Leia nesta edição:

• Relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES
  
• Quadro comparativo do PL nº 6.368/2005 apresentado
  pela relatora, deputada Fátima Bezerra
  
  

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ANDES-SN

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DOS DOCENTES DAS IFES

Brasília, 12 de fevereiro de 2006

 

Presentes:

Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Marina Barbosa Pinto, Paulo Crescíulo de Almeida, Márcio Antonio de Oliveira, Rosilda S. Dias, Ibiraci Maria Fernandes Rocha, Maria do Céu de Lima, Enoch José

 

Seções Sindicais: ADUFPA (Solange Calcagno e Izabel Duarte), ADUFPI (Leonardo Ferreira e Pedro Alves Lemos Filho), ADUFC (Helena Serra Azul, Francisca de Paula e Claudiana Almeida), ADURN (João da Mata Costa), ADUFPB (Maria Aparecida R. Mendes e Fernando José de Paula Cunha), ADUFCG (Amauri Fragoso de Medeiros), ADUFEPE (Evenildo Bezerra e Edvaldo Rafael Leite), ADUFERPE (Juvenal Theodózio Lopes Fonseca), ADUFS (Oneize Amoras de Araújo) APUB (Maristella Said), ADUnB (Graciela Doz de Carvalho e Simone Perecmanis), SESDUFT (Maria Zoreide Maia), ADUFMAT (Carlos Alberto Eilert), SINDCEFET-MG (José Ângelo), ADUFU (Paulo Antonio Gomes, Lucimar Divina de Alvarenga e Tiago Soares Alves), APESJF (Agostinho Beghelli e Girlene Alves da Silva), ASPUV (Aloízio Soares Ferreira), ADUFES (Josemar Machado), ADUFRJ (Salatiel Coelho e Fernando Marinho), ADUNI-RIO (Enedina Soares), ADUFF (Gelta Xavier, Cláudia March, Sonia Lúcio, Sérgio Aboud e Pablo), ADUNIFESP (Raquel de Aguiar) APUFSC (Alberto Franke, Carlos Soares, Maria Helena Almança e Irmgard Haas), APUFPR (Cláudio Antônio Tonegutti), SINDOCEFET-PR (Fabiano Ostapir, Adilson Gil Tavares e Nanci Stancki), APROFURG (Elmo Swoboda e Paulo Juarez), ADUFPEL (Milton de Britto Almeida), SEDUFSM (Carlos Alberto da Fonseca Pires).

 

Tarde

Diretoria do ANDES-SN: Marina Barbosa Pinto, Paulo Crescíulo de Almeida, Márcio Antonio de Oliveira, Rosilda S. Dias, Maria do Céu de Lima, Enoch José e Ibiraci Maria Fernandes Rocha.

 

Seções Sindicais: ADUFPA (Izabel Duarte), ADUFPI (Leonardo Ferreira e Pedro Lemos Filho Alves), ADUFC (Helena Serra Azul, Francisca de Paula e Claudiana Almeida), ADURN (João da Mata Costa), ADUFPB (Maria Aparecida R. Mendes e Fernando José de Paula Cunha), ADUFCG (Amauri de Medeiros), ADUFEPE (Evenildo Bezerra), ADUFERPE (Juvenal Theodózio Lopes Fonseca),ADUFS (Oneize Amoras de Araújo) APUB (Maristella Said), ADUnB (Graciela Doz de Carvalho e Simone Perecmanis),SESDUFT (Maria Zoreide Maia), ADUFMAT (Carlos Alberto Eilert), SINDCEFET-MG (José Ângelo), ADUFU (Paulo Antonio Gomes, Lucimar Divina de Alvarenga e Tiago Soares Alves), APESJF (Agostinho Beghelli e Girlene Alves da Silva), ASPUV (Aloízio Soares Ferreira), ADUFES (Josemar Machado), ADUFRJ (Salatiel Coelho e Fernando Marinho), ADUNI-RIO (Enedina Soares), ADUFF (Gelta Xavier, Cláudia March e Pablo Andrada), ADUNIFESP (Raquel de Aguiar) APUFSC (Alberto Franke e Carlos Soares), APUFPR (Cláudio Antônio Tonegutti), SINDOCEFET-PR (Fabiano Ostapir, Adilson Gil Tavares e Nanci Stancki), APROFURG (Elmo Swoboda e Paulo Juarez), ADUFPEL (Milton de Britto Almeida).

