ANDES-SN
RELATÓRIO
DA REUNIÃO CONJUNTA DOS TRÊS SETORES
Brasília-DF,
4 de maio de 2007
1-
Pronunciamentos
1- Pronunciamento do Presidente do
ANDES-SN
Paulo
Rizzo iniciou a sua apresentação destacando a importância da unificação das
ações do Sindicato em defesa do caráter público e da gratuidade da educação
superior no país, desafio que acompanha sua história desde sua fundação.
Destacou o ataque brutal à autonomia universitária em todos os setores e a
necessidade de conter a sanha avassaladora da privatização em curso.
Ressaltou que, apesar do crescimento acelerado da rede particular de ensino
superior no país, o Brasil, dentre os países latino-americanos, é o país em
que a universidade pública ainda não está totalmente destruída. No entanto,
não se pode perder de vista que é cada vez mais intensa a privatização
interna das IES públicas, especialmente via fundações privadas ditas de
apoio. A presença dessas fundações, na forma como instituem suas relações com
as universidades públicas, só existe no Brasil. Assinalou que na relação
público versus privado é importante reconhecer que não há expansão de
um setor sem a retração do outro. Nesse aspecto, afirmou que a retração do
público ocorre substantivamente naquilo que diz respeito à subtração do
direito à educação pública e gratuita, por meio de vários mecanismos, dentre
os quais o PROUNI. Por último, reforçou que o enfretamento da reforma
universitária exige a unificação de todos os setores do Sindicato, com
destaque para a organização do Dia Nacional de Paralisação contra todas as
reformas que retirem direitos dos trabalhadores, previsto para o próximo dia
23 de maio.
1.2- Pronunciamento do Representante da Coordenação do Setor das IFES
Agostinho B. Macedo Beghelli Filho, representante do Setor, iniciou
sua apresentação dizendo que, ao falar sobre a expansão do ensino
superior no Brasil, logo vem à mente a questão da precarização do
trabalho. Se a expansão do ensino superior no Brasil tivesse como
meta atingir um padrão de qualidade, certamente estas duas expressões
não seriam tão facilmente conjugadas. O processo de expansão desencadeado
no setor das particulares, fortalecido pelas políticas para educação
implementadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso sem a devida
preocupação com a qualidade do ensino ministrado nessas instituições
e sem controle efetivo destas, levou ao rebaixamento da qualidade
educacional média no setor. Ao analisar os dados que mostram o número
de vagas ofertadas a cada ano nas instituições públicas em relação
às vagas no setor das particulares, é fácil constatar que o processo
de expansão das instituições particulares se repete no governo de
Lula da Silva. No ano de 2000, as vagas nas IES públicas perfaziam
32,9%; já em 2005, esse percentual caiu para 26%. As políticas
de ajuste fiscal do atual governo – com metas cada vez mais altas
de superávit primário e sucessivos cortes orçamentários, conforme
recomendações dos organismos internacionais (OMC, Banco Mundial e
FMI), implementadas a partir de leis, medidas provisórias e decretos
– aprofundam o processo de sucateamento da educação pública ao abrir
espaços para a privatização interna das instituições públicas de ensino
superior. Entre as medidas adotadas, podemos citar a regulamentação
das fundações de apoio, a criação de Parcerias Públicas Privadas (PPPs)
e a Lei de Inovação Tecnológica. A
partir do segundo mandato, mantendo a lógica economicista de redução
dos custos com a educação pública, o governo Lula propõe mecanismos
que possibilitam uma maior oferta do número de vagas, desde que estas
onerem o mínimo possível os cofres públicos. Entre as medidas, podemos
citar a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que amplia
a oferta de vagas via cursos a distância; o PROUNI, que compra com
dinheiro público vagas na iniciativa privada; a criação de novas vagas
a partir do desmembramento de universidades já existentes, de escolas
e faculdades especializadas e a criação de novos campi; e, por fim,
via Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Brasileiras - REUNI. Esse conjunto de medidas certamente aprofunda
o processo de empresariamento da educação superior e afeta tanto as
instituições particulares quanto as públicas no que se refere à qualidade
do ensino. Os efeitos são claros na vida da maioria dos docentes,
que podem sentir o quanto tem sido precarizada a vida acadêmica. Assim,
ao abordar a questão da precarização do trabalho docente, é necessário
focar duas vertentes: a primeira que reconfigura as relações de trabalho
pela via da perda de direitos sociais duramente conquistados pela
classe trabalhadora. Nesse patamar se encontram os contratos temporários,
os subcontratos e o contrato por meio de terceirizações, que se configuram
pelo não-cumprimento dos encargos sociais, pela ausência de vínculo
empregatício direto e por salários abaixo da média. Esse redesenho das relações de trabalho
é fruto da tentativa do capital de reduzir o custo com o trabalho
para superar sua crise. Nessa lógica, a “precarização do trabalho”
corresponderia apenas ao trabalho contratado, permitido por lei e
caracterizado pela ausência de muitos direitos trabalhistas e sem
qualquer estabilidade. No entanto, há uma segunda questão, de
suma importância, que certamente contribui para aprofundar a precarização
do trabalho docente. Ela está relacionada com a intensificação do
trabalho, a flexibilização e a estagnação dos salários, a subtração
ou a relativização de direitos sociais; o aumento da produtividade
e o aumento das exigências institucionais. Assim a nova estrutura
das relações de trabalho implementada pelo capital busca aumentar
o trabalho docente em extensão, intensidade e em uma falsa qualidade.
