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Informativo eletrônico da ADUnB |
Brasília |
13 de dezembro de 2006 |
Nº 47 |
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Leia nesta edição:
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT-CARREIRA DO ANDES-SN BRASÍLIA – DF, 1º DE DEZEMBRO DE 2006 PresentesDiretoria : Agostinho Beghelli Filho e Paulo Cresciulo. Seções Sindicais (11): ADUFPA (Maria da Conceição Rosa Cabral e Edna da Conceição Lima), ADUFPB (Maria Aparecida Ramos Menezes e Fernando J. de Paula Cunha), APUFSC (Bartira S Grandi), ADUFPEL (Henrique Andrade Furtado de Mendonça), ASPUV (Tancredo Almada Cruz), APROFURG (Paulo Juarez Rieder), ADUFERPE (Juvenal Theodósio Lopes da Fonseca), ADUFES (Edson Cardoso e Josemar Machado de Oliveira), ADUNIRIO (Joanir Pereira Passos), SINDCEFET-MG (Gilberto Marques Pereira), ADUFC (Francisco Roterdan Damasceno) Pauta Informes sobre as deliberações do Congresso do SINASEFE Informes da Diretoria Informes das seções sindicais
O 20º CONSINASEFE indica à DIREÇÃO NACIONAL do SINASEFE a Organização, em conjunto com a DIREÇÃO NACIONAL do ANDES/SN, de uma comissão nacional PRÓ-CARREIRA do Magistério das INSTITUIÇÕES FEDERAIS de ENSINO, com as seguintes características: 1º) a escolha da representação das Entidades Nacionais (SINASEFE e ANDES-SN) dar-se-á a partir dos membros das direções nacionais desses sindicatos. Sendo, no SINASEFE, preservada a proporcionalidade qualificada na escolha dessa representação. 2º) abertura, nesta comissão nacional, de participação das bases de ambos os sindicatos nacionais, desde que se responsabilizem pela escolha e financiamento das suas representações oriundas dos seus GTs de BASE. 3º) a comissão nacional não deverá sobrepor-se às funções nem do GT Carreira do SINASEFE e do ANDES-SN, nem às dos seus fóruns deliberativos. 4º) o processo de convocatória e organização desse fórum de debates e de encaminhamentos entre as entidades caberá às diretorias nacionais do SINASEFE e do ANDES-SN. A outra deliberação apresentada pelos companheiros do SINASEFE foi a da criação de uma frente parlamentar para atuar na luta pela carreira única. A partir desses informes o GT aprovou os seguintes encaminhamentos. Para avaliar a proposta resultante da resolução aprovada no Congresso do SINASEFE, foram feitas várias ponderações e, após algumas intervenções, alguns pontos foram destacados: a necessidade de que a comissão tenha seu objetivo bem explicitado (analisar, debater e coordenar as discussões que forem encaminhadas pelos GT das duas entidades), que não tenha caráter deliberativo e a conveniência da mudança do nome para Comissão Conjunta ANDES-SN/SINASEFE. Foi então apresentada a redação abaixo, que foi aprovada, consensualmente, pelos presentes: Com relação à comissão a ser composta por companheiros das duas entidades nacionais para coordenar a discussão da carreira única, proposta pelo Congresso do SINASEFE, o GT Carreira do ANDES-SN, após uma rodada de avaliação, encaminha à Diretoria Nacional a indicação de se elaborar um TR a ser apresentado no Congresso que contemple a proposta. Essa comissão não deve ter caráter deliberativo; ser constituída, no ANDES-SN, pelo GT Carreira, e encaminhar as discussões na usual relação dialógica entre este GT e as seções sindicais. No que se refere à ação junto aos parlamentares, foi lembrado pela maioria dos presentes que o Sindicato Nacional já faz esse trabalho e que deve continuar a desenvolver esse diálogo. Para contemplar esse ponto, foi encaminhada, por consenso, a seguinte redação: O ANDES-SN deve intensificar a interlocução com os parlamentares no sentido de ampliar as discussões relativas à construção da carreira única dos docentes das instituições federais de ensino.