I. Informes da Diretoria

Reunião com a SESU e ANDIFES – Marina informou que na reunião foram observadas divergências nas informações que cada entidade tinha sobre o número de vagas necessário para cada IFES e destacou as contradições nas declarações do governo, no que se refere a apoiar a política de expansão sem criação de novos cargos, portanto utilizando-se de vagas que seriam das IFES já existentes, no total de 1.800 para compor as 4 mil anunciadas pelo governo em novembro.

Reunião com a Relatora do Projeto de Lei nº 6.368/2005, dep. Fátima Bezerra. Marina esclareceu que, segundo a deputada, o substitutivo tinha sido apresentado apenas para corrigir os equívocos que foram cometidos na elaboração do projeto original. Ela ainda afirmou que o PL reflete uma política de governo pelo que não poderia sofrer modificações substanciais em seu conteúdo.

Reunião com a CNESF - Foi definido o início da campanha salarial com a confecção de um jornal para distribuição nacional cujo conteúdo é a defesa do servidor público e do serviço público com um balanço das campanhas salariais do ano de 2005. Foi definido que no dia 14 de março haverá reunião da CNESF para definir a pauta de reivindicações e o plano de lutas a serem discutidos com as demais entidades da bancada sindical e submetidos à plenária dos SPF a ser agendada.

Reunião com o SINASEFE - Paulo Cresciulo informou que, na reunião com os diretores do SINASEFE, no dia 10/2/06, foi confirmado que o PL que contempla os acordos entre a entidade e o MEC, ao final da greve de 2005, ainda não foi formalizado. O governo afirma que esse projeto de lei será apresentado no dia 15/02. Com relação ao GT que vai discutir a Carreira de 1º e 2º grau, o MEC definiu o dia 7/03 para sua instalação. O companheiro Durval, diretor do SINASEFE, informou, ainda, que o governo pretende enviar ofício ao ANDES-SN para participar da reunião na condição de convidado, pois o “acordo da instalação do GT é com o SINASEFE”. Afirmou, também, que o SINASEFE não pretende ir ao MEC sem a presença do ANDES. O companheiro confirmou a predisposição da entidade em realizar um seminário sobre a Carreira em conjunto com o ANDES-SN e sugere a data de 19 e 20 de Março, para a avaliação do nosso Sindicato. Finalizando, explicou que o SINASEFE argumentará com o MEC que o ANDES estará em Congresso no dia 7/3 e que a reunião de instalação do GT deverá ser com as duas entidades e após o seminário proposto para os dias 18 e 19/3.

Reunião com a Assessoria do Relator do Orçamento, dep. Carlito Merss - Segundo Eduardo, assessor do deputado, já estaria autorizada a dotação orçamentária para 2006: a importância de 5,1 bilhões de reais para as revisões salariais dos SPF. Informou que há expectativas de que a votação do orçamento se dê dentro de duas semanas.

Reunião com o deputado Paulo Rubem e Wasny de Roure . Foram realizadas reuniões com esses deputados no dia 9 de fevereiro quando foi informado que havia a possibilidade de aumento dos recursos destinados ao reajuste salarial dos servidores públicos federais no orçamento de 2006. Esses recursos, segundo os deputados, têm por objetivo o cumprimento dos acordos feitos com as entidades em 2005.

Seminário da CNESF sobre Seguridade Social - foi informada a realização de seminário, nos dias 8 e 9 de fevereiro, promovido pela CNESF, no qual as entidades estudaram a proposta de normatização de seguridade social, versão nº 20, no governo federal. Além disso, analisadas sugestões para elaboração de contraproposta do movimento.

