Relatório
da Plenária Nacional dos SPFs
Relatório
da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais,
realizada em Brasília-DF, no Hotel St. Paul, no dia 6
de maio de 2007
Mesa Coordenadora dos Trabalhos:
Paulo
Rizzo (ANDES-SN), Paulo Dill - (ASSIBGE-SN) e Luiz Antonio de
A. Silva – (FASUBRA).
Pauta:
1.
Informes das Entidades Nacionais;
2. Exposição sobre o Plano de Aposentadoria Complementar
dos Servidores Públicos;
3. Avaliação da Conjuntura;
4. Encaminhamentos.
1. Informes das Entidades:
1.1
ANDES-SN – Informe prestado por Paulo Rizzo. O ANDES-SN
realizou reunião dos três setores do sindicato
(federais, estaduais, municiais e particulares) no dia 4/05/07
e de cada um dos setores separadamente nos dias 05 e 06. O sindicato
analisou e está organizando a luta contra os decretos
que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação
(Pacote de Abril) – elemento que comporá os eixos
de luta das mobilizações do dia 23 de maio. A
reunião do setor das federais, a partir dos informes
das seções sindicais, avaliou ser necessária
a construção da greve, mas que a mobilização
está, ainda, muito embrionária na base do sindicato.
Propõe paralisação no dia 23 de maio, uma
rodada de assembléias para avaliar a construção
da greve a ser trazida para uma nova Plenária Nacional
dos SPF a ser realizada no dia 27.05.07. Exigir que as audiências
com a SRH tratem das reivindicações dos servidores
e a CNESF deve recusar-se a participar de reuniões que
tratem apenas de futura proposta de negociação
coletiva e direito de greve.
1.2
ASSIBGE-SN – Informe prestado por Paladini. No IBGE estamos
sob o impacto do Plano de Carreira, imposto pelo IBGE, que melhorou
os salários no nível superior, mas que houve o
aumento da diferença salarial com o nível intermediário.
Esta ocorrendo um processo de mobilização do nível
intermediário, que inclusive realizou o 1º Encontro
Nacional do NI, no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29/04, contando
com a presença de 114 companheiros. Este encontro tirou
um calendário de mobilização e luta, que
será incorporado por todos ibegeanos: Dia 11/05 –
em todo o Brasil das 8 às 13 horas, todos vestindo-se
de preto e não ligando os computadores. Dia 15/05 –
Dia Nacional de Luta do N.I, vestindo vermelho (de raiva), não
ligando os computadores e discutindo junto a categoria de greve
de 24 horas no dia 23/05 (Dia Nacional de Luta). Dia 23/05 –
sendo aprovado, greve de 24 horas junto ao Conselho dos SPF.
Dia 29/05 – Dia dos Estatísticos, será um
dia de luta em defesa do IBGE, contra o sucateamento e cobrando
concurso público para recomposição do quadro
efetivo, e mobilizando para a greve. A plenária setorial
realizada em Brasília no dia 05/05, encaminha que será
realizada uma DN (Direção Nacional) logo após
o dia 23/05, sendo em dois dias, que anteceda a próxima
Plenária dos SPF. Tempo com isto, sempre a busca da unificação
do movimento.
1.3
CONDSEF – Informe prestado por Pedro Armengol. Plenária
Nacional da CONDSEF dia 05/05/2007 – Principais resoluções:
Números de Delegados: 105 e Número de Observadores:
44 – Total 149. Número de entidades: 22. Resoluções:
1 - Indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do
dia 21.05.07 com as categorias que já estão mobilizadas,
construindo com os demais setores para o dia 23.05.07. Os setores
que não tiverem condições de deflagrar
a greve por tempo indeterminado, indicamos paralisações
por 24 horas no dia 23.05.07. A CONDSEF definirá com
as demais entidades federais uma data para a greve dos federais.
2 - Atos públicos nos estados, com os trabalhadores públicos
e privados, em frente as empresas de televisão, principalmente
as filiais da Rede Globo, contra o PLP 01/2007, contra Emenda
: Pela manutenção do veto presidencial. 3 - Luta
para que a União pague aos aposentados e pensionistas
respeitando a paridade e a decisão recente do STF. 4
- Encaminhar para a CNESF: Campanha de Mídia Nacional
contra o PAC descrevendo os malefícios do programa para
o serviço público e para os trabalhadores. 5 -
Que os setores mobilizados façam a greve para a construção
da greve geral dos SPF. 6 - Negociação Coletiva:
Ratificação da Cláusula 151 da OIT, instituição
da Convenção Coletiva do setor público,
contra qualquer restrição ao direito de greve.
