ANDES-SN

NOTA (preliminar) da Diretoria do ANDES-SN

O PROGRAMA REUNI NA PRÁTICA

(O que revelam as “diretrizes” do REUNI)

 

Muito recentemente, em fins de julho de 2007, um grupo-tarefa, constituído pelo MEC para esta finalidade, divulgou o documento preliminar: “Diretrizes Gerais do REUNI”. Trata-se de texto de 50 páginas, acompanhado de diversas tabelas, em que são esmiuçadas as metas a serem cumpridas por cada uma das 53 universidades federais lá arroladas, exigindo que, quem “queira” aderir, apresente, em todos os detalhes e com cronograma de execução, as estratégias e as etapas com que pretende atingir as metas que lhe foram pre-determinadas pelo MEC. Vale lembrar que REUNI é a sigla para o vasto “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais”, instituído pelo Decreto n° 6.096/07 de 24 de abril de 2007. São exigidas propostas, segundo as orientações acima, para cada uma das seis dimensões elencadas:

*ampliação da oferta (aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno; redução das taxas de evasão; e ocupação de vagas ociosas);

*reestruturação acadêmico-curricular (revisão da estrutura acadêmica; reorganização dos cursos de graduação; diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente com superação da profissionalização precoce e especializada; implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos; previsão de modelos de transição, quando for o caso);

*renovação pedagógica (articulação com a educação básica, profissional e tecnológica; atualização de metodologias (e tecnologias) de ensino-aprendizagem; previsão de programas de capacitação pedagógica para implementação do novo modelo);

*mobilidade intra e inter-institucional (promoção ampla da mobilidade estudantil, mediante...);

*compromisso social da Instituição (políticas de inclusão; programas de assistência estudantil; políticas de extensão universitária);

*suporte da pós graduação ao desenvolvimento e aperfeiçoamento qualitativo dos cursos de graduação (expansão quali-quantitativa da pós graduação orientada para a renovação pedagógica da educação superior).

 

Pergunta-se: é possível que as IFES elaborem, com qualidade, tais propostas até o prazo final, estipulado para 28 de setembro próximo (ou até 15 de outubro, proposto recentemente)? Saliente-se, como observação de interesse: é facultado às IFES enviarem uma carta-consulta até o dia 27 de agosto, cuja análise lhes será devolvida em pouco mais de duas semanas, sem que tal consulta precise do aval dos órgãos colegiados - será que a resposta já viria com a receita completa, segundo os moldes da “universidade nova”?! Na verdade, se no decreto do REUNI a ligação com a proposta UniNova não estava explícita, basta observar o detalhamento, exigido para contemplar as seis dimensões acima, para reconhecer as suas impressões digitais; quanto ao projeto, mais antigo, da Academia Brasileira de Ciências, com cunho declaradamente elitista na sua justificativa para a introdução dos ciclos iniciais. Vale notar a coincidência entre alguns de seus propositores e membros da equipe nomeada para elaborar as “diretrizes”.

Dada a exigüidade dos prazos, qualquer docente minimamente habituado ao planejamento acadêmico, de um curso ou, mesmo, de uma simples disciplina, haverá de ficar, no mínimo, intrigado! Assim, apesar do documento estar recheado de repetidas menções à cultuada autonomia universitária, como, aliás, tem ocorrido com quase todas as manifestações, em forma de decretos, resoluções ou projetos de lei, emanados do MEC, é evidente que trata-se, aqui, da mais profunda afronta a esta mesma autonomia perpetrada na história recente.