 

II - Informes das seções sindicais (anexo)

 

III – ENCAMINHAMENTOS

 

É importante registrar que os informes das seções sindicais deixaram explícito que a grande maioria não teve condições de fazer assembléias para discutir a campanha salarial 2006. Em função disso, o setor deliberou que todas as propostas que foram apresentadas ou por AG, ou por conselho de representantes, ou por diretoria de seção sindical, ou ainda na reunião do Setor seriam remetidas para a base discutir.

Deve ficar entendido que esse posicionamento não significa que o Setor subscreve e aprova as propostas, mas sim a metodologia de envio para que as assembléias gerais discutam e deliberem para que, no 25º CONGRESSO, sejam feitas as atualizações necessárias no plano de lutas do setor.

 

1 - Campanha Salarial 2006

1.1 Desenvolver a campanha salarial de 2006 a luta conjunta dos SPF com a luta específica dos docentes do ensino superior (IFES).

 

1.2 Adotar como critérios gerais para elaboração das pautas de reivindicações

 

1.2.1 - SPF

- Reposição da inflação do governo Lula e definição de uma política salarial, incluindo as incorporações das gratificações.

- Definição de diretrizes gerais para o Plano de Carreira dos servidores públicos federais.

 

1.2.2 - Docentes

Atualização da Pauta de 2005

 

1.3 - Propostas apresentadas na reunião do Setor para discussão na base

 

1.3.1 - Campanha Salarial SPF

- modificação da data base para 1º de janeiro tanto para os SPF como para os docentes (atualmente a reivindicação é 1º de maio)

- isonomia no valor do vale-alimentação pelo maior valor

- retomada dos anuênios

- retomada da licença-prêmio

- retomada de reuniões das coordenações estaduais dos SPF para dar andamento à campanha salarial.

 

1.3.2 - Campanha Salarial dos Docentes

- incorporação imediata da GAE

- definição de cronograma para incorporação da GED/GEAD

- equiparação dos valores das bolsas de capacitação aos salários dos docentes

- GED/GEAD para substitutos

- carreira única como eixo central da campanha salarial dos docentes em 2006.

 

1.3.3 Proposta para a agenda de mobilização

- Dia nacional de paralisação para denunciar o descumprimento dos acordos.

 

- Discussão de indicativo de greve tendo como condicionantes a correlação de forças, a ação do governo, o atendimento das reivindicações e a disposição da categoria para a greve.

 

A aprovação do envio dessas propostas às assembléias gerais teve a seguinte votação: 25 votos favoráveis e 2 abstenções.

 

2. Encaminhamentos aprovados pelo Setor

2.1 Realizar seminário conjunto com o SINASEFE sobre carreira única na segunda semana de março.

2.2 Realizar reunião do GT Carreira do ANDES-SN antes e após o seminário com o SINASEFE.

2.3 Promover a discussão nas seções sindicais sobre o resultado dos seminários já realizados sobre carreira, bem como as deliberações do 50º CONAD sobre o tema.

2.4 Discutir no 25º CONGRESSO a participação do ANDES-SN no GT Carreira que o MEC propõe.

 

2.5. Encaminhara Norma Regulamentadora da Seguridade Social do Servidor na Administração (versão 20) e a proposta alternativa para a regulamentação do § 4º do art. 40 da Constituição Federal apresentada pelo SINDSEP-MG, para estudo e deliberação nas seções sindicais, para tomada de decisão no 25º CONGRESSO do ANDES-SN.

 

2.6 Aprofundar na base os seguintes temas:

- avaliação criteriosa da MNNP.

- implicações da proposta de reforma universitária do governo para a carreira dos docentes.

 

2.7 Definir com a bancada sindical a data da Plenária dos SPF para deliberar sobre a pauta e o plano de lutas de 2006. O setor indicada a data de 9/4

 

2.8 Recomendação

- Estudar as pautas SPF 2004/2005 para definir as prioridades do ANDES-SN

 

Esses encaminhamentos foram aprovados com 3 abstenções.

