Leia nesta edição:

• ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes das IFES
  
  
• Relatório da Reunião do Setor dos Docentes das IFES, 1º/4
  
  
• Resoluções da Plenária dos SPFs, 2/4
  
  

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ANDES-SN

ANDES-SN protocola pauta de reivindicações dos docentes das IFES

O ANDES - Sindicato Nacional protocolou ontem (6/4), no MEC, a pauta de reivindicações dos docentes das IFES - atualizada no 25º CONGRESSO (5 a 10 de março de 2006, Cuiabá-MT).

Confira abaixo a íntegra do documento:

 

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ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

 

Brasília, 1º de abril de 2006

 

Presentes:

Diretoria do ANDES-SN: Marina Barbosa Pinto, Paulo Rizzo, Marcio Antonio de Oliveira e Paulo Cresciulo

 

Seções Sindicais: 22

Manhã e Tarde: ADUFPA (Vera Lúcia Jacob Chaves), ADUFC (Helena Serra Azul Monteiro e Francisca de Paula Leite), ADURN (Carlos José Wanderley Ferreira), ADUFCG (Marinalva Vilar de Lima), ADUFEPE (Evenildo Bezerra de Mello), ADUFS (Airton Paula Souza e Oneize Amoras de Araujo), ADUFMAT (Rose Cléia Ramos da Silva e Ivone Maria Ferreira da Silva) , SINDCEFET-MG (José Angelo Gariglio), ADUFU (Paulo Antonio Gomes), APES-JF (Girlene Alves da Silva), ASPUV (Aloizio Soares Ferreira), ADUFES (Ricardo Roberto Behr) ADUFRJ (Salatiel Menezes e Fernando Celso Villar Marinho ), ADUNI-RIO (Joanir Pereira Passos), ADUFF (Sonia Lúcio de Lima e Claudia March), ADUR RJ (Lenir Lemos Furtado Aguiar), APUFSC (Bartira Grandi e Carlos Henrique Soares), APUFPR (Ivan Domingos Carvalho Santos), SINDOCEFET-PR (Adilson Gil Tavares e Nanci Stancki Silva), ADUFRGS (João Vicente S. Souza) ADUFPEL (Henrique Andrade Furtado Mendonça), APROFURG (João Carlos Ruivo), SEDUFMS (Carlos Alberto Pires). 

 

 

 

1 - INFORMES

 

1.2. Informes da Diretoria:

A diretoria prestou os seguintes informes:

1 – CNESF: Relatou-se os fatos da semana relativos à preparação da plenária   e a busca de se fechar o jornal da campanha salarial. Poucas entidades haviam enviado suas matérias sobre as negociações de 2005, que deveriam constar do jornal, o que provocou atraso na confecção do mesmo, impossibilitando sua distribuição já na plenária de 2 de abril. Registrou-se que, até o momento, o governo não havia enviado os projetos de lei relativos ás negociações e acordos feitos nem 2005, à exceção do referente aos professores da Carreira de Magistério do ensino superior. Este fato tem levado as entidades a se envolverem com a cobrança dos acordos não cumpridos com diversas atividades, havendo  inclusive greves de base da CONDSEF. Tal envolvimento tem dificultado as discussões relativas à campanha salarial de 2006.

 

2 – GT-Carreira do MEC: Foi recuperado o informe  relativo á reunião ocorrida no dia 13 de março e distribuído às Seções Sindicais no dia 15/3/06 pela circular nº 071/2006. A diretoria destacou a necessidade da reunião do setor avaliar  as condições para o trabalho desse GT devido às pendências relativas às negociações de 2005 e a experiência do GT que se reuniu por nove meses em 2005 para dar solução à GED e que foi encerrado sem ter dado qualquer solução.

 

3 – GT-Benefícios do MEC: foi informado sobre a reunião ocorrida no MEC na última segunda-feira, 27/3, cujo relatório segue às Seções Sindicais no dia 3/4 pela  Circular nº 096/2006.