7 - Abaixo Assinado contra o PLP 01 E Emenda 3. Encaminhar os
abaixo assinados ao Presidente da República, ao Presidente
da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal.
8 - Documento à CUT solicitando a imediata saída
da Central do Fórum Nacional da Previdência. 9
– Incluir na pauta de reivindicações dos
servidores públicos a retirada do PLP 01/2007. 10 –
Incorporar o Calendário do Fórum Nacional de Mobilização
(Aprovado no Encontro Nacional de 25 de março). 11 –
Eixo de greve dos SPF: 1) Reajuste salarial já! 2) Política
salarial atrelada à Inflação. 3) Não
ao PLP 01/2007 - Congelamento salarial é inaceitável.
4) Contra a Emenda 3: Manutenção do Veto. 5) Planos
de carreira já. 6) Recomposição salarial.
7) Contra o desmonte do IBAMA e pela derrubada da MP-366. 8)
Contra toda a restrição ao direito de greve. 9)
Correção das distorções salariais.
10) Diretrizes de planos de carreira. 11) Cumprimento dos acordos.
12) Institucionalização da Negociação
Coletiva no setor público. 13) Retorno imediato dos demitidos
e anistiados do Governo Collor. 14) Fim das terceirizações
e concurso público já! 15) Reforma agrária
já. Pelo fortalecimento do INCRA. Calendário de
atividades: 09/05 – Atos Públicos em defesa do
IBAMA. 10/05 – Plenária Nacional dos servidores
do IBAMA e do MMA. 19/05 – Reunião do CDE/CONDSEF.
23/05 – Dia Nacional de Mobilização e Luta.
24/05 – Instalação do Comando Nacional de
Greve. Plenária Nacional do início de junho.
1.4
CONLUTAS – Informe prestado por Zago. Realizou-se nos
dias 14 e 15 de abril a reunião de Direção
da CONLUTAS que fez um balanço do Encontro do dia 25
de março. A avaliação é que o encontro
foi bem sucedido tanto pela presença, inclusive de delegações
internacionais, de centenas de entidades sindicais, do movimento
popular e estudantil. Aprovou-se a constituição
do Fórum Nacional de Mobilização contra
as reformas em calendário de lutas, incorporando o calendário
das entidades e um dia de luta no 1º semestre, que em unidade
com outros setores que não estão no Fórum
(CMN) foi firmado como sendo o dia 23 de maio de 2007. Começando
a preparação do próximo Congresso da CONLUTAS
em 2008 foi iniciada a discussão de concepção
e estrutura sindical começando com o problema de burocratização
dos sindicatos e maneiras de combatê-la. A reunião
reafirmou a posição da CONLUTAS de ser contra
não só a Emenda 3, mas também contra o
super simples e a super receita. Posicionou-se também
contra o PAC em seu conjunto e contra o PLP 01 que congela o
salário do funcionalismo.
1.5 CUT – Informes prestados por Lúcia Reis. Não
entregou por escrito à Mesa.
1.6 FASUBRA – Informes prestados por Leia. A FASUBRA realizou
plenária nacional estatutária nos dias 4 e 5 de
maio, que aprovou:I - INDICATIVO DE GREVE Aprovado, pela ampla
maioria, a construção de Indicativo de Greve para
o dia 28 de Maio de 2007 com 04 votos contrários e 05
abstenções. Intensificar as ações
de pressão Contra o PLP 01/2007. Continuar a Vigília
e pressão no Congresso Nacional. EIXO GERAL: 01. Contra
o PLP 01/2007 - EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
02. Política Salarial: Negociação Coletiva,
Data Base, Reajuste Salarial. 03. Isonomia Salarial e de Benefícios:
piso e teto – começando pelo executivo. 04. Política
de Reposição de Perdas: através do reajuste
das Tabelas Salariais (Carreiras). 05. Contra a restrição
ao exercício do Direito de Greve (para incorporação).
06. DPC – Diretrizes de Plano de Carreiras. 07. Ascensão
Funcional. 08. Paridade entre ativos e aposentados e pensionistas.
09. Incorporação de Gratificações.
10. Contra a PEC 12 (para incorporação). 11. Pela
manutenção do veto a EMENDA 3 (para incorporação).
