RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

 

Brasília, 15 e 16 de setembro de 2007

 

Avaliação da conjuntura

Foram indicados três companheiros representantes das seções sindicais que junto com dois diretores ficaram incumbidos de construir um texto de conjuntura, texto este que foi avaliado e aprovado no segundo dia de reunião. Abaixo segue o texto de conjuntura aprovado na reunião do setor:

 

REUNI + PLP 01 =

 100% DE AUMENTO DE TRABALHO

 0,0% DE REAJUSTE SALARIAL

 

O setor das IFES, reunido nos dias 15 e 16 de setembro de 2007, em Brasília, analisou a situação da educação superior pública em face das duras medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. Tais medidas constituem em ataques que ferem os direitos dos brasileiros de acesso ao ensino público de qualidade, afrontam a autonomia universitária, desrespeitam a democracia interna das instituições públicas e  submetem o país a uma política educacional aviltante, que afronta a soberania nacional.

Nessa reunião, o setor desenvolveu sua análise da conjuntura em torno do Decreto federal nº. 6.096, datado de 24 de abril de 2007, que institui o REUNI - Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, da legislação complementar  que, alem desse decreto, conforma o  PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, assim como do PLP 01, que congela o salário dos servidores públicos, incluindo os docentes das IFES.

O governo Lula faz uma grande campanha na mídia para divulgar seu projeto, alegando para a sociedade que a sua intenção é de democratizar o acesso à universidade e ao mesmo tempo de modernizá-la, tornando-a mais eficiente para responder às demandas da sociedade.

Na verdade, o que sua proposta tenta promover é uma reestruturação da universidade federal, que desenvolve pesquisa e extensão e é academicamente reconhecida por isso, transformando-a em uma instituição voltada, exclusivamente, para o ensino, rebaixando-a ao nível das instituições privadas existentes no país, a grande maioria reconhecidamente de baixa qualidade.

A discussão sobre o REUNI constituiu em aspecto central na análise de conjuntura realizada pelo Setor, a partir da compreensão de que a proposta, veiculada pelo Governo está diretamente relacionada às tentativas de aprofundamento da precarização do trabalho docente e ao reforço de visões e práticas empresariais na educação pública.

O discurso do Governo para lograr a aprovação de sua proposta pelos conselhos universitários apóia-se, em primeiro lugar, no ardil de afirmar que suas medidas favorecem o exercício da autonomia universitária, quando na verdade atrela essas decisões a condicionantes e limites previamente por ele definidos. Em segundo lugar, no mecanismo de chantagem, que acena com a  falsa possibilidade de ganhos de verbas adicionais inexistentes, num contexto onde se destaca o sucateamento das instituições e a falta de reposição de recursos e de pessoal.

Para uma IFE se candidatar ao Projeto REUNI, seu Conselho Superior deve se comprometer com um aumento de vagas na graduação presencial de no mínimo 20%. Em conjunto com as outras metas (aumento da relação aluno/professor para 18:1 e da taxa média de conclusão de cursos da graduação em 90%), tal compromisso significará, para quase todas as universidades, uma oferta de vagas que variará entre 70 e 300%.

Mais da metade da verba mencionada no Documento de Diretrizes Gerais do REUNI para agosto de 2007 tem indicação para sua liberação posterior ao término do mandato deste governo. Além desse fato, o texto do Decreto nº. 6096/07 condiciona a liberação de verbas ao cumprimento de todas as metas e diretrizes, via termo de compromisso, que exige o detalhamento de etapas intermediárias. O referido decreto limita os recursos ao orçamento do MEC, que não vem acompanhando nem o crescimento do PIB e nem da arrecadação. As análises desenvolvidas pelo ANDES-SN indicam que o aumento de recursos prometidos constitui uma falácia, na medida em que estes, na melhor das hipóteses, mantêm os valores históricos reais que são repassados para as IFES. Ressalte-se que os recursos prometidos não estão garantidos pelo MPOG e que não fazem parte do orçamento do MEC.

É importante relembrar, também,que investimentos em educação e em outras áreas sociais estão condicionados à política econômica do governo que se centra no pagamento da dívida pública, na estratégia de manutenção de juros elevados, no aumento das contribuições e desvio de suas finalidades, na imposição da DRU, na manutenção da CPMF e em outras medidas que cumprem  o receituário de organismos internacionais como o BM, OMC, FMI, sabidamente comprometidos com os interesses do capital.

Logo após a publicação do decreto que cria o REUNI o Governo emitiu duas portarias criando um “banco de professor equivalente”, instrumento primordial para a implantação do programa. Tal medida possibilita a substituição gradual de docentes em DE (que valem 1,55) por docentes de 40 horas (que valem 1,0) - até o momento, regime de caráter excepcional – ou por docentes de  20 horas (que valem 0,5) .

Essa mudança de perfil docente afetará de forma drástica a capacidade de desenvolvimento de pesquisa das IFES, aumentando, entretanto, seu potencial de ensino, pois dois professores DE podem ser substituídos por 6 de 20 horas, ou por 3 de 40 horas, além do aumento de contratação de professores substitutos.

O cumprimento das metas do REUNI implicará, também, um aumento das desigualdades regionais e entre as IFES. Isto porque aquelas universidades que ainda não alcançaram uma pós-graduação forte, no nível de doutorado, e sem avaliação pela CAPES se distanciarão da possibilidade de algum dia vir a tê-la, pois deverão que se dedicar, de forma demasiada, à graduação. Tal perspectiva atingirá principalmente as universidades fora do eixo sul-sudeste.

A indignação dos docentes com a explicitação dessa sobrecarga de trabalho associada ao PLP 01, que congela a remuneração dos servidores públicos federais nos próximos dez anos, incluindo aí os docentes das instituições federais de ensino, tem se expressado em movimentos no interior das IFES a favor da rejeição da implantação desse programa, por considerá-lo um passo no sentido da desconstrução do sistema federal público.