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1- APESJF

Informes prestados por : Agostinho Beghelli Filho

Data da Assembléia Geral : 8/2/06

Nº de participantes : 28

Deliberações :

Dando encaminhamento ao pedido feito pela diretoria do ANDES-SN visando subsidiar o seminário “Precarização do Trabalho Docente” realizado no dia 11 de fevereiro, buscamos junto a administração superior da UFJF os dados relativos à situação dos professores substitutos. Os dados enviados ao ANDES-SN também foram discutidos na AG do dia 8 desse mês.

 

Como deliberado na AG do dia 8, a APES informou no Conselho Superior a realização do seminário acima citado e conclamou os diretores de unidade e a administração superior a lutar contra a precarização do trabalho docente, realizando assim o nosso trabalho e a defesa da educação pública. Também agendou reunião com o Pró-reitor de Recursos Humanos para tratar do assunto.

 

 

2 - ADUNI-RIO

Informes prestados por : Enedina Soares

Não houve reunião para discussão salarial por falta de quorum.

Foram realizadas quatro reuniões da Diretoria, nas quais foram tratados assuntos relacionados a organização de grupos de trabalho e assuntos internos.

 

 

 

3 - ADUFU

Informes prestados por : Paulo Antônio de Oliveira Gomes

Data da Assembléia Geral : 9/2/06

Nº de participantes : 27

Deliberações :

Campanha salarial 2006: reafirmar pauta de reivindicações de 2005, com atualização dos índices, trabalhar pela unificação dos SPF; paralisação das atividades docentes na tarde do dia 16/2/06 para o Seminário de Avaliação da greve. Foram eleitos os delegados e observadores ao 25º CONGRESSO do ANDES-SN, discussão das teses do 25º CONGRESSO, remetida deliberações para a Direção Colegiada Ampliada.

 

 

3 - APUFSC

Informes prestados por : Alberto Franke

Data da Assembléia Geral : não houve - reunião ampliada da diretoria

Deliberações :

- Reforçar a CNESF visando atualização dos índices de recomposição salarial da campanha salarial 2005 e atualizar a pauta de reivindicações para 2006.

- Na parte específica apontamos como prioritária a conclusão dos estudos para implantação da nova carreira. Estes estudos devem estar concluídos até junho de 2006 para que os impactos financeiros sejam incluídos na LDO/2007.

 

 

Outras informações :

Calendário acadêmico:

Semestre 2006/2: reinício em 23/1/06 até 22/4/06

Semestre 2006/1: início em 2/6/06.

 

 

5 - SEDUFSM

Informes prestados por : Carlos Alberto Pires

Não foi realizada AG para campanha salarial.

 

 

Outras informações :

- Organização de discussão com professores substitutos.

- Organização de discussão com professores de 1º e 2º graus.

- A discussão da campanha salarial se dará após o Congresso.

- AG será realizada no dia 13: escolha de delegados para o 25º CONGRESSO.

- A SEDUFSM recomenda a reavaliação da data da eleição do ANDES-SN. A data proposta coincide com as férias na UFSM, e dia 17 de maio é feriado em Santa Maria.

 

 

6 - ADUFERPE

Informes prestados por : Juvenal Theodozio Lopes Fonsêca

Data da Assembléia Geral : 7/2/06

Nº de participantes : 40

Deliberações :

- Alteração da nomenclatura do nome da ADUFERPE - Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco para ADUFERPE Seção Sindical do ANDES-SN. Não houve discussão sobre a campanha salarial para 2006.

 

 

Outras informações :

Próxima assembléia em 16/2/06 para escolha de delegados ao 25º CONGRESSO do ANDES. Tirar comissão eleitoral para próximas eleições da Diretoria da ADUFERPE.

O Conselho de Representantes se colocou contrário ao contrato de comodato celebrado pela diretoria da ADUFERPE com a UFRPE, dificultando o início da construção da sede da ADUFERPE.

Obs.: O comodato foi para cessão de terreno da Universidade pelo período de 30 anos.

 

 

 

7 - SESDUFT

Informes prestados por : Maria Zoreide

Data da Assembléia Geral : 9/2/06

Nº de participantes : 9

Deliberações :

- Escolha de delegados para o 25º CONGRESSO.

