RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES DO ANDES-SN
BRASÍLIA – DF, 13 de março de 2007
LOCAL - AUDITÓRIO DA FENAJUFE
Presentes
Seções Sindicais
ADUFPI (Pedro Alves L. Filho), ADUFC (José Auri Pinheiro), ADUFCG (Marcus Vinicius Lia Fook), ADUFEPE (Edvaldo Rafael Leite), ADUFERPE (Sérgio Wlademir de Siqueira e Juvenal Theodozio Lopes Fonseca), ADUFS (Airton Paula Souza), ADUnB (Rachel Nunes da Cunha e Simone Perecmanis), SESDUFT (George Laura R. Brito), ADUFMAT (Alcides Teixeira da Silva), SINDCEFET-MG (Gilberto Marques Pereira), APESJF (Marcos Souza Freitas), ADUFOP (Luis Seixas), ADUFRJ (Salatiel Menezes), ADUR-RJ (Francisco A. Silva), APUFSC (Armando Lisboa), APUFPr (Milena Martinez), APROFURG (Paulo Juarez Rieger e Elmo Swoboda), ADUFPel (Sérgio B. Cassal) e SEDUFSM (Abel Panerai Lopes).
Diretoria
Paulo Marcos Borges Rizzo, Almir Serra, Fernando Molinos, Cristiano Matias, José Vitório Zago e Luiz Henrique Schuch
2 - PAUTA APROVADA
Com base na convocatória da reunião, acordou-se a seguinte seqüência de temas para abordagem da pauta:
1 – Informe das S. SINDs
2 – Informe da Diretoria
3 – Análise das deliberações do XXVI Congresso com vistas a preparação da plenária dos SPFs e ao trabalho subseqüente nas S.SINDs
4 – Estratégias para desenvolvimento da Campanha Salarial de 2007
5 – Atentado a Coisa transitada em julgado (URPS e outros)
6 – Comissão Nacional de Carreira ANDES-SN/SINASEFE
7 – Discussão sobre a Minuta de Decreto do “Plano Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras”
DESENVOLVIMENTO
1 – Informe das S. SINDs
(Anexo I)
2 – Informe da Diretoria
Paulo Rizzo fez uma breve retrospectiva das últimas campanhas salariais dos SPF, salientando que houve um processo paulatino de desarticulação da unidade dos SPF até a situação de 2006 em que não houve campanha unificada e as diversas entidades estiveram voltadas a tratar das pendências do ano anterior. O recente seminário da CNESF expressou o desejo de todas as entidades em retomar a unidade e deslanchar uma campanha salarial unitária em 2007, o que coloca uma boa expectativa para a plenária do dia 14 e para o lançamento da campanha no dia 15. Informou que a CUT e entidades a ela filiadas participaram de duas reuniões com o Ministro do Planejamento, nas quais o Ministro insistiu que o governo pretende regulamentar o direito de greve e que as entidades teriam insistido para que fosse aberto processo de negociação com os servidores e que seria necessária a regulamentação da negociação coletiva e não da greve. Na segunda reunião, o governo teria assumido a convocação da mesa nacional de negociação para o dia 15 de março, mas que, até o momento, não havia chegado qualquer convocação.
Informou, ainda, sobre a convocação de reuniões dos GT PE, PFS e Carreira para o dia 24/03, em São Paulo e que as seções sindicais poderão, com isso, participar também das atividades que se seguirão nos dias 25 e 26, Encontro Nacional em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas e encontro da Frente de Lutas contra a Reforma Universitária.
3 – Análise das deliberações do XXVI Congresso com vistas a preparação da plenária
dos SPFs e ao trabalho subseqüente nas S.SINDs
Com base em Relatórios preliminares do XXVI Congresso, fez-se a leitura e discussão das deliberações referentes ao Plano de Lutas do Setor das IFES. Os destaques apresentados foram discutidos no sentido de apreensão do significado da deliberação, identificando-se aqueles que deveriam constituir-se em propostas do ANDES-SN para apreciação na plenária dos SPF. Ao final a Coordenação dos trabalhos ficou encarregada de sistematizar por temas as deliberações que foram apontadas. (ANEXO II).