 

Adicione-se a isto o fato da pretensão explícita do programa ser uma ampliação da ordem de 100% das matrículas, com, no máximo, 20% a mais dos recursos (que já se mostraram insuficientes, no patamar atual, em muitas IFES) e tem-se o caminho da transformação do conjunto de IFES em escolas de terceiro grau, sem reais possibilidades de honrarem o tripé universitário, que conjuga pesquisa, ensino e extensão. Para avaliar a profundidade da inconsistência da proposta do MEC com a real qualidade universitária basta analisar os dados apresentados nas próprias tabelas do documento: pretende-se um acréscimo de 318 mil matrículas dispondo para custeio destas, em regime, a partir de 2012, de menos do que 2 bilhões de reais por ano, o que é menos da metade do “custeio e investimento (é verdade, incluídas aí pensões e aposentadorias, hospitais, orquestras, etc.)” das 3 estaduais paulistas, que somam da ordem de uma centena de milhar de matrículas na graduação. Lembremos que estes 2 bilhões terão que ser rateados entre 53 universidades! Antes de alcançar o regime, as verbas de custeio são ainda menores, sendo previstos apenas 174 milhões de reais, menos de um décimo dos valores de regime, em 2008. O investimento previsto, ao longo de cinco anos, é de, tão somente, 2,07 bilhões de reais, também altamente insuficiente para o tamanho do projeto. Na verdade, conforme o Decreto n° 6.096/07, nem estes valores estão garantidos, pois dependem do cumprimento estrito das metas parciais acordadas (parágrafo 3° do Art.3° do decreto). Além disso, as despesas “correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação” (Art. 7° do Decreto n° 6.096/0). Isso representa um congelamento orçamentário, pois a dotação orçamentária do MEC (18% da receita líquida de impostos da União, calculada após o confisco de 20% da DRU e das transferências para estados e municípios) tem tido crescimento anual em valores nominais bem abaixo do que estabelece o REUNI.

Nesse contexto, intriga a apresentação na tabela 4, ao lado dos valores baixos dos salários de docentes e técnicos, dos valores, ainda mais baixos, das bolsas CAPES, em particular também, daquelas de professor visitante e de pós-doutor (ambas em R$ 3,3 mil por mês). Será que isso indica uma disposição à precarização, continuada e crescente, do trabalho docente pela exigência de contra-partida importante em aulas por parte destes, ao lado daquela que parece implícita quando se aponta para suporte da pós para a graduação, como uma das dimensões do Plano?

 

O desvelamento do significado das fórmulas, que embasam as contas apresentadas, é muito instrutivo: houve mudanças relevantes, frente aos conceitos usuais associados às siglas, RAP (relação de alunos de graduação por professor) e TCG (taxa de conclusão de cursos de graduação).

 A razão RAP foi aumentada por dois mecanismos: não foram consideradas as matrículas reais (no caso, de 2005), mas sim as que existiriam, se todos os ingressantes, acrescidos de taxas de repetência baixas (sempre inferiores a 14%) estivessem presentes durante toda duração do respectivo curso; no caso do número de docentes foram tomados os valores do banco de professores-equivalente e divididos por 1,55, isto é, como se todos fossem professores em DE e foi efetuado um desconto  neste número a depender do número de alunos de pós-graduação da IFES e dos conceitos de seus cursos. Em princípio, aumentou-se, assim, o numerador, pois descartou-se a evasão (na prática, os valores das matrículas projetadas [MAT] não são substancialmente diferentes dos reais, pois a repetência é muito maior e uma fração apreciável dos estudantes permanece na instituição mais do que os anos previstos para o seu curso) e diminuiu-se o denominador (neste aspecto, de forma considerável, mas apenas para o pequeno número de IFES mais antigas e já com tradição estabelecida na pós graduação, especialmente em doutorados com conceitos elevados).

A razão TCG sofreu uma mudança conceitual maior: foi redefinida, simplesmente, como a razão entre concluintes e ingressantes, no mesmo ano!

 

Várias são as conseqüências dessas redefinições. Inicialmente, para o acompanhamento das metas, particularmente as parciais, o governo pode trabalhar basicamente com o número de ingressantes e concluintes e, da forma como foram redefinidas as duas metas pétreas do REUNI, é a razão TCG aquela que merecerá o maior interesse do governo e a mais difícil de atingir. O valor TCG=90% não foi atingido por nenhuma IFES, segundo a tabela 1. Note-se que há duas condições necessárias para alcançar a meta enfocada: pouquíssima repetência e substituição imediata de qualquer estudante que se evada. Mobilidade estudantil?! Bacharelados Básicos, como opção primordial, e admissão, em qualquer etapa dos cursos, de estudantes, provavelmente aliviando as instituições privadas de seus alunos inadimplentes.