- Aprovado o pedido de afastamento do cargo do 1º tesoureiro da diretoria da SESDUFT, prof. Antônio Mobie - saindo para doutorado.

- Em função do baixo número de participantes na AG não houve deliberação sobre a campanha salarial 2006.

- Buscar subsídios jurídicos (parecer) sobre posse de professores na UFT com regime de trabalho de 40 horas, paralelamente com outro vínculo de trabalho de também 40 horas.

 

Outras informações :

- Próxima AG no dia 22/2/06.

 

 

8 - ADUFF

Informes prestados por : Gelta Xavier

Data da Assembléia Geral : 31/1/06

Nº de participantes : +/- 30 participantes

Deliberações :

- Não há debate sobre a campanha salarial.

A ADUFF aguarda a mobilização e as deliberações nacionais.

- Elegemos delegados e observadores para o Congresso

 

 

Outras informações :

- A ADUFF seção sindical tem realizado assembléia desde o final da greve, realizando avaliações e acompanhando o movimento nacional em suas mobilizações de debates a partir dos GTs.

- Tem havido problemas quanto a reposição de aulas, sendo acompanhados pela Diretoria da ADUFF, junto ao movimento estudantil, intervindo institucionalmente quando se faz necessário.

- O calendário adotado pela UFF é o pautado pelo MD, em AGs e isso fortaleceu o sindicato.

- Eleições para a nova Diretoria. Chapa muito representativa. Eleições nos dias 13 e 14/2. Posse no dia 16/2.

- Reorganização do Conselho de Representantes.

- GTs locais realizando atividades conforme as iniciativas nacionais - GT Fundações, GTPE, GT Etnia, Gênero e Classe, GTSS, GT Carreira.

 

 

9 - ADUFPEL

Informes prestados por : Milton Britto de Almeida

Não houve assembléia para tratar da campanha salarial 2006.

 

10 - ADUNIFESP

Informes prestados por : Raquel de Aguiar

Data da Assembléia Geral : 14/2/06

Não foi realizada até o momento assembléia para tratar da questão “Campanha Salarial”.

No dia 14/2 haverá assembléia para discutir: campanha salarial; escolha de delegados para o Congresso da ANDES e expansão da UNIFESP.

 

 

11 - ADUFC

Informes prestados por : Helena Serra Azul Monteiro

Próxima assembléia dia 16/2. Pauta: campanha salarial e 25º CONGRESSO da ANDES.

 

 

Outras informações :

Assembléia e reunião com professores para discutir questões jurídicas e audiência com reitor.

Realizamos no dia 10/2 um baile de carnaval.

 

 

12 - ADUFES

Informes prestados por : Josemar Machado

Data da Assembléia Geral : Não houve

 

 

Outras informações :

A UFES encontra-se em férias e recesso.

 

 

13 - ADURN

Informes prestados por : João da Mata Costa

Não houve assembléia para tratar da campanha salarial 2006.

Universidade em recesso - janeiro e fevereiro (até o dia 20). Reinício das aulas - dia 20 de fevereiro.

 

Outras informações :

- Próxima assembléia - 22/2/06 - Escolha de delegados para o 25º CONGRESSO do ANDES.

- A ADURN disponibilizou em sua home page ( www.adurn.ufrn.br) as tabelas com a repercussão salarial do PL do governo enviado ao Congresso Nacional.

 

 

14 - ADUFCG

Informes prestados por : Amauri

Data da Assembléia Geral : 8/2

Nº de participantes : 12

Deliberações : sem quorum

Pauta:

1 - Informes;

2 - Conferência municipal da saúde do trabalhador;

3 - Campanha salarial 2006;

4 -2 5º CONGRESSO do ANDES

 

 

Outras informações :

I - Processo eleitoral iniciado:

a) Inscrição: 6/2 até 21/2

b) eleição 22/3

 

II - Próxima AG: 16/2

Pauta: I - Informes

II - Campanha salarial 2006

III - 25º CONGRESSO do ANDES-Sindicato Nacional

IV - Ratificação da autorização da ação judicial do PSS.

