CAMPANHA SALARIAL 2007

Setor das IFES solicita envio
de carta aos parlamentares

Na reunião do Setor das IFES/ANDES-SN realizada dias 15 e 16/9 foi aprovado um modelo de carta (segue abaixo) para que os docentes encaminhem aos deputados federais e senadores. O objetivo é buscar o apoio dos parlamentares à pauta apresentada pelo ANDES-SN ao Ministério do Planejamento. Na avaliação do Setor, a participação dos parlamentares "é de fundamental importância para que o processo avance e que garanta a adoção de medidas que promovam a justa valorização do trabalho docente e, consequentemente, da universidade pública".

 

Para enviar a carta (abaixo) a todos deputados federais, basta copiar e colar no formulário disponível na página da Câmara dos Deputados:

http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/

Na opção "nome do deputado", marque "todos".

 

Para enviar aos senadores, clique aqui e cole no campo CC (com cópia) a seguinte lista de e-mails:

adelmir.santana@senador.gov.br ; almeida.lima@senador.gov.br ; mercadante@senador.gov.br ; alvarodias@senador.gov.br ; acmjr@senado.gov.br ; antval@senador.gov.br ; arthur.virgilio@senador.gov.br ; augusto.botelho@senador.gov.br ; cesarborges@senador.gov.br ; cicero.lucena@senador.gov.br ; cristovam@senador.gov.br ; delcidio.amaral@senador.gov.br ; demostenes.torres@senador.gov.br ; demostenes.torres@senador.gov.br ; edison.lobao@senador.gov.br ; edison.lobao@senador.gov.br ; eduardo.azeredo@senador.gov.br ; eduardo.suplicy@senador.gov.br ; efraim.morais@senador.gov.br ; eliseuresende@senador.gov.br ; ecafeteira@senador.gov.br ; euclydes.mello@senador.gov.br ; euclydes.mello@senador.gov.br ; expedito.junior@senador.gov.br ; fatima.cleide@senadora.gov.br ; flavioarns@senador.gov.br ; flexaribeiro@senador.gov.br ; francisco.dornelles@senador.gov.br ; garibaldi.alves@senador.gov.br ; geraldo.mesquita@senador.gov.br ; gecamata@senador.gov.br ; gilvamborges@senador.gov.br ; webmaster.secs@senado.gov.br ; heraclito.fortes@senador.gov.br ; ideli.salvatti@senadora.gov.br ; inacioarruda@senador.gov.br ; jarbas.vasconcelos@senador.gov.br ; jayme.campos@senador.gov.br ; jefperes@senador.gov.br ; joaodurval@senador.gov.br ; joaopedro@senador.gov.br ; joaoribeiro@senador.gov.br ; jtenorio@senador.gov.br ; j.v.claudino@senador.gov.br ; jonaspinheiro@senador.gov.br ; jose.agripino@senador.gov.br ; jose.maranhao@senador.gov.br ; josenery@senador.gov.br ; sarney@senador.gov.br ; katia.abreu@senadora.gov.br ; leomar@senador.gov.br ; lucia.vania@senadora.gov.br ; magnomalta@senador.gov.br ; maosanta@senador.gov.br ; crivella@senador.gov.br ; marco.maciel@senador.gov.br ; marco.maciel@senador.gov.br ; marconi.perillo@senador.gov.br ; maria.carmo@senadora.gov.br ; mario.couto@senador.gov.br ; marisa.serrano@senadora.gov.br ; mozarildo@senador.gov.br ; neutodeconto@senador.gov.br ; osmardias@senador.gov.br ; papaleo@senador.gov.br ; patricia@senadora.gov.br ; paulo.duque@senador.gov.br ; paulopaim@senador.gov.br ; raimundocolombo@senador.gov.br ; renan.calheiros@senador.gov.br ; renatoc@senador.gov.br ; romero.juca@senador.gov.br ; romeu.tuma@senador.gov.br ; rosalba.ciarlini@senadora.gov.br ; roseana.sarney@senadora.gov.br ; sergio.guerra@senador.gov.br ; sergio.zambiasi@senador.gov.br ; serys@senadora.gov.br ; siba@senador.gov.br ; tasso.jereissati@senador.gov.br ; tiao.viana@senador.gov.br ; valdir.raupp@senador.gov.br ; valterpereira@senador.gov.br ; wellington.salgado@senador.gov.br