2 - INFORMES DA DIRETORIA Agostinho deu informe sobre a consulta feita à Assessoria Jurídica a respeito da possibilidade de aposentadorias distintas na Carreira Única de Docentes de 1 o, 2 o e de 3º grau. Foram distribuídas aos presentes cópias do parecer da AJN que versa sobre a possibilidade de aposentadorias diferenciadas dentro de uma mesma carreira docente. O documento segue anexo a este relatório. Outro informe dado pela Diretoria Nacional foi sobre o Café da Manhã com o relator setorial do Orçamento, Deputado Paulo Ruben (PT-PE). O sindicato foi convidado pelo parlamentar para participar de um café da manhã para debater o orçamento 2007 para o Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência e Tecnologia, e Ministério do Esporte. Dentre as entidades convidadas, encontravam-se o ANDES-SN, o SINASEFE, a ANDIFES, a CONTEE e a presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Educação. O ANDES-SN se fez representar por Paulo Rizzo e Agostinho. Em sua intervenção, Paulo Rizzo lembrou que hoje os 18% destinados à educação pública, devido à burla praticada pelo governo para criar novas formas de arrecadação sob o titulo de taxas que ficam fora dos percentuais destinados à educação, são insuficientes para manter e ampliar uma educação pública de qualidade. Lembrou que o ANDES-SN e o SINASEFE estão atualmente discutindo com o MEC a construção de uma carreira única para os docentes das instituições federais de ensino, e que a conseqüência dessa proposta passa pela disponibilidade de orçamento. Foi informado, também, que a próxima reunião do GT MEC será realizada no dia 4 de dezembro, no prédio do MEC na parte da tarde. Nossa intervenção na reunião será pautada pela discussão que será feita nesta reunião do GT Carreira e pela discussão que será realizada entre os representantes do ANDES -SN, SINASEFE e CONCEFET a ser realizada no dia 4 de dezembro, de manhã. Agostinho informou que a solicitação enviada à ANDIFES pelo ANDES – SN para apresentar, em conjunto com o SINSSEFE, ao seu pleno as elaborações conjuntas que os dois sindicatos vêm produzindo com relação à construção da carreira única para os docentes das instituições federais de ensino, obteve uma resposta daquela entidade. A ANDIFES respondeu que receberia o ANDES -SN em data a ser posteriormente definida, e que o encontro não será com o pleno da instituição e sim com o dirigente responsável pela discussão de carreira. Como, em sua correspondência, não fez referência ao SINASEFE, o ANDES -SN refez o pedido esclarecendo que a presença dos companheiros é fundamental para ampliar o debate. Até o momento, a ANDIFES não enviou nova resposta. Por fim, a coordenação do GT lembrou aos presentes a inauguração da sede do sindicato na tarde de hoje e a abertura do seminário Reorganização da Classe Trabalhadora que também ocorre na noite de hoje (1º/12/06). 3 - INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS – Os informes das seções sindicais apresentados por seus representantes estão no final deste relatório.4 - ANÁLISE DO CÁLCULO DOS IMPACTOS FINANCEIROS QUE ESTÃO SENDO TRABALHADOS PELO GT VERBAS DO ANDES-SN O prof. Agostinho informou que, devido o MEC ter demorado a enviar os dados solicitados e, quando o fez, os entregou apresentando inconsistências, o GT Verbas ainda não terminou o trabalho e prevê a finalização dos cálculos para a semana de 18 a 22 de dezembro. Por esse motivo, esse item que consta da pauta da reunião de hoje, fica prejudicado. 5 - ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO A SER DISCUTIDO NA REUNIÃO DO GT CARREIRA DO MEC (DIA 4 DE DEZEMBRO ÀS 14 HORAS) Agostinho fez um breve histórico do trabalho neste GT. Essa recuperação foi importante para o desenvolvimento da discussão que apontou os encaminhamentos propostos para este item de pauta. Após algumas intervenções dos companheiros presentes, foram apresentados os encaminhamentos que se seguem.Os representantes do ANDES-SN deverão propor e debater com os companheiros do SINASEFE os seguintes pontos para serem tratados na reunião do GT do MEC: - solicitar do MEC informações sobre as ações desenvolvidas no MPOG para garantir dotação orçamentária para a aproximação das carreiras de 1 o, 2 o e de 3 o grau; (na última reunião isso foi assumido pelos representantes do Ministério); - solicitar do MEC posição com relação ao documento conjunto entregue pelo ANDES - SN/SINASEFE na última reunião; - cobrar do MEC a elaboração dos cálculos para a implantação da carreira única. - reivindicar que o Mec mantenha aberto o canal de interlocução entre seus técnicos e os companheiros do GT Verbas do ANDES-SN e do SINASEFE, para facilitar a comparação dos dados, compreensão das metodologias utilizadas e esclarecimentos de dúvidas. - sugerir a construção de um calendário de atividades para o GT e de atividades em conjunto com o MEC (Seminários, palestras e etc.); - solicitar a entrega das atas das reuniões anteriores.
6 - ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL CARREIRA ANDES/SINASEFE PREVISTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO. Frente as avaliações apresentadas pelos companheiros presentes, em relação às dificuldades de mobilização; à proximidade do final do ano; aos diferentes calendários letivos ocasionados pela última greve e aos diferentes estágios de acúmulo de discussão sobre a Carreira Única; o GT, embora entenda a necessidade de se realizar o Seminário Nacional, e constatando a impossibilidade de se realizar o evento conforme estava previsto, aprovou o seguinte encaminhamento: “Após as avaliações políticas e de calendário no corrente ano, o GT Carreira encaminha para a Diretoria Nacional a indicação de que o Seminário se realize em 2007. Um levantamento da mobilização nas seções sindicais e o diálogo com o SINASEFE indicarão se antes ou depois do Congresso”. No sentido de estimular a mobilização e provocar o debate sobre o tema carreira única, o GT encaminha para a Diretoria Nacional o seguinte: Com a finalidade de fazer o levantamento do período de férias e/ou recesso de final de ano, o ANDES-SN deve enviar às seções sindicais questionários solicitando informações sobre o assunto.. Reafirmar a necessidade de que as regionais e as seções sindicais viabilizem seminários regionais e ou locais, sempre que possível, em conjunto com o SINASEFE, para debater a carreira única subsidiando assim o seminário nacional a ser realizado em 2007. O GT Carreira deverá agendar reunião conjunta com outros GT e setores.
