Logo ADUnB
Informa On line
Informativo eletrônico da ADUnB
Brasília
23 de março de 2006
Nº 15

Leia nesta edição:



PL do reajuste salarial dos docentes das IFES será votado hoje

O Projeto de Lei 6368/05 - que altera a estrutura e a remuneração da carreira do magistério superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - foi incluído na pauta de votação de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados após a aprovação do requerimento de urgência apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, com o apoio de todos os líderes da Casa.

O PL prevê um investimento de R$ 650 milhões a mais na folha de pagamento dos docentes em 2006. Pela proposta, os professores com mestrado, doutorado ou especialização receberão aumento aumento de 50% no valor pago por sua titulação. O projeto cria também a classe do professor associado e dá continuidade ao processo de equiparação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) para ativos e aposentados.

Fonte: Gabinete da Dep. Fátima Bezerra



topo

 


ANDES-SN

ANDES-SN apresenta projetos de lei em audiência
pública na Câmara dos Deputados

A Diretoria do ANDES-SN discutiu ontem à tarde, em audiência pública na Câmara dos Deputados, os projetos elaborados pelo Sindicato e contidos no Caderno “Educação Superior: uma proposta para enfrentar a crise” (disponível no site do ANDES-SN). A Audiência foi promovida pela Frente Parlamentar e Social em Defesa da Universidade Pública e Gratuita. Participaram, além de parlamentares do PSOL, do PT e do PSB, representantes da Fasubra e do Movimento Negro.

As proposições do Sindicato são as seguintes: Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o art. 212 e 76 da Constituição Federal; Projeto de Lei Complementar sobre o financiamento e normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior; Projeto de Lei sobre acesso e permanência nas Instituições Públicas de Ensino Superior (Educação Superior como Direito); Projeto de Lei sobre a Democratização do Conselho Nacional da Educação; Projeto de Lei sobre Gestão Democrática e Avaliação nas IES públicas e privadas e Projeto de lei sobre o Controle Público e Garantias de Condições Adequadas de Trabalho nas Instituições Particulares de Educação Superior.

A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) abriu a audiência destacando que os projetos do ANDES-SN se contrapõem à reforma universitária proposta pelo governo Lula, ao priorizar a defesa incondicional da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, “que possa abranger a maioria da população brasileira”.

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, enfatizou a importância da Frente Parlamentar na defesa da universidade pública e a trajetória de luta do Sindicato Nacional, que está completando 25 anos de existência.

Marina Barbosa afirmou que a autonomia é condição sem a qual não se realiza o papel da universidade. “Para isso, é necessário se estabelecer o financiamento público”, disse. Acrescentou que a responsabilidade deve ser do Estado e que o Financiamento e a Democracia são condições para a autonomia.

Ao aprofundar os temas contidos nos projetos elaborados pelo Sindicato, Marina destacou que um dos principais objetivos das proposições é sinalizar para os diversos segmentos da sociedade e para o Congresso Nacional que não há consenso em torno da reforma universitária do governo. “Há alternativas, a partir de um padrão unitário de qualidade e de um novo padrão de financiamento das universidades públicas. É fundamental o controle social sobre as instituições privadas. A nossa opção é pelo fortalecimento do setor público”, afirmou.

Segundo Marina Barbosa, é preciso somar esforços para defender um projeto estratégico para a educação no país.

O diretor do ANDES-SN Roberto Leher afirmou que todas as políticas que vêm sendo implementadas pelos sucessivos governos buscam a destruição da educação pública e mais especificamente das universidades.

“O Brasil é o país de maior iniqüidade. Apenas 11% dos jovens têm acesso ao ensino superior”, disse.

Roberto Leher denunciou a evasão fiscal promovida com o Prouni. Segundo ele, a União deixará de arrecadar cerca de 3 bilhões de Reais com as isenções para os “mercadores da educação”, dinheiro que seria suficiente para a abertura de 1 milhão de novas matrículas nas universidades públicas.

Destacou que o ANDES-SN vem lutando para resgatar a destinação das verbas públicas para a educação pública conforme propugnado originalmente na Constituição Federal, que estabelecia a vinculação de 18% das verbas da União para a Educação Superior. Leher afirmou que as políticas neoliberais foram modificando o conteúdo da Constituição e os 18% passaram a incidir sobre as receitas de impostos, restando para as universidades públicas apenas R$ 5,7 bilhões. O ANDES-SN defende a incidência sobre o Orçamento da União, o que possibilitaria o investimento de R$ 35 bilhões para a educação federal e, dos quais R$ 22 bi para o ensino superior, conforme a proposta do ANDES-SN. “Com isso, teríamos uma situação semelhante à da Argentina, onde o acesso à universidade pública é livre”.

Acrescentou que, por outro lado, não basta abrir mais 400 mil vagas nas universidades públicas, pois isso não mudaria o perfil das IES. “É preciso articular o ensino médio com a educação superior, a partir das escolas públicas das regiões de pobreza. Isso é facilmente definível”, afirmou Roberto Leher.

Ele detalhou os demais projetos formulados pelo Sindicato, que defendem mudanças profundas no Conselho Nacional de Educação, a Gestão Democrática e o Controle Social das Instituições Particulares (IPES). Lembrou que os dirigentes das seções sindicais das IPES vêm sendo sistematicamente perseguidos. Também criticou a qualidade da educação prestada pelas instituições. “Vendem-se ilusões para o povo brasileiro quanto à qualidade da educação das Instituições Particulares de Ensino”, afirmou.

Os parlamentares presentes destacaram a importância do debate para a agenda nacional e o caráter combativo do ANDES-SN.

Ao final da audiência foi aberto debate sobre as políticas de acesso e permanência. Os representantes do Movimento Negro cobraram uma posição clara em relação à adoção de cotas para afrodescendentes. A deputada Luciana Genro respondeu que existem dois níveis de necessidade de política de acesso à universidade. “É preciso ter políticas globais para o problema de raça e de classe. São questões entrelaçadas”, disse.

Roberto Leher respondeu que o ANDES-SN aprovou, no 25º CONGRESSO, proposições que asseguram o acesso de negros e índios à universidade pública. Afirmou que o Sindicato está aberto ao diálogo. “Não queremos que a universidade seja espaço da elite, mas sim aberto para todos”, disse.

Marina Barbosa afirmou que, no Sindicato, “a questão do racismo é central para entender a classe no Brasil e na América Latina”. “Não vamos reduzir o debate à questão das cotas. Vamos seguir o debate que o Sindicato Nacional tem feito com o Movimento Negro”, disse.

A deputada Luciana Genro comprometeu-se a seguir discutindo as proposições do ANDES-SN, debatendo na Frente Parlamentar encaminhamentos que dêem conseqüência ao projeto de universidade que está sendo defendido.

Expediente:
ADUnB Informa On Line é uma publicação da Associação dos Docentes da UnB
Sede e Redação: Campus Universitário Darcy Ribeiro - Gleba A - Casa do Professor - Caixa Postal nº 04425
Cep: 70919-970 - Brasília-DF - Fones: (61) 3307-1157, 3307-2462 e 3307-3395
Jornalista: Ricardo Borges Contatos: imprensa@adunb.org.br Site: http://www.adunb.org