Depois da suspensão da Mesa
Nacional de Negociação Permanente, por
ato unilateral do governo, em agosto de 2006, não
houve, por parte do governo federal, qualquer iniciativa
para o restabelecimento de negociações
com os servidores públicos federais. Na prática,
o governo ignora o direito dos servidores de terem
campanha salarial anual.
Para o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, os servidores
comuns, que não ocupam cargos comissionados,
só conseguirão um reajuste a partir
de muita mobilização. Rizzo lembra que
“primeiro houve reajuste para os parlamentares,
depois, para o presidente da República e os
ministros, agora, para os cargos de confiança”.
O
reajuste para os comissionados varia 37,93% e 60,47%
e foi concedido por meio da Medida Provisória
375 (clique
aqui para ler) encaminhada na última
sexta-feira ao Congresso Nacional pelo Presidente da
República. A Medida Provisória eleva a
remuneração, a partir de primeiro de junho,
de 21.563 cargos comissionados, dos quais 4.682 mil
(21,75%) são de livre provimento, “para
corrigir distorção salarial e estimular
a permanência de profissionais qualificados na
administração pública”, explica
o Ministério do Plenajamento.
Está
sendo proposto um reajuste de 37,93% para o DAS-6, que
tem 193 servidores e cuja remuneração
deverá passar de R$ 7.575 para R$ 10.448, no
qual estão os secretários da Presidência
da República. Foi concedido um reajuste de 32,01%
para os 943 servidores DAS-5, que terão a remuneração
alterada de R$ 6.363 para R$ 8.400; de 30,57% para o
DAS-4 (2.886 servidores) que passará de R$ 4.898
para R$ 6.396; de 139,75% para o nível DAS-3
(3.588 servidores) cuja remuneração passa
de R$ 1.575 para R$ 3.777; de 79,38% para o nível
DAS-2 (5.366 servidores) aumentado de R$ 1.403 para
R$ 2.518 e de 60,47% para o DAS-1 (6.821 servidores),
que será alterado de R$ 1.232 para R$ 1.977.
A
última alteração na remuneração
dos cargos comissionados do Poder Executivo federal
foi realizada em 25 de junho de 2002, por meio da Lei
10.470, além da revisão geral e anual
concedida à totalidade dos servidores públicos
federais em julho de 2003. A inflação
apurada entre janeiro de 2003 e fevereiro deste ano
foi de 45,56%.
A
concessão do reajuste já estava prevista
no Orçamento Geral da União de 2007, com
impacto de R$ 277 milhões, neste período
de junho a dezembro. O aumento para um período
de um ano cheio, a partir de 2008, será da ordem
de R$ 475,6 milhões aos cofres públicos.
Os
cargos comissionados do Poder Executivo podem ser divididos
em vários grupos. No primeiro grupo estão
os cargos de natureza especial como Secretários
Especiais da Presidência, comandantes das Forças
Armadas, secretários gerais da Presidência,
e cargos de direção das agências
reguladoras.
No
segundo, os cargos DAS-1, DAS-2 e DAS-3 compõem
a chefia das áreas operacionais ou assessorias
técnicas dos órgãos e entidades
da administração. O Ministério
do Planejamento observa que são posições
que demandam elevado nível de responsabilidade
e conhecimento técnico, tais como a condução
de processos de licitação e acompanhamento
de contratos, e representam a garantia da qualidade
e da continuidade dos serviços prestados pelo
Estado.
O
governo reconhece que as retribuições
pelo exercício desses cargos estavam fixadas
em um patamar baixo se comparados os valores desses
cargos aos dos DAS-4, observa-se uma clara distorção
na amplitude remuneratória. Essa distorção
acaba por não proporcionar a adequada remuneração
compatível com o nível de responsabilidade
assumido pelo servidor em função da hierarquia
que ocupa ou da complexidade das tarefas que desenvolve
na organização.
