ANDES-SN
Informes
sobre a decisão do TSE e o pagamento de reajuste
A
Diretoria do ANDES-SN, ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal Superior
Eleitoral - TSE, que questiona a concessão de aumentos salariais durante
período eleitoral, com implicações na MP nº 295, de
29 de maio de 2006, solicitou, de imediato, um parecer da Assessoria Jurídica
Nacional (CLIQUE
AQUI para visualizar) - e contatou o MEC.
Em
telefonema ontem (22/6) para o secretário executivo adjunto do MEC, André
Lázaro, a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, foi informada de que
a compreensão do jurídico do MEC é que não houve infração
da lei eleitoral e que os efeitos da MP e o pagamento dos atrasados não
se inscrevem na decisão do TSE.
O
secretário informou, também, que o MEC está tentando viabilizar
folha suplementar ainda no mês de julho para pagamento dos atrasados, mas
que há dificuldades no MPOG (Ministério do Planejamento), o que
pode determinar que o referido pagamento só será efetivado no mês
de agosto.
