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RELATÓRIO
DA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Brasília,
18 de maio de 2006
Em
resposta à carta do ANDES-SN, número 083/06, de 6 de abril de 2006,
que protocolou a pauta de reivindicações do Setor das Federais e
solicitou audiência com o Ministro da Educação, recebemos
correspondência assinada pelo Secretário-Executivo Adjunto do MEC,
em 12 de maio, marcando a reunião para o dia 18 de maio, às 15h30,
no Gabinete do Ministro.
A audiência iniciou-se com atraso, teve
duração de aproximadamente uma hora, e estiveram presentes, pelo
ANDES SN, a presidente Marina Barbosa Pinto e Luiz Henrique Schuch, pelo MEC,
o Ministro Fernando Haddad, André Lázaro, Godofredo Pinto (SESU),
além de Márcia Abreu, assessora da deputada Fátima Bezerra.
Ao
ser instado a manifestar-se sobre a posição do governo quanto à
pauta protocolada em abril, o Ministro reagiu declarando que a pauta é
extensa, e o impacto é de 15 bilhões, em sua opinião, muito
acima das possibilidades. Quando contestado, concordou em estabelecer um método
de interlocução entre o ANDES-SN e o MEC que permita avançar
em etapas. Propôs, no entanto, que a presente audiência priorize uma
espécie de balanço desse último período, com destaque
para o movimento de greve do final do ano passado e as repercussões sobre
um projeto estratégico para a universidade pública.
Disse
o Ministro que tem percebido o recrudescimento do discurso contrário à
universidade pública, com críticas vindas de certos setores da imprensa
sobre a subvinculação orçamentária colocando em contraposição
a educação superior e a educação básica e critica
o que chamou de "...dias e dias de greve". A respeito da greve, disse
que leva em consideração a duração, a abrangência
e a oportunidade. Destacou o que considera ser a contribuição do
governo no último período: ampliação do orçamento
de custeio, elaboração de programas de investimentos, o plano de
carreira dos técnicos-administrativos e atendimento ao compromisso de que
nenhum docente tivesse reajuste salarial menor do que a inflação
do período. Protestou em relação às marcas que ficaram
em razão da moção de repúdio aos dirigentes do MEC,
divulgada pelo movimento durante a greve, e concluiu afirmando que este debate
seria fundamental para definir o "solo em que estamos pisando" para
lastrear o ambiente de diálogo nestes últimos sete meses de governo,...
Isso, para poder também situar os seus colegas de governo.
Marina
manifestou estranheza pelo retorno, neste momento, do assunto relativo à
moção de repúdio tratando dos episódios de Catalão,
pois isso já foi esclarecido em duas oportunidades na Mesa e para a base
do movimento docente. Fez um balanço histórico positivo das greves,
diante do qual o Ministro solicitou que se registrasse a sua concordância
em geral, mas insiste em uma avaliação do último período
especificamente.
Estabeleceu-se debate a respeito das repercussões
de várias das iniciativas governamentais que incidiram no ambiente universitário
fragilizando o caráter público e universal no sistema federal, destacando-se
o efeito negativo do achatamento salarial, da decomposição do salário
em gratificações, da desestruturação do ambiente acadêmico
via políticas governamentais, em suma, a indução de uma nova
sociabilidade a partir da precarização das condições
de trabalho, virtualmente capaz de degradar as instituições públicas
e inviabilizar o seu papel social. Houve polêmica a respeito do caráter
do PROUNI e sobre o montante de isenção fiscal concedido ao programa.
Ao extremo, os diretores do ANDES-SN citaram como exemplo de atentando contra
a Constituição da Federal e contra os mais elementares princípios
republicanos da distinção entre a rés pública e o
interesse privado (com degeneração evidente do caráter público),
a posição em que o MEC se mantém quanto à relação
das universidades públicas com as fundações privadas. Foi
cobrada a falta de resposta ao pedido do ANDES-SN quando solicitou ao MEC cópias
dos Estatutos dessas entidades e providências diante das ilegalidades cometidas
por várias universidades federais no final do ano passado, ao repassarem
recursos do orçamento federal de grande monta, portanto recursos públicos,
para as entidades privadas.
Inicialmente o Ministro acenou com posição
favorável àquela transferência de recursos, citando os destinados
à expansão, mas disse que, havendo identificação de
ilegalidades, o ANDES-SN deveria denunciar ao Ministério Público.
Foi informado que notificações já estão sendo feitas
aos reitores no país inteiro, e que as representações serão
levadas ao Ministério Público. Contraposto com a cobrança
do seu poder e do seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos
públicos e, mais, sobre os desvios de conteúdo que a tolerância/indução
das autoridades educacionais, nesse caso, estavam produzindo no ambiente universitário,
o Ministro reconheceu que essa é uma discussão fundamental e disse
estar disposto a fazê-la.
Assumiu o compromisso de responder ao
ANDES-SN, repassando cópias de todos os Estatutos de fundações
registrados no MEC e se dispôs a promover reunião em que o MEC discutirá
a questão conjuntamente com o ANDES-SN e a ANDIFES.
