NOVA UNIVERSIDADE
Proposta reforça a mercantilização do setor
Na quarta-feira (13), o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Naomar Monteiro de Almeida Filho, a convite do reitor Timothy Mulholland, apresentou aos docentes da UnB a proposta de Universidade Nova. Ela está pautada no chamado Processo de Bolonha, iniciado em maio de 1998, cuja conclusão foi reunida na declaração de Bolonha, documento produzido pela Confederação Européia das Conferências de Reitores e pela Associação Européia de Universidades e assinado, em junho de 1999, por 29 países europeus. Atualmente conta com 45 países signatários.
A proposta visa a criar no Brasil um processo semelhante ao de Bolonha, cujo objetivo é estabelecer as condições para que a universidade pública brasileira seja competitiva no mercado internacional. Naomar Filho, que conta com o apoio de Timothy Mulholland, disse que, com base no pensamento de Anísio Teixeira, criou uma nova arquitetura curricular baseada na interdisciplinaridade e contou que o educador e ex-reitor da UnB se antecipou ao Processo de Bolonha em sua proposta de uma nova universidade.
Segundo o novo modelo, o sistema de educação superior no Brasil teria como principal pilar a implantação de bacharelados interdisciplinares mediante uma pré-graduação em cultura universitária geral antes de o estudante ingressar na carreira profissional de graduação e formação científica ou artística da pós-graduação.
O sistema de formação superior seria constituído de Bacharelado Interdisciplinar, Cursos Troncos, Formação Geral, Formação Diferenciada e Formação Profissional. A principal alteração ocorre com a implantação dos Bacharelados Interdisciplinares (BI), que seriam cursos de introdução à educação superior com duração de três anos nas quatro grandes áreas do conhecimento: humanidades, tecnologias, artes e ciências. Dentro das ciências, haveria uma subdivisão com ciências da natureza, da saúde, humanas e sociais aplicadas. “Não é um curso de profissionalização, e sim de formação”, explica Naomar Filho.
A composição, segundo ele com base no pensamento de Anísio Teixeira, é formada por Cursos Troncos, uma seqüência de cursos que duram todo o programa desse bacharelado com um componente inicial: a Formação Geral, a Formação Diferencial, que tem caráter mais de orientação vocacional, e a Formação Profissional, a qual seria uma espécie de formação pré-profissional. A arquitetura curricular é a seguinte: três anos de Bacharelado Interdisciplinar, um ou dois anos de Licenciatura e os cursos profissionais de mais dois a quatro anos.
Como Cursos Troncos, ele traz língua e literatura brasileiras, em um nível e um enfoque diferentes do que é dado no segundo grau, e línguas modernas. Em língua e literatura brasileiras retornam os estudos clássicos com tema de cultura clássica. Por exemplo, elementos do latim e do grego. As línguas modernas, segundo ele, tornaram-se privilégio das elites, daí a necessidade de se estudar um segundo idioma. Nos Cursos Troncos estarão também as três culturas: artística, científica e brasileira, com um sentido antropológico.
Na cultura artística, ele destaca a necessidade de se aprender a expressão e o conhecimento da história das artes das escolas que existiram. Na cultura científica, o objetivo seria o de retomar o tema do pensamento matemático. “Não é cálculo, mas a essencialidade do pensamento matemático no mundo contemporâneo, como lógica, estatística e informática, bem como história das ciências e das técnicas e muita iniciação científica”, explica.
Naomar Filho diz que a iniciação científica se transformou em recrutamento seletivo para alguns e não é uma demonstração da fundamentalidade da ciência na vida do mundo e de todas as profissões”. Sugere também o conhecimento da realidade nacional, das raízes, da política e da cidadania brasileiras, bem como o ensino de filosofia no Curso Tronco, mas não como um capítulo da epistemologia e de ética.
Pela proposta do reitor da UFBA, a filosofia abordaria temas dentro de uma estrutura pedagógica que não seja disciplinar. Por exemplo: ética é um tema que recorta tudo: política, ciência, saúde, ecologia etc. Além disso, ele sugere a realização de atividades curriculares nas comunidades, fazendo com que os sujeitos compartilhem mais experiências de expressão.
A idéia, segundo o professor Naomar, é que esse bacharelado seja terminal. Ou seja, ao concluir os três anos de bacharelado, o estudante receberia o título de bacharel. Por exemplo: bacharel em artes, em ciências, em tecnologia. O reitor explica que o estudante interessado em continuar os estudos postularia prosseguir em Formação Profissional ou em Pós-Graduação, com a idéia de que a formação acadêmica é uma formação específica e não seqüencial à formação profissional. “ Para alguém ser um bom pesquisador não necessariamente precisa ter a formação integral na profissão”, diz ele.
Depois de feito o BI, o estudante poderia fazer a Licenciatura, que seria mais um ou dois anos de formação específica, mas incorporando tudo que foi formação dos módulos e formação diferencial e profissional do BI. Os cursos de média duração teriam mais dois ou três anos e os cursos mais longos seriam com mais três ou quatro anos da formação. Naomar Filho sugere também retomar o tema de que a maior parte dos mestrados no Brasil está formando profissionais e, ao formá-los, eles têm o caráter de formação complementar que em algumas áreas já existe e só precisa ser reconhecida.