No interior das instituições públicas de ensino superior, nota-se
claramente essas mudanças a partir de novas regras de remuneração
implementadas por gratificações produtivistas; aumento das horas de
trabalho e de orientação; aprofundamento do empresariamento da ciência,
tecnologia, pesquisa e desenvolvimento; processos de avaliação institucional
do tipo ranqueamento dos cursos; avaliação por critérios exclusivamente
quantitativos da produção docente; e valorização dos artigos científicos
de acordo com o periódico a que se vincula.
Assim, resta claro que as mudanças
implementadas nos últimos anos que rebaixam os contratos de trabalho e
aquelas que intensificam e flexibilizam, voltadas para produtividade
acadêmica, são fatores que levam à precarização do trabalho no interior das
universidades.
Para
Agostinho, a tarefa que nos é posta verte no sentido da denúncia dessas
políticas de cunho economicista e tecnicista que resultam na precarização do
trabalho docente. Juntos, os docentes dos três setores – IFES, IEES/IMES e
IPES - devem construir, em conjunto com estudantes, técnicos e outros setores
da sociedade, estratégias que possibilitem um real enfrentamento das
políticas neoliberais impostas pelos atuais governos.
1.3- Pronunciamento do Representante da Coordenação do Setor das IEES/IMES
Líghia B. Horodynski Matsushigue salientou a
importância quantitativa do setor, sendo que as IEES contabilizam, segundo
dados do INEP de 2005, 33 universidades (portanto, em média, mais de uma por
estado) e 26 faculdades ou faculdades integradas; e as IMES, 5 universidades,
3 centros universitários e 51 estabelecimentos menores. A partir desse
levantamento, verifica-se que tanto o número de vagas e de ingressos, quanto
o de concluintes, da ordem de uma centena de milhar, são comparáveis aos
números verificados nas IFES, observando-se 142 mil ingressos nas IEES e 46
mil ingressos nas IMES, frente aos 144 mil ingressos nas IFES. Na
caracterização global, verifica-se que as IMES se assemelham muito mais às
instituições privadas de ensino superior do que às públicas e, também, que
têm uma representação extremamente pequena no ANDES-SN. Em 2005, o setor
privado, no entanto, já concentrava 10 vezes mais ingressos do que qualquer
dos dois setores públicos, sejam IEES, sejam IFES, embora, ao contrário
destas, que apresentam número de ingresso superior às vagas disponibilizadas,
não conseguisse preencher 500 mil das vagas colocadas à disposição. Concluiu
que não faltam vagas no ensino superior brasileiro, mas sim, vagas de
qualidade e que os projetos grandiloqüentes que emanam ultimamente do MEC têm
relação com o fato de que, frente a tal desproporção, apenas ampliações muito
expressivas dos setores públicos seriam notadas pela sociedade.
Salientou
que, assim, os 3 setores estão, ou estiveram, submetidos à mesma lógica: expansão
sem financiamento público e, conseqüentemente, sem qualidade. Entre 2001 e
2005, as IEES expandiram suas matrículas em mais de um terço, o dobro do que
ocorreu com as IFES, mas bem abaixo das IMES e IPES, sendo que as últimas
abrigaram, em 2005, 3,3 milhões de estudantes, um crescimento de 56% em
relação a 2001.