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EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E
DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE

Senhor(a) Parlamentar

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN vem, desde o dia 11 de maio de 2007, buscando negociar com o governo as reivindicações da campanha salarial dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. Somente no início de agosto, foi instalada uma mesa na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para tratar do tema. Concretizar as negociações dos justos pleitos da categoria é urgente. Como já demonstrado em diversas ocasiões no passado, a participação parlamentar é de fundamental importância para que o processo avance e que garanta a adoção de medidas que promovam a justa valorização do trabalho docente e, consequentemente, da universidade pública. Confiante na sensibilidade de V. Exª no tocante à situação de descaso a que a educação é relegada no país, o ANDES-SN conta com seu efetivo apoio à pauta apresentada pelo sindicato ao Ministério do Planejamento, bem como com sua participação no processo negocial entre as partes.

O desinteresse do governo quanto à abertura de diálogo com os representantes dos docentes levou à proposição de um indicativo de greve que as assembléias gerais das seções sindicais do ANDES-SN das IFES estarão avaliando entre o dia 27 de setembro e o dia 5 de outubro. Caso se confirme, mais uma vez, a necessidade de recorrência a esse instrumento de luta, as conseqüências dele advindas não poderão ser atribuídas ao Movimento Docente e sim ao governo, que se apóia nos limites do Projeto de Lei Complementar 01/07 para, praticamente, congelar as despesas de pessoal até 2016. Esse projeto, sr(a) parlamentar, tem que ser rejeitado, pois, do contrario, imporá um arrocho salarial sem precedentes ao servidor público.

A falta de políticas públicas comprometidas com a construção de uma educação gratuita, de qualidade e com garantia de acesso democrático e permanência assegurada a todos levou a escola pública à situação calamitosa em que hoje, notoriamente, se encontra. Ainda que enfrentando permanentemente as conseqüências das históricas restrições orçamentárias a universidade pública tem se destacado no desenvolvimento da cultura, da ciência e da tecnologia em nosso país e formando gerações sucessivas de milhares de profissionais qualificados.

Não obstante sua importância para a sociedade e ser referida como o espaço de desenvolvimento cultural e científico do país, a universidade vem passando por um processo devastador de precarização de suas atividades docentes, a começar pelo esvaziamento de seus quadros em razão dos baixos salários e do rebaixamento das condições essenciais ao exercício do fazer universitário.

Um funcionário da Câmara Federal, com título de graduação em qualquer área, tem salário em torno de R$ 9.000,00, um delegado da polícia federal, R$ 10.000,00 e um servidor da Polícia Rodoviária Federal, nível médio, percebe em torno de R$ 5.000,00, enquanto um professor universitário, com título de doutor, recebe R$ 3.500,00 por um regime de 40 horas semanais, ou R$ 5.500,00 se em regime de Dedicação Exclusiva. É inconcebível que cerca de 30% do quadro de docentes das IFES seja composto por professores contratados sem concurso. São os professores substitutos que percebem remuneração que não ultrapassa 50% do que percebe um professor efetivo com a mesma titulação.

Como se desconhecesse a real condição em que os docentes das universidades federais estão exercendo suas atividades, o governo, sem apontar perspectivas de recomposição dos valores da remuneração, bem como do quadro de professores efetivos, está impondo às universidades federais a expansão de vagas com base no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. O Movimento Docente defende a expansão da educação superior pública e gratuita como uma necessidade em nosso país, mas com garantia de recursos públicos que assegurem a sua qualidade.

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