 Desenvolveu-se nessa análise uma projeção das conseqüências de implantação dos mecanismos de expansão contidos no programa, referenciando-se em outro momento histórico, particularmente a partir da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1971, que significou a desestruturação da educação básica pública. Esse processo provocou o sucateamento da rede pública de ensino básico mantida pelos estados e municípios. Essa analogia relaciona-se com a introdução de mecanismos que procuram reduzir a qualidade do ensino superior público à semelhança da rede privada de ensino.

O setor das IFES considera que a crescente mobilização docente em torno do decreto que institui o REUNI e da política de remuneração da categoria tem forçado o Governo a se movimentar para responder à pauta de reivindicações já protocolada em março de 2007. Nesse sentido, o Ministério do Planejamento , em reunião com a direção nacional do ANDES-SN, realizada no dia 13 de setembro de 2007, se comprometeu a apresentar estudos detalhados sobre os impactos financeiros da nossa pauta de reivindicações e apresentar uma resposta em nova reunião a ser realizada no dia 26/9/07. O Governo também estabeleceu como prazo final para a conclusão do processo de negociação o dia 23/10/07.

Tal compromisso foi acolhido com reservas por parte do setor, já que a experiência no trato com o Governo tem demonstrado que este age, sistematicamente, na tentativa de protelar respostas. Isso levou a que o setor indicasse a necessidade de alcançar maior mobilização da categoria docente, mantendo a pressão política sobre o Governo, única estratégia dos SPF, que tem conseguido lograr algum êxito nos processos de negociação.

 Dessa forma, é inegável e compreensível a reação que se mostra cada vez mais crescente entre os docentes que têm, com seus posicionamentos em departamentos, unidades de ensino, centros e nos próprios conselhos superiores, impedido o avanço da aceitação da proposta pelas universidades. Sem dúvida que, a par da defesa do projeto de universidade democrática, de qualidade e socialmente referenciada que defendemos, mobilizam-se os docentes em defesa da dignidade de seu trabalho e de uma remuneração que valorize a carreira docente que, no fundo, representam a possibilidade de termos uma universidade pública que cumpra suas funções de ensino/pesquisa/extensão de forma compatível com a perspectiva de construção de uma sociedade soberana, mais justa e capaz de se inserir num projeto societário verdadeiramente humanizante.

Diante dessa conjuntura, o setor das IFES do ANDES-SN deliberou por manter o indicativo de greve, propondo o seguinte calendário de mobilização: 

 

DATA/PERÍODO	EVENTO
25 de setembro	- Continuidade ao processo de mobilização, com paralisação e ou manifestações, integrando-se ao calendário geral de lutas. (Dia de entrega dos resultados do plebiscito nacional)
26 de setembro	- Vigília em frente ao prédio do MPOG, a partir das 10 horas, durante a 4ª reunião no Ministério. - Reunião do Setor das Federais (período da tarde/noite)
27 de setembro a 5 de outubro	- Rodada de assembléias gerais
6 e 7 e outubro	- Reunião do Setor das Federais

 

 

VAMOS À LUTA

PELA REVOGAÇÃO DO REUNI

PELA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR

 

 

Definição de propostas e encaminhamentos

Foi mantido o indicativo de greve

Encaminhamentos relativos ao calendário

Dia 25

O setor indica que as seções sindicais dêem continuidade ao processo de mobilização, com paralisação e ou manifestações, no dia 25 de setembro, aderindo ao calendário geral de lutas que aponta essa data para marcar a entrega do resultado do plebiscito.

Foram aprovadas, como forma de dar continuidade ao processo de mobilização, paralisações e ou manifestações no dia 25 de setembro

 

Dia 26

a) Vigília em frente ao prédio do MPOG, no dia 26, a partir das 10 horas, durante a 4ª reunião no Ministério. 

b) Reunião do setor para avaliar a proposta do MPOG e definir encaminhamentos:

Foi aprovada a data de 26 de setembro para a próxima reunião do setor

- Período de 27 a 5 de outubro

Rodada de AGs no período de 27 de setembro a 5 de outubro.

- Dias 6 e 7 de outubro

Reunião do setor das federais nos dias 6 e 7 de outubro

 

O calendário aprovado ficou com a seguinte configuração:

DATA/PERÍODO	EVENTO
25 de setembro	- Continuidade ao processo de mobilização, com paralisação e ou manifestações, integrando-se ao calendário geral de lutas. (Dia de entrega dos resultados do plebiscito nacional)
26 de setembro	- Vigília em frente ao prédio do MPOG, a partir das 10 horas, durante a 4ª reunião no Ministério. - Reunião do setor das federais (período da tarde/noite)
27 de setembro a 5 de outubro	- Rodada de assembléias gerais
6 e 7 e outubro	- Reunião do setor das federais

 

 

Outros encaminhamentos

a) Que o texto de conjuntura seja usado como instrumento de mobilização

b) Editar InformANDES para o mês de outubro, dedicado ao dia do professor, tendo como mote “chamada aos professores para luta”.

c) A Diretoria deve elaborar nota nacional aos parlamentares que deverá ser encaminhada a deputados e senadores e remetida às seções sindicais como referência para elaboração de suas respectivas notas.

d) A Diretoria deve elaborar um cartaz de mobilização para campanha salarial.

 

a) Constituição de comandos locais de mobilização

b) Convocação da CNM para as semanas de 24 a 28 de setembro e de 1º a 5 de outubro 

c) Vigília no MPOG durante a 5ª reunião.

 

• Leia a íntegra do relatório, com anexos

 

 

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