 

 

15 - ADUFPI

Informes prestados por : Leonardo

Data da Assembléia Geral : 3/2/06

Nº de participantes :

Deliberações : Assembléia de posse da nova diretoria eleita no dia 1/2/06, para o biênio 2006/2008. Chapa eleita movimento docente.

 

 

16 - ADUFRJ

Informes prestados por : Fernando Marinho

Data da Assembléia Geral : 7/2/06

Nº de participantes : 12

Deliberações :

- Retirada de delegados para o 25º CONGRESSO do ANDES-SN

- Aprofundamento da discussão de carreira

- GT Seguridade

 

 

Outras informações :

Para ilustrar a precarização do trabalho docente foi feito um relato de falta de espaço físico para realização de aulas. A sala destinada a uma das turmas não cabia todos os alunos em dia de prova e por isso a prova era realizada em dois dias.

 

 

 

 

 

 

 

17 - APROFURG

Informes prestados por : Elmo Swoboda e Paulo Rieger

Deliberações :

Embora não tenha havido quorum na assembléia de janeiro, houveram reuniões dos membros da diretoria, do GT e assessoria jurídica, onde foi analisado e estudado o PL. Onde observamos que pela tabela do anexo II, o vencimento básico sofreria uma redução.

Em vista disso, foram elaborados alguns exemplos comparativos entre a remuneração atual e a proposta do PL. A assessoria jurídica elaborou uma análise sobre o PL, apresentando os principais impactos sobre os salários. Elaboramos ainda, tabelas comparativas que mostram a defasam salarial de janeiro de 1995 a dezembro de 2004, calculado pelo IPCA acumulado neste período.

Por fim, a escolha dos representantes para participarem das reuniões no ANDES-SN.

 

 

18- ADUFEPE

Informes prestados por : Evenildo B. de Melo

Data da Assembléia Geral : 21/12/05 (greve 2005 - campanha salarial)

Nº de participantes : 60 (sessenta)

Deliberações :

- Incorporação da GAE (R$ 500 milhões) aumento linear com os restantes R$ 150 milhões.

- Calendário acadêmico compatível com semestre civil, isto é, apenas um semestre civil para garantir qualidade de reposição.

- Priorizar carreira docente e piso salarial.

- Substitutivo ao PL

 

 

Outras informações :

- Outras e próxima assembléia geral.

- Próxima 22/2 - Avaliação e posicionamento em relação aos temas do CONGRESSO do ANDES cujos delegados foram escolhidos na AG do dia 2/2 próximo passado.

- AG 15/3 - Contribuição dos associados para construção da sede e discutir seguridade social.

 

Propósitos

- rearticular o conselho de representantes

- rearticular grupos de trabalho

 

 

19 - SINDOCEFET-PR

Informes prestados por : Nanci Stancki Silva, Adilson Gil Tavares e Fabiano ostapiv

Data da Assembléia Geral : 9/2/06

Nº de participantes :

Deliberações :

- Alteração do nome da SINDOCEFET-PR (Seção Sindical dos Docentes do CEFET-PR) para SINDUTF-PR (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

- Campanha salarial 2006: priorizar a luta pela concretização dos desdobramentos da greve 2005; reafirmar a pauta de reivindicações dos SPFs e dos docentes das IFES; atualizar percentuais sobre defasagem salarial; retornar trabalho com CNESF:

- Aprovação da pauta interna de reivindicação;

- Aprovação da delegação para o 25º CONGRESSO do ANDES.

 

 

20 - SINDCEFET-MG

Informes prestados por : José Ângelo Gariglio

Data da Assembléia Geral : 6/2/06

Deliberações :

- Aprovação de uma proposta de calendário escolar para o ano 2006 (reposição das aulas).

- Discussão sobre os impasses da greve de 2005. Encaminhamentos.

- Definição de um dia nacional de paralisação para denunciar a não-concretização dos acordos da greve;

- Produção, por parte da diretoria do ANDES-SN, de um TR apontando uma data limite para concretização dos acordos da greve nos contra-cheques dos professores. Se a data estabelecida não for contemplada, o MD retomaria a greve. Esse TR seria discutido no próximo Congresso do ANDES-SN.