4 – Estratégias para desenvolvimento da Campanha Salarial de 2007.
Fez-se uma discussão sobre a conjuntura identificando-se aspectos que deveriam merecer atenção do MD com vistas a alcançar maior efetividade na luta que será travada com o governo no sentido de romper com sua política de arrocho salarial. Destacou-se a importância de fazer a luta conjunta com os SPF, evitando-se a estratégia divisionista que adotou o Governo, em anos anteriores, de discutir a questão salarial separadamente por categorias de servidores. A demanda por abertura de negociações imediatas e efetivas se impõe, evitando-se cair no enganoso processo de “mesa de negociação permanente”, que serviu de instrumento de contemporização do Governo. Como material de apoio ao processo de discussão com a sociedade sobre a situação salarial dos servidores públicos destacou-se a necessidade de desenvolver uma luta de contra informação sobre os ganhos dos servidores, contrapondo-se a divulgação que o governo faz de que os servidores recebem altos salários e que têm sido reajustados com periodocidade. Nesta direção recomendou-se ao GT verbas a realização de estudos que estabeleçam a curva dos reajustes de salários pagos nos três poderes. Indicou-se a necessidade de tencionar o tema no Congresso Nacional, embora reconhecendo que o sucesso da campanha só será obtido na medida em que o movimento dos SPF tiver a competência de desenvolver amplo processo de mobilização com atividade de massa nas ruas, mediante a realização de atos públicos, que pressionem o governo. Aprovou-se a realização de um dia nacional de luta, cujo caráter deve ser objeto de discussão na Plenária dos SPF. No sentido de dar maior concretude a indicação de reativação das coordenações estaduais do SPF, indicou-se, também, o agendamento de um período para realização de reuniões dessas Coordenações com o envio de Relatórios à Coordenação Nacional. No que se refere a data para a próxima plenária dos SPF, configurou-se o entendimento de que deve ser fixada num cenário temporal que permita um mínimo de trabalho na base pelas categorias, podendo se necessário que a Plenária delegue a Coordenação a fixação da data. No que respeita ao tema Greve reafirmou-se a posição contrária às tentativas do Governo de regulamentar esse instrumento de luta dos trabalhadores. Estabeleceu-se o entendimento de que qualquer indicativo em relação ao uso dessa estratégia deve resultar do processo de avaliação da conjuntura em função do processo de mobilização que o movimento dos SPF for capaz de construir.
5 – Atentado a Coisa transitada em julgado (URPS e outros)
No que se refere aos ataques do Governo à coisa julgada, destacamos abaixo alguns pontos da intervenção do Dr. Cláudio Santos – AJN:
* Desde a década de noventa do século passado, após o STF ter decidido que os trabalhadores - públicos e privados - não tinham direito adquirido aos índices dos chamados Planos Econômicos (Bresser, de junho de 87, Verão, de fevereiro de 89, e Collor, de março de 90), o Governo Federal, por intermédio da Advocacia Geral da União, tem tentado várias medidas jurídicas, inclusive com modificações legais, para retirar esses ganhos daqueles que porventura tenham conseguido na Justiça, antes da manifestação do STF (o TST tinha súmula favorável aos trabalhadores);
* Recentemente, o STF pretendeu rever a sua Súmula de número 343 (não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais). Essa Súmula vem assegurando vitórias processuais aos trabalhadores para a manutenção dos ganhos judiciais dos Planos Econômicos. Porém, por maioria, o STF manteve o seu teor.
* As investidas agora estão centradas no Tribunal de Contas da União (TCU), que é um tribunal que fiscaliza as contas públicas como órgão auxiliar do Poder Legislativo. No momento em que se vai registrar aposentadorias de servidores e se detecta a existência de uma parcela remuneratória decorrente de plano econômico, o TCU tem determinado ao órgão que retire a parcela conseguida mediante decisão judicial transitada em julgado, ao argumento de que o STF tem decisão contrária... as assessorias jurídicas das S.Sind. têm se deparado com essa nova frente de combate.
