Parâmetros para nova composição da remuneração dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Superior apresentados pelo governo na reunião do dia 18/10/07 na SRH-MP

O governo apresentou, pela primeira vez, os parâmetros a partir dos quais deseja negociar. Apesar de afirmar reiteradas vezes que estávamos construindo uma proposta em conjunto e que estava sempre dialogando com as entidades, o governo apresentou diretrizes que diferem profundamente das pleiteadas pelas entidades, em particular pelo ANDES-SN.

A composição atual da remuneração é a seguinte: vencimento básico (VB) + complementação do salário-mínimo (para os níveis abaixo do salário-mínimo) + vantagem pecuniária individual (VPI) (R$ 59,87) + GAE (160% do VB) + GED.
A composição salarial proposta é a seguinte: VB + titulação + gratificação de desempenho.

A nova composição seria produto de:
a) Incorporação da GAE e da VPI ao VB.
b) Separação do incentivo de titulação do vencimento básico, que não seria mais em percentuais, mas em valores fixos e.
c) Retomada do pagamento da GED por desempenho com modificações ou criação de uma nova gratificação de desempenho em substituição à GED, sendo que 20% corresponderão à avaliação individual e 80% à avaliação institucional.

A proposta seria implantada com o seguinte calendário:
2008: Incorporação da GAE e da VPI, criação de valores para titulação para classes e níveis e reestruturação da gratificação de desempenho com valores para classes e níveis;
2009: alteração dos valores dos pontos da gratificação de desempenho por classes e níveis;
2010: novamente altera os valores do ponto da gratificação por desempenho por classes e níveis;
2010-2: incremento do novo vencimento básico e alteração dos valores dos pontos da gratificação de desempenho por classes e níveis.

Não foram apresentados quaisquer valores monetários e tampouco a proporção de cada um dos três itens que comporiam a nova remuneração. Os representantes do governo acenaram apenas que os reajustes seriam maiores para o regime de 20 horas do que para os demais. Afirmaram que apresentarão simulações apenas na reunião do dia 23 de outubro.

Trata-se efetivamente de uma nova estrutura de remuneração e alguns pontos da mudança proposta merecem ser bem explicados.

1. Atualmente, os percentuais de titulação incidem sobre o vencimento básico e o compõem. O incentivo de titulação é de 7,5% sobre o vencimento básico para quem tem aperfeiçoamento, de 18% para o especialista; 37,5% para o mestre e 75% para o doutor. A GAE é então calculada sobre esta composição, isto é, 160% de (VB + incentivo de titulação). A proposta do governo é que o vencimento básico seja igual para todos (aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado). Seria calculado assim: vencimento básico atual + GAE + VPI (a titulação não entra nesta composição). A remuneração final proposta seria a soma deste novo vencimento básico, + o incremento por titulação (agora em valores fixos para cada grau, na forma de uma parcela à parte, como uma gratificação) e mais a nova GED. Obs.: A incorporação da GAE, que vale 160% do vencimento, corresponderá, na prática, a 160% para graduação; 153% para aperfeiçoamento; 145% para especialização; 133% para mestrado e 117% para Doutorado. Em outras palavras, haverá perdas de parcelas da incorporação da GAE respectivamente de 7%, 15%, 27% e 43%.

2. Ganhos judiciais que hoje incidem sobre o vencimento básico e, portanto, também sobre os incentivos de titulação, não incidiriam mais sobre esta parcela, o mesmo para adicional de tempo de serviço e outras vantagens individuais. Poderá haver, em 2008, aumento nominal desses ganhos, mas que poderão ter redução relativa nos anos seguintes, principalmente pela pretensão de incremento da gratificação de desempenho e, além disso, um incentivo dado por meio de um valor fixo, rapidamente perderá este valor ser corroído pela inflação. A separação da titulação do vencimento básico poderá trazer problemas futuros também para o cálculo dos proventos da aposentadoria, uma vez que todas as parcelas que não compõem o vencimento não estão asseguradas para tal cálculo.