7- DOCUMENTO ENVIADO PELA AJN – Possibilidade de Aposentadorias Distintas em uma mesma Carreira. Após algumas intervenções que apontaram a complexidade do tema e a falta de acúmulo de discussão sobre a questão, os companheiros presentes na reunião decidiram que este documento deve ser enviado, anexo a este relatório, para que as seções sindicais o avaliem e que seja mais um elemento a ser considerado na discussão sobre a elaboração da proposta de carreira única para docentes de 1º , 2º e do 3º grau.
8 - OUTROS ENCAMINHAMENTOSQue a coordenação do GT Carreira solicite à AJN: a) elaboração de uma nota técnica que possa esclarecer a questão do acesso à classe especial dos docentes de 1 o e de 2 o grau que ainda não cumpriram o interstício de 2 anos em E4; b) elaboração de uma nota técnica que possa esclarecer a questão de alguns professores aposentados que estão tendo salários reduzidos. Esses professores, quando de sua aposentadoria, tinham o direito de perceber o salário referente à classe imediatamente superior a que se encontravam. Com a criação da classe de professor associado, esses docentes aposentados estão deixando de receber os valores relativos à classe de professor titular passando a receber os da classe de professor associado, com isto existe uma redução de salários.
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GT CARREIRA/ MEC DO DIA 4 DE DEZEMBRO 2006,
Brasília, 4 de dezembro de 2006 Realizou-se no anexo I do Ministério da Educação a reunião do GT Carreira/MEC. Estavam representadas na reunião as seguintes entidades: SINASEFE, ANDES-SN, CONCEFET, MEC, CONEAF e PROIFES. Ao abrir a reunião com um breve relato histórico das atividades do GT, Silvio Petrus apresentou a proposta de encaminhamento do MEC para os trabalhos. Ao apresentar o documento “Relatório do Grupo de Trabalho Carreira do Magistério Público Federal” Silvio propôs o encerramento do GT do MEC, dando como justificativa a dificuldade em prever quem vai estar à frente dos trabalhos na próxima gestão. Os representantes das entidades, ao comentarem a posição do MEC, declararam o descontentamento pela indicação do término dos trabalhos. Criticaram também o formato e conteúdo do relatório que não contemplava pontos que são primordiais para que se possa ter o entendimento correto do que foi realizado no interior do GT. As intervenções indicaram que o MEC deveria incluir no relatório alguns itens que são importantes, na visão das entidades, além de indicar que o GT não deveria ser encerrado naquele momento. Após a rodada de manifestações, o representante do MEC retomou a palavra e disse não abrir mão do encerramento do GT. Aceitou, todavia, modificar a redação para contemplar as reivindicações das entidades e deixou aberta a possibilidade de que as entidades pudessem apresentar outros documentos que poderão ser apensados ao relatório. Após uma nova rodada de intervenções, ficou acertado que o MEC vai apresentar uma nova redação com os pontos discutidos e aprovados pelos presentes, e que o relatório será apresentado como sendo preliminar, de autoria dos interlocutores do MEC, apontando as entidades de servidores e de gestores como participantes. Em resumo, os encaminhamentos a serem incluídos na nova redação do relatório preliminar são os seguintes: que o referido relatório preliminar seja apresentando como um documento preliminar que expresse os problemas que dificultaram o aprofundamento e a implantação da carreira; que seja indicada para o MEC a continuidade da discussão no próximo mandato governamental; que conste a divergência no interior do MEC quanto à construção de uma carreira única para os docentes da rede federal de ensino; que se relate a ausência da ANDIFES no processo de construção da carreira única; que indique para a nova equipe de trabalho do MEC a necessidade de construção de um calendário que dê conta de encaminhar a discussão a partir do conjunto de material e discussão acumulada nesta etapa do GT; que seja enfatizada a unidade entre as entidades representativas dos servidores federais ligados à Educação quanto à carreira única, apoiada pelas entidades dos gestores que permanecem no GT; seja explicitado pelo MEC quais as dificuldades encontradas por ele para a apresentação de um documento que apresente os impactos financeiros necessários para a aproximação das carreiras. Ficou acertado que todas as críticas ao texto final e sugestões serão apensadas na forma de anexos ao relatório preliminar a ser modificado. Foi também indicado que o texto final sirva de base para o aprofundamento da questão carreira e que seja encaminhado para as instâncias competentes do MEC, para que se dêem os encaminhamentos necessários à manutenção dos trabalhos do GT Carreira do MEC que é fruto de uma acordo de greve com o SINASEFE. Por fim ficou definido que as entidades poderão enviar para o MEC contribuições a serem apensadas ao relatório até no máximo 10 dias após a entrega pelo MEC da nova redação para o Relatório Preliminar, prevista para o próximo dia 7/12.
Brasília, 5 de dezembro 2006.
Agostinho Beghelli Filho ANDES-SN
Eulálio José do Lago Costa Sinasefe
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