Relatório da reunião do Setor das IFES
Brasília,
2 de junho de 2007
Os informes da Diretoria iniciaram-se pela reunião do GTPE
e foram apresentados por Tânia Batista. O seminário
realizado em São Paulo nos dias 18 a 20 de maio, que teve
como palestrante a Professora Vera Jacob e contou com representante
dos estudantes da USP, que abordou os fundamentos da reforma, os
decretos do mês de abril e os ataques à universidade
pública, foi avaliado como um debate muito produtivo e preparatório
para a reunião do GT.
A reunião
do GTPE tratou de temas como: REUNI-Universidade Nova-Professor
equivalente, Financiamento e IFEs. Para cada um desses temas, foram
constituídos grupos e construídos textos que estão
sendo sistematizados pela coordenação do GT.
Tânia
pondera que as preocupações com os decretos se referem
à forma e ao conteúdo, pois é uma tentativa
de implementar a reforma universitária por decretos. O REUNI,
por exemplo, abre possibilidades de falsa autonomia no que se refere
aos conselhos das universidades que serão os responsáveis
pela implantação do Decreto nº 9.096/97; como
as verbas virão se a universidade aderir ao programa, fica
evidente que a reforma está sendo feita por dentro. O programa
sinaliza metas ingressantes de 100%.
Pontua ainda
que, a partir de então, abrem-se possibilidades, até
mesmo, de compra de pacotes tecnológicos de outros países.
Os IFETs podem
assumir, entre outros papeis, o de vínculo direto entre o
mercado e o setor público.
Falou da importância
da participação no seminário da ADUnB, que
ocorrerá nos dias 14 e 15 de junho sobre o tema: As Novas
Faces da Reforma Universitária.
O professor
Zago informa que, no dia 15 de março foi entregue, na Casa
Civil, a pauta de reivindicações dos servidores públicos
federais. Informou também sobre a reunião realizada
no MPOG no dia 31 de maio para tratar da constituição
de um grupo de trabalho composto por 6 representantes do governo
e 6 das entidades, para trabalhar sobre a questão da institucionalização
da negociação coletiva. Relata ainda que o governo
se mostra resistente a atender às reivindicações
e insiste na criação de um GT para realizar estudos
sobre o sistema de negociação, o que não adiantará
em nada, pois, com o PLP/01, tal negociação só
valerá a partir de 2017. A CNESF realizou reuniões,
e foram colocadas pré-condições para as entidades
participarem a exemplo do SINASEFE e ASSIBGE. No que se refere ao
PLP/01, a alternativa é a sua retirada, pois a sua essência
é o arrocho salarial dos servidores públicos. O ANDES-SN
exigiu, como pré-condição, a discussão
da pauta de negociação protocolada. A CUT aceita trabalhar
apenas com os acordos não-cumpridos - a ata que saiu fala
por si -, indicando, ainda como documento importante para avaliar
a conjuntura (ata anexo 1).
Quanto à exigência da ratificação pelo
Senado da Convenção Coletiva 151 da OIT, que garante
negociação coletiva, houve acordo.
Informa, ainda, que não há acordo em relação
ao protocolo sobre a negociação dos SPF, aprovado
no Fórum Nacional do Trabalho, nos moldes que está
proposto, pois o ANDES-SN não reconhece esse fórum.
O Presidente
da CUT enfatizou que o governo não negociou com entidades
que estavam ali presentes, mas negociou com a polícia federal,
que não participa desta Mesa. Fica patente, então,
que o atendimento das reivindicações da Polícia
se deveu à greve realizada.
Audiência
SESU
Paulo
Rizzo relatou, conforme já encaminhado às seções
sindicais, que a Diretoria do ANDES-SN teve audiência com
o Secretário da SESU, Ronaldo Mota, no dia 3 de maio, ocasião
em que foi entregue documento com a pauta de reivindicações,
e ficou definido que uma nova reunião seria realizada no
final de maio. Marcada para o dia 1º de junho, a referida reunião
foi adiada para o dia 6 de junho. O objetivo desta reunião
é dar início ao tratamento da pauta entregue anteriormente.
Avaliação
das atividades do dia 23/05 e disposição de mobilização
da categoria
As intervenções tiveram início com a análise
de conjuntura e concentram na avaliação positiva da
mobilização dos trabalhadores, no dia 23 de maio.
Apesar de não terem sido gerais, os atos na rua, passeatas,
greves, debates, cada um dentro de suas possibilidades, se organizaram
dando visibilidade ao descontentamento dos trabalhadores na grande
maioria dos estados. É importante ressaltar que quase todos
os atos nos estados foram realizados a partir de ações
unificadas.