 

 

21 - ASPUV

Informes prestados por : Aloízio

Nada a informar

 

 

22 - ADUFPA

Informes prestados por : Solange Calcagno

Data da Assembléia Geral : 8/2/06

Nº de participantes : 24

Deliberações :

1 - Reafirmação da pauta de reivindicações do ano anterior com alteração e/ou acréscimo dos pontos abaixo:

a) retomada da data base em 1º de janeiro;

b) incorporação imediata da GAE e estabelecimento de um plano de incorporação da GED/GEAD (cronograma);

c) levantamento dos valores pagos a título de vale alimentação para os vários setores dos SPF e reivindicar valores iguais para todo o funcionalismo (valor mais alto pago hoje).

d) o índice de reajuste emergencial deve ser o total de perdas durante o governo Lula;

e) retomada dos anuênios;

f) extensão da GED/GEAD para os substitutos;

g) retomar a reivindicação da igualação dos valores das bolsas de mestrado e doutorado aos salários dos docentes das IFES.

 

A apontou a reivindicação da discussão/implementação da carreira única como o carro-chefe em nossa pauta de reivindicações para o ano de 2006 (não apenas enquanto elenco de itens mas principalmente enquanto ações/mobilização de forças).

 

 

23 - ADUFMAT

Informes prestados por : Carlos Alberto Eilert

Data da Assembléia Geral : 8/2/06

Nº de participantes : 28

Deliberações :

a) Encaminhar pedido ao Ministério Público para averiguar as disfunções que ocorrem na UFMT a saber:

- técnicos administrativos que ministram aula na graduação;

- bolsistas regionais que ministram aulas na graduação;

b) Articulação com os políticos do MT para derrubar a lei 9.608/98;

c) Nota de repúdio contra a institucionalização do professor voluntário a ser deliberado pelo CONSEPE em 13/2/06 e envio a todos os docentes da UFMT e publicação em jornal da cidade;

d) Reafirmação do indicativo de greve a ser discutido no 25º CONRESSO se a reformulação do PL 6368 do governo não contemplar os direitos adquiridos da categoria.

e) Campanha salarial: lutar pelas reivindicações das incorporações de gratificações e a pauta de 2005 corrigida.

f) Ganho do PSS sobre a GAE de dezembro 92 a novembro 93.

 

 

24 - ADUnB

Informes prestados por : Graciela Doz

Não houve assembléia desde a última reunião do setor.

O Conselho de Representantes da ADUnB se reuniu no dia 9/2 e indica, para a reunião do setor os seguintes pontos que considera importantes para discussão;

1 - articulação do ANDES com outras entidades com vista à campanha salarial, levando em consideração o histórico das campanhas salariais no governo Lula.

2 - em particular, discutir a relação com o SINASEFE.

3 - papel da MNNP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

24 - ADUFS

Informes prestados por : Oneize Amoras de Araújo

Data da Assembléia Geral : Não houve

 

Outras informações :

A diretoria realizou uma reunião ampliada com a presença de membros do CLG/2005 e decidiu não convocar AG para discutir a campanha salarial, pois avaliou que seria mais um desgaste para o movimento, pois a campanha de 2005 ainda não oi concluída e entende que o movimento deve discutir e deliberar sobre a questão da Carreira única nas IFES.

 

 

25 - ADUFPB

Informes prestados por : Aparecida Ramos

Data da Assembléia Geral : 8/2/06

Nº de participantes : 189

Deliberações : Referendou o nome da diretoria como delegado e elegeu 10 delegados de base e 5 observadores.

 

 

 

 

Outras informações :

O Conselho de Representantes reuniu-se no dia 26/2 com a presença de aproximadamente 50 professores, onde se discutiu:

1 - o PL, tendo como deliberação ratificação da decisão da reunião do setor das IFES;

2 - campanha salarial 2006 tendo como deliberação valorização do vencimento básico e incorporação das gratificações;

3 - realização de um seminário sobre conjuntura, universidade e movimento docentes que será realizado nos dias 15 e 16/2.