* Há necessidade, portanto, de uma campanha no STF para trabalhar os processos contra o TCU para que o respeito à coisa julgada prevaleça, já que não cabe ao TCU intervir em processo judicial que não cabe mais recurso.
* O coletivo jurídico do ANDES-SN vem sistematicamente tratando dessas matérias, onde discute e traça estratégias de enfrentamento com a AGU.
* Há uma dificuldade de mapear e diagnosticar o estágio de processos de planos econômicos das S.Sinds. Seria importante sistematizar essas informações para a AJN e a Diretoria Nacional pudesse articular formas de intervenção.
O setor deliberou que o tema seja remetido à Plenária dos SPF, apresentando-se as Deliberações sobre a questão da defesa do pagamento dos Precatórios definidos no XXVI Congresso.
6 – Comissão Nacional de Carreira ANDES-SN/SINASEFE
A Coordenação dos trabalhos fêz um relato sobre como a questão da Carreira Única vem sendo trabalhada pelo Sindicato. Destacou-se a construção conjunta que vem sendo feita com o SINASEFE, bem como o desdobramento da questão junto ao MEC em função da experiência colhida durante o funcionamento do GT Carreira/MEC. Discutiu-se o posicionamento da ANDIFES, que defende uma carreira específica para os docentes do 3º grau. Destacou-se a deliberação tomada no XXVI Congresso que apontou para a “instituição da Comissão Nacional de Carreira com a participação de representantes da base do ANDES SN e do SINASEFE, indicados por suas diretorias nacionais, cuja função deverá ser a de coordenar as ações conjuntas voltadas para discussão nas “bases” dos sindicatos, para elaborar uma proposta de carreira única que atenda consensualmente toda a base das duas categorias, com consultas às S. SINDs e deliberações nas instâncias de cada uma das entidades.” A proposta que a Diretoria encaminha ao setor das Federais é de que a Comissão seja constituída, no que se refere ao ANDES SN por cinco companheiros, sendo três indicados pela diretoria (os atuais representantes do Sindicato no GT Carreira/MEC – Agostinho, Paulo Cresciulo e Fernando - e dois indicados pelo Setor, podendo essa deliberação ser tomada pelo Setor ou delegada pelo Setor ao GT Carreira. Após um momento de esclarecimentos e discussão o Setor deliberou por delegar a s indicações ao GT Carreira.
7 – Discussão sobre a Minuta de Decreto do “Plano Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras”
A Coordenação dos trabalhos informou que a Diretoria do ANDES SN ao final do XXVI Congresso tomou conhecimento de uma Minuta de Decreto que tratava da proposta do Governo sobre “Universidade Nova”. O documento foi preliminarmente examinado na Reunião da Diretoria pós Congresso que em relação a eles apontou algumas observações e encaminhamentos (Ver ANEXO IV). O referido material foi lido e discutido tendo o Setor definido que frente a gravidade de seu conteúdo deveria ser encaminhado ao GTPE para uma análise mais profunda mas que, no momento, cabia ao Setor emitir um alerta as seções sindicais sobre o mesmo. Neste sentido deliberou-se pela confecção de uma nota a ser incorporada a este Relatório e se possível, em função do tempo, divulgada na Plenária dos SPF como uma denuncia desse novo ataque do Governo à Universidade Pública Brasileira. A companheira Milena encarregou-se da elaboração da Nota, para ser, posteriormente referendada pelos companheiros.
(Ver ANEXO III)
ANEXO II
PROPOSTA DO ANDES-SN PARA A PLENÁRIA DOS SPF
QUESTÕES SALARIAIS
1. fortalecer a CNESF, reafirmando-a como espaço de intensificação da unidade de luta das entidades de representação dos SPF, buscando a negociação conjunta das reivindicações dos SPF junto ao governo federal;
2 socializar as conclusões do Seminário Reforma do Estado e Campanha Salarial 2007, realizado pela CNESF, que indica a necessidade de acelerar e fortalecer a mobilização dos servidores públicos, em um processo de preparação para o inevitável enfrentamento, mediante ações e estratégias mais radicalizadas a serem definidas no curso da luta.