Em sua
opinião, esse desenvolvimento está subordinado a um projeto de Estado,
possivelmente de inspiração externa, que vem perpassando as últimas gestões
tanto no âmbito federal, quanto no estadual, o qual parece indicar para o
país uma inserção subordinada na economia globalizada, como “aplicador
competente” de tecnologia importada, fruto de pesquisas realizadas alhures.
Tal projeto, evidentemente, dispensa a realização de pesquisas básicas,
admitindo, no máximo, pesquisas aplicadas, reduzindo, portanto, o papel das
universidades essencialmente de “produtoras” a apenas “reprodutoras de
conhecimento”.
Os recentes ataques às universidade acontecem dentro desse
contexto e podem afetar especialmente as IEES, num sistema fragmentado e
fragilizado, diretamente subordinado aos respectivos governadores. Sentirão
mais fortemente as pressões que foram exercidas, em 2006 e 2007, sobre as
IFES, ou seja, entre outras, as propostas de Universidade Aberta do Brasil
(UAB), cujo segundo edital estendeu o oferecimento de cursos em formato EaD
às IEES e IMES, para início já em 2008. O rebaixamento da qualidade
decorrente da opção pela UAB será apenas inferior àquele que se instalará se
o projeto “Universidade Nova”, de ciclos básicos ranqueadores, também for
imposto às IEES. Além destes, há, ainda, formulações extremamente perigosas
contidas no próprio PL 7200/06, projeto de contra-reforma apresentado pelo
executivo, que se encontra no Congresso, ladeado por projetos de imenso
interesse do setor mercantil da Educação Superior (PL 4221/04 e 4212/04,
entre outros). O PL 7200/06 pode apontar para a transformação das IEES em
instituições que sejam muito mais parecidos com as atuais IMES do que com as
IFES, que podem continuar sendo um pouco mais preservadas.
A compreensão desta conjuntura e o seu enfrentamento em
ações conjuntas dos 3 setores é tarefa imediata de todo o conjunto do
Sindicato, ou seja, demanda empenho unificado de todos.
1.4- Pronunciamento do Representante
da Coordenação do Setor das IPES
ANDES-SN
– Sindicato de todos os docentes do Ensino Superior
A
professora Maria Inês Marques, pela coordenação do Setor das IPES, iniciou
seu pronunciamento com a leitura das Resoluções do 26º CONGRESSO.
Item 10
Convocar
reunião dos três setores, tendo por pauta a ação intersindical para a
consolidação do Sindicato de todos os docentes do ensino superior; carreira
única; precarização do trabalho docente e em defesa das liberdades sindicais.
Item
11
Enfrentar
politicamente as iniciativas de deslegitimação e enfraquecimento do ANDES-SN
com ações nacionais, regionais e locais.
Item
13 –
Elaboração
e formatação de uma campanha nacional de divulgação do ANDES-SN a ser
deliberada no próximo CONAD.
Após
a leitura dos itens, enfatizou a necessidade de o sindicato trabalhar
articulado para prosseguir em sua rota na luta em favor dos interesses da
categoria e em defesa da educação pública.
As
resoluções apontam outra necessidade que é a de trabalho em rede, envolvendo
os setores, para a defesa do ANDES-SN e sua aproximação dos docentes que
desconhecem a entidade. Este é o caso específico dos docentes das IPES.
Hoje
é sabido das instituições particulares de ensino superior que a expansão,
iniciada com intensidade na década de 80, ganhou nos anos 90 impulso e apoio
governamental. Os privatistas defendem o conhecimento como mercadoria e a
educação como serviço. Sob essa perspectiva, o espaço do empresariamento da
educação foi consolidado e garantido pelo governo.
No
processo de expansão das IPES, várias alegorias são utilizadas no carnaval
promovido pelos empresários da educação, uma das mais comuns refere-se ao
termo universidade e o que a ele concerne. Nas IPES, a propaganda é
estratégia para enganar estudantes e sociedade. Longe da fiscalização do
Estado, essas instituições têm um mercado livre de compra e venda de
serviços.
Enquanto
isso, o governo alardeia a implantação de políticas públicas para o aumento
de vagas no ensino superior público. O setor privado concentra hoje 80% da
oferta de vagas, reinando absoluto, com todo apoio público para sanear
finanças. Ainda que continue recebendo todo apoio do governo, sua clientela
não consegue pagar suas mensalidades. Decorre daí o grande número de vagas
ociosas, problema que PROUNI algum conseguirá resolver, pois o estudante com
bolsa parcial continuará pagando para estudar. Toda permissão foi concedida
aos empresários para conseguir clientes: liquidação de vagas, promoções,
vestibulares agendados e toda festa de ingresso permitido pelo ENEM.