Por outro lado, os critérios conjugados para definir a valorização da pós graduação já discriminaram 7 das 9 maiores universidades federais como aquelas que, provavelmente, terão, no futuro, status de instituições diferenciadas, de excelência, e, dentre estas, inclui-se apenas uma fora do eixo sul-sudeste, a UFPE, no nordeste. Há ainda 2 universidades de tamanho médio e 3 pequenas, todas dentro das duas macro-regiões citadas, cuja pós-graduação mereceu consideração maior do que um desconto de 5% para a dedicação dos professores à tarefas de orientação. Chame-se atenção para a meta implicitamente traçada para orientações na pós, pela leitura das fórmulas: 7,5 estudantes por professor se os programas são majoritariamente de mestrados e 5,5 estudantes por professor se pudessem ser constituídos apenas por doutorados nível 7...!

 

A conclusão geral da análise é que será promovida uma cristalização final das posições das IFES quanto ao seu status; com as novas regras, poucas poderão, de fato, progredir para avançar na sua posição como instituições também de pesquisa e extensão, sem caráter mercantil. A maioria, provavelmente, irá regredir, com diminuição acentuada das posições docentes em DE, fruto da introdução do banco de professores-equivalente. Haverá, ademais, o perigo de que algumas IFES pequenas, conceituadas, mas especializadas em cursos de longa duração, como a UNIFESP ou a FFFCMPA, ambas originalmente da área de medicina, ao serem, de certa maneira, forçadas a uma expansão desmesurada, respectivamente, por fatores 3,3 e 3,2 em cinco anos, se descaracterizem, por falta do necessário apoio humano e material.

O perigo maior, entretanto e que não está sendo encarado com a devida seriedade pelos dirigentes universitários, é a introdução de métodos de gerenciamento empresarial no seio da academia: financiamento por cumprimento de metas, acompanhadas por intermédio de indicadores quantitativos. Isto pode ser o início da derrocada final de um sistema construído, até com bastante êxito e em tempo relativamente curto para os parâmetros da Educação Superior, por uma comunidade motivada e dedicada à causa do desenvolvimento pessoal e do país.

 

O ANDES-SN está na luta para evitar que isto aconteça!      (17/8/07)

 

INFORMES DA DIRETORIA
Agostinho informou sobre a primeira reunião da Comissão Nacional que aconteceu nos dias 26 e 27 de maio de 2007, explicando que a Comissão foi criada com a função de coordenar o debate sobre carreira única com caráter indicativo e propositivo.
Nessa primeira reunião, o grupo optou por construir uma metodologia a fim de envolver as bases dos sindicatos no processo de discussão e construção de uma proposta de carreira única e, para tal, elaborou textos que foram encaminhados à base dos sindicatos, marcando a abertura de um processo de discussão nos GT locais e nas assembléias gerais.

O grupo realizou a recuperação do material já elaborado pelas duas entidades para subsidiar o debate a ser desenvolvido nas seções sindicais; elaborou um calendário de reuniões e eventos (regionais e locais) e o cronograma do trabalho a ser desenvolvido, que foi disponibilizado para as bases em forma de folder e cartaz.