 

 

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ANDES-SN

Quadro comparativo do PL nº 6.368/2005 apresentado
pela relatora, deputada Fátima Bezerra

PROJETO DE LEI 6368/2005 Altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e dá outras providências.   VERSÃO ORIGINAL PARECER DA RELATORA O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Carreira de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, fica reestruturada, a partir de 1º de maio de 2006, na forma do Anexo I, em cinco classes:  I - Professor Titular;  II - Professor Associado;  III - Professor Adjunto;  IV - Professor Assistente; e  V - Professor Auxiliar. SEM MODIFICAÇÕES   Art. 2º São requisitos mínimos para a progressão para a classe de Professor Associado, observado o disposto em regulamento: I - estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto;   II - possuir o título de Doutor; e III - ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico.   ACRÉSCIMO DO LIVRE-DOCENTE Art. 2º São requisitos mínimos para a progressão para a classe de Professor Associado, observado o disposto em regulamento: I - estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto; II - possuir o título de Doutor ou de livre-docente; e III - ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico. Parágrafo único. A avaliação de desempenho acadêmico a que se refere o inciso III deste artigo será realizada no âmbito de cada instituição federal de ensino por banca examinadora constituída especialmente para este fim, observados os critérios gerais estabelecidos pelo Ministério da Educação. SEM MODIFICAÇÕES Art. 3º O docente integrante da Carreira de Magistério Superior fará jus, conforme a titulação, aos seguintes percentuais incidentes sobre o valor do vencimento básico:     Art. 3º O vencimento a que fizer jus o docente integrante da Carreira do Magistério Superior será acrescido do seguinte percentual, incidente sobre os valores de vencimentos constantes do Anexo II, quanto à titulação: I - setenta e cinco por cento, no caso de possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente;  II - trinta e sete vírgula cinco por cento, no de grau de Mestre;  III - dezoito por cento, no de certificado de especialização; e  IV - sete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento. SEM MODIFICAÇÕES   Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disciplinará os critérios para o reconhecimento de especialização e de aperfeiçoamento de que tratam os incisos III e IV. PARÁGRAFO EXCLUÍDO. INCLUSÃO DE ARTIGO Art. 4º - O vencimento dos integrantes da Carreira de Magistério Superior serão acrescidos de cinqüenta e cinco por cento, incidente sobre o vencimento relativo ao regime de quarenta horas semanais, no caso de regime de dedicação exclusiva. INCLUSÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO. Art. 5º A aplicação do disposto nesta Lei aos servidores ativos, inativos e pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, proventos ou pensões.   Parágrafo único. Constatada a redução de remuneração, provento ou pensão decorrente da aplicação do disposto nesta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Art. 4º Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei. RENUMERADO COMO ART. 6º, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO. Art. 5º O Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei. RENUMERADO COMO ART. 7º, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO. Art. 6º O § 1º do art. 5º da Lei nº 9.678, de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:  “§ 1º Na impossibilidade do cálculo da média referida no caput deste artigo, a gratificação de que trata esta Lei será paga aos aposentados e aos beneficiários de pensão no valor correspondente a 115 (cento e quinze) pontos." (NR) RENUMERADO COMO ART. 8º, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO.  Art. 7º Os acréscimos de vencimentos decorrentes da titulação não serão percebidos cumulativamente. RENUMERADO COMO ART. 9º, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros relativamente ao disposto no art. 3º, a partir de 1º de janeiro de 2006; no art. 4º, a partir de 1º de maio de 2006; e nos arts. 5º e 6º, a partir 1º de julho de 2006. RENUMERADO COMO ART. 10, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO. Art. 9º Ficam revogados a Lei nº 8.243, de 14 de outubro de 1991; os Anexos II e VI, da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996; e a Tabela “a” do Anexo I da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. RENUMERADO COMO ART. 11, SEM MODIFICAÇÕES DE REDAÇÃO.     OS ANEXOS PERMANECEM IGUAIS, SEM MODIFICAÇÕES.  Elaborado por  Marcia Abreu.

 

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