Ao
estudante, cliente, quando enfrenta dificuldades para fazer valer seus
direitos e procura o MEC, é
recomendado o PROCON. Afinal, educação é serviço!
Nesse
contexto, as empresas crescem e os docentes são silenciados. Para atingir
seus objetivos, o patronato retira um direito humano fundamental: a liberdade
sindical. É, pois, tarefa sindical defender o direito dos docentes à livre
organização. Para tanto, o 26º CONGRESSO deliberou “Repudiar toda arbitrariedade do governo e patrões em relação à
liberdade de organização sindical dos docentes”; deliberou também, “Organizar
a luta unificada com entidades sindicais do setor público e do privado, em
defesa da liberdade e estabilidade sindical e pela liberação de dirigentes
para o exercício de mandato sindical”.
A
organização da luta unificada vai para além dos nossos setores, a deliberação
envolve a aproximação de entidades sindicais tanto do setor público quanto
privado, para garantir a liberdade de organização e a estabilidade do
dirigente sindical.
O
trabalho articulado entre os setores facilitará sobremaneira a ação do
ANDES-SN: o sindicato de todos os docentes do ensino superior. Os docentes
das IPES vivem momento de terror, tanto para conseguir sua organização
sindical quanto para a manutenção do emprego. A cada final de semestre, vivem
a tensão da permanência ou demissão. Doutores e mestres precisam ocultar sua
qualificação para não serem demitidos. São muitos os problemas, e organizar a
luta conjunta dos três setores será uma conquista e fará toda a diferença.
1.5- Pronunciamento do Representante do GTPE
A
comunicação proferida pelo representante do GTPE Alexandre Antônio Gilli
Nader consistiu no desenvolvimento dos pontos relacionados a seguir.
1.
Função da exposição: sistematizar, do ponto de
vista da política educacional que vem sendo implementada pelo governo, os
aspectos abordados nas intervenções anteriores (Diretoria, setor IFES, setor
IEES/IMES e setor IPES).
2.
Duas concepções básicas antagônicas para a
construção da política educacional:
1ª
(ANDES-SN) conhecimento como patrimônio universal e educação como direito;
2ª
(governo) conhecimento como mercadoria e educação como negócio.
A opção
por uma dessas concepções terá, na política educacional, desdobramentos,
principalmente, sobre:
a) relação
entre público e privado;
b) opção de
modelo de institucionalização;
c) relação
entre especificidade de educação e as demais políticas de governos com ênfase
na econômica;
d) caracterização
do conceito de padrão de qualidade.
A opção
pela 2ª concepção no que concerne ao item “d” significa a busca de uma
padronização que viabilize tratar a educação como negócio transfronteriço
globalizado.
3.
A questão do número de ingresso nas IES públicas e
privadas: na situação atual, a expansão prevista na rede pública da educação
superior, ainda que supondo um improvável congelamento de vagas na rede
privada, não muda muito a situação.
4.
PROUNI: cria um monstro, um frankstein: vagas
públicas na rede privada, a partir da concessão de benesses já concretizadas
e outras novas previstas no PDE (REFIS Fiscal e Previdenciário das dívidas).
5.
Universidade Nova: situa-se como política “moderna”
que resolve um problema estrutural: como assegurar a dualidade educacional na
essência preservando a unicidade do ponto de vista formal.
6.
UAB/EAD: caracterizado como panacéia universal para
solucionar o peculiar antagonismo existente na educação brasileira entre
qualidade e quantidade. No entanto, uma análise dos cursos propostos pelas
IES evidencia uma amplíssima maioria de propostas para a formação de
professores da educação básica, justamente uma das profissões que vêm sendo
mais desqualificadas pelas ações dos últimos governos.
7.
Relação entre IPES e reforma universitária. A
justificativa inicial da reforma era a regulação da atuação da iniciativa
privada na educação superior. Foi descartada e não poderia deixar de sê-lo,
pois a regulação é incompatível com a opção da concepção feita pelo governo
(ver item 2).
8.
Autonomia e reforma universitária: opção de novas
intervenções. A seguir, a questão será aqui pontuada em duas de suas
dimensões.
a) Todas as
ações propostas e previstas na normatização exarada pelo governo
configuram-se como ataques frontais à autonomia.
b) Não há
nas referidas normas nenhum indício de busca de resolução do principal
problema que viabiliza a essência do exercício da autonomia – a insuficiência
de recursos públicos para o financiamento das IES públicas.