Informou também sobre a reunião que deu reinício ao GT Carreira do MEC na SESU. A reunião aconteceu no Gabinete do Secretário da SESU, Prof. Ronaldo Mota, no dia 9/7/07. Estiveram presentes, pela SESU o Secretário e a Profª Maria do Socorro; pela Andifes o Prof. Timothy; pelo ANDES-SN os professores Paulo Cresciulo, Agostinho e Fernando Molinos; pelo SINASEFE o Prof. João Marcos Bailão de Lima e pelo Proifes os professores Gil, Eduardo e Robson. Ao abrir a reunião o Secretário esclareceu sobre o funcionamento do GT dizendo que este deve funcionar como um espaço de elaboração de propostas e não como uma Mesa de negociação. Assim, as entidades participantes não devem esperar que os encaminhamentos ali produzidos tenham aplicação imediata, mas que sejam vistos como propostas. Também afirmou que a SESU se compromete a fazer a interlocução desse GT com outros órgãos do governo, principalmente com o Ministério do Planejamento. Durante a rodada de intervenções, os participantes pontuaram que o GT deverá ter um caráter conclusivo e, para tal, deverá ter caráter oficial. Outro ponto discutido foi no sentido de que o MEC deverá externar sua posição sobre a construção da carreira única e que o MPOG deve ser convidado para participar das reuniões. Em resposta às colocações dos participantes, o secretário Ronaldo Mota afirmou que o governo não tem posição fechada quanto à unificação das carreiras, mas que estaria disposto a fazer uma discussão sobre o assunto pessoalmente com o ministro; que não vê restrições ao estabelecimento da formalização dos trabalhos; que vai convidar o MPOG para participar da próxima reunião; e que a SESU tem entendimento que algumas distorções na carreira necessitam ser corrigidas e que os pontos levantados pelos representantes das entidades são importantes e que devem ser tratados objetivando serem atendidos em um futuro próximo (2008 e 2009).

AVALIAÇÃO
Após a rodada de informes, seguiu-se uma rodada de intervenções para avaliação. Ao iniciar essa fase, o prof. Agostinho recuperou o processo de discussão e elaboração da proposta de Carreira Única, em curso. Resgatou a articulação do ANDES-SN e SINASEFE na construção do processo que culminou na definição de um calendário de reuniões e seminários a ser cumprido pelos dois sindicatos. Ressaltou a importância política desse cronograma e conclamou as seções sindicais a participarem do fortalecimento dos eventos propostos.

Os representantes da ADUFPB apresentaram, como encaminhamento, que fosse elaborado um texto qualificado para fundamentar as discussões a serem realizadas nas seções sindicais. Essa proposta foi acatada pela coordenação dos trabalhos que sugeriu que as intervenções dos companheiros subsidiassem a elaboração desse texto. Foi proposto, também, que os dois companheiros ficassem responsáveis pelas anotações que embasariam o referido texto. Foram indicados os companheiros Fernando (ADUFPB) e Hélcio (SINDCEFET-MG).

As intervenções dos companheiros apontaram a necessidade de se reafirmar a Carreira Única como instrumento que expressa a concepção de educação pública que defendem o ANDES-SN e o SINASEFE. Há entendimento que o embate político entre os Sindicatos e o governo passa pela disputa de um modelo de Carreira Docente para todo o magistério federal quer seja em seus princípios, quer seja em elementos de sua estrutura, tais como: regime de trabalho, titulação, formas de ingresso, planos de capacitação, definição de classes e níveis etc.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão foi reafirmada como um princípio inegociável, assim como a necessidade do estímulo e exigência da titulação para a valorização da carreira docente.

Ponto importante, também, foi a compreensão e reconhecimento de que o fazer docente do 1º, do 2º e do 3º grau se caracterizam pelos mesmos princípios. Nesse sentido, a sinalização unânime foi a de que os Regimes de Dedicação Exclusiva e o de 20 horas deveriam ser os admitidos na formulação de uma proposta de Carreira Única. Outro elemento discutido pelos representantes das seções sindicais foi a Titulação como quesito fundamental para a ascensão na carreira docente. Majoritariamente o GT Carreira do ANDES-SN apontou para que o ingresso na nova carreira possa se dar a partir da titulação “graduado”, cabendo às instituições, no exercício de sua autonomia, definir os editais de seus concursos.

ENCAMINHAMENTOS CONSENSUADOS AO FINAL DA REUNIÃO DO GT CARREIRA DO ANDES-SN
- Definiu-se, consensualmente, na reunião conjunta com os companheiros do SINASEFE, que o ANDES-SN indicará na nova Carreira Única a admissão dos Regimes de 20 horas e de Dedicação Exclusiva.
-Também, por consenso, se definiu que a Titulação será apresentada pelo ANDES-SN, como fundamental para a valorização do fazer docente, e por isso a ascensão se dará por esse quesito.
- Majoritariamente se definiu que na reunião conjunta vamos defender que o acesso à nova carreira possa se dar a partir da titulação “graduado”.