O
Decreto nº 5.497 de julho de 2005 determina que
75% dos cargos de DAS 1, 2 e 3 devem ser preenchidos
por servidores de carreira, 50% dos DAS 4, ficando efetivamente
de livre provimento apenas os níveis de DAS 5
e 6, que são os Secretários Nacionais
dos Ministérios, como Secretário da Receita
Federal ou Secretário do Tesouro Nacional.
Executivo
e Legislativo
No
começo do mês, o Senado publicou dois decretos
que reajustam em 28,5% os salários dos parlamentares,
presidente da República, vice-presidente e ministros.
O reajuste é retroativo a 1º de abril deste
ano. De acordo com o primeiro decreto, o salário
dos parlamentares passa a corresponder a R$ 16.512,09
- contra os atuais R$ 12.847,20. Já o salário
do presidente sobe de R$ 8.885 para R$ 11.420,21. O
salário do vice-presidente e dos ministros passa
de R$ 8.362 para R$ 10.748,43.
Passo
a passo da Campanha Salarial
Dia 15 de março - A CNESF entregou
a pauta
de reivindicações dos servidores públicos
federais.
Dia
31 de março - Realizada reunião
no Ministério do Planejamento para tratar da
constituição de um grupo de trabalho composto
por seis representantes do governo e seis das entidades,
para trabalhar sobre a questão da institucionalização
da negociação coletiva. O governo se mostra
resistente a atender às reivindicações
e insiste na criação de um GT para realizar
estudos sobre o sistema de negociação.
Mas, com o PLP/01, tal negociação só
valerá a partir de 2017. A CNESF realizou reuniões,
e foram colocadas pré-condições
para as entidades participarem. No que se refere ao
PLP/01, a alternativa é a sua retirada, pois
a sua essência é o arrocho salarial dos
servidores públicos. O ANDES-SN exigiu, como
pré-condição, a discussão
da pauta de negociação protocolada. A
CUT aceita trabalhar apenas com os acordos não-cumpridos.
Dia
3 de maio - O ANDES-SN participou de audiência
na Sesu/MEC, ocasião em que foi entregue documento
com a pauta de reivindicações. Ficou definido
que uma nova reunião seria realizada no final
de maio. Marcada para o dia 1º de junho, a referida
reunião foi adiada para o dia 6 de junho.
Dia
3 de junho - A Plenária Nacional da
CNESF analisou o desenvolvimento da campanha salarial
e reiterou a disposição das entidades
nacionais em participar de efetivo processo de negociação
das reivindicações dos servidores, o que,
até o momento, não se concretizou.
Dia
6 de junho – O ANDES-SN entregou proposta
de tabela salarial ao secretário de Educação
Superior do MEC, Ronaldo Mota. A proposta prevê
a adoção de uma política salarial
que incorpore as gratificações com paridade
e isonomia de salário e a compensação
das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro
de 1995. O secretário disse que constituiria
uma comissão para estudar a proposta.
Principais
pontos da tabela proposta pelo ANDES-SN ao MEC:
1.
Definição de uma política salarial
que inclua a incorporação das gratificações
com paridade e isonomia de salário e a compensação
das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro
de 1995.
2. Isonomia entre GED e GEAD pelos seus valores máximos.3.
Incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento
básico.
3. Incorporação da GED, GEAD e GAE no
vencimento básico.
4. Isonomia do vencimento básico e dos percentuais
de titulação entre as carreiras do ensino
superior e do 1º e do 2º grau;
5. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
6. Incorporação da VPI – Vantagem
Pecuniária Individual.
Dia
21 de junho - A Conlutas-DF participará
de audiência pública com o Ministro de
Planejamento, às 10h, no auditório da
Comissáo de Trabalho, no anexo 2 da Câmara
dos Deputados
Dia 30 de junho – Reunião
do Setor das IFES, a ser realizada em Brasília.
Dia
1º de julho - Plenária Nacional
dos Servidores Públicos Federais