12. Contra o Modelo o de Fundação Estatal/Contra
a transformação dos HU´s em Fundação
Estatal (para incorporação). 13. Regulamentação
da Aposentadoria Especial (para incorporação).
14.Contra qualquer Reforma que retirem direitos (para incorporação).
EIXO ESPECÍFICO: APRIMORAMENTO DA CARREIRA: Recursos
para Reestruturação da Tabela: Parâmetros
da Plenária de dezembro de 2005. Aprimoramento da Carreira:
- Resolução do VBC, - Evolução da
tabela, -Racionalização, - Alteração
do Anexo IV. Recursos para o plano de saúde complementar.
III - CARAVANA A BRASÍLIA. Objetivo: - Fazer pressão
contra o PLP 01/2007, com ações em Brasília,
além das ações nos estados. - Luta Contra
a Fundação Estatal. - Eixo de luta (geral e específico).
Data Indicativa: Maio de 2007 em conjunto com os SPF´s
e demais setores. A data a ser construída observará
o trâmite do PLP 01/2007, visando ocupar Brasília
no período antecedendo a data de apresentação
pelo Relator do seu parecer. A categoria deverá permanecer
em Estado de Alerta – já preparando a Caravana,
a Lista de Caravaneiros, etc.. só aguardando a definição
da data, que deverá ser ainda no mês de Maio,informada
com antecedência pela DN - FASUBRA SIndical. Durante a
Caravana – Organizar Seminário no Congresso Nacional
sobre a questão dos HU´s e Fundação
Estatal. Este Seminário deverá contar com a participação
da ABRAHUE, ANDES, ANDIFES, FASUBRA, UNE, CONASEMS, CONSELHO
NACIONAL DA SAÚDE, etc. IV – VIGILIA CONTRA O PLPA
FASUBRA Sindical proporá ao conjunto das entidades dos
SPF´s e a CUT, uma Vigília diária em Brasília-DF
e nos Estados, construindo instrumentos que possibilitem marcar
a presença dos trabalhadores do Serviço Público,
em espaço estratégico e visível em frente
ao Congresso Nacional a partir desta 3ª. Feira. V - CALENDÁRIO
DA CONSTRUÇÃO DA GREVE. Data Atividade A partir
de 07 de maio: Plantão ampliado da DN, estado de Assembléia
Permanente, estado de Greve Permanente. 15 de maio: Dia Nacional
de Luta dos HU´s. 23 de maio. Dia Nacional de Luta, com
paralisação - com atividades unificadas com os
demais setores do funcionalismo e movimentos sociais. 24 de
maio: Realização de Assembléias Gerais
na base da FASUBRA– para deliberação acerca
da Greve da categoria a partir do dia 28 de maio28 de maio Greve
Nacional. VI - ENCAMINHAMENTOS SOBRE O PAC: A Direção
Nacional da FASUBRA, conforme deliberação da Plenária
Nacional Estatutária realizada em março/2007,
remeterá às bases, os pontos positivos, negativos
e obscuros do PAC, para subsidiar o debate na base do movimento
(anexar as análises técnicas do DIEESE).
1.7 FENAJUFE – O Congresso da FENAJUFE ocorreu no final
de março. Elegeu nova Diretoria. Reunião Ampliada
de 05 de maio atualizou Plano de Lutas. Principais deliberações:
Reafirmada filiação à CUT. Luta contra
qualquer regulamentação que restrinja o direito
de greve. Pela manutenção do veto à Emenda
3, sem aceitar substitutivo imposto por patrões. Contra
a PEC 02/03. Contra o PLP 01/2007. Revogação da
reforma da previdência. Contra implantação
do fundo de pensão. Contra qualquer retirada de direito.
Calendário de atividades: 23/05 Dia Nacional de Luta.
Eixos: Manutenção ao veto à Emenda 3. Não
aceitar substitutivo acordado com patrões. Contra o PLP
01/2007. Contra restrição de direito de greve.
Contra PEC 02/03. Contra reforma da previdência e qualquer
retirada de direitos.