 

4 – PL 6368/2005 referente aos docentes da carreira do magistério do Ensino Superior: Foi informado que o referido PL entrou na pauta do plenário da Câmara em 23 de abril, e em 28 de abril, mas as seções foram encerradas antes de sua apreciação. Ele é o primeiro PL a ser votado, mas, como existem medidas provisórias para serem votadas e que trancam a pauta, ele só será votado após a desobstrução da pauta. Caso  o PL seja aprovado na Câmara, ele irá para o Senado, onde, conforme informou a Deputada Fátima Bezerra, haverá um monitoramento para que ele só venha a ser remetido para a sanção presidencial quando o orçamento seja votado. Isto será feito porque o presidente  tem o prazo de 15 dias para sancionar as leis aprovadas pelo Congresso Nacional e, no caso de leis que impliquem em despesas da união, o Presidente só poderá sancionar após a aprovação do orçamento.

 

5 – Informe GTSS da CNESF: Marina fez um breve relato das últimas atividades do GT e destacou que a decisão das entidades é elaborar uma contra proposta a ser entregue ao governo. Para isso, reforçou, é preciso agilizar os trabalhos do GT.

 

6 – GT-Fundações: Relatou-se brevemente a reunião do GT-Fundações ocorrida no último final de semana, solicitando-se a atenção das Seções Sindicais para o cumprimento das tarefas definidas pelo 25º CONGRESSO a serem realizadas no mês de abril.

 

 

2 - AVALIAÇÃO DE CONJUNTURA

           

           O debate da Campanha Salarial dos SPFs para 2006 foi realizado em conjunto com uma profunda análise da conjuntura com a participação dos companheiros presentes na reunião. Depois de uma rodada de intervenções os foram estabelecidos os encaminhamentos abaixo:

 

 

3 - ENCAMINHAMENTOS

Após amplo debate, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

 

A) Preparação da  Plenária dos SPF

Desenvolver Campanha Salarial Unificada  dos SPF

 

I – EIXOS:

a) Recomposição das perdas salariais

- Perdas históricas – Atualizar o índice desde janeiro/95 a dezembro/96 (a ser visto com o DIEESE).

- Reajuste Emergencial – Atualizar índice do período de 2003 a 2005 (a ser visto com o DIEESE).

b) Diretrizes de Plano de Carreira.

c) Incorporação das Gratificações.

d) Cumprimento dos acordos/negociações de 2005.

 

II – AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO

a) Semana de Mobilização (período a ser definido pela Plenária a fim de possibilitar uma maior unidade).

b) Realizar debates e atividades de rua, unificados.

 

III – Realizar reunião do GTSS da CNESF para definir  posição final do Movimento sobre a Seguridade Social do Servidor Público.

 

B) Ações Específicas dos Docentes

1 – Protocolar Pauta de Reivindicações no MEC, com solicitação de audiência pata tratar da questão. A pauta será a entregue no dia 6/6/05 ao MEC, atualizada pelas deliberações do 25º CONGRESSO e da reunião do Setor  e dos resultados diferenciados da greve para as duas carreiras: 1º e 2º graus e 3º grau. (o trabalho de atualização está sendo realizado).

 

2 – Solicitar audiência com a SESu/MEC para tratar do processo de expansão; concursos públicos e criação de novos cargos e vagas; e desdobramentos da luta de 2005, com destaque para a criação da classe de associado.

 

3 – Solicitar audiência com SETEC para tratar de representação sindical dos docentes de 1º e 2º graus; da precarização do trabalho destes docentes por meio de desvio de função ao serem docentes de instituições de 3º grau e receberem salário menor; da transformação dos CEFETs em Universidades Tecnológicas, destacando o financiamento e a relação de responsabilidade constitucional entre Estados e União frente ao ensino de 1º, 2º e 3º graus; da capacitação docente.

Estas reuniões terão a presença de representação das S.Sind. que se responsabilizarão pela presença dos seus representantes. Tão logo sejam agendadas as reuniões serão divulgadas as datas.