2. A 2ª parte da programação da manhã consistiu na palestra sobre
o tema: Autonomia Universitária.
Palestrante: Prof.Francisco Miraglia – ADUSP - USP
Chico
Miraglia iniciou a sua comunicação revendo a origem e o sentido da palavra
autonomia. Em seguida, destacou a importância da autonomia na definição das
regras acerca da produção intelectual e científica nas universidades. Por
último, ressaltou que não há autonomia universitária sem financiamento
público para o ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas do
país. Para ele, falar em autonomia requer: a) Financiamento adequado com a
capacidade instalada; b) Gratuidade ativa. O debate com o governo exige o
não-prejuízo ou perda do parque universitário já existente (resultado de
esforço coletivo) e a ênfase na defesa do modelo de universidade que temos.
PERÍODO DA
TARDE
DISCUSSÃO E ENCAMINHAMENTOS DOS GTs
GRUPO 1: LIBERDADE E FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL
Participantes:
20
Diretores:
ZAGO, MARIA INÊS e GENE
Relatora:
Gene Maria Vieira Lyra Silva
COMENTÁRIOS
GERAIS.
O GT iniciou os seus trabalhos a
partir da discussão dos problemas e da situação atual nas IES, nos termos
apresentados pelos presentes. Dentre as questões debatidas, algumas tiveram destaque.
· É crescente o movimento de greve nas estaduais,
mas as greves têm conseguido poucos ganhos. Ainda existe resistência no
movimento docente.
· O trabalho sindical tem se dado nos limites das
atuais dificuldades do movimento docente - poucas pessoas envolvidas na luta.
· Existe uma estratégia instalada de afastamento dos
professores do sindicato (baixos salários, perseguições, demissões, trabalho
precário etc), somente a mobilização por melhores salários atrai os
professores.
· Existe nas particulares um clima de terror
permanente.
· Falta regulamentar nas IES públicas plano de
carreira, estatuto, concursos, melhores salários etc.
· É preciso unificar a luta com ações coletivas.
· As regionais devem ter papel importante na
integração das seções sindicais dos três setores (boletins, seminários,
cursos de formação sindical, grupos de estudos etc).
· É necessário desenvolver formação sindical para a
“nova configuração” dos docentes. Os professores acreditam que irão resolver
seus problemas de forma individual. O coletivo é o entrave.
· É preciso esclarecer e mostrar o diferencial
existente no trabalho sindical das IPES.
· O 26º CONGRESSO do ANDES acertou com o item 4 da
centralidade, temos que fortalecer a categoria.
· A filiação à Conlutas também contribuirá para o
enraizamento da base no enfrentamento com o governo e nos esclarecimentos à
sociedade, pois ela atua com os sindicatos e os movimentos sociais.
· A conjuntura atual do país mostra o crescimento de
um Estado “fortalecido”.
· A expansão das seções sindicais de particulares
deve ser feita com cautela.
· A luta deve mostrar que a precarização do trabalho
está aumentado e está acontecendo de forma diferente nas instituições
particulares/públicas, mas é tão nociva quanto para qualquer carreira docente
(professores colaboradores e substitutos).
· As IFES têm apresentado dificuldades na composição
de chapas para as seções sindicais, as assembléias gerais estão esvaziadas,
as questões judiciais se sobrepõem às políticas.
· O ANDES-SN tem sofrido ataques internos com o
objetivo de dividir a categoria e, conseqüentemente, diminuir a força do
sindicato perante os governos (federais, estaduais e municipais).
· A falta da estabilidade sindical é real.
· É necessário ter o apoio do movimento estudantil e
dos técnicos-administrativos.
· A expansão das IFES, de certa forma, contribui
para a expansão do ANDES-SN.
· É necessário denunciar a falta de liberdade
sindical no Brasil (IPES) no Comitê Interamericano de Direitos Humanos –
poderá ter força de lei e, não apenas, um comunicado ao governo.
· O patronato das IPES tem o apoio total do governo
e do legislativo.
· É preciso ter clareza e denunciar que não estão
mudando somente as universidades e, sim, mudando todo o país.