3. propor às entidades de representação dos SPF um debate que vise a derrotar a tática divisionista do governo (negociando sempre em separado), com objetivo de que as negociações da campanha salarial de 2007 em diante se dêem exclusivamente com a representação da CNESF;
4. envidar todos os esforços para continuar a luta dos SPF pela manutenção do funcionamento dos fóruns estaduais (e implementação destes onde não existam), aglutinando as três esferas do funcionalismo público, no sentido de aprofundar o debate, entre as categorias de servidores, sobre a reforma trabalhista, a sindical, a previdenciária e a universitária para construir ações conjuntas nos estados tanto em relação às reformas, quanto, no caso dos SPF, a campanha salarial de 2007;
5. lutar pela abertura concreta das negociações;
6 denunciar amplamente o tratamento não-isonômico que o governo dá às categorias do SPF, quando responde de forma diferenciada a reivindicações como paridade e reajuste linear.
7. defender a institucionalização do dia 1º de Maio como data–base de reajuste dos SPF;
8 lutar por uma política salarial para os SPF que valorize o vencimento básico com paridade e isonomia;
9 definição de uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações com paridade e isonomia e a compensação das perdas salariais acumuladas a partir do Governo FHC;
10. reajuste salarial emergencial que seja, no mínimo, correspondente à defasagem salarial resultante das perdas de janeiro de 1999 a dezembro de 2006 pelo índice ICV do DIEESE;
11. exigir o cumprimento por parte do governo do dispositivo constitucional que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar, no mínimo, as perdas referentes à inflação do ano anterior, de acordo com os índices do DIEESE;
12. incorporação imediata do auxilio alimentação pelo maior valor pago ao funcionalismo federal;
13. retomada da licença-especial;
14. lutar por tratamento isonômico e paritário de todos os benefícios em todos os órgãos e instituições públicas;
CARREIRA
15. exigir do governo, em conjunto com as demais entidades dos SPF, a abertura de negociações para tratar das Diretrizes de Planos de Carreiras dos servidores públicos federais (DPC);
16. propor, no âmbito da CNESF e demais entidades dos SPF, a realização de um levantamento de todas as perdas decorrentes da reformulação das carreiras, propostas pelo governo, na perspectiva de fundamentar as ações de denúncia pública junto aos órgãos da justiça e do parlamento e de defesa de direitos humanos e trabalhistas, nacionais e internacionais;
17. denunciar o Governo Federal pela forma ardilosa com que vem se utilizando da questão da carreira. Estratégia que, a título de atender demandas legitimas, subtrai direitos e minimiza conquistas dos trabalhadores, chegando ao extremo de torná-los cúmplices dessas perdas, na medida que condiciona o alcance de pseudovantagens a sua concordância em abrir mão de avanços historicamente alcançados;
18. intensificar a luta, sob coordenação da CNESF e em conjunto com as demais entidades de SPF, contra a ADIn nº 2968 (referente ao art. 243 do RJU, que contesta a passagem automática dos SPF que eram regidos pela CLT para o RJU). Essa luta deve ocorrer nacionalmente, desenvolvendo ações que demonstrem aos ministros e sensibilizem os servidores e a sociedade sobre os prejuízos para os serviços públicos advindos dessa medida.
