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Informativo eletrônico da ADUnB
Brasília
13 de março de 2006
Nº 11

Leia nesta edição:

 



ANDES-SN

25º CONGRESSO: chapas apresentam-se ao plenário

As duas chapas inscritas às eleições do ANDES-SN (biênio 2006/2008) apresentaram-se no dia 9/3 ao plenário do 25º CONGRESSO. O pleito será realizado nos dias 16 e 17 de maio deste ano.

Confira os nomes das chapas e os respectivos candidatos ao Triunvirato do ANDES-SN:


Chapa 1 - ANDES AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA



Paulo Marcos Borges Rizzo: presidente
Luiz Henrique Schuch: secretário-geral
José Vitório Zago: 1º tesoureiro

 


Chapa 2 - EDUCAÇÃO E REVOLUÇÃO



Maria de Lourdes Sarmento: presidente
Adroaldo de Oliveira: secretário-geral
Valdeci Gonçalves da Silva: 1º tesoureiro


Confira também a cobertura do evento no site do ANDES-SN: www.andes.org.br
Os principais encaminhamentos aprovados pelo 25º CONGRESSO serão divulgados no InformandESpecial.

 


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Confira a tramitação do PL-6368/2005

Proposição: PL-6368/2005 Clique para obter a íntegra
Autor: Poder Executivo

Data de Apresentação: 08/12/2005
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Situação: CEC: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.

Indexação: Reestruturação, Carreira, Magistério Superior, requisitos, progressão, título, Doutorado, fixação, valor, remuneração, vencimento básico, acréscimo, percentagem, titulação, criação, classe, Professor, Associado, progressão funcional, alteração, Gratificação de Estímulo à Docência, aumento, pontuação, cálculo, pensões, aposentadoria, aposentado.

Despacho:
19/12/2005 - Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- PLEN (PLEN )
MSC 826/2005 (Mensagem) - Poder Executivo Clique para o detalhe da proposição.

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final
- CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
PAR 1 CEC (Parecer de Comissão) Clique para o detalhe da proposição.
PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra Clique para o detalhe da proposição.

Substitutivos
- CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
SBT 1 CEC (Substitutivo) - Fátima Bezerra Clique para o detalhe da proposição.


Última Ação:
8/3/2006 - Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:
8/12/2005 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/2005.
28/12/2005 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
24/1/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
31/1/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/02/2006)
9/2/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Apresentação do PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
9/2/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.
9/2/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/2/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/02/2006)
21/2/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
8/3/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer


Fonte:Câmara dos Deputados




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ESTES ESTUDANTES BADERNEIROS!

Sadi Dal Rosso
Prof de Sociologia da UnB

Boa parte da opinião pública do Distrito Federal deve ter avaliação semelhante do MOVIMENTO PASSE LIVRE e suas ações inesperadas de mobilização.

A imprensa que cobriu amplamente, ainda que não imparcialmente as ações de rua, ou melhor, de rodoviária, porém, forneceu informações que suscitam questões. No último ato público, 400 policiais foram mobilizados para enfrentar uma multidão de 100 estudantes. Quem viu o protesto observou uma coluna de policiais interposta entre os estudantes e metade da avenida aberta ao tráfego, uma outra coluna de policiais encerrando o cortejo, um grande número de caminhonetes e motos, um helicóptero, carros de bombeiros. Atrás da Torre de Televisão havia um conjunto de pelo menos vinte carros negros do BOPE, os policiais envergando também fardamento negro. Meios de comunicação, cassetetes, armas de fogo. Sob qualquer medida um desproporcional aparato de repressão do Governo do Distrito Federal para conter uma centena de estudantes manifestando-se entre a rodoviária e o Palácio Buriti.

A desproporcionalidade poderia ser vista como fraqueza do movimento estudantil, hoje não mais um movimento restrito à categoria dos estudantes universitários. Não é o caso. A desproporcionalidade aponta para outro alvo que a repressão visa esconder e preservar.

Afinal, por que protestam os estudantes? O que estão percebendo de errado na sociedade do Distrito Federal? Alguém diria: protestar é próprio dos jovens. E é verdade. Os jovens têm uma sensibilidade especial para causas que talvez o grande público não consiga perceber como fazer para transformar. O idealismo e a utopia lançam os jovens a enfrentar causas que para outros segmentos parecem pura loucura.

Não é apenas o instinto juvenil. É que muitos desses estudantes têm que pagar o preço exorbitante do transporte. Tem que transferir seus recursos próprios ou de seus familiares para empresas e transportes piratas. Como esta não é uma questão apenas dos estudantes, mas de todo a população empobrecida que necessita deslocar-se de ônibus, o movimento PASSE LIVRE está ganhando a cada dia que passa a adesão da população.

Bastaria um pequeno cálculo do que significou o aumento de 21% nas passagens de ônibus para as pessoas que ganham salário mínimo. O salário mínimo aumentou de R$300,00 para R$350,00, ou seja R$50,00, reajuste aplicável apenas após abril. Quanto desse ganho de R$50,00 vai parar nas mãos das empresas de transporte? No mínimo R$ 30,00. Ou seja, o aumento do salário mínimo que ainda não chegou às mãos do trabalhador e do estudante, mais de metade dele será entregue ao sistema de transporte. Nem chega a esquentar o bolso do assalariado. Parece que a sensibilidade dos estudantes baderneiros está percebendo alguma coisa de errada no Distrito Federal: algo como um assalto ao bolso do cidadão.

E que serviço a população do Distrito Federal recebe em troca? Ônibus caindo aos pedaços, um sistema de transporte pirata que trata os passageiros como material de carga, passagens do metrô a preços exorfbitantes. Em termos de transporte, o Distrito Federal tornou-se uma terra-sem-lei em que tudo é válido, segundo a lei ou à margem dela.

O porta-voz do governador acenou para o aumento da repressão policial para conter os estudantes baderneiros. Antes que mais gente comece a sair à rua, ou se alguns malucos comecem a imitar o exemplo recente nas noites francesas, antes que seja tarde, reprimir é preciso. Por que a situação denunciada pelas manifestações é séria, tem fundamento na realidade da terra-sem-lei em que se transformou o sistema de transporte do Distrito Federal.

Só que eu como professor da Universidade de Brasília não gostei nada de ver meus estudantes batidos pelas ruas e avenidas e caçados como se fossem baderneiros. Não gostei de entrar na sala de aula e saber que passaram horas nos bancos das delegacias, que receberam golpes de toda a ordem, que foram arrastados pelos cabelos e que os agressores - covardemente - não ostentavam a tarja com seus nomes para fugir de serem incriminados por seus atos.

Resolvi contar isso a você, leitor. E dizer a meus colegas da UnB que não se deixem intimidar pela força da repressão e não se calem enquanto seus estudantes estão apanhando na rua por aquilo que é meridiano para eles, mas que alguns querem que fique como está.


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