ENCAMINHAMENTOS
Após o debate, foi encaminhado que:
· as seções sindicais e regionais articulem cursos
de formação sindical e divulguem para professores dos três setores; trabalhar
a paralisação de 23/5/07 – dos servidores públicos federais;
· sejam desenvolvidas campanhas contra o assédio
moral nas instituições e a precarização do trabalho docente; promover discussões/debates/seminários
sobre o processo democrático nas instituições; combater os cursos pagos nas
instituições públicas com o apoio dos estudantes;
· sejam levantados os temas de pesquisa dos docentes
nas instituições e convidá-los a participar dos GTs das seções sindicais e do
ANDES-SN, conforme os interesses de pesquisa;
· as regionais promovam reuniões com os setores da
sua região;
· a divulgação da perspectiva do ANDES-SN seja
explicitada no tema da ditadura instalada pelo atual governo e a democracia
que queremos;
· sejam promovidos cursos sobre os direitos
estudantis;
· seja elaborado um calendário de
cursos/seminários/palestras que discutam: Modelo Econômico e Estrutura
Sindical;
· se utilizem as publicações (Revista Universidade e
Sociedade, Cadernos ANDES, INFORMANDES) do ANDES-SN para o trabalho de
divulgação do Sindicato e de qualificação dos militantes.
· sejam contactados intelectuais que concordam em
produzir matérias denunciando a situação dos docentes nas IPES;
· os setores das IFES e IEES/IMES procurem os
professores das IPES, em suas instituições, para uma primeira conversa;
· as seções sindicais e/ou regionais organizem
atividades das quais os docentes das IPES possam participar;
· se utilizem todos os veículos de comunicação
(rádios comunitárias) para divulgar temas como: liberdade sindical,
precarização do trabalho docente etc;
· seja promovida uma campanha de um dia nacional de
divulgação do ANDES-SN;
· se faça um levantamento, com um prazo determinado,
de situações de precarização, assédio moral e cerceamento da liberdade
sindical para a produção de um dossiê;
· a luta seja unificada por meio do tema Saúde e
Seguridade Social;
· o dia 1º de maio seja instituído como data base
dos três setores;
· se produzam unificadamente boletins informativos
entre seções sindicais de IFES, IPES e IEES/IMES.
· a CONLUTAS seja fortalecida nos estados;
· as lutas conjuntas com a Frente Contra a Reforma
Universitária sejam fortalecidas.
GRUPO 2: A PRECARIZAÇÃO
DO TRABALHO NAS IES
Coordenação: Sirlei
Aparecida Silveira (ANDES-SN)
Relatoria: Adilson Siqueira de Andrade
(SINDUTF-PR)
Participantes: Zózina Maria Rocha de Almeida (ANDES-SN);
Agostinho B. Macedo Benghelli (ANDES) Vera Jacob (ADUFPA); Clóvis F. R. M. Oliveira (ADUNEB); Norma
L. R. de Almeida (ADUFS); Joanir Pereira Passos(ADUNI-RIO); Silvano Pohl M. Castilho(ADUFMAT);
Ercilia Maria A. T de Paula(SINDUEPG); Paulo Juarez Rielser(APROFURG);
Zezineto Mendes de Oliveira(ADUERN); Sérgio Alfredo Massen Prieb(SEDUFSM)
Ricardo Roberto Behr(ADUFES)
COMENTÁRIOS GERAIS
No
conjunto, o debate acerca da Precarização do Trabalho nas IES, realizado no
GT, focou os seguintes pontos relacionados ao tema em questão:
●
inexistência de Plano de Cargos e Salários na maioria das IEES/IMES;
●
existência de um grande contingente de professores temporários, horistas e
voluntários nas IES;
●
expansão e crescimento desordenado das universidades, sem os critérios que
assegurem a qualidade da educação superior no país;
●
instituição de programas e propostas alternativos para o funcionamento das
IES;
●
institucionalização da cobrança de taxas e mensalidades nas IES públicas,
especialmente nos cursos de extensão e pós-graduação lato sensu;
●
ampliação do número e ações das fundações privadas ditas de apoio às
universidades públicas, com sérias implicações na autonomia intelectual e
científica das IES públicas;
●
quebra da carreira docente nas IFES frente ao número crescente de docentes
substitutos e de remuneração extra por serviços de natureza privada
realizados em várias instituições;
●
institucionalização do caráter produtivista e ranqueador na avaliação das
atividades docentes nas IES, com implicações, dentre outras, na saúde de um
número cada vez maior de professores, dado o desgaste físico e o psicológico
em razão do aumento das horas de trabalho, da competição e do individualismo
gerado no interior das universidades.
ENCAMINHAMENTO
Recomendou-se
que as secretarias regionais do ANDES-SN, em conjunto com as seções sindicais
da sua base, realizem e/ou intensifiquem os debates sobre o tema em questão,
ou seja: “A Precarização do Trabalho Docente”.