1.8 FENASPS – Informes prestados por Helinho de Jesus.
PLANO DE LUTAS - RECEITA PREVIDENCIÁRIA02 DE MAIO DIA
NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃOEixo da mobilização:
a) Lutar pelo direito de liberdade de OPÇÃO –
de manutenção no INSSb) Manutenção
do Plano de Saúde GEAP
c) Manutenção da Jornada de 30 HORASCALENDÁRIO:
26/04 - assembléias estaduais para preparar a paralisação
do dia 02/05 e definir membros do GT Nacional unificado SRP
e Procuradoria; 02/05 - paralisação com atos públicos
e distribuição de carta à população,
início da coleta do TERMO de OPÇÃO pelos
GTs Estaduais/Sindicatos; 23/05 - participação
na paralisação nacional contra as reformas e fim
do período de coleta do TERMO de OPÇÃO;
25/05 - audiência nos Ministérios da Fazenda, Previdência,
Planejamento e AGU para apresentação do TERMO
e prazo para resposta; 26/05 - novo encontro nacional para ver
próximos passos.PLANO DE LUTA: Indicar Paralisação
na Seguridade Social dia 02 de Maio com Atividades em todos
os Estados denunciando os ataques que os trabalhadores sofrem
com a criação da Super Receita;Construir Greve
Geral dia 23 de Maio com realização de manifestações
nos Estados; Indicar para os Estados discutir a Greve Geral
por Tempo Indeterminado na Seguridade Social a partir primeira
quinzena de junho. EIXOS DE LUTA: 01)Assegurar os direitos funcionais
e trabalhistas dos Servidores da Receita Previdenciária
redistribuídos para a Receita Federal do Brasil; 02)
Exigir redução nas parcelas do Adiantamento Pecuniário
PCCS 47,11% da Seguridade Social; 03) Exigir o retorno das discussões
do Plano de Cargos e Carreira do Seguro e Seguridade Social;
04) Deflagrar Campanha junto à categoria convocando mobilização
contra os ataques do PAC, em especial o projeto de Congelamento
Salarial dos SPFS e o Fundo de Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos; 05) Campanha em Defesa da Seguridade
Social e da Jornada de trabalho 30 horas Semanais; 06) Deflagrar
campanha contra a Implantação da Avaliação
de Desempenho, exigindo a implantação de Plano
de Carreira elaborado pela FENASPS; 07) A FENASPS vai incorporar
o Fórum Nacional dos Trabalhadores em Defesa da Previdência
Social, desenvolvendo esforços para construir em todos
os Estados; 08) Elaborar cartilha para orientar os trabalhadores
em relação a sua situação funcional
nas aposentadorias frente às Emendas Constitucionais
41 e 47: 09) A FENASPS vai integrar o Fórum em defesa
da Previdência Social da COBAP; 10) Ingressar com ação
contra a Retirada dos pais do Plano de Saúde GEAP, determinada
pela portaria 1983 de Dezembro de 2006, do Ministério
do Planejamento. A Secretária Jurídica da FENASPS
vai requisitar procurações dos Sindicatos Estaduais,
para os mesmos subscreverem a ação aos moldes
da ação impetrada pela FENASPS no Supremo Tribunal
Federal; 11) Exigir imediato reajuste no valor do Ticket Refeição
para os Servidores Públicos, adequando o atual valor
pago a realidade de mercado; 12) Encaminhar texto da decisão
do Supremo Tribunal Federal que determinou o valor do pagamento
mínimo de ratificação para Aposentados
e Pensionistas aos moldes do que já é pago aos
servidores ativos, para uma avaliação da Assessoria
Jurídica da FENASPS, com objetivo de orientar os Sindicatos
Estaduais e Trabalhadores; 13) Reiterar pedidos de Audiências
aos novos Ministros da Saúde, Trabalho, Previdência
Social e Planejamento, objetivando retomar a discussão
de Carreira da Seguridade Social e Trabalho; 14) Elaborar Jornal
da FENASPS para Deflagrar Campanha Salarial/2007, visando a
mobilização dos Trabalhadores da Seguridade Social;
15) Que a FENASPS intensifique discussão com o governo
visando restabelecer a paridade no pagamento das Gratificações
entre ativos e aposentados; 16) Exigir a saída da Diretoria
Executiva da GEAP, porque esta não defende os direitos
dos trabalhadores, atendendo apenas aos interesses do governo,
fatos comprovados durante as discussões realizadas no
CONDEL sobre a nova tabela atuarial que propunha aumento no
valor da participação de R$ 42,00 para R$ 98,