 

4 – Realizar ações de mobilização nas S.Sind. com atividades que dêem destaque a discussão de:

- Carreira

- Pauta de Reivindicações

- Descumprimento de compromissos do MEC

 

5 – Dar destaque a informações sobre a situação dos docentes da carreira de 1º e 2º graus no sítio do ANDES-SN.

 

6 – Solicitar parecer da AJN sobre a ascensão do professor aposentado à classe especial na carreira de 1º e 2º graus, conforme prevê o termo de acordo do MEC com o SINASEFE.

 

7 – Participar das reuniões do GT-Carreira e Benefício do MEC, nos quais devemos questionar a presença da “entidade de carimbo-Proifes”  e apresentar nossas propostas. Em especial, no GT-Benefício questionar a situação do auxílio-transporte fazendo o diagnóstico nacional e discutindo o corte do pagamento  deste adicional em alguns órgãos e instituições.

 

8 – Solicitar da AJN parecer sobre as implicações legais da presença da “entidade de carimbo-PROIFES” em processos de negociações sobre as reivindicações de entidades  sindicais junto ao MEC.

 

9 – Buscar elaborar documento conjunto com SINASEFE sobre representação sindical nas mesas, questionando a presença da entidade de carimbo-Proifes”,  buscar apoio da ANDIFES.

 

10 – Elaboração de Documento contextualizando a situação dos docentes da carreira de 1º e 2º graus pós campanha salarial de 2005, com destaque para o papel do ANDES-SN na luta deste segmento.

 

11 – Aprovadas Moções de apoio às greves dos professores estaduais do RS e RJ.

 

12 – Aprovada Moção de Repúdio a  prefeitura de BH por impedir realização de atividades/atos no período de realização do encontro do BIRD naquela cidade.

 

Todos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.

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Resoluções da Plenária dos Servidores Públicos Federais

 

Brasília, 2 de abril de 2006

 

 

Campanha Salarial de 2006:

I - Eixos:

1- Recomposição do poder aquisitivo dos salários:

• Perdas históricas: referente ao índice inflacionário  de janeiro de 1995 até dezembro de 2005, da ordem de 167,46%;

• Índice emergencial: referente ao índice inflacionário  de janeiro de 2003 até dezembro de 2005, da ordem de 23%.

 

2- DPC, Diretrizes de Plano de Carreira;

3- Incorporação das gratificações;

4- Cumprimento de acordos e negociações

5- Definição de data base e política salarial

II - Ações de mobilização:

1- semana de mobilização: 24 a 28 de abril, com realização de debates com os
temas: reforma do estado, carreira e serviço público;

2- dia nacional de mobilização em 26 de abril com paralisação onde for possível, cujo eixo é o lançamento da campanha salarial nos estados;

3- elaboração de cartaz, faixas com eixo de denuncia do não cumprimento de acordos e negociações;

4- confecção de jornal / panfleto com os eixos:

• não cumprimento dos acordos / negociação;
• reforma do estado;

• valorização dos trabalhadores do serviço público.

III - solicitar ao governo reunião da MNNP (mesa nacional de negociação
permanente), para até o dia 26 de abril.

IV - reunião do GT de seguridade social em 29 e 30 de abril para  elaborar a proposta do movimento sobre seguridade social;

V - seminário de organização da CNESF em maio (a ser realizado em maio, em data a ser definida pela coordenação) com o objetivo de discutir e avaliar o processo de organização dos trabalhadores do serviço público federal. O seminário contará com representação de base e será preparado por seminários estaduais do mesmo caráter.

VI - próxima plenária dos SPF: 13 de maio em Brasília com reuniões setoriais em 12 de maio.

VII - indicativo para as bases discutirem: adesão da CNESF à campanha pela anulação da reforma da previdência.

VIII - assumir permanentemente a luta em defesa do retorno dos anistiados e dos pdvistas.

IX - Moções:
• Apoio aos professores estaduais em luta no país;

• Apoio às trabalhadoras da via campesina que estão sendo processados devido a um ato que realizaram no canteiro da fábrica da Aracruz no Rio Grande do Sul.

 

 

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