3. Os representantes do governo colocaram de forma explícita que não concordam com a paridade entre ativos e aposentados, e que precisa haver uma gratificação por desempenho. Neste caso, será mantida a diferença atual entre os ativos e os aposentados, o que poderá ser acentuada com as pretendidas alterações de valores de ponto. Tanto a GED quanto a GID eram, até abril de 2004, pagas aos aposentados no valor de 60% da gratificação. A GID foi, então, extinta e em seu lugar foi criada a GEAD, fixa e paritária. Para os docentes da Carreira do Magistério do Ensino Superior, o governo fixou para os em atividade a GED em 140 pontos e, para os aposentados, elevou a GED para 90 pontos, comprometendo-se com o ANDES-SN em paulatinamente promover uma aproximação até chegar aos 140 pontos para todos. Em 2006, elevou para 115 pontos a GED dos aposentados e deveria, portanto, nas atuais negociações, completar o processo.

4. A alteração dos pontos da gratificação por desempenho nos anos de 2009, 2010 e 2010-2 indica que esta parcela do vencimento terá um peso substancial na composição do vencimento total. Outra preocupação é o percentual dos componentes da avaliação, sendo 20% para avaliação individual e 80% para avaliação institucional, indicando salários diferentes na mesma instituição e entre as instituições.

Brasília, 18 de outubro de 2007

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PARÂMETROS PARA PROPOSTA
SALARIAL DO GOVERNO APRESENTADOS EM 18/10/07

Para reestruturar as IFES, o governo precisa reestruturar
a composição remuneratória dos docentes

O REUNI é um projeto de reestruturação das IFES, que se inspira, entre outras coisas, na reestruturação produtivista que vem ocorrendo nas empresas privadas. Nestas, para incrementar a produtividade do trabalho e conseqüentemente reduzir os custos, diversas mudanças têm sido feitas com a adoção de tecnologias, reestruturação dos ambientes de trabalho e, principalmente, o comprometimento dos trabalhadores com a competitividade da empresa. A remuneração do trabalhador, agora chamado de colaborador, passa a depender dos resultados obtidos pela empresa na competição no mercado. Ele é então chamado a “vestir a camisa” da empresa para que possa ser complacente em exaurir-se e estimular a exaustão dos seus companheiros de trabalho em favor do lucro da empresa do qual não participa.

O governo trata a educação como uma fábrica que necessitaria de ter sua produtividade incrementada e, para se tornar um bom negócio, seus custos de produção reduzidos. Trata-se de uma fábrica de certificados. No caso do REUNI, a meta do governo é a de reduzir o custo médio anual do aluno de graduação de aproximadamente R$ 6 mil e quinhentos atuais (descontadas as despesas com os hospitais universitários e com as aposentadorias e pensões) para R$ 4 mil. Para isso, pretende elevar a relação média de alunos por professor para dezoito. Pretende, ainda, a redução da evasão e atingir a meta de 90% de taxa de conclusões.

Para reduzir os custos de produção, a empresa privada tem que fazer investimentos, sendo que muitas vezes altos valores monetários são investidos para obter, no tempo, a redução dos custos. Ao anunciar que cada universidade que aderir ao REUNI poderá ter até 20% a mais de recursos ao longo de cinco anos, o que é um investimento muito baixo, o governo pretende, com isso, incentivar uma reestruturação curricular que resulte na redução dos custos.

Para obter “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (Decreto nº 6.096/07, artigo 1º.), o governo precisa promover uma reestruturação do trabalho nas IFES. Para obter isso, ele precisa redefinir a forma de remuneração dos “recursos humanos”, em particular dos docentes. Eles terão que ser incentivados a darem mais aulas e para número maior de alunos.

Nesse sentido, a primeira medida foi a criação do banco de professor equivalente. Com o banco, as universidades adquirem autonomia para substituir um docente em regime de DE que se aposentou por três professores em regime de 20 horas que podem, somados, dar mais aulas que um em regime de DE. A segunda medida aparece, agora, com a proposição do governo de conceder um reajuste salarial maior para o regime de 20 horas e menor para o regime de DE.