00, para os participantes do GEAP SAÚDE com idade superior
a 60 anos; 17) Encaminhar documento a Diretoria da CNTSS propondo
realização de reunião entre as direções
das Entidades FENASPS/CNTSS, para discutir as eleições
dos Sindicatos do Ramo da Seguridade Social, a fim de evitar
conflitos de graves conseqüências para todos os trabalhadores;
18) Foi aprovado o Regimento Eleitoral do Plebiscito da FENASPS
que discutirá a relação com a CUT conforme
documento em anexo. Importante destacar que os Estados que já
realizaram os Plebiscitos serão convocados a fazerem
novo pleito para ratificar a decisão dos trabalhadores;
19) Foi aprovado que a Assessoria Jurídica da FENASPS,
com base no Acórdão Nº 2808/06(DOU 06/11/2006)
faça requerimento junto ao Ministério do Planejamento,
para que este autorize os Ministérios referendes a base
da Seguridade Social, elaborar planilhas contendo o período
de Insalubridade que os trabalhadores exerceram anterior à
lei 8112/90; CALENDÁRIO DE LUTA. Diante dos ataques sofridos
por vários setores da Seguridade Social representado
pela FENASPS, a Plenária Nacional realizada dia 22 de
Abril delibera: Orientar participar nas atividades da Saúde
promovidas pela CNTSS na semana de 02 a 04 de Maio; Orientar
paralisação dia 23 de Maio como forma de mobilizar
os trabalhadores da Seguridade Social para entrar em greve por
tempo indeterminado; Orientar a participação dos
trabalhadores em atividades contra a derrubada do veto à
emenda 3 (três) e pela retirada do PLP 01/2007; Dia nacional
de Luta (02/05) dos servidores atingidos pela lei 11.457, e
assembléias estaduais avaliando paralisação
por tempo indeterminado na próxima Plenária Nacional
da FENASPS; Orientar assinaturas do requerimento de permanência
no INSS a todos que foram atingidos pela Lei 11.457, como forma
de pressionar negociação do INSS e RFB, juntamente
com as demais entidades do setor;Indicar aos estados a discussão
da Deflagração de greve por tempo indeterminado
a partir da 1º quinzena de junho, com indicativo de Plenária
Nacional em 25 de maio de 2007; CALENDÁRIO GERAL DE LUTA:02
DE MAIO – DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO
DOS TRABALHADORES DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, QUE FORAM
REDISTRIBUIDOS PARA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; 23 DE MAIO –
DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO NA SEGURIDADE
SOCIAL, COM REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS ESTADOS
1ª Quinzena de Junho 2007 Data Indicativa para Deflagração
de Greve Por Tempo Indeterminado na Seguridade Social.
1.9
SINASEFE – Informe prestado por William. 26 Seções
Sindicais presentes. 31 Delegados (as) e 26 Observadores (as).
Encaminhamentos para Plenária Nacional dos SPF: 1) Greve
de 24 horas no dia 23 de maio, como preparação
para a construção da greve por tempo indeterminado.
2) Indicativo de greve para junho, a ser remetido para as assembléias
de base. 3) Participação da Semana de Lutas (21
a 25 de maio), aprovada pelo FNM (Fórum Nacional de Mobilização),
no dia 25 de março. 4) Eixo da Campanha Salarial (incluir).
- Contra as reformas Neoliberais promovidas pelo governo Lula.
– Contra a Política Econômica do governo
Lula. – Contra o PAC, de forma global, e, conseqüentemente,
o PLP/2007. 5) Campanhas de denúncias e esclarecimentos:
Fazer denúncia da política econômica do
governo Lula através de debates nas bases. Fazer debates
nas bases para dar maiores esclarecimentos sobre o conteúdo
do PAC e sobre a 3ª Reforma da Previdência. Organizar
um “Pool” de entidades para fazer ampla campanha
de divulgação e esclarecimento da denúncia
quanto à política econômica , PAC, Reforma
da Previdência e demais ataques à classe. 6) Manifesto
das Entidades Nacionais contra o PAC e, conseqüentemente,
contra o PLP 01/2007. 7) Contra o decreto nº 9067/07, de
criação dos IFES (Institutos Federais de Educação
Tecnológica. 8) Próximas Plenárias: Setoriais
– 8 e 9 ou 14 e 15 de junho. Nacional dos SPF –
10 ou 16 de junho.
1.10 UNAFISCO – Não apresentou informe por escrito.
2.
Plano de Previdência Complementar.