SEGURIDADE SOCIAL
19. propor à CNESF que as reuniões do GT/SS realizem-se com periodicidade definida e que organize um plano de trabalho para dar conta da pauta de luta aprovada em Plenária Nacional dos SPF;
20. avançar, por meio do GTSS, na análise das propostas do Governo em relação à questão da seguridade social dos servidores públicos, em particular, da Portaria nº 1983 de 5 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.302 e do Decreto nº 5.961 de 13 de novembro de 2006, que cria o sistema integrado de saúde ocupacional dos servidores públicas (SISOSP), buscando integrar ao GTSS/A docentes especialistas no campo da saúde do trabalhador;
21. propor à CNESF a realização de um seminário nacional para analisar o tema e propor estratégias articuladas de intervenção para serem levadas à consideração de uma plenária nacional dos SPF;
22. propor à CNESF a realização de um seminário nacional com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a questão da previdência dos trabalhadores e de estratégias para barrar o curso da contra-reformas neoliberais, em especial a da Previdenciária, e reverter as perdas de conquistas e direitos que foram impostas aos trabalhadores no campo das políticas sociais;
ATAQUE AO TRANSITADO EM JULGADO
23. denunciar amplamente o atentado que se pretende perpetrar contra os direitos dos trabalhadores, especialmente os servidores públicos que tiveram ou terão sentenças que lhes reparem prejuízos, pela tramitação da PEC 12 que, uma vez aprovada, desresponsabilizará os dirigentes dos entes federados pelo pagamento dos precatórios judiciais;
24. articular movimento com os demais servidores públicos de todas as esferas, por meio da CNESF, para desencadear ampla mobilização contra a aprovação da PEC 12, buscando envolver neste movimento a OAB;
25. indicar aos fóruns estaduais de defesa dos serviços públicos que pressionem os parlamentares dos seus estados a posicionar-se contrariamente à PEC 12, acionando também as seccionais da OAB e produzindo repercussão na imprensa;
26. combater, articulando–se com outras entidades, as tentativas do governo de transformar os HUs em fundações estatais de direito privado, assim como em relação aos demais hospitais públicos, e quaisquer outras formas de privatizar as políticas sociais de saúde construídas pelo esforço e pela luta da classe trabalhadora brasileira;
27 . lutar contra a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores, denunciando o seu caráter deletério para toda a sociedade e articulando-se com os demais trabalhadores do setor público e do privado, por meio da criação e/ou reativação de fóruns nacionais e locais de defesa da Previdência Social.
Brasília, 14 de março de 2007
ANEXO III
UNIVERSIDADE NOVA: O MAIS NOVO ATAQUE A UNIVERSIDADE PÚBLICA
O Setor dos Docentes das Instituições Federais do Ensino Superior do ANDES-SN reunido no dia 12 de março tomou conhecimento da minuta do decreto presidencial, que institui o Plano da Universidade Nova de Reestruturação e Expansão das universidades Federais e, a partir da discussão realizada, entendeu ser importante tecer algumas considerações.
O documento contém diretrizes e estratégias para a reestruturação das Universidades federais e recupera como eixo norteador para a universidade a diversificação das instituições e do financiamento, diretriz já formulada pelos organismos internacionais do capital durante a década de 90, e presente na política educacional brasileira desde o Acordo MEC/USAID. Com relação à diversificação das instituições, retoma a proposta de diferenciação do papel das universidades propondo:
- a revisão da estrutura acadêmica das universidades federais tanto no que diz respeito à organização dos cursos, quanto à metodologia do processo ensino aprendizagem;
- a construção de uma nova “arquitetura acadêmica” para a educação superior;
- a implantação de regimes curriculares e sistema de titulação capazes de ampliar a mobilidade estudantil entre instituições, cursos e programas de ensino;
- a educação por ciclos e níveis de formação.
Essas proposições redundarão em uma educação aligeirada com forte vinculação com o ensino a distância.
Quanto à diversificação do financiamento, propõe vinculação com metas a serem alcançadas com o objetivo de ampliar o número de estudantes e a expansão de oferta de vagas. A adesão das universidades ao plano dar-se-á por meio das reitorias apoiadas por deliberações dos conselhos superiores e em conformidade com as diretrizes traçadas pelo MEC. Assim, as universidades perdem a sua autonomia na medida em que o MEC barganha financiamento pelo cumprimento de metas que resultarão na precarização da formação dos estudantes e do trabalho docente, alheias às decisões das comunidades acadêmicas.
A destruição do preceito constitucional da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão e o desmonte da política acadêmica não passam de uma retomada da proposta de governos anteriores.
É, portanto, o velho travestido em novo.
De imediato devemos interferir nos colegiados superiores para impedir que os reitores venham a aderir-se ao plano de forma açodada, o que resultaria em um termo de cooperação/subordinação com validade de 10 anos, comprometendo a universidade pública e de qualidade que sempre defendemos.