Os parâmetros para a nova composição da malha salarial dos professores pretendida pelo governo vieram a revelar uma reestruturação mais profunda. A exemplo da GED, criada em 1988, a remuneração por produtividade é retomada de uma forma a exacerbar ainda mais o individualismo e a competição. Esta mudança em relação à GED se dá quando a remuneração do professor passa a ser dependente da combinação de resultados da instituição (80%) e de resultados do indivíduo (20%). Portanto, para receber quantidade elevada de pontos na gratificação, não basta ao indivíduo dar muitas e muitas aulas, é preciso que seu departamento, seu curso, sua universidade, alcancem bons resultados, nas metas definidas pelo REUNI. Lembremos que as metas não se limitam a quantidades de alunos, mas também de certificações. Portanto, no limite, a remuneração do docente dependerá também da redução da evasão e dos índices de conclusão dos cursos. A reprovação de alunos poderá ser sentida no bolso dos professores. O governo, incapaz de implementar uma política educacional que permita aos alunos um bom desempenho escolar, impõe a diplomação sem mérito acadêmico. E agora, para atingir esse objetivo, busca uma fórmula para obter pelo “bolso” a cumplicidade dos professores. Pretende o governo que cada professor seja não alguém dedicado ao seu trabalho, mas um feitor a exigir o produtivismo dos seus colegas. Desgraçadamente, esse envolvimento dos docentes, pretendido pelo governo, levará à degradação da qualidade do ensino.

É importante observar que a elevação anual dos valores do ponto da gratificação, expressa nos parâmetros apresentados pelo governo, tem por objetivo assegurar as etapas de implantação do REUNI. A cada ano, a parcela da remuneração que depende do desempenho assumirá proporção maior em relação aos demais componentes da remuneração: o vencimento básico e a titulação – esta última tornada fixa e que poderá ficar com valor congelado por longo tempo.

Opor-se a essa forma de remuneração não significa ser contrário à avaliação institucional e individual e, tampouco, fazê-la de forma dissociada. A avaliação, no entanto, deve ter por objetivo a melhoria da instituição e da qualidade do trabalho individual. Portanto, ela não pode estar resumida a aspectos quantitativos e particularmente a metas que comprometam a qualidade da educação. A valorização do mérito se dá no desenvolvimento da carreira.

A recusa do governo em tratar, na mesa de negociação, da remuneração dos docentes da Carreira de 1º e de 2º grau, neste momento, e deixá-la para depois de tratar dos docentes do ensino superior é expressão de uma discriminação. Deve-se, ainda, ao fato de o governo não ter, até o momento, uma definição em relação a que tipo de composição remuneratória ele precisará para a implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET (Decreto nº 6.095/07). A pauta de reivindicações do ANDES-SN trata das duas carreiras e busca uma isonomia remuneratória entre elas. Pede equiparação dos vencimentos básicos, dos incentivos de titulação e entre GED e GEAD, com paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

O que o governo apresenta para os docentes da Carreira do Magistério do Ensino Superior e o não-tratamento simultâneo da remuneração dos professores da carreira de 1º e 2º grau, caminham no sentido inverso das reivindicações do sindicato, democraticamente definidas.

Pior ainda em ralação aos aposentados. Os representantes do governo foram explícitos ao dizer que, em razão de serem poucos os recursos, não há como atender às reivindicações dos aposentados, sem que isso implique prejuízo para os docentes em atividades. Esse posicionamento perverso é bem visível na proposta pois, além do novo perfil da gratificação anunciada, há indução a mudanças de conceito sobre aquilo que era gratificação e passaria a ser salário, de um lado, e aquilo que era salário e passaria a ser gratificação, de outro, implicando certamente maior distanciamento na remuneração dos aposentados em relação aos professores que permanecem em atividade.

A reunião do setor dos docentes das IFES, de 19/10/07, considerou, então, que o Sindicato deve continuar exigindo que se paute na mesa de negociação a remuneração de 1º e 2º grau, a paridade entre ativos e aposentados e a rejeição do que está sendo proposto pelo governo para o magistério do ensino superior. A incorporação da GAE, já feita para os técnicos-administrativos, deve ser feita para os docentes como está na pauta de reivindicações, mas não se pode aceitar a separação do incentivo de titulação do vencimento básico e tampouco a instituição de gratificação por desempenho.

A reunião reafirmou, ainda, a necessidade de aprofundar a luta contra a aprovação do REUNI nas IFES e exigir do governo sua revogação. É preciso que todos os professores sejam alertados sobre todas as conseqüências desse projeto. É preciso ampliar a mobilização. Como visto, na atual negociação, está em jogo não apenas os valores da remuneração, mas o futuro das condições para o exercício do trabalho docente e o futuro da universidade fundada no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. De fato, o governo pretende desestruturar a malha remuneratória, um dos pilares que têm garantido o princípio citado.

Diretoria do ANDES-SN