidades que começam a lançar editais de concursos públicos priorizando o regime de 40 horas em detrimento da Dedicação Exclusiva.

Foi consensual o objetivo de chegar a um acordo com o governo, desde que isso não se traduza em prejuízos e discriminações para a categoria. A pressa do governo em assinar o acordo é justamente para não dar tempo para a categoria refletir. A tática de dividir o adversário para derrotá-lo mais facilmente vem sendo adotada pelo governo, separando nas negociações o magistério superior do magistério do 1º e do 2º grau, desvalorizando segmentos da categoria. Dessa forma, procura quebrar a unidade da categoria e forçar o Sindicato a aceitar um acordo que é discriminatório, insuficiente e, acima de tudo, incompleto, pois não inclui os docentes da carreira do 1º e do 2º grau. Assinar acordo nas condições impostas pelo governo é desvantajoso para a categoria, pois impossibilita qualquer mudança ou ajustes posteriores, pelo menos, até 2010, deixando o Sindicato engessado.

O norte da negociação é a pauta protocolada. Não se pode abrir mão de conquistas históricas e do princípio da paridade e da isonomia. Aceitar essa proposta é trair a categoria e deixar de lutar pela continuidade das negociações. A recusa do governo em fornecer dados, inclusive, sobre quanto ele está disposto a investir limita a negociação. A consolidação do que se conquistou até agora e os avanços necessários demandam a continuidade do processo negocial.

Tarde
Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
No dia 5/12, a Diretoria deve entregar ao governo um documento em resposta à proposta apresentada destacando os seguintes aspectos:

1- A proposta do governo foi rejeitada pela maioria das seções sindicais por estabelecer discriminações entre os regimes de trabalho e entre classes e não contempla os docentes da carreira do 1º e do 2º grau. Há discriminação também dos docentes em relação aos servidores técnico-administrativos.

2- Reconhece os avanços nos pontos relativos à incorporação da GAE e da VPI e a paridade com os aposentados.

3- Defender que a proposta marca de fato o início da negociação e que o seu encerramento neste momento é inaceitável e que um avanço poderá ocorrer se o governo mantiver as regras atuais na composição salarial para os docentes das duas carreiras destacando: o incentivo de titulação percentual vinculado ao VB, estabelecimento de valores fixos para a GED, equiparação da GED e da GEAD e calendário de incorporação da GED nos próximos anos.

4- Rejeição da proposta por não expressar avanço e manter o processo de negociação.