A
companheira Sara Granemann, da ADUFRJ-Seção Sindical,
fez uma exposição de dez minutos alertando que
a previdência privada para os servidores faz parte do
PAC e atinge os trabalhadores do Executivo, do Legislativo e
do Judiciário, podendo ser aplicada para os estados e
municípios com o teto para a contribuição
em R$ 2.894,28 para aposentadoria pública, o que houver
de remuneração acima disso implicará em
desconto de 7,5% para a previdência privada. Isto é,
o trabalhador poderá ser descontado em até 18,5%.
O sistema é de contribuição definida e
não de benefício definido. Isto é, o servidor
não saberá os valores que receberá na aposentadoria.
Sugeriu que lutemos contra a aposentadoria privada e que se
esclareça nas bases suas conseqüências.
3. Conjuntura
Foram
feitas vinte e uma falas de avaliação de conjuntura
e de indicações para a construção
da unidade dos servidores.
4. Encaminhamentos:
4.1
– Eixos da campanha salarial e bandeiras de luta dos SPF.
Além dos eixos que já compõem a campanha
salarial (1. Política salarial que valorize o vencimento
base, com incorporação das gratificações
e que promova a recomposição salarial correspondente
ao período de janeiro de 1995 a dezembro de 2006; 2.
Incremento salarial agregado ao índice inflacionário;
3. Correção das distorções existentes
nas carreiras e entre elas; 4. Isonomia salarial com definição
de um piso para todo o serviço público, bem como
isonomia de todos os benefícios pelo valor mais alto
pago no serviço público.; 5. Estabelecimento de
1º de maio como data-base da categoria; 6. Retirada do
Projeto de Lei Complementar 01/2007; 7. Fim das terceirizações
e contratos temporários com abertura imediata de concursos
e abertura de novas vagas; 8. Institucionalização
do direito à negociação coletiva; 9. Implantação
das Diretrizes de Planos de Carreira e 10. Garantia de paridade
entre ativos e pensionistas), a Plenária aprovou o acréscimo
dos seguintes eixos: Contra a restrição ao exercício
do direito de greve; Defesa da ascensão funcional; Contra
a Emenda 3 e manutenção do veto do Presidente
da República; Contra o modelo de Fundação
Estatal; Contra o desmonte do IBAMA e pela derrubada da MP 366,
como também de outros órgãos que compõem
o Estado e prestam importantes serviços ao povo brasileiro;
Contra a PEC 02/03.
Foram, ainda, aprovadas as seguintes bandeiras: Revogação
do Super Simples e da Super Receita; Contra as reformas neoliberais
e qualquer reformas que retirem direitos dos trabalhadores,
promovidas pelo governo Lula.
Declaração:
Quanto à bandeira acima, Paulo Henrique, da FASUBRA-Sindical
fez a seguinte declaração: A FASUBRA não
acatará nenhuma resolução de qualquer natureza
que não tenha saído de suas plenárias.
Em
seguida, foram aprovadas as bandeiras: Contra a política
econômica do governo; Contra o PAC em seu conjunto.
4.2
Constituir Comando Nacional de Mobilização com
a participação de todas as entidades da CNESF
a partir do dia 7 de maio para articular as ações
para barrar o PLC 01/2007, pela abertura de negociações,
de apoio às greves, de mobilização para
o dia 23 de maio e para a construção da greve.
4.3
A Plenária indica a participação dos servidores
federais nas manifestações unificadas do dia 23
de maio, com realização de paralisações
e greves.
4.4
A Plenária chama o apoio às greves que forem deflagradas
ainda no mês de maio, o esforço de todos os setores
para a construção da greve nacional dos SPF e
indica a 1 quinzena de junho para a sua deflagração.
4.5
A próxima Plenária dos SPF deverá ser realizada
até, no máximo, o dia 10 de junho de 2007, cabendo
à Coordenação, a partir da consulta às
entidades, definir a melhor data.
A
Plenária realizou um minuto de silêncio em homenagem
aos seguintes companheiros falecidos recentemente: Oziel Soares,
da base do SINTSEP-PA, servidor da FUNASA; Robson Ribeiro de
Souza, da Coordenação do núcleo/BA e Pedro
Rosa, da base da FASUBRA.
5.
Moções
5.1 A CNESF repudia o projeto de Lei que permite aos peritos
da previdência portar armas de fogo em serviço,
que está para ser votado em breve.