GRUPO 3: AGRESSÕES À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
Coordenação: Jacob (ANDES-SN)
Relatoria: Marinalva Vilar de Lima (ADUFCG)
Participantes: Marinalva Vilar de Lima
(ADUFCG); Jacob (ANDES-SN); Chico Miraglia (ADUSP); Alexandre Nader
(ANDES-SN); Marcos (Juiz de Fora); Maria Neusa (ADUESC-ILHEUS); Rosemary
(ADUFPA); Simone (ADUNB); Juarez (ADUFF); Sônia Lúcio (ADUFF); Leninha (...);
Leonardo (ADUFPI); (ADUEPE); Lighia (ANDES-SN); Sara (ADUFRJ);
COMENTÁRIOS
GERAIS
As
intervenções enfatizaram o tema da autonomia universitária nas IES,
considerando que este não é de fácil compreensão pela sociedade e até mesmo
pelos professores. Inicialmente, houve destaque para aspectos específicos de
ataque à autonomia universitária por parte de governos e de reitores nas
IEES, exemplificados pelo ocorrido recentemente em S. Paulo. Os sete decretos
baixados pelo governador José Serra vão de encontro à autonomia até então
conquistada pelas universidades paulistas. No ataque ao sistema de ensino
superior, o governo colocou a FAPESP sob controle direto da Secretaria de
Planejamento, ignorando a articulação entre os três pilares de sustentação da
universidade (pesquisa, ensino e extensão). As verbas da educação passaram
para o controle da Secretaria de Fazenda e Planejamento, quebrando a
autonomia financeira e patrimonial das universidades paulistas; vetou
contratações; criou o recadastramento. As medidas do governo paulista levaram
a uma reação maciça dos professores (aproximadamente 19.000), no sentido de
exigir seus direitos e defender as instituições estaduais de ensino superior
de S. Paulo. O reitor da Unicamp (José Tadeu Jorge) reagiu
energicamente ao ataque de Serra, 25 diretores assinaram manifesto contra o
pacote do governo; na UNESP, o vice-reitor seguiu a mesma linha de Tadeu; na
USP, a reitora (Helen Vilela) eximiu-se de posicionar-se mais abertamente,
não participou dos debates com a comunidade universitária. Optou por criar
uma comissão para avaliar os impactos das medidas de José Serra, fugindo,
assim, do enfrentamento direto, como fizeram os outros reitores. Em razão
disso, os estudantes da USP ocuparam a reitoria. Participantes vinculados a
outras IEES, fora de S.Paulo, também corroboram com outros exemplos aos
ataques à autonomia universitária, dentre eles a não-implementação de muitos
dos aspectos acordados entre o Movimento Docente e o governo, tais como o
repasse do percentual orçamentário nos termos definidos em lei e a
participação dos docentes em vários órgãos colegiados.
No caso
das IFES, as intervenções contemplaram a articulação do debate entre a
agressão à autonomia universitária e a propaganda da proposta da Universidade
Nova, de autoria do reitor da UFBA. Vários participantes discorreram sobre
como o referido projeto vem sendo apresentado e absorvido em suas respectivas
IES. Na maioria delas, as pró-reitorias assumiram o papel de difusoras da
Universidade Nova junto às unidades de ensino, sob a promessa de inovação
acadêmica e mais verbas para os programas e projetos nas universidades,
precedidas, via de regra, por “aula inaugural” ministrada pelo reitor da UFBA
(Naomar Monteiro). Porém, em algumas instituições, já se esboçam sinais
contrários ao projeto em causa; consideram o MEC autoritário, na medida em
que determina mudança às pressas (a data divulgada para o envio de aceite da
proposta estava prevista para 30 de abril/2007). Os presentes foram unânimes
em destacar que o modelo de universidade pretendida, já em forma de decreto
(REUNI), piora substantivamente a situação dos cursos de graduação nas IFES e
a precarização do trabalho docente, contrariamente ao que propagam os
representantes do governo e administrações superiores quando afirmam que o
“novo modelo” favorece a autonomia universitária, pois possibilita que os
próprios reitores cuidem da reposição automática do quadro docente, dentre
outros aspectos. Em verdade, tudo indica que o que está em curso com a
criação do Professor Equivalente é a redução da Dedicação Exclusiva nas IFES
e a substituição das exigências de maior qualificação docente, além da
desvinculação entre pesquisa, ensino e extensão. Há que atentar, também, para
os fatos de que o decreto em causa não aloca nenhum recurso financeiro a mais
para a execução de novas propostas, o financiamento disponibilizado para o
ensino superior é insuficiente para as ações já em andamento e, que sem
dinheiro, é impossível falar em autonomia de gestão nas universidades.
