Nota de apoio às manifestações e
ocupações de espaços universitários
O último Congresso
do ANDES SN, realizado em Campina Grande no início de março
deste ano, determinou que o Movimento Docente desenvolva, em conjunto
com as entidades do setor da educação, com o movimento
estudantil e demais movimentos sociais organizados, ações
de mobilização e de luta em defesa da educação
pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada,
em oposição a todo modelo de educação
que fira esses princípios, como o delineado na contra-reforma
universitária que o MEC procura implementar. Deliberou, ainda,
priorizar a resistência ao ataque à educação
superior pública, promovido nos estados e nos municípios,
desenvolvendo ações concretas para consolidação
do princípio constitucional da autonomia universitária,
inclusive em termos de gestão financeira, administrativa
e didático-científica.
Com base nesse compromisso,
o ANDES-SN saúda e apóia as manifestações
e ocupações de espaços universitários
por membros de suas comunidades, especialmente os estudantes, que
cumprem com seu papel histórico na defesa do patrimônio
de toda a sociedade, que são as universidades. Assim, é
inaceitável qualquer iniciativa repressiva, uso de força
policial ou punição dos participantes.
De fato, está
em andamento no Brasil um projeto de reordenamento do papel da educação
superior e da ciência, de caráter tipicamente colonial.
Amplia-se nas esferas decisórias da política nacional
a idéia de que não cabe ao país atuar na pesquisa
básica, mas sim tornar-se mais competente aplicador de tecnologias
e processos desenvolvidos alhures. Assim, são reduzidos,
ainda mais, os recursos públicos destinados à educação
superior (na comparação com outros países,
o Brasil aplica um dos menores percentuais do PIB em educação,
em torno de 3,5%) e encaminha políticas que violentam o preceito
Constitucional da indissociabilidade entre o ensino/pesquisa/extensão,
alem de precarizar drasticamente as condições de trabalho
e funcionamento das instituições.
Os docentes de todo o
país estão mobilizados, solidários e presentes
nesta mesma luta.
Brasília,
8 de junho de 2007
Diretoria
do ANDES-SN