A seguir, passou-se
a debater o tema do financiamento da rede federal de educação superior,
havendo flagrante discordância do ANDES-SN em relação à
fórmula proposta pelo governo naquilo que se anuncia ser o seu projeto
de reforma universitária. Os representantes do ANDES-SN afirmaram que a
fórmula divulgada nas entrevistas do Ministro à imprensa não
só falha em salvaguardar a vinculação orçamentária,
como trata de montantes bem inferiores aos já escassos repassados atualmente.
O ANDES-SN protestou contra o fato de não lhe ter sido enviada a última
versão da proposta de reforma universitária do MEC. O Ministro defendeu-se
dizendo que os técnicos do orçamento não costumam errar e
comprometeu-se a enviar cópia da minuta com a qual o MEC está trabalhando.
Ouviu, no contraditório, que as projeções do crescimento
da receita no ano passado, refletindo-se no superávit, ao final do ano,
e a repercussão financeira da pauta de greve, foram muito mais acertadas
nas avaliações do movimento do que nas do governo.
Indagado
se o governo manterá o capítulo relativo ao controle público
do ensino privado, que constava na primeira versão, o Ministro respondeu
que manterá apenas a limitação do número de representantes
das mantenedoras nos conselhos universitários.
Indagado sobre os
debates realizados ou patrocinados pelo governo a respeito dos hospitais universitários,
em particular sobre a mudança do estatuto jurídico dessas entidades,
o Ministro respondeu que o tema não avançou e que ele próprio
é favorável à transformação de todos eles em
autarquias, com pessoal concursado em cargos públicos e orçamento
advindo da saúde. Os dirigentes do ANDES-SN afirmaram que o tema é
crucial para o desenvolvimento das universidades públicas, acrescentaram
que já mantêm diálogo com a FASUBRA e concordaram em participar
da construção de uma alternativa que preserve a condição
de autarquias públicas dos hospitais universitários, mantido o vínculo
com as universidades sob condição hierárquica bem definida,
cargos públicos para os quadros de pessoal, com financiamento e condições
adequadas de funcionamento, com atividades exclusivamente prestadas pelo sistema
único de saúde e prioridade para o seu caráter de ensino
e pesquisa.
Indagado sobre a posição do MEC e do governo
em ralação à tramitação do PL nº 6368/05,
o Ministro quis saber qual a posição do sindicato. Ouviu que o Ministro
deve ter a consciência de que tal projeto foi produto unilateral do MEC,
ao assumir o ônus de romper a possibilidade da desejada construção
negocial, e, assim, não cabe pedir posição do sindicato,
mas dar a sua posição, muito embora o ANDES-SN tenha atuado desde
o início demonstrando as aberrações do projeto original e
continue agindo politicamente além de acompanhar pari passu a tramitação.
O Ministro informou que tomou as medidas para corrigir os erros do projeto e,
a partir daí, segue-se o processo no Parlamento. Quando se buscou precisão
a respeito da posição do governo ao aproximar-se o prazo dos impedimentos
da lei eleitoral e da de responsabilidade fiscal, o Ministro disse que espera
a aprovação do projeto na semana próxima, mas, em caso de
protelação por mais duas ou três semanas, defenderá
dentro do governo que seja emitida medida provisória.
A partir
desse momento, a audiência acelerou-se rumo ao seu final em decorrência
de a assessoria ter feito um alerta de atraso exagerado na agenda que previa receber,
em seguida, a nova diretoria da ANDIFES.
Indagado a respeito da minuta
que tramita internamente no governo sobre a alteração salarial dos
docentes do ensino de 1º e 2º grau, o Ministro disse que recebera o
SINASEFE para tratar do assunto. Ante o protesto veemente contra a discriminação
ao ANDES-SN, que representa parte significativa da categoria, o Ministro mostrou-se
atônito como se não estivesse informado da presença desses
docentes na base do ANDES-SN e como se não soubesse dos atos obstrutivos
feitos pelo próprio MEC, durante a greve, com o intuito de impedir que
as negociações se dessem em conjunto com os dois sindicatos que
representam esse segmento docente. Em seguida, informou que a proposta será
enviada ao Congresso na próxima semana, como PL ou como MP.
Ao final,
retomando-se a questão da pauta protocolada no MEC, o Ministro indagou
se o ANDES-SN estaria disposto a participar de um processo de debate aberto, de
livre pensar, sobre as questões afetas ao ensino superior e em particular
ao ensino superior público. Os representantes do ANDES-SN concordaram,
mas com a ressalva de que o debate proposto não seja impedimento para avançar
na negociação e no encaminhamento dos itens específicos da
pauta protocolada, bem como dos tópicos específicos já localizados
na presente audiência, o que ficou acertado. O ANDES-SN chamou a atenção
para a urgência de definição dos critérios para a ascensão
à classe de professor associado, dentre outros de igual importância.
Diante disso, o Ministro ficou de agendar audiência para dar continuidade
ao processo.
Diretoria
do ANDES-SN
Brasília,
18 de maio de 2006