O momento emblemático
que vivem as universidades brasileiras e seus servidores é
destaque, principalmente, no que se refere à greve dos técnicos-administrativos,
que se iniciou no dia 28/4, e, hoje, já são 38 universidades
paralisadas.
Outro destaque
da reunião foi na perspectiva de buscar alternativas nas
bases com vista à mobilização da categoria,
visto que o sentimento é de que é preciso indicar
a greve e de que, sem esta, a categoria não terá nenhum
ganho, principalmente porque o PLP/01 fixa para um período
de 10 anos uma nova limitação das despesas com pessoal
para as 3 esferas do funcionalismo público.
Diante do quadro
atual, ficou patente a necessidade de construir condições
no sentido de mobilizar para a greve, pautando e dando visibilidade
na defesa da universidade pública.
As medidas lançadas
pelo governo principalmente no que se refere aos serviços
públicos e à universidade por meio de decretos no
mês de abril, como REUNI e Professor Equivalente, ferem, em
todos os sentidos, o modelo de universidade, bem como a autonomia
universitária, em uma demonstração clara de
ataque aos SPF.
Encaminhamentos
A reunião do setor reafirmou a necessidade de intensificar
a mobilização da categoria em torno da pauta de reivindicação
mediante as indicações que se seguem:
a) Indicar um
dia de paralisação da categoria, com caravana a Brasília,
juntamente com os técnicos-administrativos e estudantes.
b) Criar, de imediato, um comando nacional e comandos locais de
mobilização.
c) Reafirmar a importância de avançar no debate contra
as reformas neoliberais e no trabalho de construção
permanente de um pólo classista.
d) Conclamar as seções sindicais a se empenhar na
participação em fóruns de luta e no trabalho
junto aos movimentos sociais nos estados.
e) Reafirmar o fortalecimento dos comitês locais da Frente
Contra as Reformas, discutindo formas de dar visibilidade à
luta em defesa da universidade pública e contra a reforma
universitária.
f) Organizar, em conjunto com as demais entidades que estão
engajadas na luta, uma marcha em defesa da educação
no Brasil, no segundo semestre de 2007.
Foram ainda
aprovados, por consenso, os eixos principais que deverão
ser trabalhados na busca da mobilização da categoria.
- Em defesa
da universidade pública e contra a mercantilização
da educação
- Contra o REUNI
- Contra o banco de professor equivalente
- Contra a precarização do trabalho docente
- Pela expansão com qualidade
- Pela abertura de vagas docentes para concurso
- Por mais verbas para educação
- Assistência estudantil
- Pela efetiva abertura da negociação salarial
- Contra o PLC/01
- Pela paridade e isonomia dos salários
- Pela recomposição salarial
Definição
da proposta de tabela salarial
Foram apresentadas e discutidas as propostas de tabela salariais
que se seguem.
- Proposta da ADUFCG (Marinalva) (tabela – Anexo 2)
- Proposta da ADUFPA (Isabel) (tabela – Anexo 3)
- Proposta encaminhada na última reunião do setor
para discussão nas assembléias gerais (Paulo Rizzo)
(tabela - Anexo 4)
Após
discussão e votação, a proposta apresentada
pela representante da ADUFCG foi remetida, por unanimidade, ao GT
Carreira.
Foi aprovado
usar a tabela que foi discutida na última reunião
do Setor e encaminhada às seções sindicais
para votação.
Foi também
aprovada a parte da proposta apresentada pela ADUFPA de que os percentuais
de passagem de níveis e entre classes das malhas das duas
carreiras (1º, 2º e 3º grau) sejam iguais.
Propostas
para a Plenária Nacional de SPF
- Propor a realização de uma manifestação
dos SPF em Brasília no dia 14/6 no turno da manhã
e à tarde conjuntamente com o MST.
- As entidades que compõem a CNESF devem atuar local e regionalmente
na articulação com os movimentos sociais para uma
intervenção nas conferências de saúde
e assistência social (nacionais, estaduais e municipais),
tendo como pontos centrais:
• defesa da seguridade pública
• o enfrentamento das propostas de implementação
de fundações estatais de direito privado (seja nos
hospitais públicos do SUS ou nos hospitais universitários)
Essa articulação
deve passar também pela ação nos fóruns
em defesa da previdência social e nos fóruns já
constituídos para as lutas e mobilizações em
curso.