“Por exemplo, na área de saúde há a residência. Não há nenhuma lógica em diferenciar a residência médica do mestrado porque a formação de um residente é presenciada, supervisionada, regulada e tem uma equivalência completa com o mestrado profissional. Isso sem contar que o destino da maioria dos profissionais que fazem mestrado acadêmico, teoricamente, é o aperfeiçoamento e a especialização na sua profissão. Reconheça-se que o espaço que hoje está sendo ocupado pela especialização seja um espaço destinado ao mestrado profissional, com o estudante podendo vir direto da Licenciatura”, afirma.
A formação senso estrito seria cada vez mais acoplada a doutorados. Quer dizer, como transição, ou seja, os mestrados acadêmicos assumiriam sua posição de transição ou etapa prévia para o doutorado. O mestrado recrutaria os alunos dos cursos profissionais ou das licenciaturas. Outra novidade é que não haveria impedimento para um aluno sair do Bacharelado Interdisciplinar e ir direto para o mestrado acadêmico, se for selecionado. Por isso, segundo o reitor da UFBA, uma das idéias principais da nova universidade é a de reconstruir um novo projeto pedagógico.
ANDES denuncia intenção privatista do Processo de Bolonha
No ano passado, no auge das discussões sobre reforma da educação, ao analisar a proposta de diretrizes curriculares nacionais do curso de pedagogia, o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN divulgou um documento intitulado “Análise do GTPE sobre proposta de diretrizes curriculares do curso de Pedagogia” (confira no site do ANDES-SN – http://www.andes.org.br/imprensa/ultimas/contatoview.asp?key=3475 - em que denuncia o objetivo de mercantilizar e privatizar o ensino superior público tanto na proposta de reforma apresentada pelo governo como na da universidade nova.
Nesse documento, o Sindicato Nacional faz uma análise crítica do Processo de Bolonha e afirma que “as principais reformulações propostas pela Declaração de Bolonha foram: 1) a padronização curricular, 2) o estabelecimento de parcerias entre empresas e universidades européias, 3) uma formação profissional voltada para as demandas do mercado de trabalho, especialmente para a competição internacional entre os países, instaurada com a ‘globalização econômica’ e a ‘sociedade da informação’, 4) a diversificação das instituições de ensino superior e dos cursos, via realização de dois ciclos: conhecimentos técnicos básicos e formação integral e, 5) a redução do tempo de duração dos cursos”.
Um dos objetivos do Processo de Bolonha é criar um espaço europeu para o ensino superior a fim de unificar a educação superior da União Européia e aumentar a competitividade internacional dos sistemas europeus de educação superior com base num bacharelado de estudos gerais. Segundo análise do GTPE/ANDES-SN, “o Processo de Bolonha foi pautado por países como Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos, que consideram o ensino superior como comércio. Elites resolutamente neoliberais desses países entenderam isso há muito”, diz o documento. E prossegue:
“‘Assim, na Austrália, os serviços de educação são a terceira fonte de exportação em termos de serviços e a décima-quarta fonte de exportação em termos gerais. Essa situação é semelhante na Nova Zelândia. Nos Estados Unidos, as exportações de serviços de educação alcançavam sete bilhões de dólares em 1998; existem universidades privadas com fins lucrativos (como o grupo "Sylvan Learning", por exemplo, cotado em Bolsa), e algumas universidades famosas abriram sucursais no exterior e propõem formações por Internet’.
Portanto, esse projeto de reformulação da educação superior está profundamente articulado às diretrizes da OMC: a educação como serviço. E a estratégia de "ideologização maciça" apresentada pela Declaração de Bolonha é a maior mobilidade e empregabilidade dos estudantes europeus.
Nos países da periferia do capitalismo, a reformulação da educação superior chega por via de documentos elaborados pelos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial, os quais estão centrados em dois eixos principais: diversificação das instituições de ensino superior e dos cursos e diversificação das fontes de financiamento da educação superior. Qual é a estratégia de "ideologização maciça" aqui na periferia? A ampliação do acesso à educação superior.
Está em curso, então, a configuração de um promissor "mercado educacional", europeu e latino-americano e, simultaneamente, a mundialização do projeto neoliberal de educação e de sociabilidade.
Nesse quadro, o debate sobre o PDI- Plano de Desenvolvimento Institucional e as mudanças estatutárias das universidades está inscrito na política que vem sendo realizada no Brasil, desde os anos 90, para o estabelecimento de "contratos de gestão" entre o MEC e as universidades públicas, especialmente as IFES, associando autonomia, desempenho, avaliação e financiamento.
A reformulação da educação, superior passa necessariamente pelos reordenamentos internos das IES, ampliando seu processo de privatização (das fundações de direito privado, gratuidade somente para cursos de graduação e programas de pós-graduação stricto sensu, cobrança de cursos e serviços) e impondo uma lógica empresarial à formação profissional (aligeiramento dos cursos, certificação em larga escala, a separação do ciclo básico do profissional, submissão dos currículos às demandas do mercado, leia-se à ordem do capital).”