5.2 Moção de apoio à ocupação
estudantil da reitoria da USP
A
Coordenação Nacional das Entidades de Servidores
Federais – CNESF apóia a luta dos estudantes, funcionários
e professores das universidades públicas paulistas contra
os decretos do governo Serra que atacam a autonomia universitária
e aprofundam a precarização do trabalho e a mercantilização
do ensino, e se solidariza com as centenas de estudantes que
ocuparam a reitoria da USP no dia 3 de maio em protesto contra
o descaso da reitoria para com os desmandos dos estudantes e
como medida de pressão e luta pelos seus objetivos.
5.3
Moção pela readmissão imediata dos dirigentes
sindicais metroviários
Demitidos!
A
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
anunciou a demissão de cinco diretores do Sindicato dos
Metroviários de São Paulo: Paulo Pasin, vice-presidente
da entidade, e os diretores Alex Fernandes, Ronaldo, Ciro Morais
e Pedro Agustinelli. Os cinco sindicalistas participaram da
construção da paralisação da menhã
de 23 de abril. A paralisação era um protesto
contra a Emenda 3 da Super Receita e contra as reformas neoliberais,
que, entre outras coisas , acabam com o direito à greve.
A Emenda 3 impede a atuação fiscalizadora do Ministério
do Trabalho quando constatada relação de trabalho
fraudulenta. Somente a Justiça do Trabalho é que
poderá examinar a situação e os fiscais
estarão impedidos de autuar a empresa fraudadora. Os
cinco metroviários foram demitidos por exercerem o direito
à livre organização sindical, implementando
o que foi decidido em assembléia da categoria. Eles tinham
estabilidade no emprego garantida por serem parte da direção
executiva da entidade e representantes da categoria eleitos
por ela. Entretanto, foram demitidos por justa causa, numa clara
atitude de perseguição política e desrespeito
ao direito constitucional à livre organização
sindical por parte da empresa. A demissão dos metroviários
não é um caso isolado, se insere numa rede de
ataques dos governos e patrões ao direito de greve e
de organização dos trabalhadores. O mesmo ocorreu
com os eletricitários do Rio de Janeiro, onde uma ocupação
terminou com várias demissões. Em Maringá
(PR) a prefeitura tenta demitir de 28 a 32 ativistas e diretores
do sindicato dos municipais como punição por uma
longa greve realizada pela categoria. As demissões dos
dirigentes sindicais Rogério e Biro-Biro na Volkswagen
e do funcionário Rachid da SABESP também são
exemplos da repressão aos que lutam. Com os servidores
públicos federais, o governo quer fazer o mesmo, com
a tentativa de acabar com o direito de greve. Tudo isso mostra
que, além de atacarem os direitos, os governos e patrões
querem impedir que os trabalhadores lutem. Os delegados e observadores
presentes a Plenária da CNESF realizada em Brasília
no dia 06.05.07 repudiam esta tentativa de cercear o movimento
legítimo dos trabalhadores e se coloca ao lado dos companheiros
na luta contra os ataques do governo e do Metrô aos trabalhadores.
Exigimos a imediata reintegração dos cinco companheiros
que foram demitidos do Metrô de São Paulo.
5.4
Moção de Repúdio e Apoio
Os
delegados e delegadas presentes à Plenária Nacional
da CNESF, realizada no dia 06.05.07, em Brasília-DF,
repudiam, veementemente, a mais uma ação do governo
Lula no sentido de entregar os serviços públicos
à iniciativa privada, inclusive às ONGs, promovendo
o desmonte do IBAMA, através da MP 366/07, que cria Instituto
Chico Mendes de Biodiversidade e outras secretarias do MMA,
a fim de enfraquecer a instituição, desmoralizando
o trabalho de do licenciamento ambiental, além de todos
os ataques aos servidores públicos do órgão.
Ao cumprirem o que manda a lei, os servidores do IBAMA foram
acusados de emperrar o desenvolvimento, como foi o caso do licenciamento
ambiental para a construção de hidrelétricas
no Rio Madeira em Rondônia, onde a não liberação,
pelo IBAMA, das referidas obras levou o governo Lula a fazer
a seguinte declaração: “Se eu pudesse, acabaria
com o IBAMA”, pois a liberação dessas referidas
obras são estratégicas para implementação
do PAC. Nesse sentido, as entidades aqui presentes, representadas
por seus delegados, declaram seu total apoio à luta dos
servidores do IBAMA em defesa da instituição e
pela derrubada da MP 366/07.
Saudações Sindicais
CNESF
Coordenação
Nacional das Entidades de Servidores Federais