Agregando-se a isso, muito da autonomia universitária, naquilo que diz
respeito à liberdade acadêmica, vem sendo minado frente à adequação dos
projetos pedagógicos às exigências do MEC em relação aos chamados currículos
nacionais. Porém, não há uma compreensão acerca dessas questões, assim como
do verdadeiro sentido da autonomia no conjunto dos docentes. Não se pode
perder de vista que a universidade está encharcada pela lógica do mercado, o
que dificulta a construção de contraposições. No entanto, começa a ser
observada uma retomada da luta estudantil em defesa da universidade pública,
laica e gratuita em vários lugares.
ENCAMINHAMENTOS
●
Elaborar texto (ainda que incipiente) que servirá como documento para
respaldar o trabalho nas IEES e que deverá ser entregue ao MEC na audiência
marcada com o ANDES-SN para 9 de maio.
●
Indicar que as seções sindicais
utilizem os meios de comunicação para
combater a proposta de Universidade Nova, enfocando como ponto fundamental o
ataque à autonomia universitária.
No 23 de
maio, que foi apontado como dia de mobilização e de luta unificada contra as
reformas, que os sindicatos marquem audiência com as reitorias para a entrega
de kits (material que será
disponibilizado pelo sindicato nacional) e que estes constem do texto,
indicado no item a. O texto que servirá de suporte ao combate da proposta de
Universidade Nova deverá ser concluído pelo GT PE.
ANEXO
GRUPO 3 – AGRESSÕES A AUTONOMIA NAS UNIVERSIDADES
TEXTO
PARA O DOCUMENTO A SER ENVIADO ÀS ADS.
AUTONOMIA
E DEMOCRACIA: A UNIVERSIDADE BRASILEIRA
1. Divulgação ampla da idéia
de autonomia e democracia como sendo constitutivas de uma universidade
(Alexandre Nader e Chico Miraglia).
2. Financiamento adequado da capacidade instalada com:
a) contratação de professores e
funcionários para prover condições concretas e adequadas à criação e à
apropriação crítica de conhecimento;
b) investimento público na gratuidade ativa e em
políticas de permanência estudantil de forma a garantir o direito social ao
ensino público e gratuito.
3. O debate sobre a possível
transformação de modelo, ou mesmo de convivência de modelos, só poderá ser
frutífero quando afastado de políticas deliberadas de destruição do parque
universitário público e de procedimentos incompatíveis com o exercício de
mandato público: a propagação de desinformação (quais são as idéias e normas
da chamada Universidade Nova) e a chantagem, praticada por meio da oferta de
dinheiro suplementar, freqüentemente sem garantia real de aporte, a um
sistema estrangulado financeira e academicamente e que, mesmo assim, fruto do
esforço e dedicação de seus quadros, se constitui em patrimônio científico,
artístico , tecnológico e cultural da população brasileira.
4. Que não paire dúvida sobre a
defesa que o Movimento Docente faz da generalização do ensino público e
gratuito em todos os níveis. Ao mesmo tempo, consideramos um direito social
fundamental e inalienável o acesso de todos os brasileiros à educação crítica
de qualidade.
5. Fariam mais e melhor o poder
executivo e o legislativo federal, dos estado e dos municípios se, além de
sustentar e ampliar o ensino público e gratuito nas balizas indicadas acima,
coibissem os abusos perpetrados no setor particular de ensino, onde
proliferam instituições sem qualificação alguma, a falta de condições dignas
de trabalho, ausência de carreira e a perseguição a docentes e estudantes que
tentam tornar-se sujeitos do processo educacional ou defender seus direitos.
São
violados princípios constitucionais e legais como direito a organização
sindical, a necessária democracia na administração da instituição educacional
das mantenedoras e os interesses empresariais que as controlam.
6. Educação não é negócio, ensino
não é mercadoria. Nenhum governo que, remotamente, possa ser considerado
democrático e republicano pode ser instrumento para auferir lucro por meio da
exploração de serviços que são decorrentes de direitos sociais fundamentais
como saúde e educação. O modelo de educação liga-se diretamente ao modelo de
sociedade em que vivemos ou queremos viver.
Brasília-DF,
4 de maio de 2007
topo
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