Encaminhamentos
da reunião do Setor das Federais
A
reunião do setor dos docentes das IFES, realizada nos dias 4 e 5 de agosto
de 2006, aprovou os seguintes encaminhamentos:
1.
Negociação em torno da carreira docente
Encaminhamentos
aprovados consensualmente
1. Com relação à participação
na reunião do GT-MEC, Agostinho apresentou pontos que foram acertados em
reunião com os representantes do SINASEFE, naquele GT:
1.1. Questionar
os representantes do MEC a respeito do andamento do trabalho deste GT de acordo
com os informes dados pelo MPOG na reunião com a bancada sindical na sexta-feira
passada, segundo os quais o Ministério declara encerrados os trabalhos
da MNNP e a não-renovação da portaria que implementa as liberações
dos representantes nos sindicatos para atuar nas negociações. Ressalte-se
que essa Mesa foi criada com grande pompa e que dela o governo não cansa
de se vangloriar, inclusive no exterior, declarando ter dado início a uma
nova forma de negociar com os trabalhadores do setor público.
1.2.
Questionar os representantes do MEC quanto ao envio incompleto dos dados relativos
aos docentes das carreiras de 1º e 2º grau e do ensino superior. Pedir
que fossem reenviados, utilizando o mesmo modelo que foi usado pelo MEC no ano
passado, com o acréscimo dos dados referentes aos precatórios e
ganhos judiciais.
1.3. Pedir explicações ao MEC quanto a possível
realização de um outro GT de Carreira no interior da SESU.
1.4.
Ficou também acertado que vamos questionar a posição do MEC
de dividir os trabalhos do GT em três subgrupos. Indicar a manutenção
da estrutura atual.
1.5. Exigir do MEC que publique a portaria que instituiu
o GT já que todas as entidades já enviaram os nomes de seus representantes.
1.6.
Pedir que, a partir desse momento, seja redigida ata de cada reunião que
será lida e aprovada na reunião subseqüente.
1.7. Dando
continuidade às estratégias que levem à construção
da carreira única, o grupo concordou que devemos manter a estratégia
de atuar na direção da aproximação das duas carreiras
como forma de facilitar a implantação da carreira única.
2. Que seja elaborado um documento, em conjunto com o Jurídico do ANDES-SN,
com o objetivo de esclarecer as dúvidas e os efeitos da aplicação
da MP Nº 295/06 no que se refere às Classes Associado e Especial e
sua relação com os aposentados.
3. Que as seções
sindicais realizem uma análise de como as administrações
e procuradorias nas instituições têm interpretado e aplicado
a MP nº 295/06, enviando o resultado, em caráter de urgência,
à direção nacional.
4. Que as seções sindicais
alertem sobre o risco de a MP Nº 295/06 não ser aprovada até
o dia 30 de setembro.
5. Que, no processo de articulação com
o SINASEFE, a Diretoria leve em conta os novos docentes da carreira de 3o grau
que estão na base daquela entidade.
6. Que seja elaborado um documento
contemplando questões concretas, técnicas, jurídicas e políticas,
relacionadas a MP nº 295/06, para auxiliar as seções sindicais
na discussão com as bases.
Encaminhamentos
aprovados por processo de votação
1. Que a Diretoria elabore
um documento a ser enviado às seções sindicais, explicitando
a forma de parceria com o SINASEFE na luta em favor dos filiados da base do ANDES-SN
e ratificando sua representação sindical em relação
à sua base de 1o e 2o grau.
Votação: 11 F, 7 C, 4 A
2.
Com relação à articulação com o SINASEFE, na
construção da carreira única, foram apresentadas duas propostas.
Proposta
1 - Dar continuidade à discussão com o SINASEFE evidenciando
as questões que dificultam a construção da carreira única.
Proposta
2 - Intensificar a discussão com o SINASEFE na perspectiva da construção
da carreira única tomando como referência o aprofundamento das questões
concretas que dificultam esse processo.
Votação:
Proposta
1 = 13 votos
Proposta 2 = 11 votos
Abstenções = 0
2.
O sistema de negociações do governo federal e a organização
dos servidores públicos federais.
A
reunião do setor dos docentes das IFES, realizada nos dias 4 e 5 de agosto
de 2006, aprovou os seguintes encaminhamentos para a Plenária dos SPF.
1.
Reafirmar a necessidade de fortalecer e ampliar a CNESF como instrumento de consolidação
da unidade dos SPF e da luta dos trabalhadores.
2. Realizar manifestação
em BSB durante o esforço concentrado no Congresso.
3. Denunciar a farsa
montada pelo governo representada pela MNNP reafirmando a necessidade de abertura
de negociações efetivas.
4. Lutar pela aprovação
da emenda dos SPF à LDO e contra a política que privilegia o superávit
primário e o pagamento da divida.
5. Cobrar posição do
governo sobre se este manterá as mesas setoriais de negociação
e os diversos grupos de trabalho.
6. Reativar as publicações
da CNESF denunciando os ataques que o funcionalismo público e a sociedade
como um todo vêm sofrendo.
7. Intensificar o processo de reorganização
das coordenações estaduais dos SPF, buscando a unidade da luta dos
trabalhadores.
8. Continuar construindo a pauta unificada na campanha salarial
dos SPF na CNESF.
9. Encaminhar a luta pela retirada das MP nº 293 e 294
(centrais sindicais e Conselho Nacional de Relações de Trabalho).
10.
Moções: Repúdio ao Estado de Israel pelo massacre no Líbano.
Defesa dos funcionários da VARIG.
